A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), por meio de sua diretoria, vem a público repudiar os vários ataques que a Justiça do Trabalho vem sofrendo nos últimos dois meses, por ocasião em que se discute pauta no Congresso Nacional matérias atinentes às reformas trabalhista e previdenciária, além de outras diretamente ligadas ao Poder Judiciário de uma maneira geral.
Desta vez, ignorando sete décadas de existência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) como um dos órgãos de cúpula do Poder Judiciário da União, ao lado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Superior Tribunal Militar (STM), em voz isolada entre seus pares, declarou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes que “o TST é um laboratório do PT” e que conta com “simpatizantes da CUT”.
Realçamos que a escolha dos membros do TST obedece ao rito da Constituição, sem ingerência direta de partidos políticos, mas por formação de lista que obedece a composição de magistrados de carreira, membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) e indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O TST, ao lado dos demais órgãos que compõem a Justiça do Trabalho e do próprio STF, ao longo de sua história, seja em momentos de crise, seja em momentos de êxito econômico e social, sempre interpretou e aplicou as leis do trabalho e a Constituição Federal, dirimindo crises no âmbito individual e coletivo. Tal atividade, realizada com imparcialidade ideológica e jamais movida por atividade partidária, mas sobretudo com respeito aos princípios e regras emanadas do Poder Legislativo. Destaca-se a Justiça do Trabalho como uma das mais produtivas do País e próxima do jurisdicionado, imprescindível à democracia e ao equilíbrio das relações sociais e do trabalho.
Solidariza-se a AMB com os magistrados integrantes da Justiça do Trabalho e especialmente com o TST.
Brasília, 4 de abril de 2017.
Jayme de Oliveira Neto
Presidente da AMB
