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SINEPE propõe reduzir direitos garantidos na CCT da categoria

Em reunião no último dia 31, o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino (SINEPE-MA) propôs limitar diversos direitos garantidos na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos trabalhadores em estabelecimentos de ensino da rede particular do Maranhão. As propostas foram recusadas pelo Sinterp-MA, que propõe um reajuste de 3% de ganho real acima do índice acumulado da inflação nos 12 meses anteriores à data-base da categoria (1º de março) – que foi de 4.69%.

O SINEPE-MA propôs o aumento da redução permitida da carga horária dos professores, que hoje é de 25%, para 40% – com a consequente redução de salário; alteração do direito à gratuidade, que garante bolsas para os dependentes legais dos professores para: uma bolsa para aqueles que possuem jornada de 1 a 20 horas semanais; uma bolsa e meia somente para quem possui carga horária de 20 a 30 horas semanais, e o direito a duas bolsas somente para aqueles que trabalham mais de 30 horas semanais. Os trabalhadores administrativos somente fariam jus ao benefício da gratuidade a partir de quatro anos de contrato de trabalho.

Propôs ainda que a licença sem vencimentos passaria a ser condicionada à concordância do patrão, e desde que o licenciado não fosse exercer a função em outra entidade do setor.

Diante da não concordância do Sinterp-MA com as propostas que limitam garantias dos educadores, não houve avanço na negociação. Outra reunião foi designada para o dia 14 de abril.

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