Na tarde da última sexta-feira, dia 11, a sociedade maranhense saiu às ruas para dizer não à Proposta de Emenda Constitucional 55 (antiga PEC 241, aprovada recentemente na Câmara dos Deputados). Professores, trabalhadores em educação, metalúrgicos, hoteleiros, vigilantes, e trabalhadores de diversas outras categorias, movimentos sociais, e estudantes, entoaram um belo movimento que tomou as ruas históricas da capital maranhense. A concentração ocorreu na Praça Deodoro, centro, local de grande movimento do comércio ludovicense, chamando a atenção de populares que transitavam. “Um grande ato em defesa do nosso país, em favor da educação, saúde e infraestrutura, não queremos retroceder 20 anos”, afirmou Joel Nascimento, presidente da CTB-MA. Além de protestarem contra a PEC 55/2016, lideranças sindicais e de movimentos sociais fizeram discursos contestando as propostas de Reforma da Previdência e Trabalhista. “Querem passar para a sociedade que a Previdência está falida e, dessa forma, empurrar a conta para o bolso da classe trabalhadora, por isso essa proposta não contempla a maior parcela da população brasileira”, ressaltou Hildinete Rocha, dirigente nacional da CTB. A União Nacional de Negros (Unegro); Nova Central Sindical (NCST); Central Única dos Trabalhadores (CUT); Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB); União Nacional dos Estudantes (UNE); União da Juventudade Socialista (UJS); Partido dos Trabalhadores (PT); Partido Comunista do Brasil (PCdoB), dentre outras entidades dos movimentos sociais também participaram do ato. Entenda a PEC 55 Apelidada de PEC da Morte, do Fim do Mundo, da Maldade ou dos Ricos, ela propõe mudar a Constituição brasileira, e determina um congelamento dos investimentos sociais por 20 anos. O objetivo de se lançar mão de uma medida tão radical seria reorganizar as contas do país – razão que é derrubada por 9 em 10 economistas, que vêm benefícios apenas ao mercado financeiro e ao pagamento dos juros da controversa dívida pública brasileira. Com essa proposta, os trabalhadores passaram a ter um motivo a mais para repudiar as manobras do governo, que vêm sendo ratificadas também pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que já restringiu o direito de greve do funcionalismo público, aprovou o negociado sobre o legislado e quer implantar a todo custo a terceirização de forma generalizada. Atos nas categorias Mais cedo, pela manhã, diversas categorias realizaram mobilizações em seus locais de trabalho. Os metalúrgicos de São Luís realizaram atos nas fábricas e indústrias do ramo; os trabalhadores em educação da Universidade Federal do Maranhão, fizeram ato unificado com os professores da universidade, e estudantes que ocupam o Colégio Universitário (Colun). Eles realizaram uma grande caminhada dentro da Cidade Universitária, alertando sobre os malefícios trazidos pela PEC 55, dentre outros. Márcio Rodrigo – Sintema

Contra a Proposta de Emenda à Constituição 241 (rebatizada de PEC 55 no Senado), contra a Medida Provisória 746 (que impõe a reforma do ensino médio), contra os ataques aos nossos direitos trabalhistas e previdenciários, contra a terceirização desmedida, contra a privatização do pré-sal. É por esses motivos, entre tantos outros golpes sofridos atualmente pela sociedade brasileira, que a Contee está convocando as entidades filiadas e toda a categoria para uma paralisação e ampla mobilização no próximo dia 11 de novembro. Nessa data, atos políticos organizados pelos movimentos sindical, social e estudantil acontecerão em todo o país para denunciar a suspensão de políticas públicas e direitos sociais que está sendo orquestrada pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Para fortalecer nossa paralisação no dia 11, além dos cartazes já enviado às entidades e disponibilizados no Portal da Contee, confeccionamos um material explicativo sobre cada uma das razões contra as quais precisamos nos mobilizar. O material, enviado hoje (31) aos sindicatos e federações, foi feito em duas versões — um folder e um livreto de bolso —, para que cada entidade escolha aquela que deseja imprimir e acrescente seu logotipo no espaço em branco próximo ao logotipo da Confederação. O tamanho do material foi pensado para facilitar sua panfletagem e distribuição e para que cada um/a possa carregar consigo nossos argumentos na luta contra os retrocessos. Como defendeu hoje, no Senado, o coordenador-geral da Contee, Gilson Reis, unidade, luta e mobilização são fundamentais para barrar a PEC 241, a MP do ensino médio e todas as ações que visam tirar nossos direitos sociais e trabalhistas. Todos/as às ruas no dia 11 de novembro. Por nenhum direito a menos! Folder Livreto Da redação (Contee)

“Unidade, luta, mobilização!!!” Foi o que conclamou hoje (31) o coordenador-geral da Contee, Gilson Reis, em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos do Senado que discutiu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, renumerada na Casa como PEC 55. “Essa PEC visa transformar o orçamento brasileiro em cláusula pétrea e, se for aprovada aqui no Senado, teremos muita dificuldade de alterar isso no futuro. E o objetivo central é mexer com a educação pública e o SUS (Sistema Único de Saúde)”, denunciou Gilson, tendo em vista que a única razão para impor um controle de despesas via emenda constitucional, e não na própria lei orçamentária, é rebaixar e acabar com os patamares mínimos de investimento em educação e saúde determinados na Constituição da República. “Querem atingir o centro das políticas públicas.”   A audiência, para a qual a Contee foi convidada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), foi presidida pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN) e contou com a participação de diversas entidades e movimentos educacionais, incluindo trabalhadores em educação e estudantes. O coordenador da Secretaria de Assuntos Institucionais da Contee, Rodrigo Pereira de Paula, também compareceu à sessão. O coordenador-geral da Contee deu início à sua intervenção contra a PEC que limita os investimentos públicos por 20 anos citando a paródia da canção “Águas de março”, de Tom Jobim, que circula nas redes sociais: “São as águas de Temer/ Afogando a nação/ É a promessa de morte/ Pra educação”. A letra traduz perfeitamente o golpe que continua em curso contra a sociedade brasileira, atropelando políticas públicas e direitos sociais. “Neste momento dramático que nossa nação está vivendo, não podemos ter dúvidas de que estamos enfrentando um golpe de Estado. Não um golpe de Estado clássico, mas um golpe de Estado que que cada um dos poderes da República tem desempenhado um papel para aprofundar. O do Executivo é destruir a Petrobras e a política externa realizada pelo governo brasileiro nos últimos anos. O do Legislativo é promover a reforma do Estado, com a votação da PEC 241, a reforma da Previdência — que virá, porque a PEC 241 não terá êxito sem ela —, e uma reforma política para controlar e cercear qualquer tentativa de retomada de um projeto mais autônomo de nação. E, no Judiciário, o STF (Supremo Tribunal Federal) tem assumido a função de destruir os direitos sociais”, apontou Gilson, citando as várias sentenças dadas pelo STF nos últimos 30 dias contra direitos trabalhistas e previdenciários, a exemplo da liminar contra a ultratividade das normas coletivas, da proibição da desaposentação e da autorização para corte do ponto de servidores públicos em greve. O diretor da Contee destacou ainda que outras forças se unem aos três poderes nesse concerto, como o setor financeiro que impõe juros draconianos, o setor “produtivo” representado pelo pato amarelo na Avenida Paulista e a mídia golpista e oligopolizada, a qual impede, inclusive, que a sociedade tenha real percepção do que é a PEC 241 e do que ela representa. “O povo não sabe o que está acontecendo. Nem os próprios trabalhadores. A prova disso é que há professores denunciando os estudantes que estão participando das ocupações. Precisamos ir para nossas bases explicar o que é a PEC 241”, defendeu.”Temos que mobilizar nossas bases para o primeiro grande confronto contra a PEC 241, no dia 11 de novembro.” A Contee já convocou as entidades filiadas e toda a categoria para uma ampla paralisação no dia 11 e confeccionou materiais para fortalecer a mobilização. “Não aceitaremos a regressão proposta por essa PEC”, declarou Gilson. “Os trabalhadores não aceitarão mais um golpe.” Da redação (Contee) Fotos: Rodrigo Pereira de Paula

A educação reflete diretamente no desenvolvimento do povo e, portanto, deve receber o tratamento de serviço de essencialidade extrema. Esse é o argumento da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) para apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC 53/2016) definindo a educação como serviço essencial. Com esse conceito, as greves no setor poderão ser limitadas. A PEC foi apresentada na terça-feira (25) e encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda a designação de relator. Rose lembra que a Constituição de 1988 estabelece a educação como um direito de todos e como dever do Estado e da família. O texto constitucional também prevê que a educação será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, buscando o pleno desenvolvimento da pessoa, bem como seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Para a senadora, a educação é indispensável para o desenvolvimento social, profissional e humano. Assim, argumenta, é importante que a educação “não fique à mercê de interrupções”, sob pena de inviabilizar o próprio progresso da Nação. Rose de Freitas destaca que o direito à greve é garantido na Constituição e regulado na Lei 7.783/1989. Ela aponta, no entanto, que a educação não aparece no rol dos serviços ou atividades considerados essenciais – aqueles cuja paralisação pode causar prejuízo irreparável à sociedade e para os quais a lei exige limites nas greves. Para Rose, a proposta busca justamente garantir que o direito de greve não seja exercido “em detrimento dos interesses sociais da educação, já que as constantes e prolongadas greves prejudicam a formação dos estudantes e dificultam o desenvolvimento do país”. Essenciais Os serviços essenciais são aqueles considerados extremamente necessários para a população brasileira. Nos serviços ou atividades essenciais, os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados, de comum acordo, a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade. Pela lei, são considerados serviços essenciais, entre outros: o abastecimento de água e a distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis; além da assistência médica e hospitalar e da distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos. A lista ainda traz serviços funerários, transporte coletivo e telecomunicações, mas não elenca a educação como serviço essencial. Com a PEC, essa previsão passaria a figurar na Constituição. Agência Senado

Em 2º turno de votação, PEC 241 teve 359 votos favoráveis, 51 acima do necessário. Senado deve avaliar proposta até 13 de dezembro. A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno de votação, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição quecongela os gastos públicos por 20 anos, com profundo impacto nos orçamentos da saúde, educação e assistência social. A votação dos destaques apresentados pela oposição deve ser encerrada na noite desta terça-feira 25. Para angariar apoio à drástica proposta de arrocho fiscal do governo Temer, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM), promoveu um jantar na noite anterior para parlamentares da base governista. Após a mesura, 359 deputados votaram a favor da chamada PEC 241, 51 acima do necessário. O convescote parece uma reedição do bem sucedido banquete oferecido por Michel Temer – e custeado com recursos públicos – a deputados aliados às vésperas da votação em primeiro turno da proposta. Na ocasião, o texto do relator Darcísio Perondi, do PMDB, foi aprovado pelo dilatado placar de 366 votos favoráveis e 111 contrários. A PEC 241 segue, agora, para o Senado, onde também precisará passar por dois turnos de votação. Pelo calendário proposto pelo presidente da Casa Legislativa, Renan Calheiros, a emenda pode ser aprovada definitivamente em 13 de dezembro. De acordo com a proposta, todas as despesas públicas serão corrigidas de um orçamento para o outro apenas com base na inflação do ano anterior. Não haverá aumentos reais. Desse modo, crê o governo, o pagamento dadívida pública não correrá perigo, os investimentos privados na economia voltarão e o crescimento virá a reboque. Na véspera da votação, Maia promoveu um jantar para parlamentares da base governista (Zeca Ribeiro/Ag.Câmara) A decisão de congelar os gastos públicos ameaça, porém, o conjunto de políticas que permitiu a ascensão social de milhões de brasileiros ao longo dos últimos anos. No estudo “O Novo Regime Fiscal e suas Implicações para a Política de Assistência Social no Brasil”, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) alerta para o possível desmantelamento de programas como Bolsa Família, Proteção Social Básica (PSB), Programa de Segurança Alimentar e Benefício de Prestação Continuada, previdência para cidadãos de baixa renda que não contribuíram na vida ativa. De acordo com a pesquisa, esses programas consumiram 1,26% do PIB em 2015 e, com a aprovação da PEC do teto, o gasto encolheria para 0,7% do PIB em 20 anos. O estudo conclui, assim, que em 2036 a assistência social contaria com “menos da metade dos recursos necessários para manter a oferta de serviços nos padrões atuais”. Em termos absolutos, a perda acumulada do setor será de 868 bilhões de reais. Campello: “Na assistência social, será um retorno ao início dos anos 1990” “Com a PEC 241, chegaríamos em 2036, na melhor das hipóteses, com recursos que tínhamos no inicio dos anos 1990. É um retrocesso muito grande”, avalia a economista Tereza Campello, ex-ministra do Desenvolvimento Social do governo Dilma Rousseff. “Quem de fato fica vulnerável é a população mais pobre, as crianças em situação de violência, as mulheres, a população de rua. Com o congelamento dos recursos, todas as áreas serão impactadas, mas áreas mais consolidadas como política pública, como a saúde e a educação, tem mais condição de resistir”. No Brasil, o principal operador das políticas de assistência social são os municípios, que recebem co-financiamento do governo federal para executá-las, explica Campello. As prefeituras são responsáveis, por exemplo, pelos abrigos para crianças em situação de rompimento do vínculo familiar. “Esse co-financiamento vai desaparecer. Acho que os novos prefeitos não estão cientes dessa realidade com a qual vão se deparar”. ‘Os novos prefeitos não sabem a realidade que vão se deparar’, diz a ex-ministra Tereza Campello (José Cruz/ABr) Receosos da impopularidade da medida, o relator Perondi havia feito uma alteração: no caso específico de saúde e educação, o congelamento começará só em 2018, último ano de mandato de Temer. Com isso, espera-se que a população não sinta muito os efeitos em escolas e hospitais a tempo de punir seus representantes nas urnas na eleição de 2018. A propósito: na campanha de 2014, Temer doou 100 mil reais à candidatura de Perondi.   Emenda ignora crescente demanda por serviços de saúde O congelamento de gastos sociais ignora as transformações pelas quais o Brasil passa e que vão impactar diretamente a área da saúde. José Gomes Temporão, ex-ministro da Saúde do governo Lula, observa que o Brasil passa uma transição demográfica bem peculiar, marcada pelo acelerado envelhecimento da população, praticamente na metade do tempo que a França levou para concluir esse mesmo processo. Em recente entrevista a CartaCapital, ele também aponta uma mudança no padrão das enfermidades: “A Organização Mundial da Saúde projeta que, em 2030, as principais causas de mortalidade no mundo não serão mais as doenças cardiovasculares ou cerebrovasculares, e sim o câncer, que tem um custo de tratamento altíssimo”. Enquanto a tendência da população é demandar mais da saúde pública, o Congresso propõe um congelamento de gastos por vinte anos que implica em uma perda acumulada de 654 bilhões de reais para a saúde, em um cenário de crescimento do PIB de 2% ao ano, segundo uma nota técnica divulgada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O SUS já sente os efeitos do envelhecimento da população (Foto: Raul Spinassé/A Tarde/Futura Press) O conteúdo do documento irritou o presidente do Ipea, Ernesto Lozardo, que usou o site e os canais de comunicação da instituição para questionar publicamente o estudo, algo inédito na história do Ipea. Lozardo disse que as análises feitas “são de inteira responsabilidade dos autores”. A situação levou a pesquisadora Fabíola Sulpino Vieira, uma das autoras, a pedir exoneração. Sem recursos para incluir 3 milhões de crianças e adolescentes nas escolas A emenda constitucional também acarretará em impactos profundos na educação. No Brasil, o setor é subfinanciado e precisa resolver gargalos como a universalização do atendimento, em especial na pré-escola e na creche. De acordo com o Censo Escolar, 3 milhões de brasileiros de 4 a 17 anos estão

CONTRA FATOS NÃO HÁ ARGUMENTOS: Ata de audiência realizada no dia 11.10.2016, entre membros do Sinterp-MA e representantes do Colégio Dom Bosco de Imperatriz, no Ministério Público do Trabalho no Maranhão – MPT MA. Abaixo: o pleito, os argumentos e a negativa.  

  O Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino da Rede Particular do Maranhão (SINTERP-MA) vem a público denunciar aos trabalhadores, aos pais, alunos e à sociedade em geral, o descompromisso da direção do Colégio Dom Bosco com o reajuste salarial dos seus trabalhadores. Após denúncias recebidas, o SINTERP constatou que a direção do Colégio Dom Bosco (Imperatriz) havia repassado apenas 5% de reajuste salarial aos seus trabalhadores, postura que contraria a grande maioria das escolas de Imperatriz que, através de mesa de negociação, acordaram com a direção do Sinterp a aplicação do índice de 10% de reajuste, correspondente à inflação acumulada até a data base da categoria (abril de 2016). Diante desse quadro, o SINTERP, reiterando a máxima de defender, incondicionalmente, os direitos dos trabalhadores da educação particular, procurou a direção da referida instituição de ensino para tentar solucionar administrativamente o impasse mencionado. Inclusive, buscou a mediação do Ministério Público do Trabalho, através de uma audiência de conciliação realizada no dia 11/10/2016. Entretanto, numa postura autoritária e, principalmente, insensível aos anseios dos seus colaboradores, a diretora do Colégio Dom Bosco refutou completamente a proposta do Sindicato. Façamos agora uma reflexão: O que esperar de uma instituição que se propõe o compromisso de transmitir aos seus alunos, além dos conteúdos programáticos, os princípios de cidadania e respeito aos direitos constitucionais, mas que age de maneira arbitrária diante daqueles que os reivindicam? Para a direção do Colégio Dom Bosco, a educação se converteu em uma mercadoria, cuja lógica do mercado consiste em minimizar os custos e maximizar os lucros, mesmo que isso signifique a precarização das condições de vida dos seus trabalhadores. O SINTERP continuará diligente na defesa dos direitos de seus representados e tomará as medidas legais para assegurar aos trabalhadores do Colégio Dom Bosco um reajuste digno ao importante trabalho que eles realizam: formar, integralmente, as futuras gerações de cidadãos imperatrizenses. A DIRETORIA

O Colégio Dom Bosco de Imperatriz está recusando-se a conceder o reajuste salarial devido aos educadores do quadro. O Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino da Rede Particular (SINTERP-MA) tentou negociar com a escola, mas não obteve êxito. O reajuste será demandando judicialmente. Em audiência de mediação realizada no dia 11 de outubro, no Ministério Público do Trabalho, o Sinterp propôs o reajuste de 10%, considerando o acúmulo de perdas inflacionárias dos últimos 12 meses, conforme o índice do INPC. Os representantes do Dom Bosco recusaram o acordo, oferecendo a proposta de 5% de reajuste, valor que não possui o poder de recompor as perdas acumuladas pela categoria desde os doze meses anteriores a abril deste ano, data-base da categoria. “Estamos discutindo a valorização de trabalhadores que passam um ano sem qualquer reajuste e sofrendo redução no seu poder de compra”, avalia o presidente do Sinterp-MA, professor Jorge Lobão.