Acontece em todo o país neste 7 de Setembro, Dia da Independência, o 23º Grito dos Excluídos. Neste ano, seu lema é “Por direitos e Democracia, a luta é todo dia” e o tema é “Vida em primeiro lugar”. Coordenado pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o evento quer chamar a atenção da sociedade para a urgência da organização e luta popular frente à conjuntura em que o país vive. O bispo emérito de Blumenau (SC), dom Angélico Sândalo Bernardino, representante da Comissão Episcopal Pastoral para a Ação Social Transformadora da CNBB, disse que o Grito ocorre em um momento em que o país vive uma crise ética na política por parte dos governantes e autoridades e que os parlamentares estão de costas para o povo, não ouvem a população, sobretudo os segmentos que estão à margem da sociedade. Para ele, “o povo precisa voltar a ocupar as ruas de forma consciente e organizada para conquistar, defender e garantir seus direitos”. Dom Angélico considera a administratação Temer “um desgoverno. Está fazendo e anunciando privatizações sem consultar o povo. Nós precisamos e não tememos reformas, mas vamos começar a reforma da Previdência, por exemplo, por aqueles que são os grandes devedores da Previdência. Não há democracia efetiva sem a participação do povo”. O professor Armando Boito, também participante do Grito, denuncia que “o golpe parlamentar colocou Temer na Presidência da República, e o movimento democrático e popular não está suficientemente forte e organizado para barrar as medidas que vêm sido tomadas pelo governo. São medidas contra a soberania nacional, uma política econômica que aprofunda a recessão”. Karina Pereira da Silva, da Coordenação Nacional do Grito dos Excluídos, considera que a atividade vem se afirmando, a cada ano, como um processo de construção coletiva, de forma descentralizada. O ato tem seu ponto alto na Semana da Pátria e no dia 7 de Setembro, mas é precedido de ações em preparação e organização que vão desde seminários, palestras, rodas de conversa, audiências públicas, vigílias, celebrações, concursos de redação nas escolas. Para o bispo de Ipameri (GO), dom Guilherme Antônio Werlang, “vivemos tempos difíceis. Os direitos e os avanços democráticos conquistados nas últimas décadas, frutos de mobilizações e lutas, estão ameaçados. O ajuste fiscal, as reformas trabalhista e da previdência estão retirando direitos dos trabalhadores para favorecer aos interesses do mercado. O próprio sistema democrático está em crise, distante da realidade vivida pela população”. Dom Roque Paloschi, arcebispo de Porto Velho, destaca que “não podemos esquecer que, nas cidades, a cada dia cresce o número de desempregados e que, no campo, também cresce a violência contra camponeses que lutam por reforma agrária, bem como contra os povos indígenas que buscam a demarcação de seus territórios. Por isso, solicito a todos os irmãos, de dentro e de fora da Igreja, o efetivo apoio ao Grito dos/as Excluídos/as 2017”. Carlos Pompe – CONTEE

A coordenadora da Secretaria de Relações Internacionais da Contee, Maria Clotilde Lemos Petta, e a secretária-geral do Sinpro Campinas, Conceição Aparecida Fornasari, representaram a Confederação e o sindicato ontem (31) no ato “Por uma escola democrática”, realizado na Câmara de Campinas, contra o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 213/2017, que tenta instituir uma Lei da Mordaça nas escolas no município. Cerca de 300 pessoas lotaram o plenarinho da Casa e outras 200 foram impedidas de entrar na Câmara, após a lotação. O ato, convocado pela Frente Democrática —formada pelos vereadores Gustavo Petta (PCdoB), Mariana Conti (PSOL), Pedro Tourinho (PT) e Carlão do PT —, debateu os riscos à liberdade de cátedra dos professores contidos no projeto de lei, que será votado na próxima segunda-feira (4). A votação da proposta autoritária e deseducadora, que segue os princípios conservadores e censórios do movimento Escola Sem Partido, vai ser importante para expor a face ideológica dos vereadores de Campinas. Em sua exposição, a diretora da Contee lembrou o vídeo “Eva viu a uva”, dirigido por Ana Petta e Paulo Celestino para a campanha lançada há um ano pela Confederação contra as tentativas de amordaçar o magistério. A campanha da Contee continua ativa e foi a atuação da Confederação que levou, inclusive, à derrubada, por meio de liminar expedida pelo ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), da Lei da Mordaça do estado de Alagoas. Embora diga respeito à norma alagoana, a liminar é um passo essencial para barrar todas as propostas similares que tramitam no Congresso Nacional e nas assembleias legislativas e câmaras municipais de todo o Brasil — inclusive a de Campinas —, todas claramente inconstitucionais, por atentarem contra a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, e contra o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas. Assista ao vídeo do ato “Por uma escola democrática”: Por Táscia Souza, com informações da Carta Campinas

Na quarta-feira (30), terceiro dia de Congresso Extraordinário, a CUT definiu um calendário de lutas contra as reformas Trabalhista e Previdenciária e contra a entrega das empresas públicas. A próxima ação será o lançamento, no dia 7 de setembro, de uma campanha que terá a missão de colher mais de 1,3 milhão de assinaturas para enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei de iniciativa popular que revogue a nefasta reforma trabalhista de Temer. A partir da data – que marca também o Grito dos Excluídos – a CUT irá disponibilizar kits para coletas de assinaturas, com a organização de comitês e ações de mobilização pelos sindicatos de base, em parceria com os parceiros da central nos movimento sociais. As outras centrais sindicais também serão chamadas a engrossar a campanha. No dia de 14 de setembro, a CUT também ajuda a organizar um dia nacional de lutas, ao lado do movimento Brasil Metalúrgico em defesa dos empregos na indústria e das estatais. A manifestação já recebeu a adesão da Federação Nacional dos Urbanitários, que destacam,em sua ação contra as privatizações, a defesa da Eletrobrás como patrimônio nacional. No dia 3 de outubro, aniversário da Petrobrás, será a vez de o Rio de Janeiro promover uma grande manifestação contra a entrega da empresa e de outros patrimônios públicos. Outras manifestações nos estados nessa data poderão ampliar sua visibilidade. Para se contrapor à entrada em vigor da Reforma Trabalhista em 11 de novembro, os movimentos sindical e sociais preparam uma caravana a Brasília na primeira quinzena do mês. Além desses pontos, a Central vai manter o enfrentamento ao golpe, apoiando ações em defesa de democracia e do direito de Lula disputar as eleições. “Temos um tempo bastante curto para definir qual Brasil desejamos. Ao combate às reformas incorporamos o repúdio ao pacote de privatizações proposto pelo golpista Michel Temer, que quer entregar de bandeja o patrimônio brasileiro a quem financiou o golpe. Além disso, estaremos nas ruas para dizer que eleição sem Lula é fraude e representa o segundo tempo do golpe”, apontou o diretor executivo da CUT Júlio Turra. Estratégia  Pela manhã, os delegados e delegadas da CUT discutiram a estratégia de lutas em torno do mote “se a Reforma for colocada para votar o Brasil vai parar”. Para a secretária de Formação da CUT, Rosane Bertotti, a Central precisa fortalecer a discussão sobre o papel do Estado como indutor do desenvolvimento. “É importante debater  o papel do estado, do serviço e políticas públicas, como educação, seguridade social, agricultura familiar, a Reforma Agrária, entre outras”, disse. Outras discussões importantes foram às resoluções que constroem a organização da luta da CUT, como a questão de fortalecimento da juventude ampliando a organização da classe trabalhadora com a presença de mais jovens dentro da CUT. Combate ao racismo Ao final deste terceiro dia de Congresso, a Secretaria de Combate ao Racismo da CUT relançou a campanha contra discriminação no mundo do trabalho. Durante a apresentação que contou com uma mística cultural, a secretária Maria Júlia Nogueira alertou para a discriminação racial nesses espaços e na desigualdade salarial entre brancos e negros. “A chamada liberdade da abolição não assegurou ao povo negro condições de inclusão na sociedade brasileira de forma digna, muito pelo contrário, foi relegado às periferias das cidades, das relações formais de trabalho, ou seja, jogado à margem da sociedade que estava sendo construída”, destaca. O ato também pediu a liberdade de Rafael Braga, condenado a 11 anos e três meses de prisão. Ele teria sido flagrado durante uma manifestação com 0,6g de maconha, 9,3g de cocaína e um rojão, itens sobre os quais nega a posse.​ Da CUT

Gilson Reis, Nara Teixeira e Jonas Rodrigues da Paula, coordenador-geral, coordenadora da Secretaria de Relações do Trabalho e coordenador da Secretaria de Políticas Sociais da Contee, foram eleitos para direção plena da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) durante o 4º Congresso da entidade, realizado de 24 a 26 de agosto em Salvador, Bahia. Dentre as deliberações de direção, foi criada a Secretaria de Política Educacional, que será dirigida pela professora Marilene Betros, da APLB-Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia. O bancário baiano Adilson Araújo foi reeleito presidente da Central. Em pronunciamento no evento, Gilson denunciou o golpe que tirou Dilma Rousseff da Presidência da República, defendeu a democracia e colocou a Conferência Nacional Popular de Educação (Conape) como “um grande instrumento de mobilização e luta em  defesa da educação como estratégica para o desenvolvimento do pais e soberania nacional”. Para ele, o Congresso ocorreu “num momento singular para os trabalhadores. Vivemos uma fase de uma reforma trabalhista que tirou conquistas históricas nossas. O Congresso se debruçou sobre isso e tirou uma pauta de lutas para mudar a situação que vivemos. No caso da educação, a sociedade como um todo está sendo atacada com o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 95, que congela investimentos. Estamos convocando todos os interessados na educação pública para a Conape, que será realizada em Belo Horizonte em abril do ano que vem. Nela vamos denunciar os ataques à educação e apresentar um projeto que nos unifique em torno de um projeto educacional e de nação”. Participaram do encontro 1.200 delegados e representações de 26 países. A Central tem 1.200 sindicatos filiados, sendo 800 devidamente regularizados junto ao Ministério do Trabalho. Em torno da central, gravita a unidade entre trabalhadores do campo e da cidade. Categorias fundamentais e estratégicas se uniram nessa construção coletiva. A CTB representa mais de 10 milhões de trabalhadores. Segundo Adilson, “diante das turbulências e da instabilidade política, a CTB deve voltar-se para o terreno da formação e da comunicação. Já temos o desejo de dar consequência ao nosso projeto da Escola Nacional e trabalhar na perspectiva de um “EAD sindical” – um curso de formação sindical à distância. Pensamos também em constituir uma rede nacional de comunicação. A imprensa sindical tem um patrimônio importante e, muitas vezes, desprestigiado. Se explorarmos as potencialidades existentes nos sindicatos e conseguirmos corresponder ao conjunto dos trabalhadores, essa rede de comunicação será um importante serviço. É um grande desafio da nova gestão”. Da Contee, ainda participam da direção da CTB Mara Kitamura, Carlos Virgílio Borges e Rogerlan Augusta de Morais. Carlos Pompe

O Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE) lançou uma plataforma na internet www.fnpe.com.br para informar sobre suas atividades e atualizar o conteúdo referente à Conferência Nacional Popular de Educação (CONAPE). O FNPE foi criado em resistência a destituição de algumas entidades do Fórum Nacional de Educação (FNE) pela Portaria nº 577/17 e o Decreto de 27 de abril de 2017 do governo federal. As entidades representantes do fórum tem como tarefa pressionar o governo federal e fazer valer a implementação dos planos nacional, estaduais, distrital e municipais de educação e viabilizar a organização da Conferência Nacional Popular de Educação (CONAPE 2018). A CONAPE 2018 será realizada de 26 a 28 de abril em Belo Horizonte-MG.   Assessoria de Comunicação FASUBRA Sindical  

Já está disponível abaixo a programação do XIX Conselho Sindical (Consind) da Contee, que acontecerá em Brasília nos dias 29 e 30 de setembro e 1° de outubro. As inscrições dos representantes estão abertas até a próxima quinta-feira, 31 de agosto, e devem ser feitas pelas entidades filiadas diretamente no Portal da Confederação. Estatutariamente não há exigência de realização de assembleia para eleição dos delegados e delegadas, sendo que a escolha pode ser feita em reunião da diretoria da entidade. Já a Contee será representada pelos membros efetivos da Diretoria Plena, desde que não sejam indicados como representantes das entidades sindicais filiadas. Considerando a importância da participação de todos neste momento de crise política, a Diretoria Executiva da Contee deliberou que não haverá taxa de custo referente a hospedagem e alimentação para as entidades filiadas. A Contee custeará estas despesas. Já os custos de passagens ficarão a cargo das entidades. Faça as inscrições em: http://siscontee.org.br/inscricao56.php Confira a programação: Dia 29 de setembro 11h às 16h — Credenciamento 14h às 16h — Mesa de abertura: Presidentes: Contee, Proifes, UNE, CNTE, CUT E CTB Apresentação da campanha: Desprofissionalização do(a) professor(a) 16h às 16h30 — Aprovação do Regimento 16h30: Intervalo 17h às 20h: Mesa 1 — “A conjuntura nacional e internacional e o enfrentamento da crise” 20h: Jantar Dia 30 de setembro 9h às 12h: Mesa 2 — “A contrarreforma trabalhista: impactos e resistência política” 12h às 14h: Almoço 14h às 17h: Mesa 3 — “A contrarreforma trabalhista: limites e possibilidades jurídicas” 17h: Intervalo 17h30 às 20h: Mesa 4 — “Os retrocessos na educação brasileira e a organização da Conape” 20h: Jantar Dia 1° de outubro 9 às 12h:  Plenária final e encerramento do XIX Consind Contee

O presidente nacional da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo, abriu na manhã de quinta-feira, 24, o Seminário Internacional da entidade, defendendo a unidade e o fortalecimento de laços de solidariedade entre os países. “Não há saíde isolada. O movimento sindical não é uma ilha. Compete às organizações sindicais a capacidade de fortalecer a unidade e laços de solidariedade”, disse o dirigente. Vários dirigentes da Contee participam da atividade, inclusive Nara Teixeira de Souza, coordenadora da Secretaria de Relações do Trabalho da Confederação, que integra a delegação do Mato Grosso. Para ela, o congresso “é fundamental para que a gente saia daqui com mais condições de aprofundar o debate sobre a crise que o país está enfrentando”. Veja a íntegra do depoimento de Nara:

Neste momento de crise, mas também de necessidade de unidade da classe trabalhadora, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) dedicarão os próximos dias a debater a atual conjuntura política e econômica e os desafios do movimento sindical diante dos ataques aos direitos trabalhistas. Entre 24 e 26, em Salvador (BA), acontece o 4º Congresso Nacional da CTB, que objetiva ser um espaço de análise da brutal ofensiva conservadora e da forte resistência em defesa da democracia e dos direitos sociais e dos trabalhadores. Já na segunda-feira (28), no mesmo dia em que a CUT completa 34 anos de luta, começa a “15º Plenária/Congresso Extraordinário e Exclusivo: 100 anos depois… A luta continua! Nenhum Direito a Menos”, atividade convocada devido a gravidade da situação pela qual passa o país. Em entrevista ao Portal da CTB, o presidente da central, Adílson Araújo, destacou a importância do debate e da atuação da central, que completará dez anos em dezembro. “O cenário é de terra arrasada, mas a resistência nunca esmoreceu e a CTB esteve e está na linha de frente do enfrentamento dessa luta”, enfatizou. “Todas as conquistas que destacamos acima estão sendo destruídas, uma a uma, por Michel Temer desde 11 de maio de 2016. E a maior expressão disso são as aprovações da PEC 55 – que corta os investimentos públicos em setores estratégicos como Saúde e Educação e acaba com os programas sociais – e da reforma trabalhista – que rasga a CLT, condena a classe trabalhadora a aceitar condições de trabalho análogas à escravidão e põe fim ao direito constitucional à Justiça do Trabalho. E temos agora a ameaça de reforma da Previdência, que pode colocar um fim no maior programa de distribuição de renda do nosso país e acabar com o sonho da aposentadoria”, acrescentou o cetebista. Sobre o 4° Congresso, Araújo salientou que “este é o momento de passar em revista e de pensar uma ação mais planejada, que fortaleça a CTB e o movimento sindical no Brasil”. “Para este novo momento e cientes de nosso papel na luta sindical e política, me parece que se torna fundamental aprofundarmos teórica e estruturalmente nosso plano de ação. E, como estamos convencidos de que é possível enfrentar o momento e desatar os nós, vamos fazer a opção de canalizar todos os esforços para uma ação propositiva e de vanguarda. Entendemos que a melhor alternativa para a CTB e o conjunto da classe trabalhadora é caminhar unida, para garantir o enfrentamento da agenda regressiva, barrar o retrocesso liderado hoje por Michel Temer e construir caminhos para a retomada dos direitos vilipendiados. Não esqueçamos, é a classe trabalhadora a força-motriz da nação e é ela que possui a autoridade moral para dizer qual o melhor caminho para o nosso país. Vai ter luta!” 100 anos depois… A luta continua! Por sua vez, o Congresso Extraordinário da CUT vai reunir em São Paulo, de 28 a 31 de agosto, mais de 720 delegados e delegadas de todo o país, além de representantes dos movimentos sociais do campo e da cidade, das frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo e também uma delegação internacional de quase cem pessoas. A atividade tem como inspiração o centenário da primeira greve geral do Brasil. O objetivo de fundir a Plenária Estatutária a um Congresso Extraordinário e Exclusivo é fazer uma atualização coletiva das análises conjunturais da entidade, suas estratégias e planos de luta, uma vez que o cenário mudou muito desde o 12° Congresso da central, realizado em 2015. “A presidenta Dilma Rousseff estava no começo de sua segunda gestão, em que o cenário era outro. Agora temos um presidente que não foi eleito para executar este projeto que tira direito do povo todos os dias”, enfatizou a secretária-geral adjunta da CUT, Maria Faria. Em artigo publicado nesta semana, o presidente da CUT, Vagner Freitas reafirmou a necessidade de unidade dos trabalhadores e trabalhadoras no enfrentamento aos retrocessos e na defesa da democracia e da justiça. “Mais do que nunca é necessário que todas as categorias de trabalhadores se mobilizem para retomar os direitos que nos foram roubados, e lutar para manter e ampliar as nossas conquistas, mesmo que para isso tenhamos de renovar 100% deste Congresso Nacional cheio de reacionário e eleger um presidente comprometido com os interesses da classe trabalhadora.” Acesse aqui a programação do 4° Congresso Nacional da CTB Acesse aqui a programação da 15º Plenária/Congresso Extraordinário e Exclusivo da CUT Com informações da CTB e da CUT

Em resposta ao pacote do governo para tentar reduzir o rombo das contas públicas, anunciado no último dia 15, centrais sindicais e associações de servidores públicos prometem uma mobilização geral para os próximos dias. As medidas irritaram servidores públicos atingidos com a proposta e está mobilizando diversas categorias contra os cortes de benefícios, congelamentos de reajustes e reduções de salários iniciais, entre outras providências de arrocho. A greve geral ainda não tem data, mas as centrais garantem que paralisarão serviços essenciais com o intuito de pressionar o governo a voltar atrás e engavetar o pacote anunciado contra o funcionalismo. Para os movimentos, que estão se articulando desde que a proposta começou a ser concebida, o governo promove retrocessos e, consequentemente, prejudica serviços públicos já precários. O presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), João Domingos, classificou as medidas do governo Michel Temer como um “desafio” aos movimentos sindicais e aos servidores públicos. Domingos disse ao Congresso em Foco que as categorias já estão se organizando para confrontar as últimas investidas do Executivo contra os trabalhadores. O sindicalista lembra que a ofensiva tem entre seus principais marcos a reforma trabalhista, já aprovada e sancionada pelo presidente. De acordo com o dirigente, as mudanças propostas pelo governo têm pegado os movimentos sindicais e os trabalhadores desprevenidos e perplexos. Para reagir à pauta governista, João Domingos ressaltou que as centrais sindicais buscam unificar uma greve geral como forma de pressionar o Palácio do Planalto. “O governo está desafiando o movimento sindical. A única forma de pressionar é unificar por meio de greve geral unitária bem articulada. O movimento social que não construiu e não construir um acordo pelo amor, vai construir pela dor. Não é o melhor caminho cada entidade marcar sua greve, temos que ter unidade”, ponderou Domingos, dizendo-se confiante em que nos próximos dez dias já exista uma data para o movimento grevista, que terá como objetivo principal abarcar todas as categorias. “Temos que frear essa volúpia do governo de, a qualquer soluço, querer avançar sobre os direitos dos trabalhadores em geral e, neste momento, também nos trabalhadores públicos”, ressaltou. A inércia sobre as manifestações, que adormeceram desde que a presidente Dilma Rousseff (PT) deixou o poder, de acordo com ele, deve-se à falta de esclarecimento à população sobre as consequências da ação governista. “A população não percebeu que isso vai atingir principalmente os que mais precisam. O cenário é de caos total do serviço público. O cidadão que é quem vai pagar essa conta. Nós temos um cenário que congelou o investimento na administração pública federal por 20 anos. Saúde, educação, segurança. Só não estão congelados os gastos financeiros com pagamentos de juros”, ponderou. Ao anunciar a revisão da meta fiscal para 2017 e 2018, o governo apresentou um pacote contra os servidores públicos do Executivo com adiamento, em um ano, dos reajustes salariais já acertados, congelamento de salários, redução drástica na remuneração inicial do funcionalismo, aumento da alíquota previdenciária, revisão de benefícios e cortes de cargos públicos. Para Domingos, o governo age de forma seletiva e estratégica ao escolher trabalhadores com menores salários, como os do Executivo, e deixar de fora os servidores do Legislativo e do Judiciário. “Até nisso o governo é seletivo. Está indo na grande massa do governo que ganha menos. Mais uma vez uma estratégia de dividir os servidores públicos”, ponderou. Diversas categorias articulam greve e mobilização na Câmara e no Senado para tentar barrar as mudanças. E, para isso, contam com a proximidade das eleições para pressionar deputados e senadores. Os pontos que dizem respeito a remuneração propostos no pacote do governo ainda terão de passar pelo crivo do Congresso. Entidades repudiam pacote Logo após a divulgação do pacote, diversas categorias divulgaram manifestações de repúdio à proposta. O Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) declarou que o pacote representa um desmonte do serviço público federal e ressalta que os cortes trarão “graves consequências para a sociedade brasileira”. “A proposta do Governo implica no agravamento do colapso administrativo da Procuradoria da Fazenda Nacional e, por consequência, na impossibilidade de o próprio Estado ter meios de cobrar o crédito público inscrito em dívida ativa, sobretudo dos grandes devedores”, diz trecho da nota emitida pela entidade, para quem a postergação da recomposição salarial “implica em afronta ao acordado com o próprio governo”. O Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate), composto por 27 entidades sindicais e associações, também divulgou nota pública contra as medidas anunciadas. O documento diz que, nos próximos dias, anunciará a data nacional de protestos. “Ao mesmo tempo em que anuncia o ‘pacote de maldades’ ao funcionalismo público, o Governo trabalha no Congresso Nacional para a aprovação de um perdão de dívidas de cerca de R$ 543 bilhões, por meio do novo programa de refinanciamento de dívidas (Refis), a criação de um fundo para financiamento de campanhas eleitorais de R$ 3,7 bilhões e a liberação de bilhões em emendas parlamentares”, contesta o texto divulgado pela Fonacate. “Pacote de maldades” contra servidores O governo vai propor uma remuneração fixa para o ingresso no serviço público: R$ 2,8 mil para as categorias que exigem apenas o nível médio e R$ 5 mil para as de nível superior. A proposta também inclui uma reestruturação das carreiras do Executivo, definindo 30 níveis e revisões salariais anuais. Além disso, à exceção dos militares, todos os servidores federais do Executivo com reajuste negociado para 2018 só receberão a diferença salarial em 2019. O adiamento vai pegar em cheio professores, gestores públicos, funcionários das carreiras jurídicas, policiais militares e civis do Distrito Federal e ex-territórios, servidores do Banco Central, da Comissão de Valores Mobiliários, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Pelo acordo fechado inicialmente, essas categorias teriam aumento a partir deste mês de agosto ou janeiro do próximo ano. Entre aqueles que terão salários congelados estão policias federais e rodoviários federais, auditores da Receita Federal e do Trabalho, peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), diplomatas

Em 34 anos de profissão, é a primeira vez que Maria Fátima Maia da Silva, 50 anos, se vê longe das salas de aula. Por recomendação médica, ela está afastada há dois meses pelo stress acumulado ao lecionar em sete escolas estaduais do Paraná. A professora conta que sua peregrinação pelas unidades da rede começou em fevereiro deste ano, quando o governo do Estado colocou em prática a redução das horas-atividades dos docentes, passando de sete para cinco as horas de trabalho do professor em uma carga horária de 20 horas/aulas semanais. Até a decisão, Maria trabalhava em uma única escola onde cumpria a jornada de 40 horas semanais, 20 horas da lotação em Biologia e 20 em Ciências. Após a medida, a professora teve as horas de trabalho reduzidas para 13 e se viu obrigada a procurar por outras instituições para compor o tempo de cada disciplina. “Na parte da manhã, fiquei com duas escolas. Negociei para que a carga de 20 horas de uma lotação fosse alcançada em quatro dias, então cumpria três manhãs em uma escola e uma na outra, com cinco horas por período. Para cumprir as 20 restantes, peguei mais cinco escolas para lecionar à noite, cumprindo por dia da semana uma carga de quatro horas em cada uma delas”. Maria conta que, além da jornada exaustiva em diferentes salas de aula, pesava também o tempo de deslocamento até cada um dos endereços. Entre idas e voltas ela chegava a passar quatro horas no transporte público. A rotina foi interrompida em junho quando a estafa falou mais alto. Na visão da vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Marlei Fernandes de Carvalho, o caso desrespeita o previsto na Lei Federal nº 11.738/2008 que institui o piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica. No quarto parágrafo do segundo artigo da Lei consta que os professores devem ter assegurados 2/3 de sua carga horária para a interação com os estudantes. “Isso significa que o 1/3 restante deve ser reservado para o planejamento. Com a redução das horas, descarta-se esse tempo de trabalho fora da sala de aula, o que deve fazer com que muitos professores penalizem seu tempo livre para cumprir todas as demandas”, avalia. Precarização Outro caso repercutiu junto à comunidade docente do município de Angelina, em Santa Catarina. Diante da demanda de contratar educadores físicos para duas escolas da rede municipal, a prefeitura publicou o pregão presencial nº 018/2017, em abril, baseado em uma licitação de “menor preço global”. Na prática, um leilão reverso para a contratação de professores. O edital partia de um pagamento máximo de 1200 reais para uma jornada de 20 horas semanais, mas atrelava sua definição a um leilão que deveria ser feito com o envio de propostas salariais a menores custos. O processo só não foi adiante porque foi interpelado pelo Ministério Público de Contas (MPC-SC) via procedimento administrativo. Pregão do município de Angelina foi cancelado pelo Ministério Público de Contas “É um momento delicado de perspectivas para esses profissionais”, reflete o presidente do CNTE, Heleno Araújo, fazendo referência à precarização que pode ser esperada para a categoria docente no bojo das reformas e medidas acatadas pelo governo Temer. Para além da Lei da Terceirização, já em vigor, e da Reforma Trabalhista, que passa a vigorar a partir de novembro, Araújo relembra os impactos da Emenda Constitucional 95 que, entre outras medidas, congela os investimentos públicos pelos próximos 20 anos. “Com menos recursos para a educação, temos prejudicadas as metas 15 a 18 do Plano Nacional de Educação que previam ações de valorização docente.” Ele também comenta a contribuição da Reforma do Ensino Médio no processo de desvalorização. “A medida altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e acrescenta o notório saber como critério de validação de contratação. Ou seja, serão aceitos profissionais sem licenciatura nas escolas, o que também significa precarizar.” Para os especialistas, é preciso considerar ainda que a precarização da carreira docente se dará em um contexto já desfavorável, com base no número de professores que atuam como temporários nas redes, ou seja, não fazem parte do quadro efetivo. O Estado do Mato Grosso, por exemplo, mantém 60% de seus professores como temporários; são igualmente expressivos os porcentuais de Santa Catarina, 57%, Mato Grosso do Sul, 50%, Minas Gerais 48%, Pernambuco 44% e São Paulo, 34%. Na visão de Heleno, isso burla o previsto na legislação. “Na Constituição Federal consta que o ingresso a um serviço público deve ser feito por meio de concurso público”. O especialista reforça que a contratação temporária deve ser prevista em situações de emergência, “para que as demandas não deixem de ser atendidas e, por isso mesmo, vista como exceção e não regra”. Os direitos trabalhistas estão em jogo. Como os professores temporários não podem criar vínculo com as redes, eles precisam alternar tempo de aula com tempo de afastamento. Segundo a presidente do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), Maria Izabel Azevedo Noronha, até 2015 os professores paulistas temporários cumpriam quarentena, ou seja, ficavam quarenta dias afastados e voltavam a lecionar na rede. Já chegou a ser “duzentena”, com o afastamento de um ano a cada um lecionado. “Até que na greve de 2015 conseguimos uma contratação de quatro anos sem quebra de contrato”, lembra. Segundo a presidente, benefícios como o quinquênio ou a sexta parte, gratificações dadas a servidores públicos por tempo de trabalho, só foram adquiridos para a categoria em 2014. No contexto da terceirização, os especialistas temem que os concursos públicos deixem de ser realizados e que os professores sejam terceirizados como já acontece com outros profissionais da educação, como merendeiras, porteiros e seguranças. Ou ainda que se entregue a administração das escolas e todo o seu quadro às organizações sociais (OSs). A ação não seria novidade no setor. No ano passado, o estado de Goiás publicou um edital chamando organizações sociais a assumirem a gestão de escolas. A decisão causou mobilização por