Está repercutindo na Internet um vídeo produzido pela Confederação Latino-americana e do Caribe de Trabalhadores Estatais (Clate) que explica didaticamente o que é o Acordo sobre o Comércio de Serviços Internacionais (Tisa — do inglês Trade in Services Agreement) e quais são os perigos que ele representa. Embora em espanhol, o vídeo pode ser bem compreendido pelos falantes de português e mostra que o acordo, capitaneado sobretudo por Estados Unidos e União Europeia, alcança, até agora, em suas negociações secretas, por fora da Organização Mundial do Comércio, cerca de 50 países e cerca de 68,2% do comércio mundial de serviços, incluindo os serviços públicos, liberalizando-os, desregulando-os e atingindo em cheio tanto direitos dos trabalhadores quando questões essenciais como transporte, telecomunicações, saúde e educação. A discussão sobre a entrada do Brasil no Tisa, iniciada no ano passado logo após o afastamento provisório de Dilma Rousseff e o começo do governo ilegítimo de Michel Temer, foi retomada no último mês, segundo os noticiários econômicos. No dia 14 de agosto, durante o lançamento da Comissão de Políticas de Comércio da Câmara de Comércio Internacional (ICC, na sigla em inglês), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou ao governo propostas que visam à eliminação de barreiras ao comércio de serviços, entre as quais a defesa da entrada do país em tratados comerciais de serviços prioritários, como o Tisa. Trata-se de um desastre. Conforme apontado pela coordenadora da Secretaria de Relações Internacionais da Contee, Maria Clotilde Lemos Petta, em artigo publicado no ano passado, caso a inclusão seja concretizada, não bastassem todas as medidas privatizantes que já estão sendo implementadas pelo governo Temer, a adesão ao Tisa significa a liberalização geral do setor de serviços públicos, incluindo a educação, e a radicalização na transformação da educação em mercadoria, por exemplo. Assista ao vídeo abaixo e entenda o que é o Tisa. Assim como a Clate, a Contee defende que a informação seja difundida para organizar a resistência a esse acordo. Por Táscia Souza

Milhares de trabalhadores, docentes e estudantes das universidades e institutos federais vão paralisar as atividades no dia 14 de setembro. Em Recife-PE será realizado o Ato Nacional com caravanas da região nordeste, contra a reforma da previdência e o pacote anti-servidor do governo federal. Também acontecem Atos de resistência em todo o país, organizados pela FASUBRA Sindical, Sindicato Nacional dos Docentes (Andes-SN), União Nacional dos Estudantes (UNE) e o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (SINASEFE). A paralisação tem o objetivo de esclarecer a população sobre as consequências dessas medidas nas áreas da saúde e educação. As entidades defendem o serviço público de qualidade, financiado 100% pelo governo, de acordo com a Constituição Federal. Corte de orçamento A FASUBRA tem denunciado o corte orçamentário praticado pelo governo e o sucateamento das instituições de ensino públicas. A medida agravada pela sanção da Emenda Constitucional nº 95 de 2016, que reduz o investimento em políticas públicas pelos próximos 20 anos, inviabiliza o funcionamento das instituições. Em 2017, o custeio das universidades foi reduzido em R$ 1,7 milhões. Os investimentos tiveram queda de R$ 40,1 milhões. Para  a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), a redução e contingenciamento comprometem a expansão, consolidação e funcionamento das instituições federais de ensino. Algumas universidades acumulam contas de anos anteriores e não conseguem fechar a conta, mesmo com 100% de liberação de recursos. A previsão para setembro é de inviabilidade de funcionamento de diversas universidades federais, provocando centenas de demissões de trabalhadores terceirizados. Para a Federação, as intenções do governo são claras quanto ao processo de desestruturação da Educação Pública, captação de recursos privados e extinção de repasse do Tesouro. “Trabalhadores e gestores estão cientes do desmonte e dos ataques que colocam em risco conquistas históricas”. Desmonte do serviço público As soluções apresentadas pelo governo para a crise vêm na contramão da garantia de direitos. De acordo com a Federação, o governo pretende ampliar as condições para a ocorrência de demissões de servidores públicos, coerente com o projeto de terceirização e criminalização de dirigentes sindicais, por meio de projetos de lei, como o PLS 116/2017. A Medida Provisória 792/17 atinge duramente os servidores públicos, visando a redução da jornada com redução salarial, o incentivo ao afastamento de servidores e o Programa de Demissão Voluntária (PDV).  A destruição das carreiras do Executivo, incluindo carreiras estratégicas também é alvo do governo, configurando um processo de reforma de Estado, “muito mais agressivo do que a proposto na década de 90 com Fernando Henrique Cardoso (FHC) e Bresser Pereira”, afirma a FASUBRA. O bloco da educação pública vai denunciar o descumprido de acordos firmados pelo governo em 2015, o anúncio de suspensão de reajustes, suspensão de concursos e contratação de aprovados. Também a extinção de 60 mil vagas e cargos, redução salarial por meio do aumento da contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14% e o estudo de redução dos valores dos benefícios alimentação, pré-escolar e saúde. A concentração do Ato Nacional será em Recife-PE, na Praça  às 9h. Serviço 14 de setembro Dia Nacional de Paralisação e Luta contra a reforma da previdência e o pacote do governo Temer contra o funcionalismo público com Atos nos Estados Ato Nacional em Recife-PE Local de concentração: Praça de Boa Viagem – Rua Dr. Nilo Dornelas Câmara – Boa Viagem, Recife – PE Hora: 9h

Por José Geraldo de Santana Oliveira* Como se colhe da literalidade dos dispositivos retrotranscritos, em nenhuma hipótese e/ou justificativa, o trabalho temporário e a locação de mão de obra são cabíveis em uma instituição de ensino. A chamada reforma trabalhista, que se materializa nas leis N. 13.429, de 31 de março de 2017 — já em vigor —, e N. 13.467, de 13 de julho de 2017 — que entrará em vigor em 11 de novembro de 2017 — somente não é rechaçada — mais apropriado seria dizer repudiada — por aqueles que dela se beneficiarão e pelos mercadores de ideias, que se empregam a serviços destes, defendendo-os com todo o seu ser, como faziam os samurais. Só que os samurais preferiam a morte a desonrar o inimigo, o que nem de longe é marca de quem despudoradamente diz que a referida reforma trabalhista moderniza a legislação trabalhista, sem retirar direitos. Na verdade, o que os mercadores de ideias buscam é, a um só tempo, desonrar o direito do trabalho, a Justiça do Trabalho, e os sindicatos, que são pilares da Ordem Democrática. A criação de empresas de trabalho temporário — locadoras de mão de obra —, pela Lei N. 13.429, a autorização para a terceirização da atividade-fim (principal), os contratos autônomos e os intermitentes, pela Lei N. 13.467, representam a mais absoluta negação da Declaração de Filadélfia, aprovada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em sua 26ª Sessão, em 10 de maio 1944, da qual o Brasil é signatário, desde o seu advento. Consoante a Declaração de Filadélfia: “A Conferência afirma novamente os princípios fundamentais sobre os quais se funda a Organização, isto é: a) o trabalho não é uma mercadoria; b) a liberdade de expressão e de associação é uma condição indispensável para um progresso constante; c) a pobreza, onde quer que exista, constitui um perigo para a prosperidade de todos; d) a luta contra a necessidade deve ser conduzida com uma energia inesgotável por cada nação e através de um esforço internacional contínuo e organizado pelo qual os representantes dos trabalhadores e dos empregadores, colaborando em pé de igualdade com os dos Governos, participem em discussões livres e em decisões de carácter democrático tendo em vista promover o bem comum”. Por mais que os mercadores de ideias digam o contrário, as citadas modalidades de contratos caminham em sentido diametralmente oposto aos dos princípios fundamentais da Declaração de Filadélfia e da Constituição Federal (CF) de 1988. Em uma palavra: representam o fim do trabalho decente. Aliás, apresentam-se como deveras ilustrativos os comentários do senador Ricardo Ferraço — baluarte e pesada voz dos mencionados vendedores de ideias —, relator do Projeto de Lei da Câmara (PLC) N. 38/2007), convertido na Lei N. 13.467, sobre alguns dos aspectos de seu conteúdo, em especial do contrato intermitente, concluindo, hipocritamente, com recomendação à Presidência da República para modificá-los, por meio de medida provisória. Ei-los: “9. Recomendações de vetos. Em que pese nossa convicção pelo necessário aperfeiçoamento das leis trabalhistas, pautada pelo binômio flexibilização e proteção, não podemos estar alheios às críticas construtivas apresentadas ao projeto pelos participantes das audiências públicas que realizamos, pelos representantes  sindicais que recebemos e pelas emendas apresentadas pelas Senhoras Senadoras e Senhores Senadores. Deste modo, concertamos junto a lideranças do Poder Executivo e do Poder Legislativo que alguns itens da proposta em tela devem ser vetados, podendo ser aprimorados por meio da edição de medida provisória que contemple ao mesmo tempo o intuito do projeto aprovado na Câmara dos Deputados e o dever de proteção externado por muitos parlamentares. Trata-se de convenção evidentemente não formal e que já foi feita tantas vezes nesta Casa, e que não implica em aprovação formal de emendas….Trabalho intermitente. Sem dúvida, uma das principais inovações desta proposta é a criação do trabalho intermitente, feita pelos arts. 443 e 452-A da CLT, na forma do projeto. Não concordamos com os argumentos colecionados pelos opositores da proposta de que ela transfere o risco da atividade econômica da empresa para o empregador, violando a função social da propriedade prevista na Constituição e tratando o trabalhador como um insumo qualquer.  Pelo contrário, esta é uma medida destinada a reduzir nossos altos índices de rotatividade e a permitir a inclusão no mercado de trabalho de jovens, mulheres e idosos, que têm maior dificuldade de cumprir a jornada ‘cheia’. Entretanto, é necessária cautela. Esta mudança tem que ser feita de maneira segura, e não drástica. Futura medida provisória deve conceder salvaguardas necessárias para o trabalhador e talvez delimitar setores em que este tipo de jornada vai ser permitida. Muito embora acreditemos que a realidade de diversos setores da economia não se enquadra na lógica do trabalho intermitente, esta regulação não pode ser deixada para ser feita isoladamente pelo mercado. Temos de reconhecer que há enorme desigualdade no grau de maturidade das relações de trabalho pelo País, e que permitir o trabalho intermitente de qualquer forma pode levar a abusos e à precarização.” Ainda que se conceda que as modalidades de contratação retroapontadas, que representam a mortalha do trabalho decente, venham a ser reconhecidas como válidas pela Justiça do Trabalho, o que a Ordem Democrática espera que não se concretize, pois que isso feriria de morte a valorização do trabalho humano, fundamento da Ordem Econômica, conforme preconiza o Art. 170, caput, da CF, e o princípio da OIT segundo qual o trabalho não é mercadoria, definitivamente, elas não têm lugar no primeiro dos direitos fundamentais sociais, consagrados pelo Art. 6º da CF: a educação. Essas modalidades de contrato, todas elas, são absolutamente incompatíveis com os objetivos da educação e os princípios do ensino, respectivamente ditados pelos Arts. 205 e 206 da CF, bem assim com as condições exigidas pelo Art. 209, também da CF, para que a iniciativa privada possa oferecer o ensino. O Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) N. 3330, de iniciativa da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) — contra o ProUni —, fundamentou a sua decisão de improcedência

Além da educação, a cultura também é vítima da censura e dos ataques do patrulhamento ideológico. Foi o que se viu ontem (10) com o encerramento, pelo Santander Cultural, em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, da exposição QueerMuseu — Cartografia da Diferença na América Latina, um mês antes do previsto. A decisão foi tomada após o banco se render às agressões e ataques homofóbicos por pessoas identificadas com o Movimento Brasil Livre (MBL), entre os quais o secretário municipal de Serviços Urbanos, Ramiro Rosário, e o deputado estadual Marcel Van Hattem (PP). De acordo com notícia publicada ontem pelo jornal Extra Classe, do Sinpro/RS, a QueerMuseu, que abriu ao público no dia 15 de agosto, foi a primeira exposição com recorte em obras de arte de temática LGBT realizada no Brasil. Segundo os organizadores: reuniu 270 obras de 85 artistas, entre eles nomes consagrados da arte contemporânea como Adriana Varejão, Fernando Baril, Lygia Clark, Candido Portinari e Leonilson. “Nem com um time de artistas de primeira grandeza conseguiu resistir aos ataques de ordem moral que criticaram o caráter contemporâneo da mostra, com a utilização de símbolos religiosos junto a temáticas sexuais e de gênero que exaltavam o sentido libertário da arte”, informou o jornal. “O curador da exposição, Gaudêncio Fidélis, definiu a situação antes do fechamento oficial da mostra como ‘extremamente complicada’ e relatou que a violência do grupo agressor cresceu nos últimos dias – culminando com os ataques diretos a frequentadores da mostra neste sábado, 9. ‘Eles entravam continuamente na exposição e agrediam verbalmente os visitantes, artistas e até organizadores. A tática que usam é de filmar principalmente crianças e adolescentes e perguntar, aos gritos, se são tarados ou pedófilos. Os seguranças não deram conta de tirá-los do espaço’, lamentou Gaudêncio.” Ainda de acordo com o Extra Classe, as agressões começaram pelas redes sociais na última sexta-feira (8) e se espalharam pelas páginas de simpatizantes do MBL. As postagens denunciavam uma suposta profanação de símbolos católicos e incentivos à pedofilia e à zoofilia. “Os autores das mensagens exortavam os clientes do Santander a fecharem suas contas no banco caso a exposição fosse mantida. Também ameaçavam denunciar o banco e os organizadores ao Ministério Público”, apontou o jornal. Em nota divulgada neste domingo, o Santander pediu desculpas “aos que se sentiram ofendidos por alguma obra que fazia parte da mostra” e argumentou que, embora nunca tenha interferido no conteúdo apresentado por artistas e curadores nas exposições, desta vez ouviu “as manifestações” e entendeu “que algumas das obras da exposição desrespeitavam símbolos, crenças e pessoas”. Conforme o Extra Classe, o encerramento da mostra provocou indignação nos meios culturais de Porto Alegre, que apontaram também a preocupação do banco com seus próprios interesses econômicos. O curador da exposição considerou ainda que o maior desastre é o precedente aberto pelo cancelamento. “Minha tristeza não é por mim, mas pela enorme celebração que a exposição representou ao criar um espaço seguro de liberdade para as pessoas caminharem e verem a arte de mãos dadas. Um sonho que se foi rápido”, lamentou Fidélis. Esse mesmo fascismo que ataca uma exposição de arte é aquele que se infiltra nas escolas, que tenta amordaçar o magistério, que impede — em sessões tumultuadas nos parlamentos de todo o país — a aprovação de planos de educação nos quais o combate à discriminação de gênero seja uma das diretrizes de um ensino comprometido com a formação cidadã. As consequências podem ser — e já são — funestas. “O episódio lembra as agressões de Hitler à arte moderna, que tachou de ‘arte degenerada’ as pinturas de Paul Klee, Marc Chagal, Henri Matisse, Paul Gauguin, Lasar Segall, Wassily Kandinski, entre dezenas de outros artistas, e determinou, nos anos de 1930, as bases de uma arte ariana em contraponto à pintura ‘judia-bolchevique’. Em 1937, o regime de Hitler promoveu uma exposição de artistas modernistas propositadamente expostas de modo caótico com o objetivo de inflamar a opinião pública”, lembrou o jornal do Sinpro/RS. “O resultado, na década seguinte, é bem conhecido.” Por Táscia Souza, com informações do jornal Extra Classe, do Sinpro/RS

Acontece em todo o país neste 7 de Setembro, Dia da Independência, o 23º Grito dos Excluídos. Neste ano, seu lema é “Por direitos e Democracia, a luta é todo dia” e o tema é “Vida em primeiro lugar”. Coordenado pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o evento quer chamar a atenção da sociedade para a urgência da organização e luta popular frente à conjuntura em que o país vive. O bispo emérito de Blumenau (SC), dom Angélico Sândalo Bernardino, representante da Comissão Episcopal Pastoral para a Ação Social Transformadora da CNBB, disse que o Grito ocorre em um momento em que o país vive uma crise ética na política por parte dos governantes e autoridades e que os parlamentares estão de costas para o povo, não ouvem a população, sobretudo os segmentos que estão à margem da sociedade. Para ele, “o povo precisa voltar a ocupar as ruas de forma consciente e organizada para conquistar, defender e garantir seus direitos”. Dom Angélico considera a administratação Temer “um desgoverno. Está fazendo e anunciando privatizações sem consultar o povo. Nós precisamos e não tememos reformas, mas vamos começar a reforma da Previdência, por exemplo, por aqueles que são os grandes devedores da Previdência. Não há democracia efetiva sem a participação do povo”. O professor Armando Boito, também participante do Grito, denuncia que “o golpe parlamentar colocou Temer na Presidência da República, e o movimento democrático e popular não está suficientemente forte e organizado para barrar as medidas que vêm sido tomadas pelo governo. São medidas contra a soberania nacional, uma política econômica que aprofunda a recessão”. Karina Pereira da Silva, da Coordenação Nacional do Grito dos Excluídos, considera que a atividade vem se afirmando, a cada ano, como um processo de construção coletiva, de forma descentralizada. O ato tem seu ponto alto na Semana da Pátria e no dia 7 de Setembro, mas é precedido de ações em preparação e organização que vão desde seminários, palestras, rodas de conversa, audiências públicas, vigílias, celebrações, concursos de redação nas escolas. Para o bispo de Ipameri (GO), dom Guilherme Antônio Werlang, “vivemos tempos difíceis. Os direitos e os avanços democráticos conquistados nas últimas décadas, frutos de mobilizações e lutas, estão ameaçados. O ajuste fiscal, as reformas trabalhista e da previdência estão retirando direitos dos trabalhadores para favorecer aos interesses do mercado. O próprio sistema democrático está em crise, distante da realidade vivida pela população”. Dom Roque Paloschi, arcebispo de Porto Velho, destaca que “não podemos esquecer que, nas cidades, a cada dia cresce o número de desempregados e que, no campo, também cresce a violência contra camponeses que lutam por reforma agrária, bem como contra os povos indígenas que buscam a demarcação de seus territórios. Por isso, solicito a todos os irmãos, de dentro e de fora da Igreja, o efetivo apoio ao Grito dos/as Excluídos/as 2017”. Carlos Pompe – CONTEE

A coordenadora da Secretaria de Relações Internacionais da Contee, Maria Clotilde Lemos Petta, e a secretária-geral do Sinpro Campinas, Conceição Aparecida Fornasari, representaram a Confederação e o sindicato ontem (31) no ato “Por uma escola democrática”, realizado na Câmara de Campinas, contra o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 213/2017, que tenta instituir uma Lei da Mordaça nas escolas no município. Cerca de 300 pessoas lotaram o plenarinho da Casa e outras 200 foram impedidas de entrar na Câmara, após a lotação. O ato, convocado pela Frente Democrática —formada pelos vereadores Gustavo Petta (PCdoB), Mariana Conti (PSOL), Pedro Tourinho (PT) e Carlão do PT —, debateu os riscos à liberdade de cátedra dos professores contidos no projeto de lei, que será votado na próxima segunda-feira (4). A votação da proposta autoritária e deseducadora, que segue os princípios conservadores e censórios do movimento Escola Sem Partido, vai ser importante para expor a face ideológica dos vereadores de Campinas. Em sua exposição, a diretora da Contee lembrou o vídeo “Eva viu a uva”, dirigido por Ana Petta e Paulo Celestino para a campanha lançada há um ano pela Confederação contra as tentativas de amordaçar o magistério. A campanha da Contee continua ativa e foi a atuação da Confederação que levou, inclusive, à derrubada, por meio de liminar expedida pelo ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), da Lei da Mordaça do estado de Alagoas. Embora diga respeito à norma alagoana, a liminar é um passo essencial para barrar todas as propostas similares que tramitam no Congresso Nacional e nas assembleias legislativas e câmaras municipais de todo o Brasil — inclusive a de Campinas —, todas claramente inconstitucionais, por atentarem contra a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, e contra o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas. Assista ao vídeo do ato “Por uma escola democrática”: Por Táscia Souza, com informações da Carta Campinas

Na quarta-feira (30), terceiro dia de Congresso Extraordinário, a CUT definiu um calendário de lutas contra as reformas Trabalhista e Previdenciária e contra a entrega das empresas públicas. A próxima ação será o lançamento, no dia 7 de setembro, de uma campanha que terá a missão de colher mais de 1,3 milhão de assinaturas para enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei de iniciativa popular que revogue a nefasta reforma trabalhista de Temer. A partir da data – que marca também o Grito dos Excluídos – a CUT irá disponibilizar kits para coletas de assinaturas, com a organização de comitês e ações de mobilização pelos sindicatos de base, em parceria com os parceiros da central nos movimento sociais. As outras centrais sindicais também serão chamadas a engrossar a campanha. No dia de 14 de setembro, a CUT também ajuda a organizar um dia nacional de lutas, ao lado do movimento Brasil Metalúrgico em defesa dos empregos na indústria e das estatais. A manifestação já recebeu a adesão da Federação Nacional dos Urbanitários, que destacam,em sua ação contra as privatizações, a defesa da Eletrobrás como patrimônio nacional. No dia 3 de outubro, aniversário da Petrobrás, será a vez de o Rio de Janeiro promover uma grande manifestação contra a entrega da empresa e de outros patrimônios públicos. Outras manifestações nos estados nessa data poderão ampliar sua visibilidade. Para se contrapor à entrada em vigor da Reforma Trabalhista em 11 de novembro, os movimentos sindical e sociais preparam uma caravana a Brasília na primeira quinzena do mês. Além desses pontos, a Central vai manter o enfrentamento ao golpe, apoiando ações em defesa de democracia e do direito de Lula disputar as eleições. “Temos um tempo bastante curto para definir qual Brasil desejamos. Ao combate às reformas incorporamos o repúdio ao pacote de privatizações proposto pelo golpista Michel Temer, que quer entregar de bandeja o patrimônio brasileiro a quem financiou o golpe. Além disso, estaremos nas ruas para dizer que eleição sem Lula é fraude e representa o segundo tempo do golpe”, apontou o diretor executivo da CUT Júlio Turra. Estratégia  Pela manhã, os delegados e delegadas da CUT discutiram a estratégia de lutas em torno do mote “se a Reforma for colocada para votar o Brasil vai parar”. Para a secretária de Formação da CUT, Rosane Bertotti, a Central precisa fortalecer a discussão sobre o papel do Estado como indutor do desenvolvimento. “É importante debater  o papel do estado, do serviço e políticas públicas, como educação, seguridade social, agricultura familiar, a Reforma Agrária, entre outras”, disse. Outras discussões importantes foram às resoluções que constroem a organização da luta da CUT, como a questão de fortalecimento da juventude ampliando a organização da classe trabalhadora com a presença de mais jovens dentro da CUT. Combate ao racismo Ao final deste terceiro dia de Congresso, a Secretaria de Combate ao Racismo da CUT relançou a campanha contra discriminação no mundo do trabalho. Durante a apresentação que contou com uma mística cultural, a secretária Maria Júlia Nogueira alertou para a discriminação racial nesses espaços e na desigualdade salarial entre brancos e negros. “A chamada liberdade da abolição não assegurou ao povo negro condições de inclusão na sociedade brasileira de forma digna, muito pelo contrário, foi relegado às periferias das cidades, das relações formais de trabalho, ou seja, jogado à margem da sociedade que estava sendo construída”, destaca. O ato também pediu a liberdade de Rafael Braga, condenado a 11 anos e três meses de prisão. Ele teria sido flagrado durante uma manifestação com 0,6g de maconha, 9,3g de cocaína e um rojão, itens sobre os quais nega a posse.​ Da CUT

Gilson Reis, Nara Teixeira e Jonas Rodrigues da Paula, coordenador-geral, coordenadora da Secretaria de Relações do Trabalho e coordenador da Secretaria de Políticas Sociais da Contee, foram eleitos para direção plena da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) durante o 4º Congresso da entidade, realizado de 24 a 26 de agosto em Salvador, Bahia. Dentre as deliberações de direção, foi criada a Secretaria de Política Educacional, que será dirigida pela professora Marilene Betros, da APLB-Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia. O bancário baiano Adilson Araújo foi reeleito presidente da Central. Em pronunciamento no evento, Gilson denunciou o golpe que tirou Dilma Rousseff da Presidência da República, defendeu a democracia e colocou a Conferência Nacional Popular de Educação (Conape) como “um grande instrumento de mobilização e luta em  defesa da educação como estratégica para o desenvolvimento do pais e soberania nacional”. Para ele, o Congresso ocorreu “num momento singular para os trabalhadores. Vivemos uma fase de uma reforma trabalhista que tirou conquistas históricas nossas. O Congresso se debruçou sobre isso e tirou uma pauta de lutas para mudar a situação que vivemos. No caso da educação, a sociedade como um todo está sendo atacada com o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 95, que congela investimentos. Estamos convocando todos os interessados na educação pública para a Conape, que será realizada em Belo Horizonte em abril do ano que vem. Nela vamos denunciar os ataques à educação e apresentar um projeto que nos unifique em torno de um projeto educacional e de nação”. Participaram do encontro 1.200 delegados e representações de 26 países. A Central tem 1.200 sindicatos filiados, sendo 800 devidamente regularizados junto ao Ministério do Trabalho. Em torno da central, gravita a unidade entre trabalhadores do campo e da cidade. Categorias fundamentais e estratégicas se uniram nessa construção coletiva. A CTB representa mais de 10 milhões de trabalhadores. Segundo Adilson, “diante das turbulências e da instabilidade política, a CTB deve voltar-se para o terreno da formação e da comunicação. Já temos o desejo de dar consequência ao nosso projeto da Escola Nacional e trabalhar na perspectiva de um “EAD sindical” – um curso de formação sindical à distância. Pensamos também em constituir uma rede nacional de comunicação. A imprensa sindical tem um patrimônio importante e, muitas vezes, desprestigiado. Se explorarmos as potencialidades existentes nos sindicatos e conseguirmos corresponder ao conjunto dos trabalhadores, essa rede de comunicação será um importante serviço. É um grande desafio da nova gestão”. Da Contee, ainda participam da direção da CTB Mara Kitamura, Carlos Virgílio Borges e Rogerlan Augusta de Morais. Carlos Pompe

O Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE) lançou uma plataforma na internet www.fnpe.com.br para informar sobre suas atividades e atualizar o conteúdo referente à Conferência Nacional Popular de Educação (CONAPE). O FNPE foi criado em resistência a destituição de algumas entidades do Fórum Nacional de Educação (FNE) pela Portaria nº 577/17 e o Decreto de 27 de abril de 2017 do governo federal. As entidades representantes do fórum tem como tarefa pressionar o governo federal e fazer valer a implementação dos planos nacional, estaduais, distrital e municipais de educação e viabilizar a organização da Conferência Nacional Popular de Educação (CONAPE 2018). A CONAPE 2018 será realizada de 26 a 28 de abril em Belo Horizonte-MG.   Assessoria de Comunicação FASUBRA Sindical