Auditores fiscais do trabalho organizam nesta quarta-feira (25), uma paralisação nacional contra a portaria 1.129, publicada pelo Ministério do Trabalho, que reduz o conceito de trabalho escravo. Com a nova portaria ficará caracterizado como trabalho escravo apenas o cerceamento do direito de ir e vir do empregado. Para denunciar a portaria, os auditores farão paralisações em todas as capitais do país. Em Brasília, um ato será realizado em frente ao Ministério do Trabalho, com o objetivo de pressionar o ministro Ronaldo Nogueira a rever a publicação da portaria. Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, o Sinait, a medida significa um retrocesso na legislação do mundo do trabalho. A Organização Internacional do Trabalho também demonstrou preocupação com a portaria, apontando que o Brasil poderá deixar o posto de referência regional e mundial no combate ao trabalho escravo. Antes da edição da portaria, a legislação brasileira considerava trabalho escravo qualquer atividade que submetesse o empregado a atividades forçadas, condições degradantes, jornadas exaustivas e restrição de locomoção em razão de dívida contraída com o empregador. O Sindicato também aponta que o ministério tem promovido severos cortes de recursos orçamentários na verba para fiscalização do trabalho. Dados do Ministério Público do Trabalho apontam que o número de operações de fiscalização de trabalho escravo despencou em 2017. Neste ano, foram apenas 30 operações. Em 2016, foram 106 atividades realizadas. Nesta terça-feira (24), a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, concedeu uma liminar provisória para suspender os efeitos da portaria. A decisão permanecerá válida até que o caso seja julgado no plenário do STF. Brasil de Fato

Neste dia 20, no colégio particular Goyases, em Goiânia/GO, um estudante – pelas investigações iniciais, vítima de bullying – baleou seus colegas de classe. Matou dois e feriu quatro. Um dia antes, em Brasília, um estudante de 18 anos atirou uma cadeira na professora, que teve ferimentos no braço e no tórax. Como a cadeira estava enferrujada, a professora foi vacinada contra tétano. Ela havia pedido que ele tirasse o boné em sala de aula, o que contraria as normas da escola. Diante da negativa, seguiu para a direção. Quando retornou, foi atingida pela cadeira. Entre 2007 e 2008, o Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais (Sinpro Minas) realizou a pesquisa “Rede Particular de Ensino: Vida de Professor e Violência na Escola”, para verificar a percepção do professor sobre a violência nos estabelecimentos de ensino do setor privado. Apurou que 20% dos pesquisados presenciaram o tráfico de drogas na escola, e mais da metade (62%) presenciou a agressão verbal. O estudo apontou que 39% dos professores viram situações de intimidação e 35%, de ameaça. Dos entrevistados, 53% presenciaram situações em ocorreram danos ao patrimônio da escola e 20% testemunharam danos ao patrimônio pessoal. Além disso, 14% presenciaram furto e 10%, roubo. Para Gilson Reis, coordenador-geral da Contee e então presidente do Sinpro Minas, “é preciso ver a violência sob vários aspectos. Atualmente, quando o fato ocorre na escola privada, normalmente ele é acobertado. Existe uma pressão para que os problemas sejam resolvidos no interior da instituição de ensino, a partir do gestor, do diretor ou do coordenador”. Segundo recente levantamento da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), envolvendo mais de 100 mil professores e diretores de escola do segundo ciclo do ensino fundamental e do ensino médio no Brasil, 12,5% dos professores foram vítimas de agressões verbais ou de intimidação de alunos pelo menos uma vez por semana. Também em Brasília, no Jardim de Infância 603, do Recanto das Emas, no dia 28 de setembro, uma professora foi jogada no chão e espancada por uma mãe aluno porque pediu “mais educação” durante uma conversa com pais de alunos.  As ameaças e discussões em tom agressivo são frequentes. As violências dentro de ambientes de ensino são cada dia mais comuns. Mas não são coletadas informações nacionais que mostrem os números de casos de agressão entre agentes da comunidade escolar. Em agosto, a professora Marcia Friggi, de Santa Catarina, postou foto nas redes sociais em que aparece com o olho roxo e o nariz sangrando. Os hematomas foram provocados por um aluno de 15 anos, que não aceitou ser expulso de sala por mau comportamento. Em 2015, pelos questionários da Prova Brasil, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) apurou o convívio entre educadores e alunos. Cinquenta por cento dos professores haviam presenciado algum tipo de agressão verbal ou física por parte de alunos a profissionais da escola. Quase 30 mil sofreram ameaças por parte de estudantes. Segundo as respostas, as brigas entre alunos são ainda mais recorrentes: 71% dos professores presenciaram esse tipo de situação dentro do ambiente de ensino. O Diagnóstico Participativo das Violências nas Escolas da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso) indicou que 69,7% dos jovens viram algum tipo de agressão dentro da escola. Em 65% dos casos, a violência parte dos próprios alunos; em 15,2% , dos professores; em 10,6%, de pessoas de fora da escola; em 5,9%, de funcionários; e em 3,3%, de diretores. O tipo de violência mais comum sofrida pelos alunos (28%), segundo a Flacso, é o ciberbullying: ameaças, xingamentos e exposições pela internet. Roubos e furtos respondem por 25%; ameaças, 21%; agressões físicas, 13%; violência sexual, 2%. Outros tipos, não especificados, respondem por 11% das queixas. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostra que 19,8% dos estudantes do 9° ano do ensino fundamental admitem ter praticado bullying contra um colega da escola, ao ponto de ele ficar magoado, aborrecido, ofendido ou humilhado. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 50,8% dos alunos frequentam escolas situadas em áreas de risco, com presença de roubos, furtos, assaltos, troca de tiros, consumo de drogas, homicídios, entre outros. Nesse cenário, a presença das forças de segurança é imprescindível. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicou que a interrupção de aulas afetou 9,3% dos alunos do 9º ano do Ensino Fundamental em 2015 das escolas públicas e 4,7% das particulares; 11,5% dos escolares afirmam que faltaram às aulas ao menos uma vez no mês anterior à pesquisa por não se sentirem seguros no trajeto entre suas casas e a escola. O número de estudantes do mesmo ano que admitiram ter esculachado, zombado, mangado, intimidado ou caçoado de algum colega, a ponto de ele ficar magoado, ofendido ou humilhado, foi mais ou menos o mesmo em 2015: 19,5% nas públicas e 21,2% nas particulares. Mais da metade dos escolares (50,8%) frequentam escolas que declaram estar situadas em áreas de risco em termos de violência. E se a violência presente fora das escolas atrapalha o cotidiano escolar, também as situações que acontecem em seu interior são objeto de preocupação: no mês anterior à pesquisa, 9,5% dos escolares faltaram às aulas por não se sentirem seguros no interior da própria escola e 46,6% se sentiram humilhados por provocações de colegas (aumento de 11,3% em relação ao verificado em 2012). Quanto a esta última situação, alunos de escolas públicas e particulares enfrentam desafios semelhantes, sendo o percentual de relatos bastante próximo (46,6% para estudantes da rede pública e 48,3% para os da rede privada). Os estudantes relatam que a aparência do corpo (15,6%) ou do rosto (10,9%) estão entre os principais motivos de se sentirem humilhados pelos colegas no ambiente escolar. O congelamento por 20 anos dos investimentos federais em Educação, Saúde, Segurança, programas sociais, dentre outros, não aponta um cenário de melhoria dessa situação. A Contee está realizando a Campanha Nacional contra a Desprofissionalização do Professor: Pela Valorização da Educação, na Defesa dos Direitos e Contra as reformas, com o

Por Maria Clotilde Lemos Petta* A questão educacional, neste momento de crise civilizacional, é de grande complexidade e coloca novos desafios para o movimento sindical dos trabalhadores em educação-docentes e técnicos administrativos. A globalização neoliberal resulta na nova divisão internacional do trabalho, cabendo às economias periféricas franquear seu espaço econômico à penetração das grandes empresas transnacionais. De forma crescente, verifica-se a presença do capital especulativo internacional na compra de instituições privadas de educação e na gestão de instituições públicas de ensino dos países periféricos. Cabe também destacar as ações das grandes corporações, que, sob a hegemonia dos EUA, transitam e se articulam na esfera transnacional, realizando acordos comerciais internacionais para incluir a educação e outros serviços públicos como serviço/mercadoria. Na segunda década do século XXI, esse processo de reversão colonial atinge a América Latina e o Caribe, provocando retrocessos no movimento progressista e democrático, e de integração dos países do continente e suas instituições (Alba, Unasul, Celac, Mercosul). Este processo reforça a crescente privatização e financeirização da educação, colocando grandes entraves para a concretização de um projeto de educação latino-americano e caribenho, comprometido com o desenvolvimento soberano, sustentável e de integração do continente. Nesse contexto, crescem os movimentos de resistência dos trabalhadores ao processo de globalização neoliberal que atinge o continente. As organizações sindicais dos trabalhadores em educação têm desempenhado importante papel nesse processo. No entanto, permanece o grande desafio da construção da unidade das diversas organizações sindicais dos trabalhadores em educação em torno de plataformas de resistência contra o projeto neoliberal no continente. A Contee tem priorizado na sua política internacional a participação nos fóruns e espaços do movimento sindical dos trabalhadores em educação, vinculados à luta anti-hegemônica na América Latina e no Caribe. Nessa perspectiva, na primeira semana de outubro, como representante da Contee, integrei a delegação brasileira no encontro que ocorreu no marco da reunião da Executiva da Confederação dos Educadores Americanos — CEA e do Congresso da Federação Nacional dos Docentes das Universidades Nacionais — Fedun (Argentina). Além de diretores da CEA e da Federação de Sindicatos de Docentes Universitários da América do Sul — Fesiduas, estiveram presentes representantes sindicais das organizações do Brasil (Contee e APUBH), Venezuela (FTUV), Cuba (SNTED), Colômbia e México (Stunam e SNTE), Panamá (Frep), Peru (Fendup) e Equador (Fenapupe), bem como dezenas de organizações por local de trabalho da educação superior. O debate ocorrido nesse encontro foi muito rico. As experiências e relatos sobre a situação da educação nos países da América Latina e do Caribe reforçam a compreensão de que a ofensiva do capital contra o trabalho impacta de forma perversa na educação e coloca grandes obstáculos à organização das lutas dos trabalhadores no continente. Um destaque nesse debate foi a compreensão de que a luta pela descolonização da educação deve integrar a pauta não somente dos trabalhadores em educação, mas ser assumida pelo conjunto do sindicalismo classista dos trabalhadores do continente. Nesse encontro foi aprovado um manifesto e uma agenda para o próximo período Destacamos nessa agenda eventos de muita importância que estão programados para o próximo ano. Neste ano, em novembro, reunião da Assembleia Geral do Parlamento Latino-americano e Caribenho — Parlatino, na Cidade do Panamá (República do Panamá) nos dias 23 e 24 de novembro. De 12 a 16 de fevereiro de 2018, o Congresso Internacional da Educação Superior “Universidade 2018”, sobre o tema “A Universidade e a agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável”, em Havana (Cuba). Entre os dias 11 e 15 de junho de 2018 será realizada a Conferência Regional de Educação Superior na América Latina e no Caribe 2018 – Cres 2018, na Universidade Nacional de Córdoba (Argentina), no marco das comemorações dos cem anos da Reforma de Córdoba. Cabe também registrar que, além dessa agenda aprovada na reunião da CEA, outras organização têm eventos marcados. De 16 a 18 de novembro, em Montevidéu (Uruguai) haverá a Jornada Continental pela Democracia e contra o Neoliberalismo e, no Brasil, em Belo Horizonte, o VI Encontro Movimento Pedagógico Latino-Americano, coordenado pela Internacional da Educação da America Latina (Ieal). Para o próximo ano, já está programado o Congresso Internacional da Federação Internacional dos Sindicatos dos Educadores (Fise/FSM), em março, na Cidade do México, organizado em parceria com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE/SNTE). Esses diversos eventos organizados por diferentes organizações demonstram que, em que pesem todos os desafios, os trabalhadores em educação têm resistido no enfrentamento ao processo de reversão colonial que atinge todo o continente. O desmantelamento da educação pública, o rebaixamento da qualidade da educação, a precarização das condições de trabalho e do salário dos trabalhadores em educação e o perverso processo de desprofissionalização docente devem ser compreendidos nesse contexto, assim como as lutas educacionais e trabalhistas dos trabalhadores em educação devem se vincular às lutas nacionais de caráter anti-imperialista, assumindo necessariamente uma dimensão internacional. Nesse quadro, é preciso avançar na organização e mobilização dos trabalhadores em educação na resistência contra a ofensiva da política imperialista — o neocolonialismo do século XXI — na educação latino-americana e caribenha. *Maria Clotilde Lemos Petta é coordenadora da Secretaria de Relações Internacionais da Contee, vice-presidente da Cea e diretora do Sinpro Campinas e Região

Centenas de educadores da rede particular e seus familiares participaram neste domingo (15), no Clube do Basa, da Festa do Educador – evento promovido anualmente pelo Sinterp-MA em homenagem ao Dia do Professor, buscando integrar a categoria e alertar para reflexões sobre a realidade da profissão a nível local e nacional. O presidente da entidade, professor Jorge Lobão, falou da incerteza que assombra os trabalhadores brasileiros após a aprovação da Reforma Trabalhista, com a retirada e limitação de diversos direitos conquistados pelos trabalhadores. Ele também explicou porque este ano não ocorreu a transferência do feriado do Dia do Professor para um dia útil, conforme ocorria nos anos anteriores: a discordância do Sindicato Patronal. O evento também contou com a participação de lideranças sindicais de São Luís, como o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos (Sindmetal), José Maria Araújo; dos diretores do Sindicato dos Trabalhadores Técnico Administrativos da UFMA (Sintema) Jorge Mendes (vice-presidente) e Mariano Azevedo (Finanças). O presidente do Sindicato dos Profissionais de Educação do Estado (SIMPROESSEMA), Raimundo Oliveira, ressaltou a importância da união entre os educadores da rede pública e particular no enfrentamento dos ataques que os trabalhadores vêm sofrendo, como forma de assegurar os direitos e alcançar uma educação de qualidade. “Nossa luta é constante e somos todos educadores, com a árdua missão de educar e diariamente buscar a valorização, que só alcançaremos através das representações a exemplo do Sinterp”, avaliou. COMEMORAÇÃO – A Festa do Educador contou com música ao vivo, almoço e sorteios de prêmios, como ingressos para o Valparaíso AcquaPark; ingressos para o CineSystem; bolsas integrais e parciais do Juris Concursos; limpezas dentárias na Coiffe Odonto; sessões de depilação a laser na Espaçolaser, entre outros. A professora Lúcia Batista, que foi sorteada com um refrigerador, disse que há vários participa da Festa do Educador, que considera um evento de qualidade e importante para promover a integração e reconhecer os profissionais da educação. “É um momento especial em que nos sentimos valorizados, num ambiente aconchegante e comida de qualidade”, falou.

O Estado de S. Paulo (Estadão) publicou, dia 3 de outubro, no Especial Educação do Estado da Arte, artigo de Guilherme Stein, doutor em Economia pela FGV-SP e assessor da presidência da Fundação de Economia e Estatística (FEE-RS), em que tenta argumentar que os sindicatos de professores atrapalham a educação, ou que trata dos “problemas advindos da sindicalização no meio educacional”, como apresenta o jornal. O Estadão e seus proprietários, a família Mesquita, darem guarida a esse tipo de artigo não surpreende. Desde seus primórdios, em 1875, quando seus primeiros exemplares estavam “repletos de ofertas de venda e aluguel de escravos. E também de comunicados nos quais os proprietários reclamavam a posse de negros fugidos – o que deu origem ao termo ‘reclames’ como sinônimo de anúncios”, como admite Cley Scholz nas páginas do próprio jornal, trata-se de uma publicação contrária aos direitos dos trabalhadores. Bons tempos, hein? Anúncio no Estadão quando não havia lei trabalhista Stein compara o que ele considera “a lógica sindical” com a “lógica de um cartel de empresas”. Segundo ele, os trabalhadores se organizam para aumentar “o poder de barganha nas negociações salariais e de condições de trabalho”. Já o cartel se organiza, também segundo ele, para evitar “que o processo concorrencial faça com que o produto chegue ao consumidor ao melhor preço e qualidade”. Mas, qual é a semelhança entre a ação sindical de conseguir melhores salários e condições de trabalho e a ação do cartel de impedir que cheguem ao mercado produtos mais baratos e melhores? O autor foge da questão, mas afirma que cartel e sindicato querem “excluir potenciais concorrentes de seu mercado. Não é controversa, portanto, a conclusão de que o sindicato trabalha exclusivamente a serviço de seus membros”. Na verdade, o conclusão é controversa. O autor vê o sindicato com olhos patronais e desconsidera que, se o empresário quer engolir e destruir o concorrente, os trabalhadores, além de lutar por melhores salários e condições de trabalho, também postulam a redução da jornada laboral, não para “excluir potenciais concorrentes”, mas justamente o seu contrário: gerar mais empregos, mais “concorrentes” (na visão patronal do articulista), e com isso melhorar as condições de vida da população. Karl Marx escreveu que, para um empresário, tanto faz se seu capital está investido numa fábrica de ensino ou numa fábrica de salsicha, desde que obtenha a mais valia do assalariado. O autor incorpora o pensamento empresarial, ao comparar o sindicato dos professores de escolas públicas com o sindicato de metalúrgicos do ABC. “Enquanto a pauta do último tem bandeiras autointeressadas como, por exemplo, aumento de salário e redução de jornada, o primeiro tende a adotar bandeiras mais abstratas e altruístas como ‘A Defesa da Educação Pública’” escreve. E avança, querendo desmerecer a entidade dos profissionais do ensino: “Nesse contexto, uma pergunta que poderíamos levantar é se de fato o objetivo é melhorar a aprendizagem de nossas crianças ou se a bandeira é apenas verniz de baixo do qual se encontraria apenas mais um sindicato como todos os outros” (como todos os outros, podemos entender os metalúrgicos, os trabalhadores da fábrica de salsicha etc.). Professores comparados a bandido Ele mesmo responde, adiante, que “o sindicato dos professores não é muito diferente do que qualquer outro sindicato. Seu objetivo é apenas aumentar o poder de barganha na negociação de benefícios para a categoria, independentemente do impacto que eles tenham no aprendizado dos alunos. Nesse caso, a influência sindical aumentaria recursos destinados para educação, mas os alocaria apenas para, por exemplo, aumentar seus salários sem contrapartida de aumento de desempenho dos alunos ao invés de alocá-los na finalidade mais produtiva”. Parágrafos antes, comparou a atividade dos professores aos “conselhos de um médico a um paciente. O médico tem muito mais informação do que o paciente sobre o que funciona e o que não funciona para curá-lo de uma determinada doença. Logo, recursos gastos com exames, medicamentos e procedimentos cirúrgicos seriam, teoricamente, muito mais eficientemente empregados se o médico os determinar ao invés do paciente”. Mas ele não exemplifica com um médico qualquer, e sim com um médico criminoso, que aproveita “seu conhecimento superior de medicina para fazer o paciente gastar dinheiro em procedimentos e exames desnecessários ou redundantes, apenas para aumentar o pagamento que ele irá receber do plano de saúde”! Desconsiderando a referência da alocução dos recursos a uma “finalidade mais produtiva” (o que ele considera “produtivo” num estabelecimento de ensino? a venda de hot dog – para ficarmos na indústria de salsicha- na cantina?), é sintomático que o autor faça o paralelo entre os trabalhadores de um serviço público (educação) com outro serviço público (saúde), embora, para tentar dar credibilidade aos seus argumentos, exemplifique com um médico desonesto. É que os serviços públicos não são mercadoria, mas direitos do cidadão – por isso, os profissionais dessas áreas, para além das reivindicações econômicas, incluem também a exigência da melhoria da qualidade no seu fornecimento. Os trabalhadores das fábricas de salsicha e de automóveis zelam pela qualidade das mercadorias que produzem, mas aqui são exatamente isso: produtos a serem servidos no mercado que, no capitalismo, são submetidos a critérios outros, que não os de serviços essenciais. Uma salsicha contaminada será fiscalizada pela Saúde Pública; um carro com defeito será denunciado pelos serviços de proteção ao consumidor, e em ambos os casos os empresários responsáveis serão (ou deveriam ser) punidos. Já professores e médicos (os honestos, não o eleito pelo articulista) assumem o compromisso de denunciar à sociedade a falta de condições de realizarem à contento suas funções e por isso, na pauta de negociações, incluem a necessidade de aprimorar meios para que a população seja atendida com qualidade, como merece. Os educadores não atuam com a má fé, acusada pelo autor (que parece ver nos trabalhadores criminosos, até prova em contrário) de apenas “aumentar seus salários sem contrapartida de aumento de desempenho dos alunos”. O que é bom para os Estados Unidos… Pretendendo dar cientificidade aos seus argumentos, cita o que considera “o clássico da literatura da economia

Por José Geraldo de Santana Oliveira*  O XIX Consind da Contee, realizado nos dias 29 e 30 de setembro e 1º de outubro corrente, em Brasília, além da representatividade de cerca 300 pessoas e 71 entidades, teve como marcas dignas de destaque e louvor a contundente repulsa às Leis Ns. 13429/2017 — que autoriza a terceirização de todas as atividades empresariais, sem limites e sem freios — e a 13467/2017 — que transforma a CLT e a Justiça do Trabalho em instrumentos de proteção do capital contra o trabalho e estrangula e esvazia as organizações sindicais — e a férrea disposição de luta unitária, pelos meios que se fizerem necessários, contra esse colossal retrocesso social, sem precedentes, como há muito não se via. Múltiplos foram os questionamentos suscitados, sobre o que e como fazer para impedir que as citadas leis sejam eficazes, pois que isso levaria à devastação do terceiro e do quarto fundamentos da República — respectivamente, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho, Art. 1º, incisos III e IV, da CF), do primeiro, da Ordem Econômica — a valorização do trabalho humano, Art. 170, caput, da CF —, e da base da Ordem Social — o primado do trabalho, Art. 193, da CF). Apesar de ainda não ser possível responder, com precisão e segurança, a nenhum dos questionamentos suscitados, pois, como ensina o poeta espanhol Antônio Machado, em seu poema  “XXIX de provérbios y cantares”, que assim assevera, em tradução livre, “Caminhante, são teus passos/ o caminho e nada mais. Caminhante, não há caminho, faz-se caminho ao caminhar. Ao andar se faz caminho, e ao voltar a vista atrás/ se vê a senda que nunca se voltará a pisar. Caminhante, não há caminho, mas sulcos de escuma ao mar”, alguns indicadores já se mostram presentes e merecem a reflexão de todos. I              No tocante à ação sindical: 1              Resistir, lutar e ousar: sem se descurar da luta política maior, inclusive com vistas à revogação dessas nefastas leis, tendo com epicentro os poderes Executivo e Legislativo, que têm competência para tanto; a vigilância dos direitos gerais e corporativos, mais do que nunca deve ser redobrada. 2              Como a Lei N. 13467 tem como um de seus pilares o esvaziamento dos sindicatos, há imperiosa e inadiável necessidade de que se produzam documentos explicativos e didáticos — inclusive aplicativos —, sobre os objetivos e as consequências de sua efetivação, com apelo para que não se assine nenhum documento relativo a contratos e/ou condições de trabalho, rescisão de contrato por acordo, quitação de direitos, sem antes consultar o respectivo sindicato, seja na própria empresa, seja perante a Justiça do Trabalho. 2.1           É preciso que cada sindicato disponibilize linha telefônica com disque-denúncia, para que os trabalhadores o informem sobre mudanças nos seus contratos de trabalho e demissões, individuais e coletivas, bem como as datas e locais de assinatura dos termos de rescisão de contrato. 2.2           Os sindicatos devem envidar esforços para, na medida de suas forças, acompanhar as rescisões de contrato, em especial as plúrimas (várias) e as coletivas, quando delas tiverem conhecimento em tempo hábil. 2.3           Com fundamento no Art. 8º, inciso III, da CF, 726 do Código de Processo Civil (CPC) e na Orientação Jurisprudencial (OJ) N. 392 do TST, Arts. 9º e 468 da CLT, os sindicatos devem notificar as empresas — judicial ou extrajudicialmente — para que se abstenham de praticar atos que visem a fraudar e/ou desvirtuar direitos de seus trabalhadores na celebração, na execução e na rescisão de contrato, sempre que forem informados ou tiverem indícios a esse respeito. 2.4           Os sindicatos não devem limitar-se a recusar a homologar termos de quitação de direitos. É de todo recomendável que analisem cada termo e cada direito quitado nele constante antes de dizer não. Havendo dúvidas ou deles sobressaindo lesão de qualquer natureza, a empresa deve ser notificada para se abster de levá-los à homologação judicial prevista no Art. 855-B da CLT, sob pena de ação de nulidade. E mais: sempre que tomarem conhecimento de pedido judicial dessa natureza, devem requerer ingresso no processo como assistentes dos trabalhadores supostamente signatários deles. Os sindicatos devem notificar todas as escolas sobre a superioridade das convenções e acordos coletivos que tenham firmado sobre eventuais acordos judiciais, por força do Art. 7º, inciso XXVI, 8º, inciso III, da CF, e o recurso extraordinário N. 590415; bem assim, para que se abstenham de celebrar contratos temporários, autônomos e/ou intermitentes com professores, por serem estes incompatíveis com os Arts. 205, 206, 208 e 209 da CF, 2º, 13 e 67 da LDB, Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) N. 3330. I.1           Atuação sindical coletiva: 3              As campanhas salariais doravante serão muito mais complexas e difíceis e só se viabilizarão mediante ampla e intensa mobilização das respectivas categorias. Por isso, o seu processo preparatório demandará tempo, paciência e habilidade, não podendo se restringir às tradicionais assembleias de aprovação de pauta de reivindicação. 3.1           A prudência indica que as pautas de reivindicações sejam as mais enxutas possíveis, tendo como suporte principal os instrumentos normativos já existentes. Claro que isso não significa que não lhes sejam incorporadas novas reivindicações, desde que encontrem eco social. 3.2           Ao elaborarem as suas pautas de reivindicações, os sindicatos, sem prejuízo de novas reivindicações, devem cuidar para que o seu primeiro ponto seja a renovação dos instrumentos anteriores. Assim deve ser porque o TST firmou jurisprudência no sentido de que as cláusulas históricas, entendidas aquelas que tenham mais de dez anos de vigência, sem alterações, incorporam-se em definitivo aos contratos individuais de trabalho. Este entendimento foi reafirmado no Dissídio Coletivo do Sinpro-PI (Processo RODC 756.46.2010..5.22.0000), julgado em fevereiro deste ano.  Daí a importância de se não se alterar a redação das cláusulas existentes. Caso haja reivindicação de ampliação de alguma delas, isso deve ser anotada em item separado. 3.3  A prudência e a cautela recomendam que os sindicatos jamais digam não, de plano, ao serem instados pelos empregados de uma empresa, por determinação desta, a assumirem negociações coletivas, com vistas à

“Apagar o professor é apagar o futuro.” Esse é o slogan da Campanha Nacional contra a Desprofissionalização do Professor: Pela Valorização da Educação, na Defesa dos Direitos e Contra as reformas, lançada nesta sexta-feira (29) pela Contee, durante a abertura do XIX Conselho Sindical (Consind) da Confederação. As reformas da Previdência, trabalhista e da terceirização irrestrita, que retiram direitos dos trabalhadores e atingem em cheio o setor educacional e a sala de aula; a reforma do ensino médio, que rebaixa a formação dos professores, destrói as licenciaturas e compromete a qualidade do ensino, permitindo a contratação de qualquer pessoa com “notório saber”; o movimento Escola Sem Partido, que ameaça a liberdade de ensinar e aprender e os projetos pedagógicos críticos e democráticos… tudo isso aprofunda a desvalorização do magistério, levando a um fenômeno de desprofissionalização. A campanha foi apresentada pelo coordenador da Secretaria de Comunicação Social da Contee, Alan Francisco de Carvalho, pela coordenadora da Secretaria-Geral, Madalena Guasco Peixoto, e por Ana Petta, da Clementina Filmes, que desenvolveu o trabalho junto com a Contra Regras. Além de banners, panfletos, adesivos, vídeos e material para redes sociais, a campanha conta também com peças como estêncil e lambe-lambes. Além disso, a própria confecção da etapa das camisetas pode ser feita por meio de atividades lúdicas, tanto em escolas quanto em praças, parques etc. A ideia, segundo Ana Petta, é ocupar os espaços públicos e criar uma identidade visual da campanha nas cidades. A coordenadora da Secretaria-Geral da Contee ressaltou que, em que pese a Confederação representar professores e técnicos administrativos, a campanha foi desenvolvida especificamente para o magistério devido à gravidade dos golpes contra essa categoria. Madalena também lembrou que a entidade desenvolveu campanha voltada para os técnicos administrativos, como no caso da terceirização, bem como outras para as duas categorias. A Contee convoca as entidades filiadas a participarem dessa campanha. É só baixar os materiais disponíveis aqui no Portal da Contee e divulgar na sua cidade, na sua base, nas suas redes sociais e promover atividades e debates contra a desprofissionalização do professor. Um país sem professor é um país sem futuro.

“A contrarreforma trabalhista: impactos e resistência política” foi o tema do painel que abriu o segundo dia do XIX Conselho Sindical (Consind) da Contee neste sábado (30), com a participação da consultora jurídica Zilmara Alencar, do advogado trabalhista José Eymar Loguercio e do assessor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) André Santos. O debate, mediado pela coordenadora da Secretaria de Relações do Trabalho da Confederação, Nara Teixeira de Souza, e pelo coordenador da Secretaria de Assuntos Jurídicos, João Batista da Silveira, concentrou-se nos instrumentos jurídicos, sindicais e institucionais para resistir à implementação da Lei 13.467/17, da “reforma” trabalhista, que entra em vigor em novembro, e reverter a destruição dos direitos dos/as trabalhadores/as. “O movimento sindical está diante de desafios que precisam ser encarados com visão de resistência. Como vamos resistir? Quais os nossos instrumentos de luta? Quais as prerrogativas que precisam ser exercitadas e as ações que precisam ser planejadas?”, provocou Zilmara. Em sua fala, a consultora apontou, por exemplo, a falta de uniformidade no entendimento do Judiciário, haja vista o franco contraste entre o discurso do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho, em defesa da reforma trabalhista e o manifesto assinado po vários ministros do TST e entregue ao Senado Federal antes da aprovação da matéria apontando 37 pontos de total incompatibilidade entre o projeto que tramitava — e que acabou sendo aprovado — com os princípios protetivos que regem o direito do trabalho. O problema, porém, não está apenas no âmbito do TST. “O STF [Supremo Tribunal Federal] vem demonstrando uma tendência bastante enfática de retirada de direitos da classe trabalhadora”, apontou Zilmara, citando casos com o fim da ultratividade das normas coletivas, a terceirização, a consideração de inconstitucionalidade sobre a contribuição assistencial, entre outros. Diante disso, segundo ela, as entidades sindicais precisam reformular sua atuação. “Entendo que, neste momento de mudança, a primeira ação do movimento sindical é repensar suas ações, o contexto de sua atuação, baseando-se na defesa desses princípios protetivos e na busca de apoio das convenções internacionais”, considerou. “Hoje nossa atuação sindical é muito pautada na relação de emprego. Precisamos sair desse contexto e migrar para o contexto da relação de trabalho”, ressaltou também, citando as novas relações contratuais, como a figura do autônomo e os processos de pejotização. “Quem vai representar aquele trabalhador? Enquanto nosso movimento não ampliar esse horizonte, entendendo como trabalhador aquele que depende do trabalho como seu sustento e que ele é, sim, representado por seu sindicato profissional, independentemente da forma como teve que constituir a relação de trabalho, não vamos avançar neste momento. O movimento sindical precisa abranger todas as novas formas de contratação”, declarou. Isso inclui também as relações de não trabalho, dado o excessivo número de desempregados. “Como represento o desempregado? Uma das questões é a mudança nas regras de acesso ao seguro-desemprego, que agora exigem a comprovação de que se trabalhou um ano nos últimos 18 meses. Ao não receber seguro-desemprego, aquele trabalhador está vulnerável a qualquer oferta de emprego, porque está em busca do que garanta seu sustento.” Zilmara também abordou o assunto da contribuição sindical e a tentativa de afastamento da representação por categorias, substituindo-a por uma representação meramente associativa. Sobre o primeiro ponto, a consultora jurídica disse que, embora a reforma trabalhista tenha mudado a CLT a fim de afirmar que seu recolhimento tem que se dar mediante autorização prévia e expressa, a natureza da contribuição continua sendo tributária e compulsória. Em outras palavras, segundo ela, a autorização de que fala a nova lei é dada não individualmente, mas pela categoria, em assembleia e, diante disso, o empregador é obrigado a recolhê-la. Já sobre o segundo tópico, Zilmara destacou que “nos deparamos recentemente com tentativas de fazer com que o movimento sindical abdique de sua representação de categoria e passe a atuar como associação, voltando suas ações só para os sócios”. “Não vamos cair nesse canto da sereia. O movimento sindical é aquele que carrega em seu seio maior espírito de solidariedade.” Hiperflexibilidade das relações de trabalho Crédito: Cristina Castro A apresentação do advogado José Eymar Loguercio foi ao encontro das reflexões de Zilmara, que, segundo ele, pontuou bem o papel do Judiciário antes mesmo da reforma, antecipando pontos dela, tanto no TST quanto no STF. “As reformas não apareceram da noite para o dia, mas se orquestraram rapidamente. Esse contexto nos leva a pensar para além da reforma trabalhista, na perspectiva audaciosa de um capitalismo financeiro que não tem precedentes”, enfatizou. De acordo com Loguercio, “do ponto de vista das relações de trabalho, temos um sistema de proteção que decorreu de uma construção de uma sociedade amparada em um estado de bem-estar que trouxe para o sistema jurídico a garantia de direitos e, para os sindicatos, a tarefa de conquista de novos direitos”. Essa lógica, no entanto, foi transformada: “Agora não somos mais empregados, mas colaboradores; não mais trabalhadores, mas empreendedores. Vivemos um tempo que traz essas marcas. E, por isso, temos dificuldades de explicar a reforma trabalhista e seus efeitos para os próprios trabalhadores”. Daí a hiperflexibilidade das relações de trabalho: o negociado sobre o legislado, a valorização do contrato individual sobre os acordos e convenções coletivas, contratos intermitentes em que o contratado não sabe nem dia, nem hora, nem mês em que vai trabalhar — e ainda pode pagar multa se não atender a convocação do empregador… Tudo isso somado ainda à tentativa de asfixia dos sindicatos. “Para enfrentar isso, é fundamental recuperar a ideia, para os trabalhadores, de que o sindicato que é o eixo de proteção e de garantia. Isso se faz também na forma de ampliação de sindicalização. Por isso a tamanha importância de campanhas de sindicalização.” Alerta sobre a Medida Provisória Crédito: Cristina Castro André Santos, assessor técnico do Diap, fez um restrospecto de todo o processo de tramitação e aprovação da reforma trabalhista — lembrando a incorporação de centenas de emendas de destruição direta de direitos trabalhistas, inclusive saídas, segundo ele, diretamente de IPs de computadores de entidades