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Com a inclusão da obrigatoriedade das disciplinas de educação física, arte, sociologia e filosofia na Base Nacional Comum Curricular, a Câmara dos Deputados concluiu hoje (13) a votação da Medida Provisória (MP) 746/16, que trata da reformulação do ensino médio. O texto-base foi aprovado na semana passada, mas ainda era necessário votar os destaques que pretendiam modificar partes da proposta. O texto segue agora para o Senado. A...
Os educadores vinculados ao Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino da Rede Particular – Sinterp-MA – terão recesso escolar de final de ano, conforme a Cláusula 23ª da Convenção Coletiva de Trabalho – CCT. O recesso deve ser concedido pelos empregadores, preferencialmente, no período de 24 de dezembro a 3 de janeiro. Durante o período de recesso escolar, é concedido aos professores um descanso de onze dias...
Termina no dia 20 de dezembro o prazo para que as empresas paguem aos seus funcionários a 2ª parcela do décimo terceiro salário. A segunda parcela deve ter como referência o salário do funcionário do mês de dezembro. Em caso de empregados que recebem salários variáveis, por meio de comissões ou percentagens, o 13º deve perfazer a média anual de salários. O Imposto de Renda e o desconto...
Uma ampla frente de movimentos em defesa dos direitos e contra o congelamento dos investimentos sociais no país nos próximos 20 anos marchou a Brasília nesta terça-feira (29) para o #OcupaBrasília – ato que se opõe à PEC 55, proposta de emenda à Constituição que determina um rigoroso limite às despesas essenciais do governo, como saúde, educação, transporte e segurança pública. A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do...
Dos 14 votos contra o texto, prioridade de Temer, nove foram de senadores do PT No fim de um dia marcado pela comoção nacional provocada pelo acidente com o avião que levava a equipe da Chapecoense, o Senado aprovou a PEC 55, que tramitou na Câmara como PEC 241 e que pode congelar investimentos do governo em áreas estratégicas como saúde, educação e assistência social. A Proposta de...
Embora não inclua perdão a caixa dois, texto traz emenda que estabelece crime de responsabilidade para juízes e integrantes do Ministério Público A Câmara aprovou uma versão do pacote anticorrupção na madrugada desta quarta-feira 30 sem incluir o artigo que anistiava o caixa dois, proposta negociada nos bastidores por parlamentares e retirada de pauta após pressões de integrantes da Lava Jato. Por outro lado, procurou demonstrar força frente...
Nesta semana, o senador Pedro Chaves (PSC-MS), relator da Medida Provisória (MP) 746/2016, que estabelece a reforma do ensino médio, deverá apresentar seu parecer à comissão mista que analisa a medida no Congresso Nacional. Às vésperas da apresentação,no encontro do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), que ocorreu até a última sexta-feira (25) em Brasília, a Agência Brasil conversou com alguns dos secretários sobre as mudanças previstas...
Nestes dias de luto pela morte, na noite da última sexta-feira (25), de um dos maiores líderes da América Latina — e de todo o mundo —, se fôssemos ler o testamento simbólico que Fidel Castro nos deixa, a educação cubana certamente seria um dos legados principais. Legado, aliás, do qual o Brasil carece, sobretudo num momento em que o governo golpista impõe uma reforma do ensino médio...
Representantes de entidades sindicais e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) alertaram que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 55) que congela os gastos públicos nos próximos 20 anos trará sérios riscos para a seguridade social. Na audiência pública das Comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, nesta segunda-feira (21), os oradores também se uniram em torno da necessidade de uma...
O governo pretende apresentar ainda este ano a minuta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência. O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto de Almeida Júnior, antecipou ontem (21) que os “20 slides” que explicam a reforma já estão prontos e a intenção do governo é iniciar os debates após a aprovação da PEC do Teto de Gastos. Além dos slides,...
