A professora e deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA) apresentou na Câmara o Projeto de Decreto Legislativo 644, que suspende a Portaria Normativa 577, do MEC, a qual dissolveu o Fórum Nacional de Educação (FNE). Publicada na semana passada, a medida do governo golpista revogou as portarias anteriores que dispunham sobre o FNE, desrespeitando as normatizações até então em vigor e excluindo a representatividade, no Fórum, de entidades históricas...

Entidades do Comitê Nacional de Luta em Defesa da Educação Pública, entre as quais a Contee, divulgaram hoje (3) uma nota de repúdio contra a Portaria Nº 577, de 27 de abril de 2017, que dissolve o Fórum Nacional de Educação (FNE). O documento também se manifesta contra o decreto revogatório da Conferência Nacional de Educação (Conae) de 2018. Nota de repúdio: são inadmissíveis os termos da reconvocação...

Após quatro dias de debates, a comissão especial que analisa a reforma da Previdência na Câmara dos Deputados desde às 11h desta manhã aprovou por 23 votos a 14 o relatório final da reforma da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/2016. O relator do texto é o deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). O relatório final de Maia atende à reivindicação dos policiais legislativos e dos agentes socioeducativos e...

Desde as 4h desta sexta-feira, 28, trabalhadores da educação privada, pública, e de outras categorias começaram a concentrar na Av. dos Portugueses, fechando a rodovia nos dois sentidos. Ao amanhecer, já eram centenas de representantes das classes trabalhadoras que reivindicavam contra as medidas arbitrárias do Governo Temer, as Reformas Trabalhista e da Previdência, Terceirização e o sucateamento das relações de trabalho no Brasil, com a forte retirada de...

O PL 6787/16, que assalta os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil, do ilegítimo governo Temer e sob o comando do soldado tucano, deputado relator Rogério Marinho, acaba de ser aprovado, por 296 votos favoráveis e 177 contrários, numa noite tumultuada por disputas regimentais e atropelada pelo rebanho entreguista de Temer. A matéria segue agora para o Senado Federal. A Reforma Trabalhista, aprovada na Câmara, retira qualquer...

Em apoio ao movimento nacional que vai parar as atividades de norte a sul do país na próxima sexta-feira (28), o Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino da Rede Particular do Maranhão (Sinterp-MA) irá participar das mobilizações na capital. Em São Luís, as manifestações acontecem a partir do início da manhã, nas ruas do Centro e em várias regiões da cidade. A manifestação do setor educacional público...

Na próxima sexta-feira, 28 de abril, os trabalhadores e trabalhadoras em educação do setor privado vão parar suas atividades de norte a sul e aderir à Greve Geral contra a Reforma Trabalhista, a Reforma da Previdência, a Lei da Terceirização e todos os ataques a direitos em curso no país. As entidades da base da Contee estão mobilizadas na convocação da categoria para a greve. Na manhã de...

O golpe contra os trabalhadores e o povo brasileiro ficou mais uma vez escancarado hoje (19) com a aprovação, na Câmara dos Deputados, por 287 votos a 144, do regime de urgência para o projeto de lei da reforma trabalhista (PL 6787/16). O requerimento foi reapresentado por parlamentares ligados ao governo ilegítimo de Michel Temer e novamente posto em votação, embora, na noite de ontem, o Plenário houvesse...

Nos dia 21 e 22 de abril, a Diretoria Plena da Contee se reunirá em São Paulo para, mais uma vez, entre outros temas, debater a atual conjuntura de ataques aos trabalhadores, com foco nas reformas trabalhistas — cujo substitutivo ainda mais nocivo aos trabalhadores foi apresentado ontem (12) na Comissão Especial da Câmara —, da Previdência e na Lei da Terceirização. A reunião acontece uma semana antes...

O deputado federal Rogério Marinho (PSDB/RN), relator do Projeto de Lei (PL) N. 6787/2016, de iniciativa do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que trata da impropriamente intitulada reforma trabalhista, ao dia 22 de abril corrente, apresentou o seu relatório, com mais cem páginas, não só acolhendo o seu nefasto conteúdo, bem como acrescentando-lhe muitos outros, como se demonstrará a seguir. O referido relatório promove alterações em 48 Arts....