Mais um golpe contra a educação por parte do governo ilegítimo de Michel Temer foi noticiado dia 20 pelo jornal Folha de S. Paulo: a intenção de liberar até 40% da carga horária total do ensino médio para ser realizada a distância. Para a educação de jovens e adultos (EJA), a proposta é permitir que 100% do curso seja fora da escola.
Em maio do ano passado, o Ministério da Educação chegou a publicar um decreto ampliando os casos de autorização à oferta de aulas a distância para alunos da segunda fase do ensino fundamental (do 6º ao 9º ano). Recuou logo em seguida, mas a brecha aberta no ensino médio com a reforma privatista e excludente nessa fase permaneceu.
A reforma do ensino médio estipulou que 60% da carga horária contemple conteúdos comuns, a partir do que constar na Base Nacional Comum Curricular para a etapa (que ainda não foi apresentada). Para a carga restante, os estudantes supostamente podem escolher entre os “itinerários formativos”: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou ensino técnico.
A questão é que, como alertado desde o início pela Contee, como se não bastassem as próprias questões curriculares, que ignoram a importância de uma formação única, propedêutica, não há qualquer garantia de que escolha do estudante se realize ou que a educação integral se concretize. Isso porque a reforma jamais apontou as formas de financiamento necessárias para garantir a permanência do aluno na escola nem para que as redes ofertem de fato todos os itinerários formativos.
Nesse sentido, a nova intenção do governo Temer, mais uma vez, serve a dois propósitos: beneficiar os interesses privatistas, que serão pretensamente chamados a “suprir” essa carta horária” e desprofissionalizar o magistério, prescindindo de professores e rebaixando a formação.
É preciso denunciar mais este ataque — e os lemas das campanhas da Contee “Educação não é mercadoria” e “Apagar o professor é apagar o futuro” estão diretamente relacionados a essa luta — e defender a educação pública, gratuita, laica, inclusiva, democrática e de qualidade socialmente referenciada.
Por Táscia Souza
