A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de São Paulo aprovou, na tarde desta quarta-feira (14), o Projeto de Lei (PL 621/2016) – ‘PL do Extermínio’ -, que promove reformas na Previdência dos servidores públicos da cidade. O texto substitutivo, de autoria do vereador Caio Miranda (PSB), foi aprovado em sessão extraordinária por seis votos a três.
A aprovação ocorreu a portas fechadas enquanto milhares de servidores municipais, como professores e profissionais das áreas da saúde, cultura e assistência social, eram reprimidos do lado de fora com balas de borracha, bomba de gás e spray de pimenta jogados pela Polícia Militar e pela Guarda Civil Municipal (GCM).
O projeto do prefeito João Doria (PSDB) dificulta o acesso dos servidores à aposentadoria ao aumentar as alíquotas de contribuição da Previdência de 11% para até 19%. De acordo com informações, Doria pressiona para ter esse projeto aprovado até abril.
O relatório votado nesta tarde foi entregue hoje pela manhã e, de acordo com os parlamentares, não houve tempo hábil para ler o texto. A velocidade foi um dos pontos centrais das queixas dos servidores que lotaram a Câmara Municipal contra a votação do projeto.
Agora, a matéria passa por outras comissões, como a de Finanças, para depois entrar na pauta de votação do plenário da Casa. Caso aprovado, o projeto irá para sanção do prefeito tucano.
Votação é marcada pelo conflito com manifestantes
Os servidores que foram à Câmara Municipal protestar contra o fim de suas aposentadorias sofreram com as agressões da GCM e da PM que, a mando de Doria, reprimiram os manifestantes com uso de bomba de gás, spray de pimenta e balas de borracha.
Cerca de 300 servidores conseguiram entrar na Câmara, que fica na região central da cidade, antes da Casa ser fechada para o acesso ao público, no final da manhã desta quarta-feira (14). Mais de 5 mil servidores ficaram do lado de fora durante a aprovação do projeto na CCJ.
As palavras de ordem competiam com o barulho das bombas de efeito moral: “Se votar, não vai voltar”, diziam os servidores, referindo-se às eleições que podem mandar para casa todos os vereadores que traírem a classe trabalhadora aprovando o projeto.
“A Câmara começou controlando a entrada do público. Quando conseguimos colocar cerca de 300 pessoas lá dentro, fecharam a porta”, contou João Batista Gomes, secretário de Imprensa do Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep) e de Mobilização da CUT-SP.
Segundo ele, a ação violenta da polícia fez os servidores se afastarem um pouco da porta da Câmara, mas, o pessoal não foi embora, apesar das balas de borracha e bombas continuarem explodindo a todo momento. “Pessoas foram feridas tanto por balas como por cassetadas da PM, mas ninguém desistiu da luta”.
“Fomos agredidos covardemente pela Guarda Civil Municipal, que também será afetada se esse projeto for aprovado, e pela Polícia Militar a mando de Dória”, denuncia João Batista.
Douglas Izzo, presidente da CUT-SP, que estava presente no ato, condenou a atitude do prefeito. “Esse governo trata os trabalhadores como caso de polícia, algo totalmente condenável. Ao invés de abrir um canal de discussão, prefere impedir a entrada dos trabalhadores na Câmara Municipal, jogando a polícia contra nós. A CUT repudia toda essa truculência que ocorreu hoje”.
REPRODUÇÃO
Servidores ocupam a Câmara Municipal contra projeto de João Doria que prejudica Previdência dos trabalhadores
Entenda o Projeto de Lei 621/2016
A reforma Previdenciária, que o golpista e ilegítimo Michel Temer (MDB-SP) não conseguiu aprovar no Congresso Nacional para a população brasileira, está sendo proposta pelo gestor João Doria aos servidores públicos da maior capital do País.
O prefeito de São Paulo quer aumentar a contribuição dos funcionários públicos de 11% para até 19%, além de estabelecer uma alíquota suplementar temporária. O Projeto de Lei 621/2016 é apelidado pelos servidores municipais de ‘PL do Extermínio’.
Os métodos de agressão e violência na Câmara de Vereadores, com uso de bombas e gás de efeito moral aos municipários, foram os mesmo utilizados no Congresso Nacional para repelir manifestações contrárias às reformas que extinguiram os direitos dos trabalhadores.
Segundo informou o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep-SP), Sérgio Antiqueira, o movimento grevista dos funcionários públicos de São Paulo é o maior das últimas décadas e está crescendo com mais adesões. “Temos apoio também do sindicatos dos médicos, dos engenheiros, além de outras entidades que também aprovaram a greve”.
Clayton Gomes da Silva, secretário-geral do Sindicato dos Professores em Educação no Ensino Municipal-SP (Sinpeem) diz que todas as escolas do município estão paralisadas e o governo Doria finge não reconhecer. “Não estamos sendo respeitados em nossa luta, pois devia haver a sensibilidade do governo em recuar no projeto, já que todos os trabalhadores são contra. Vamos permanecer em greve e ela será a maior de todas”.
Segundo Sérgio Antiqueira, Doria tem pressa em aprovar esse projeto porque interessa aos bancos. “A intenção é capitalizar a contribuição dos servidores e criar fundos para os bancos. É assim que ele usa nosso dinheiro. Então temos que derrotar o Doria agora também, já que em nível federal conseguimos vencer Temer”, destacou.
Educação, saúde e assistência social da cidade de São Paulo enfrentam uma das mais severas crises das últimas décadas. O prefeito tucano retirou R$ 3 bilhões das respectivas áreas já no primeiro semestre de 2017 e deixou servidores públicos e população à míngua.
“O objetivo real dele é guardar dinheiro para a campanha eleitoral com o intuito de disputar a Presidência, porque o governo do Estado ele não quer”, denunciou Antiquiera.
*Com informações da Rede Brasil Atual e da CUT-SP
