O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pautou a reforma da Previdência Social para a semana do dia 19 ao 23. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287-D altera diversos artigos sobre a seguridade social. Michel Temer anunciou que cessará a intervenção que decretou, dia 16, no Rio de Janeiro, assim que a reforma for colocada em votação – a intervenção impossibilita mudanças constitucionais durante sua vigência.
Nesta segunda-feira, 19, a Contee e as centrais sindicais, apoiadas pelas frentes Brasil Popular e Povo sem Medo, realizam Dia Nacional de Luta Contra a Reforma da Previdência, com atos unitários, paralisações, manifestações em aeroportos, panfletagens e outras ações que desmascarem os malefícios da reforma pretendida pelo governo. “Estaremos nas ruas mais uma vez contra essa reforma que prejudica a maioria da população, que já enfrenta os efeitos nefastos do fim das leis trabalhistas e a reintrodução da escravidão moderna no mundo do trabalho”, analisa o coordenador-geral da Confederação, Gilson Reis.
Em Brasília, as ações serão realizadas durante todo o dia, culminando numa atividade conjunta dos sindicatos e movimentos sociais a partir das 17h, no Museu da República. As fraturas na base do governo, agravadas pela síndrome pré-eleitoral, dificultam a votação da matéria. Por outro lado, Temer e seus apoiadores reforçam as investidas para garantir sua aprovação.
Na prática, a PEC representa um desmonte do sistema previdenciário. “O objetivo é fragilizar a Previdência pública para privatizar, empurrando os trabalhadores e trabalhadoras para os fundos privados de previdência complementar, que são muito caros e muito inseguros. No caso dos professores, a aposentadoria fica inviabilizada”, denuncia Gilson.
Governo pressiona pela votação
O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou que, “independentemente dos votos que tivermos na segunda-feira, a discussão se inicia na terça”. De acordo com o ministro, uma reunião entre os líderes dos partidos da base governista foi convocada para o dia 19 para definir estratégias em torno da tramitação da proposta. Marun sinalizou que as articulações devem se estender ao longo da semana.
Por se tratar de uma emenda à Constituição, a proposta precisa do apoio de 308 entre os 513 deputados, em dois turnos de votação na Câmara, para ser aprovada. A intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro impede a votação da PEC (durante sua duração, a Constituição não pode ser alterada), mas, se conseguir votos para a aprovação, Temer, durante a assinatura da intervenção, anunciou que irá suspendê-la temporariamente, votar a reforma, e depois retomá-la.
Após o anúncio da intervenção, Maia reafirmou: “Ou a gente vai votar em fevereiro com todas as restrições, que vão ser mais difíceis, ou vota em fevereiro. Não posso exigir que deputados, num ano eleitoral, já entrando março ou abril, travem um debate onde 60% são contra e 27% a favor (da reforma da Previdência)”.
“É uma batalha anunciada”, avalia o coordenador-geral da Contee. “Os trabalhadores e trabalhadoras devem estar ativos, defendendo seus direitos, pois o governo e os empresários estão mobilizando suas tropas. Batalha desigual, pois o Congresso é conservador, mas por isso é ainda mais importante a nossa mobilização. Nas ruas, com a força da classe trabalhadora, mostraremos que repudiamos mais esse ataque aos nossos direitos e vamos derrotá-lo”, conclamou.
Carlos Pompe
