A Contee nasceu na luta pelos direitos dos trabalhadores em estabelecimentos de ensino e pela defesa da educação pública, laica e de qualidade. Também a União Nacional dos Estudantes (UNE), fundada oficialmente em 1938, abarca essas bandeiras. Em especial com a ofensiva massacrante do capital contra o trabalho, a partir do golpe que colocou Michel Temer na Presidência da República, estudantes e profissionais do ensino atuam conjuntamente.
No último dia 19, dirigentes da Contee e da UNE se encontraram para acertar a realização de campanhas e mobilizações em parceria. Como disse o coordenador-geral da Confederação, Gilson Reis, “mais do que a unidade de propósitos, a unidade de ação se faz necessária neste momento”.
Em dezembro passado, a diretora de Universidades Privadas da UNE e estudante de jornalismo na Faculdade DeVry Martha Falcão, Keully Leal, escreveu o artigo reproduzido a seguir sobre a nova legislação trabalhista, que tem como consequência a precarização do ensino privado.
Os impactos da reforma trabalhista no ensino superior
Finalizamos o ano de 2017 com sérios ataques ao ensino superior privado. Seja com o desmonte do Fies, seja com a diminuição de bolsas do ProUni, mas sobretudo com a reforma trabalhista que gerou um grande impacto nas universidades e na sociedade como um todo. Podemos vivenciar nos últimos meses de 2017 demissões em massas nas universidades privadas, reflexo da nova Lei Trabalhista que depois de uma semana da sua vigência, foi responsável pela demissão de mais de 1.200 professores da faculdade Estácio de Sá, ação que estimulou outras universidades particulares como FMU que demitiu 220 docentes, Universidade Católica de Brasília 40 demitidos, Universidade Metodista de São Paulo com 60 demitidos, Anhembi Morumbi 150 demitidos e outras em uma escala menor.
Vamos entender melhor a nova lei trabalhista. No dia 11 de novembro entrou em vigor a nova legislação que traz mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). As alterações mexem em pontos como férias, jornada, remuneração e plano de carreira, além de implantar e regulamentar novas modalidades de trabalho, como o home office (trabalho remoto) e o trabalho intermitente (por período trabalhado). E que impacto isso gera no ensino superior privado? Muitas demissões de professores têm a ver com o custo. O professor contratado com carteira assinada tem todos os direitos, como o 13º salário, férias, recolhimento de FGTS, aviso prévio, horas extras. Na contratação da mão de obra terceirizada, a empresa contrata o serviço e pronto. Não há encargos, não há impostos. E se não há recolhimento, economicamente, faz a diferença no bolso do empresário, portanto o que eles precisavam era dessa escancarada brecha na lei para retirar direitos e obter grandes lucros. Isso tem impacto direto na qualidade do ensino, que se torna precário a partir do momento em que só demite pessoas, aumenta mensalidade, mas não é feito nenhuma manutenção no sistema educacional ou expansão de curso e investimentos em Ciência e Tecnologia, acesso a intercâmbio.
Uma outra forma encontrada pelos tubarões de ensino para lucrar foram as recém portarias do MEC que abriram espaço para uma oferta maior de cursos, de instituições já estabelecidas no mercado e outras novas. As portarias também possibilitaram o aumento do percentual de ensino à distância em cursos presenciais, bem como a oferta de cursos integralmente à distância.
O mercado, com menos regulação governamental, entra em disputa direta e, como resultado, vemos instituições privadas diminuindo seus custos e ampliando sua margem de lucro.
No final do ano passado os abusos mobilizaram milhares de estudantes de todo Brasil em defesa dos professores e da qualidade do ensino. A ação coordenada em diversas universidades que demitiu milhares de professores para recontratá-los nos novos moldes da legislação só mostra como é tratado a educação superior privada do Brasil, como uma mercadoria onde as empresas visam seus lucros com o sucateamento do ensino, e agora com força total da nova reforma trabalhista.
Sabemos que isso é explorar uma mão de obra qualificada e pagar o mínimo, ao mesmo passo que continua o aumento das mensalidades e cobranças de taxas abusivas, que colocam em risco a permanência dos estudantes dentro da Universidade. Nessa contramão a UNE se coloca ao lado dos estudantes e dos trabalhadores na luta contra os tubarões de ensino, contra as reformas que retiram direitos dos trabalhadores e na defesa da educação e soberania do povo brasileiro. Não Temeremos!
Carlos Pompe
