Houve unanimidades entre os expositores na audiência pública que analisou o Projeto de Lei (PL) 6847/17, que regulamenta a profissão de pedagogo(a): todos o condenaram e pediram que ele fosse analisado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. A audiência, realizada neste dia 7, contou com a participação da diretora da Contee, Madalena Guasco Peixoto. Durante o evento, foram distribuídas camisetas da campanha “Apagar o professor é apagar o futuro”, da Contee, aos presentes.
Madalena, coordenadora da Secretaria Geral da Contee, manifestou o posicionamento da Confederação “totalmente discordante do projeto. Se aprovado, ele criará confusão, conflitos e exclusões na formação dos professores. Atende somente a interesses corporativos. A pedagogia não forma só os docentes, mas destaca a função do pedagogo, por tratar das crianças. Temos exigência teórica maior e os pedagogos têm capacidade de trabalhar em qualquer campo da educação. Nós formamos o docente, o orientador pedagógico, o gestor, pesquisadores. Mas a profissão já está regulamentada e a nossa luta comum é pela qualidade do ensino”.
Lucília Augusta Lino, da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPED), questionou: “Por que regulamentar uma profissão já regulamentada? O Congresso tem pautas muito mais importantes, inclusive no campo educacional – como o congelamento do orçamento por 20 anos! – para discutir e deliberar. O PL separa os pedagogos da política nacional de valorização dos professores”.
Miriam Fábia Alves, presidenta da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (ANFOPE), considerou que o PL “constitui uma ameaça aos professores e pedagogos. Faço um apelo ao deputado Goulart para que retire a proposta de tramitação”.
Mário Sérgio Ferreira de Souza, coordenador do Departamento de Especialistas da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) considerou “a unidade dentro da escola fundamental para a qualidade do ensino, e esta proposta divide. Cria uma divisão desnecessária no processo educacional. Impõe mudanças na organização dos conteúdos, métodos e tempos pedagógicos das escolas”.
O autor do PL, deputado Goulart (PSD/SP), informou que seu objetivo é regulamentar a profissão de pedagogo/a em todo território nacional, através da instituição de conselhos Federal e Regionais de Pedagogia, que deverão dispor sobre as “atribuições, direitos, deveres, impedimentos, bem como sobre a jornada e o piso salarial do profissional de Pedagogia e, de fato, achei estranho não passar po esta Comissão. Vou solicitar à Casa que ele seja analisado também aqui”, cedeu.
A relatora do PL, deputada Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO), afirmou ser pedagoga, por formação, e que ainda não tem posicionamento definitivo sobre o projeto, mas questionou se “é necessária esta regulamentação da profissão. Vai agregar? Coloco-me à disposição de todos os interessados, que enviem suas opiniões e posicionamentos. Nosso objetivo é o fortalecimento do processo de educação”.
Durante a audiência, presidida pelo seu propositor, deputado Ságuas Moraes (PT/MT), foi distribuído manifesto contrário à proposta, assinado pela Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (ANPOFE), Associação Nacional de Administração e Política Educacional (ANPAE), ANPED, Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (FINEDUCA), Associação Brasileira de Currículo (ABdC), Centro de Estudos Educação e Sociedade (CEDES) e Fórum Nacional de Diretores de Faculdades/Centros/Departamentos de Educação ou Equivalentes das Universidades Públicas Brasileiras.
Carlos Pompe
Foto: Daniel Cardoso
Contee
