A coordenadora da Secretaria de Relações Internacionais da Contee, Maria Clotilde Lemos Petta, e a secretária-geral do Sinpro Campinas, Conceição Aparecida Fornasari, representaram a Confederação e o sindicato ontem (31) no ato “Por uma escola democrática”, realizado na Câmara de Campinas, contra o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 213/2017, que tenta instituir uma Lei da Mordaça nas escolas no município.
Cerca de 300 pessoas lotaram o plenarinho da Casa e outras 200 foram impedidas de entrar na Câmara, após a lotação. O ato, convocado pela Frente Democrática —formada pelos vereadores Gustavo Petta (PCdoB), Mariana Conti (PSOL), Pedro Tourinho (PT) e Carlão do PT —, debateu os riscos à liberdade de cátedra dos professores contidos no projeto de lei, que será votado na próxima segunda-feira (4). A votação da proposta autoritária e deseducadora, que segue os princípios conservadores e censórios do movimento Escola Sem Partido, vai ser importante para expor a face ideológica dos vereadores de Campinas.
Em sua exposição, a diretora da Contee lembrou o vídeo “Eva viu a uva”, dirigido por Ana Petta e Paulo Celestino para a campanha lançada há um ano pela Confederação contra as tentativas de amordaçar o magistério. A campanha da Contee continua ativa e foi a atuação da Confederação que levou, inclusive, à derrubada, por meio de liminar expedida pelo ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), da Lei da Mordaça do estado de Alagoas. Embora diga respeito à norma alagoana, a liminar é um passo essencial para barrar todas as propostas similares que tramitam no Congresso Nacional e nas assembleias legislativas e câmaras municipais de todo o Brasil — inclusive a de Campinas —, todas claramente inconstitucionais, por atentarem contra a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, e contra o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
Assista ao vídeo do ato “Por uma escola democrática”:
Por Táscia Souza, com informações da Carta Campinas
