Em resposta ao pacote do governo para tentar reduzir o rombo das contas públicas, anunciado no último dia 15, centrais sindicais e associações de servidores públicos prometem uma mobilização geral para os próximos dias. As medidas irritaram servidores públicos atingidos com a proposta e está mobilizando diversas categorias contra os cortes de benefícios, congelamentos de reajustes e reduções de salários iniciais, entre outras providências de arrocho. A greve geral ainda não tem data, mas as centrais garantem que paralisarão serviços essenciais com o intuito de pressionar o governo a voltar atrás e engavetar o pacote anunciado contra o funcionalismo.
Para os movimentos, que estão se articulando desde que a proposta começou a ser concebida, o governo promove retrocessos e, consequentemente, prejudica serviços públicos já precários.
O presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), João Domingos, classificou as medidas do governo Michel Temer como um “desafio” aos movimentos sindicais e aos servidores públicos. Domingos disse ao Congresso em Foco que as categorias já estão se organizando para confrontar as últimas investidas do Executivo contra os trabalhadores. O sindicalista lembra que a ofensiva tem entre seus principais marcos a reforma trabalhista, já aprovada e sancionada pelo presidente.
De acordo com o dirigente, as mudanças propostas pelo governo têm pegado os movimentos sindicais e os trabalhadores desprevenidos e perplexos. Para reagir à pauta governista, João Domingos ressaltou que as centrais sindicais buscam unificar uma greve geral como forma de pressionar o Palácio do Planalto. “O governo está desafiando o movimento sindical. A única forma de pressionar é unificar por meio de greve geral unitária bem articulada. O movimento social que não construiu e não construir um acordo pelo amor, vai construir pela dor. Não é o melhor caminho cada entidade marcar sua greve, temos que ter unidade”, ponderou Domingos, dizendo-se confiante em que nos próximos dez dias já exista uma data para o movimento grevista, que terá como objetivo principal abarcar todas as categorias.
“Temos que frear essa volúpia do governo de, a qualquer soluço, querer avançar sobre os direitos dos trabalhadores em geral e, neste momento, também nos trabalhadores públicos”, ressaltou. A inércia sobre as manifestações, que adormeceram desde que a presidente Dilma Rousseff (PT) deixou o poder, de acordo com ele, deve-se à falta de esclarecimento à população sobre as consequências da ação governista.
“A população não percebeu que isso vai atingir principalmente os que mais precisam. O cenário é de caos total do serviço público. O cidadão que é quem vai pagar essa conta. Nós temos um cenário que congelou o investimento na administração pública federal por 20 anos. Saúde, educação, segurança. Só não estão congelados os gastos financeiros com pagamentos de juros”, ponderou.
Ao anunciar a revisão da meta fiscal para 2017 e 2018, o governo apresentou um pacote contra os servidores públicos do Executivo com adiamento, em um ano, dos reajustes salariais já acertados, congelamento de salários, redução drástica na remuneração inicial do funcionalismo, aumento da alíquota previdenciária, revisão de benefícios e cortes de cargos públicos. Para Domingos, o governo age de forma seletiva e estratégica ao escolher trabalhadores com menores salários, como os do Executivo, e deixar de fora os servidores do Legislativo e do Judiciário.
“Até nisso o governo é seletivo. Está indo na grande massa do governo que ganha menos. Mais uma vez uma estratégia de dividir os servidores públicos”, ponderou.
Diversas categorias articulam greve e mobilização na Câmara e no Senado para tentar barrar as mudanças. E, para isso, contam com a proximidade das eleições para pressionar deputados e senadores. Os pontos que dizem respeito a remuneração propostos no pacote do governo ainda terão de passar pelo crivo do Congresso.
Entidades repudiam pacote
Logo após a divulgação do pacote, diversas categorias divulgaram manifestações de repúdio à proposta. O Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) declarou que o pacote representa um desmonte do serviço público federal e ressalta que os cortes trarão “graves consequências para a sociedade brasileira”.
“A proposta do Governo implica no agravamento do colapso administrativo da Procuradoria da Fazenda Nacional e, por consequência, na impossibilidade de o próprio Estado ter meios de cobrar o crédito público inscrito em dívida ativa, sobretudo dos grandes devedores”, diz trecho da nota emitida pela entidade, para quem a postergação da recomposição salarial “implica em afronta ao acordado com o próprio governo”.
O Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate), composto por 27 entidades sindicais e associações, também divulgou nota pública contra as medidas anunciadas. O documento diz que, nos próximos dias, anunciará a data nacional de protestos.
“Ao mesmo tempo em que anuncia o ‘pacote de maldades’ ao funcionalismo público, o Governo trabalha no Congresso Nacional para a aprovação de um perdão de dívidas de cerca de R$ 543 bilhões, por meio do novo programa de refinanciamento de dívidas (Refis), a criação de um fundo para financiamento de campanhas eleitorais de R$ 3,7 bilhões e a liberação de bilhões em emendas parlamentares”, contesta o texto divulgado pela Fonacate.
“Pacote de maldades” contra servidores
O governo vai propor uma remuneração fixa para o ingresso no serviço público: R$ 2,8 mil para as categorias que exigem apenas o nível médio e R$ 5 mil para as de nível superior. A proposta também inclui uma reestruturação das carreiras do Executivo, definindo 30 níveis e revisões salariais anuais.
Além disso, à exceção dos militares, todos os servidores federais do Executivo com reajuste negociado para 2018 só receberão a diferença salarial em 2019. O adiamento vai pegar em cheio professores, gestores públicos, funcionários das carreiras jurídicas, policiais militares e civis do Distrito Federal e ex-territórios, servidores do Banco Central, da Comissão de Valores Mobiliários, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Pelo acordo fechado inicialmente, essas categorias teriam aumento a partir deste mês de agosto ou janeiro do próximo ano. Entre aqueles que terão salários congelados estão policias federais e rodoviários federais, auditores da Receita Federal e do Trabalho, peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), diplomatas e oficiais de chancelaria.
O pacote do governo também inclui o cancelamento dos reajustes de gratificações e cargos comissionados, além da extinção de 60 mil cargos hoje vagos no Executivo. No entanto, de acordo com a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), os cargos sequer existem.
“É uma pirotecnia porque os cargos não existem. Mudaram as nomenclaturas dos cargos. Ou seja, você está cortando aí cargos de fiscal de renda que não existe mais, cargos de datilógrafos que há décadas não existem mais. Então é uma medida de efeito de marketing que tem resultado financeiro absolutamente zero. Quando muito se poderia dizer que vai evitar novos gastos. Mas esses cargos não fazem mais parte da estrutura federal da administração”, disse o presidente da CSPB.
Teto
Funcionários que ganham acima de R$ 5,5 mil pagarão mais à Previdência – a alíquota, hoje de 11%, passará a 14%, conforme a faixa de remuneração. Com acúmulo de penduricalhos, há casos de magistrados e outros servidores que ganham mais de R$ 100 mil por mês. Os supersalários ultrapassam R$ 500 mil em alguns casos – como o do juiz Mirko Vicenzo Giannotte, lotado na 6ª Vara da Comarca em Sinop, município localizado a 480 quilômetros de Cuiabá (MT), que recebeu salário bruto de R$ 503,9 mil em julho último.
Auxílio-moradia
O governo também quer reduzir, em 25% por ano, o valor pago com auxílios-moradia, que hoje chega a R$ 4,3 mil em algumas situações, e restringir a quatro anos o direito ao benefício. As ajudas de custo para transferência de cidade de funcionários, que hoje chegam a três remunerações mensais, também serão reduzidas para, no máximo, um salário.
Para o governo, as medidas são essenciais para o equilíbrio das contas públicas e têm que se somar a reformas como a da Previdência, hoje um dos principais compromissos orçamentários da União. No entanto, a equipe econômica não apresentou propostas para, por exemplo, ao menos enxugar a bilionária estrutura funcional dos três Poderes, por exemplo – viagens oficiais e diárias no Brasil e no exterior, benefícios como veículos oficiais, passagens aéreas, verbas e imóveis parlamentares/funcionais etc.
Como este site mostrou no ano passado, apenas os deputados consomem R$ 1 bilhão dos cofres públicos, anualmente. Os 513 custam, em média, R$ 86 milhões por mês ao contribuinte brasileiro. Os dados são de levantamento deste site com base nos valores atualizados dos benefícios dos parlamentares na Câmara (veja a lista).
