Por meio de ação judicial ajuizada em 2013, o Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino da Rede Privada (Sinterp-MA) conseguiu garantir o pagamento do reajuste do Ticket Combustível concedido aos professores da Universidade Ceuma, que se mantinha inalterado no valor de R$ 100,00 desde a implantação.
A ação abrange os professores que foram admitidos pelo Uniceuma até o ano de 2003, que recebem ou receberam o benefício (ativos ou inativos), exceto aqueles demitidos antes de 01/12/2010, que não foram alcançados pela ação em razão da prescrição do direito – dois anos anteriores à propositura da ação. Os professores que se incluem naquelas condições devem comparecer à sede do Sinterp-MA (Rua da Alegria, 65, Centro), munidos de sua documentação.
Segundo o presidente do Sinterp-MA, professor Jorge Lobão, a conquista judicial beneficia quase 200 professores, após acordo firmado pela entidade com a universidade, em maio de 2014, quando o valor do ticket combustível foi reajustado para R$ 234,44 (duzentos e trinta e quatro reais e quarenta e quatro centavos). “É uma conquista importante que mostra também a relevância da representação sindical na garantia dos direitos dos trabalhadores”, avalia.
A ação judicial em questão ainda não foi julgada definitivamente, tendo sido apurados os valores devidos através de perícia judicial, para fins de acordo. O pagamento refere-se à diferença entre os dois valores, para os professores referidos, no período compreendido entre março de 2008 e fevereiro de 2017.
“O acordo que fixou o reajuste de 2014 decorre do trabalho do Sindicato, após anos de negociação em busca de melhorar as condições de vida e trabalho da categoria”, observa o presidente da entidade.
