Diante da vitória da mobilização popular do último 15 de março, em que mais 1 milhão de trabalhadores/as de todo o país — entre os quais os/as professores/as e técnicos/as administrativos/as da educação privada, que paralisaram suas atividades em várias cidades brasileiras —, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee reafirma sua posição radicalmente contrária à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16 e seu compromisso com a luta para derrubar o texto, que destrói a Previdência pública e toda a Seguridade Social.
A força das ruas teve impacto sobre os parlamentares e, agora, frente ao racha na base do governo quanto à PEC, ao enorme número de emendas apresentadas até a sexta-feira (17) e à possibilidade aventada no Congresso de uma “reforma intermediária” — mas igualmente prejudicial —, a Confederação manifesta mais uma vez sua rejeição integral a qualquer reforma que retire direitos dos/as trabalhadores/as. Não aceitaremos nenhuma mudança e nenhum direito a menos!
A Diretoria Executiva da Contee, reunida nos dias 16 e 17 em Brasília, também reiterou o acerto representado pelo movimento unificado dos/as trabalhadores/as do ensino privado com aqueles que atuam na rede pública, mostrando a insatisfação generalizada da educação brasileira contra o ataque aos direitos previdenciários, do qual o magistério da educação básica é uma das maiores vítimas. Mas também foi crucial que essa mobilização acontecesse em conjunto com as demais categorias que paralisaram suas atividades e tomaram as ruas no dia 15, o que deu mostras da força e da unidade de toda a classe trabalhadora. O recado foi claro: o/a trabalhador/a brasileiro/a não vai tolerar nenhum retrocesso.
O fortalecimento demonstrado no dia 15 segue agora. A Contee dará continuidade à campanha nacional contra o #RouboDaPrevidência, a qual denuncia o quanto a PEC 287 — uma das medidas mais antipopulares e criminosas da história brasileira — engana a sociedade, rouba o futuro e retira a dignidade. Sob o falso argumento de um suposto rombo na Previdência — já comprovadamente desmentido por entidades como a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e a própria Contee (na entrevista concedida à TV Contee pela economista Denise Gentil) —, o que existe é um roubo: do dinheiro da aposentadoria de milhões de contibuintes, que o governo destina a outros fins, e dos direitos de todos os cidadãos e cidadãs.
A Contee também segue firme sua atuação junto ao Congresso Nacional, bem como mantém a convocação para que as entidades filiadas continuem seus trabalhos de mobilização nas bases de deputados/as e senadores/as, a fim de cobrar deles um posicionamento claro sobre a reforma da Previdência e expor aqueles que estivem contra os/as trabalhadores/as.
Não vamos aceitar qualquer reforma da Previdência ou outra tentativa de acabar com direitos trabalhistas.
Brasília, 17 de março de 2017.
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee