Michel Temer foi derrotado na sua tentativa de acelerar a aprovação da reforma trabalhista no Senado. A oposição conseguiu fazer acordo na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e adiar a votação para a semana que vem. Mais: conseguiu também fazer com que o relatório, dado como lido na semana passada, fosse efetivamente lido na sessão de 30 de maio, terça-feira. Houve cerceamento à entrada de lideranças sindicais na Casa. Querendo demonstrar força, o Palácio do Planalto pretendia atropelar a oposição ao projeto na sessão da CAE de terça-feira e levar o texto ao plenário nesta semana. Ainda na manhã do dia 30, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou que o projeto seria aprovado nesta semana, alegando que não havia outra opção, “a não ser prosseguir e triunfar”. Mas os governistas estão divididos (inclusive, mantiveram, contra os interesses de Temer e aliados, o alagoano Renan Calheiros na líderança do Partido no Senado) e acabaram firmando acordo com a oposição empurrando a votação da proposta de reforma trabalhista (PLC 38/2017). O presidente do colegiado e do PSDB, Tasso Jereissati (CE); o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR); o relator do projeto, Ricardo Ferraço (PSDB-ES); e Paulo Paim (PT-RS, representando a oposição) costuraram o entendimento, jogando a votação para a próxima reunião da CEA, que deve ocorrer no dia 6 – o mesmo dia em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para o julgamento que poderá cassar Temer. O relatório, afinal lido por Ricardo Ferraço (PSDB-ES), mantém o que foi aprovado na Câmara dos Deputados e menciona um “acordo entre Legislativo e Executivo” que teria acertado pontos a serem vetados por Temer. O acordo foi imediatamente contestado pela oposição, já que nada nesse sentido transitou pela Casa. Os opositores afirmaram, ainda, que ninguém sequer sabe até quando esse governo vai, e então o pretenso acordo de nada valeria. “Não adianta tapar o sol com a peneira: esse governo pode cair”, afirmou Lindbergh Farias (PT-RJ). Mesmo com acordo de adiamento da votação, a oposição questionou o andamento do projeto. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) cobrou o envio do projeto para a Mesa do Senado a fim de que seja analisada a anexação a ele de outras propostas que tratam de mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O pedido foi rejeitado pela CAE, mas ela vai recorrer da decisão ao Plenário. Ferraço, no seu relatório, tentou ideologizar os argumentos apresentados pelos defensores dos trabalhadores (que, por isso, seriam inválidos) e cientificar os argumentos patronais (que estariam embasados na realidade). Disse que reforma não deu resultado melhor na Espanha porque lá ela foi tímida. Renan Calheiros considerou “dificílima” a aprovação da reforma trabalhista no Senado, com base na correlação de forças na CAE e a divisão no seu próprio partido. Mas alguns senadores, além dos tucanos, também se posicionaram a favor a reforma, como Cristovam Buarque (PPS-DF) e Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE). “Ganhamos uma semana para continuar e intensificar a pressão na base dos senadores. O recurso da oposição foi rejeitado por apenas 2 votos na última reunião”, lembrou o dirigente da Contee, Manoel Henrique da Silva Filho. Outra dirigente que acompanhou os trabalhos, Nara Teixeira de Souza, informou que, no dia 29, as centrais sindicais decidiram manter a consignas “Fora Temer e as reformas!”; organizar nova greve geral, com data a ser definida considerando a tramitação das reformas; distribuição de jornal unitário das centrais e manifestações nos estados e aeroportos. Carlos Pompe
Agenda ultraliberal de Temer conduz o Brasil ao desemprego e à fome
Os dados do desemprego no Brasil, divulgados nesta quarta-feira (31), pelo IBGE, comprovam que é a classe trabalhadora que está pagando a conta. A agenda ultraliberal de Michel Temer está destruindo as conquistas e direitos que prevaleceram durante pouco mais de uma década, e se aprofundam as desigualdades sociais e a fome em nosso país. O golpe do capital contra trabalho está literalmente tirando o alimento da mesa de milhões de família brasileiras. São mais de 14 milhões sem emprego. O efeito macroeconômico é devastador. Sem emprego, o cidadão também não tem renda, não consome. Os salários despencam. Há uma forte contração do consumo, que realimenta a crise com falências e demissões no comércio. E para piorar, a gestão Temer segue com sua ofensiva contra os direitos. As reformas trabalhista e previdenciária só potencializam a recessão e a crise que vive o país. Estamos diante de uma encruzilhada e muito nos preocupa a instabilidade política e econômica. A invés de propor alternativas à crise, lamentavelmente, a agenda ultraliberal de Temer avança contra nosso povo e nossos direitos. Não serão essas reformas que combaterão o desemprego no Brasil. É necessário mudar a política econômica, reduzir juros, controlar o câmbio e ampliar os investimentos públicos. E Temer não tem nem interesse nem legitimidade para tanto. O tempo exige de nós muita resistência e luta contra essa agenda de retrocessos. A mobilização social deve ser permanente contra as reformas, por eleições diretas e em defesa de um projeto que sinalize um horizonte de retomada do desenvolvimento com geração de emprego e renda. Por direitos, #ForaTemer #DiretasJá Adilson Araújo Presidente Nacional da CTB
Temer baixa decreto autorizando uso das forças armadas; “É inconstitucional!”, dizem senadores
Temer assinou, nesta quarta-feira (24), decreto em edição extra do “Diário Oficial da União” que autoriza o emprego das Forças Armadas até a próxima quarta-feira (31) para a “garantia da lei e da ordem” no Distrito Federal. Em pronunciamento, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, classificou de “baderna” e “descontrole” as manifestações e informou que solicitou reforço das Forças Armadas para controlar a situação na Esplanada dos Ministérios. No Senado, os parlamentares argumentam que Temer extrapolou suas funções e que sua atitude é inconstitucional, já que a convocação das forças armadas para a segurança nacional só é permitida em casos extremos e tem de obedecer a uma série de condições não verificadas neste caso. O deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) informou agora em seu twitter que as forças armadas já estão fazendo a segurança da Esplanada dos Ministérios e do Itamaraty. Informado do fato, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello relatou, durante sessão, ter ficado preocupado com a decisão do presidente Michel Temer. “Espero que a notícia não seja verdadeira”, acrescentou, antes da divulgação do decreto oficialmente. Durante debate no plenário, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) destacou o caráter autoritário e inconstitucional da medida. “Manifestação, repressão, black blocks é polícia que resolve. Chamar as Forças Armadas num momento grave da vida nacional. Isso é um crime de lesa-pátria, isso sim é que é contra a Constituição”, afirmou. A deputada Jandira Feghali afirmou ao sair de reunião da Câmara, suspensa pelo presidente da casa, Rodrigo Maia, que a medida não se sustentará: “Esse decreto é ilegal”. Portal CTB com agências Foto: Thiago Macambira
Sinterp-Ma e SINEPE assinam CCT dos educadores da rede particular para 2017
Na tarde desta segunda-feira, 22, representantes do Sinterp-MA e do SINEPE, na presença dos assessores jurídicos das duas entidades, formalizaram a assinatura da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria dos educadores da rede particular de ensino do Maranhão, fixando um reajuste de 6,5% (retroativo a 1º de março) e mantendo os benefícios já concedidos em acordos anteriores. As normas valem para os estabelecimentos de ensino da rede particular de 216 municípios do Maranhão, com exceção apenas o município de Imperatriz, onde o acordo foi fechado diretamente com os representantes dos estabelecimentos de ensino locais, fixando o índice do reajuste em 6%, com pagamento retroativo a 1º de abril. Para o presidente do Sinterp-MA, professor Jorge Lobão, a negociação apresenta pontos positivos em relação aos ganhos aos trabalhadores – alcançando um reajuste de 1,81%, mesmo diante das dificuldades nas negociações em todo o país, com vários estados ainda não tendo assinado os acordos – e à demonstração de respeito aos direitos trabalhistas garantidos pela Constituição Federal e CLT – que vêm sendo ameaçados pelas reformas do Governo e dependem da força de luta dos sindicatos e trabalhadores para que sejam preservados. “Apenas a entidade sindical, devidamente reconhecida pelos órgãos oficiais, deve discutir questões pertinentes ao trabalhador. Jamais aceitaremos que essas prerrogativas sejam transferidas para um representante do patronato, como tenta estabelecer essa nefasta reforma trabalhista , avaliou. O prazo máximo para o pagamento integral do retroativo é até o quinto dia útil do mês de julho.
CCT 2017: acordo garante reajuste de 6,5% para os educadores da rede particular
O Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino da Rede Particular (Sinterp-MA) e o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino (SINEPE-MA) fecharam nesta sexta-feira, 19, a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT 2017), definindo um reajuste de 6,5% para os educadores da rede particular, com pagamento retroativo a 1º de março. O acordo também mantém todos benefícios constantes da CCT anterior, como gratuidades dos dependentes legais, quinquênio, recesso de final de ano, férias coletivas e antecipadas, entre outros. O presidente do Sinterp-MA, professor Jorge Lobão, ressalta que o acordo assegura um ganho real de 1.81%, um dos maiores índices em comparação às atuais negociações a nível nacional. Ele ressalta as dificuldades da negociação deste ano, em razão da situação econômica do Brasil, onde empresas de todos os segmentos estão perdendo mercado, em especial a forte desnacionalização sofrida pelo mercado de ensino de 3º grau, com a chegada de empresas estrangeiras capitaneadas pelo capital financeiro, através do mercado de ações. “Alcançamos um acordo importante, diante do quadro nacional de crise e tentativa de retirada de direitos trabalhistas, com uma conquista que ajuda a fortalecer nossa categoria diante da luta do trabalhador”, observa. IMPERATRIZ – O acordo vale para os estabelecimentos de ensino da rede particular de 216 municípios do Maranhão, excetuado apenas o município de Imperatriz, onde o acordo foi fechado diretamente com os representantes dos estabelecimentos de ensino locais, fechando o índice do reajuste em 6%, com pagamento retroativo a 1º de abril.
Dia 24, trabalhadores ocuparão Brasília contra as reformas de Temer
As centrais sindicais se uniram para convocar uma grande marcha dos trabalhadores para Brasília no próximo dia 24. O objetivo é barrar a aprovação da Reforma da Previdência, em tramitação na Câmara dos Deputados, e protestar contra a Reforma Trabalhista, em análise no Senado, e as demais medidas impopulares do Governo Temer. De 15 a 19 de maio, categorias de trabalhadores do campo e da cidade, movimentos sociais e estudantis realizarão atividades permanentes na capital federal. Para o dia 17 está programada vigília no Anexo 2 da Câmara dos Deputados, a partir das 10h. Representantes da classe trabalhadora estarão por todo o dia no Congresso Nacional argumentando com os parlamentares sobre os malefícios das reformas em análise na Casa. A decisão foi tomada no dia 4 de maio, em reunião de dirigentes de todas as centrais, em São Paulo. Em nota conjunta, as centrais Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Sindical e Popular (CSP Conlutas), dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil (CTB), Única dos Trabalhares (CUT), Força Sindical, Intersindical, Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) e União Geral dos Trabalhadores (UGT) conclamaram “toda a sociedade brasileira, as diversas categorias de trabalhadores do campo e da cidade, os movimentos sociais e de cultura, a ocuparem Brasília para reiterar que a população brasileira é frontalmente contra a aprovação da Reforma da Previdência, da Reforma Trabalhista e de toda e qualquer retirada de direitos”. Também alertaram: “Se isso ainda não bastar, as centrais sindicais assumem o compromisso de organizar um movimento ainda mais forte do que foi o 28 de abril”. Contee presente “A Contee e suas entidades filiadas vão atuar nessas atividades. Nossos diretores têm participado em Brasília de reuniões com parlamentares da Câmara e do Senado, expondo nossa rejeição às reformas trabalhista e previdenciária. Teremos reunião da Diretoria Executiva nos dias 25 e 26 de maio, e muitos diretores estâo antecipando a viagem à capital justamente para participar da marcha. Vários sindicatos estão organizando, sozinhos ou em conjunto com outras entidades, caravanas para o dia 24. Os trabalhadores, unidos, hão de barrar os retrocessos pretendidos por Temer e sua gente”, disse o coordenador-geral da Confederação, Gilson Reis. Carlos Pompe, repórter
Negociação salarial: Sinepe apresenta proposta de reajuste
Em reunião nesta segunda-feira, 15, para tratar da negociação salarial dos trabalhadores em estabelecimentos de ensino da rede particular, o Sindicato Patronal (SINEPE-MA) apresentou a proposta de reajuste de 6,5%. Nas reuniões anteriores, o Sinterp-MA havia proposto o repasse do índice de 4% acima do valor inflacionário do perído – que foi de 4,69%. A proposta do patronato será analisada pela Diretoria do Sinterp-MA, que objetiva garantir a melhoria salarial dos trabalhadores.
Contee critica, para relator, forma e conteúdo da Reforma Trabalhista
O senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), relator da Reforma Trabalhista (PLC 38/2017) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), recebeu em seu gabinete dirigentes sindicais, inclusive da Contee, para debater o tema na terça-feira, 9. Também participaram do encontro associações ligadas ao judiciário. Ferraço está colhendo contribuições pelas redes sociais e pretende cumprir uma extensa agenda de debates com todos os segmentos da sociedade. Representando a Contee, juntamente com Nara Teixeira de Souza, o coordenador geral da entidade, Gilson Reis, afirmou ao senador que “o projeto acaba com tudo. Há problemas de forma e de conteúdo. Na forma, nunca, desde a instauração da República até hoje, um projeto que mexe com a estrutura de questões fundamentais, como a questão do trabalho, teve tramitação tâo rápida na Câmara de Deputados. A forma atropelada retirou qualquer possibilidade de debate democrático”. No conteúdo, Gilson pontuou que “o projeto mexe com um conjunto de questões interligadas. Então, precisamos de muita atenção para discuti-lo porque, mexendo num trecho, vai ter relação com outro. Neste momento de nossa história, não pudemos permitir um ataque tão grande contra a sociedade, contra os trabalhadores e contra uma parte significativa da democracia brasileira que é o movimento sindical. O projeto elimina qualquer possibilidade de existência dos sindicatos. Meu apelo é para que os senadores tenham sensibilidade, consciência histórica e política sobre o que está acontecendo neste país. O momento é de estabelecer o diálogo, e cumprimento o senhor pela iniciativa deste encontro”. O senador capixaba disse que continuará “dialogando, conversando e reafirmando o meu compromisso de não admitir qualquer violação ao artigo 7o da Constituição, que assegura os direitos fundamentais do trabalhador urbano e rural”. Sessões temáticas O projeto está tramitando em três comissões: Assuntos Econômicos (CAE), Assuntos Sociais (CAS) e Constituição e Justiça (CCJ). Durante a reunião de líderes partidários desta terça-feira (9), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), anunciou a realização de duas sessões temáticas no Plenário do Senado para discutir o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/2017. As sessões foram marcadas para esta quinta-feira, 11, e para a terça-feira, 16, com a participação de seis convidados em cada uma. Eunício disse que cabe à Casa, se os senadores acharem conveniente, “fazer mudanças no texto que, então, será devolvido para a Câmara”.
Disputa de Pensamento desmonta argumentos pró-Reforma Trabalhista
O Disputa de Pensamento — espaço para o pensamento contra-hegemônico que, há cada 15 dias, divulga uma nova entrevista, sob direção de Ana Petta e Paulo Celestino — dedica o programa mais recente à Reforma Trabalhista. O entrevistado é o jurista Jorge Souto Maior, que comenta o projeto em tramitação no Senado Federal e desmente os argumentos de suposta “modernização” e geração de empregos”: “Tudo o que se fez com essa finalidade não deu certo”.
Reforma Trabalhista pode ser barrada no Senado
Na tarde de quarta-feira (3), o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), reuniu-se com representações de oito centrais sindicais – dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Única dos Trabalhadores (CUT), Sindical do Brasil (CSB), Sindical Popular (Conlutas), Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Intersindical e Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST). Os sindicalistas pediram diálogo no Senado, e não atropelamento, como fez a base governista na Câmara dos Deputados. Denunciaram que a Reforma Trabalhista aprovada na Câmara destrói a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e busca extinguir os sindicatos. Nara Teixeira de Souza, coordenadora da Secretaria de Relações do Trabalho da Contee e dirigente da CTB, disse que falaram, na reunião, um representante de cada central. Para ela, “o encontro demonstrou que podemos ter mais diálogo no Senado do que na Câmara. Esperamos que a tramitação siga os procedimentos normais do Senado, com mais diálogo com as entidades sindicais, e que possamos barrar o projeto. A fala final do Renan deixa claro que estamos no rumo certo: mobilização contra os projetos que atacam os direitos dos trabalhadores. É preciso unidade e pressão para resistir aos ataques aos nossos direitos”. Renan Calheiros ressaltou a importância do sucesso da greve geral do dia 28 e pontuou: “Embora o Senado seja uma Casa complexa, o Legislativo não pode caminhar senão com os ouvidos colados nas ruas. Só assim é possível caminhar bem. Precisamos discutir mudanças, mas não podemos fazer isso sem dar ouvidos aos anseios do povo”. O líder do PMDB criticou os projetos da terceirização irrestrita, as reformas da Previdência e Trabalhista. Também participaram da reunião os senadores Roberto Requião (PMDB/PR), Lídice da Mata (PSB/BA), Gleisi Hoffmann (PT/PR), Randolfe Rodrigues (Rede/AP), Paulo Paim (PT/RS), Vanessa Grazziotin (PcdoB/AM), Lindberg Farias (PT/RJ) e Humberto Costa (PT/PE), e os deputados federais Bebeto (PSB/BA), Orlando Silva (PCdoB/SP) e Assis Melo (PCdoB/RS). Carlos Pompe, repórter
