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Representantes de entidades sindicais e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) alertaram que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 55) que congela os gastos públicos nos próximos 20 anos trará sérios riscos para a seguridade social. Na audiência pública das Comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, nesta segunda-feira (21), os oradores também se uniram em torno da necessidade de uma…
O governo pretende apresentar ainda este ano a minuta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência. O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto de Almeida Júnior, antecipou ontem (21) que os “20 slides” que explicam a reforma já estão prontos e a intenção do governo é iniciar os debates após a aprovação da PEC do Teto de Gastos. Além dos slides,…
Na tarde da última sexta-feira, dia 11, a sociedade maranhense saiu às ruas para dizer não à Proposta de Emenda Constitucional 55 (antiga PEC 241, aprovada recentemente na Câmara dos Deputados). Professores, trabalhadores em educação, metalúrgicos, hoteleiros, vigilantes, e trabalhadores de diversas outras categorias, movimentos sociais, e estudantes, entoaram um belo movimento que tomou as ruas históricas da capital maranhense. A concentração ocorreu na Praça Deodoro, centro, local…
Por José Geraldo de Santana Oliveira* Em meio à tormenta de cotidianas notícias danosas aos trabalhadores, surge uma de longo alcance social para os professores aos quais — e são muitos — é imposta a nomenclatura “instrutor”, com a finalidade de lhes suprimir os direitos inerentes à categoria, assegurados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) — Arts. 317 a 322 —, e por acordos e convenções coletivas…
Uma das pautas da paralisação da próxima sexta-feira (11), para a qual a Contee convocou as entidades filiadas a fim de nos unirmos aos atos programados pelos movimentos sindical e social em todo o Brasil, é a defesa da educação pública, combatendo medidas nocivas como a Proposta de Emenda à Constituição 241 (rebatizada, no Senado, de PEC 55), a privatização do pré-sal e a Medida Provisória (MP) 746,…
Contra a Proposta de Emenda à Constituição 241 (rebatizada de PEC 55 no Senado), contra a Medida Provisória 746 (que impõe a reforma do ensino médio), contra os ataques aos nossos direitos trabalhistas e previdenciários, contra a terceirização desmedida, contra a privatização do pré-sal. É por esses motivos, entre tantos outros golpes sofridos atualmente pela sociedade brasileira, que a Contee está convocando as entidades filiadas e toda a…
“Unidade, luta, mobilização!!!” Foi o que conclamou hoje (31) o coordenador-geral da Contee, Gilson Reis, em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos do Senado que discutiu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, renumerada na Casa como PEC 55. “Essa PEC visa transformar o orçamento brasileiro em cláusula pétrea e, se for aprovada aqui no Senado, teremos muita dificuldade de alterar isso no futuro. E o…
A educação reflete diretamente no desenvolvimento do povo e, portanto, deve receber o tratamento de serviço de essencialidade extrema. Esse é o argumento da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) para apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC 53/2016) definindo a educação como serviço essencial. Com esse conceito, as greves no setor poderão ser limitadas. A PEC foi apresentada na terça-feira (25) e encaminhada à Comissão de Constituição,…
Em 2º turno de votação, PEC 241 teve 359 votos favoráveis, 51 acima do necessário. Senado deve avaliar proposta até 13 de dezembro. A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno de votação, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição quecongela os gastos públicos por 20 anos, com profundo impacto nos orçamentos da saúde, educação e assistência social. A votação dos destaques apresentados pela oposição deve ser…
CONTRA FATOS NÃO HÁ ARGUMENTOS: Ata de audiência realizada no dia 11.10.2016, entre membros do Sinterp-MA e representantes do Colégio Dom Bosco de Imperatriz, no Ministério Público do Trabalho no Maranhão – MPT MA. Abaixo: o pleito, os argumentos e a negativa.
