CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2019/2020 Após meses de exaustivas tratativas com o SINEPE-MA, Sindicato dos Proprietários de Escolas Particulares, a diretoria do SINTERP, Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino da Rede Particular do Maranhão, anuncia o fechamento da convenção coletiva de trabalho 2019/2020. Entre os destaques das negociações, sobressai-se a manutenção de todas as cláusulas da convenção anterior, assegurada, ferrenhamente, pela comissão de negociação do Sinterp, diante da investida do patronato em reforma-las, em sua maioria. Gratuidade para os dependentes legais, quinquênio, recesso ao final do calendário escolar, férias antecipadas (antes de completar o período aquisitivo), irredutibilidade salarial, inamovibilidade (o trabalhador não pode ser remanejado da função para a qual fora contratado), remuneração de reuniões, descanso semanal remunerado, além do reajuste de 5 % para a educação básica e 4 % para a educação superior estão entre as cláusulas da CCT que entrou em vigor a partir do dia 11 de junho de 2019,data de sua publicação no sistema mediador do Ministério do Trabalho e Emprego, sendo retroativa à data base da categoria, Março de 2019. O Sinterp reitera seu compromisso de persistir diligente na defesa dos direitos da categoria, mesmo diante do atual cenário político adverso, em que ataques substanciais têm sido desfechados contra direitos consolidados da classe trabalhadora. “Acreditamos que somente a união de toda a classe trabalhadora em prol de uma agenda propositiva possa fazer frente a esse assalto aos nossos direitos fundamentais. Conclamamos todos os trabalhadores da educação particular do Maranhão a se juntarem a nós nesse desafio”, afirmou o professor Jorge Lobão, presidente do Sinterp.
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GREVE GERAL – 14 DE JUNHO DE 2019
Trabalhadores da Educação vão parar as atividades no dia 14 de Junho.
15 DE MAIO: O SINTERP CONVOCA A CATEGORIA PARA A GREVE NACIONAL DA EDUCAÇÃO.
Edital de Convocação
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PARTICULAR DO ESTADO DO MARANHÃO SINTERP/MA EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino da Rede Particular do Estado do Maranhão convoca, TODOS OS MEMBROS DA DIRETORIA PLENA, para uma reunião extraordinária a ser realizada na sede do SINTERP/MA, localizada na Rua da Alegria, nº 56, Centro, São Luís/MA, às 18:30h (dezoito horas e trinta minutos), do dia 15 de fevereiro de 2019, para deliberar sobre os seguintes assuntos: 1. INFORMES GERAIS 2. PLANEJAMENTO DA CAMPANHA DE FILIAÇÃO 2019. 3. DISCUTIR ATUAL CONJUNTURA FINANCEIRA DO SINDICATO. São Luís/MA, 11 de fevereiro de 2019. LUÍS JORGE LOBÃO BORGES Presidente do SINTERP/MA
COMUNICADO
SINTERP-MA firma convênio com PROCON para oferecer ao associado documento de identificação que assegura o direito da meia-entrada aos professores da rede particular
O Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino da Rede Particular do Estado do Maranhão (SINTERP-MA) assinou, na última segunda-feira (13), o termo de adesão ao novo modelo de carteira de identificação do associado, homologada pelo Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA). Além de se tornar um documento legítimo de comprovação da identidade profissional do associado, emitido, exclusivamente pelo sindicato, a carteira tem novo layout de acordo com a portaria 34/2015 do Procon-MA, que garante melhor aplicabilidade do benefício da meia-entrada aos professores. O novo modelo está previsto no anexo II da portaria 34/2015, que pode ser consultado no site do Procon-MA. A assinatura do termo de adesão à nova carteira dará aos professores maior segurança e tranquilidade na hora de exigir o direito à meia-entrada, sem a obrigatoriedade da apresentação do contracheque. “Continuaremos trabalhando para garantir e aprimorar o cumprimento dos direitos dos trabalhadores da Rede Particular de Ensino, inclusive a extensão do beneficio à meia-entrada aos demais profissionais representados pelo SINTERP-MA. Essa é mais uma conquista de várias já alcançadas durante nossa gestão no sindicato”, destacou Jorge Lobão, presidente do SINTERP-MA Os sócios do SINTERP podem solicitar a nova carteira por meio do link: http://fichasindical.com.br/fc.sind1.php Consulte: PORTARIA
COMUNICADO
Assunto: Horário de funcionamento Servimo-nos do presente para informar que no período de 05 de julho a 31 de julho de 2018 o horário de atendimento do SINTERP-MA excepcionalmente será das 08:00h às 12:00h inclusive atendimento jurídico. São Luís, 04 de julho de 2018. A DIRETORIA
A entrega da pré-sal e o golpe na educação
Tem circulado nas redes sociais há alguns dias uma charge do cartunista Acácio Júnior, o Cacinho, publicada no dia 9 de junho no jornal Tribuna de Minas, de Juiz de Fora, que traz Trump devorando a esfera da bandeira brasileira enquanto o “garçom” Michel Temer afirma que vai providenciar o pré-sal que o presidente dos Estados Unidos diz faltar em seu prato. Não falta mais. Com a aprovação, na noite de ontem (20), na Câmara dos Deputados, por 217 votos a 57 e quatro abstenções, do Projeto de Lei 8.939/17, do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), a Petrobras fica “autorizada” a negociar com outras empresas parte dos seus direitos de exploração de petróleo do pré-sal na Bacia de Santos. Isso significa a entrega das reservas petrolíferas brasileiras aos interesses estrangeiros. Como o trocadilho que também circulou nas redes, enquanto a seleção brasileira tenta seguir rumo ao hexa na Copa do Mundo, o petróleo do país escoa rumo à Exxon. A aprovação coloca em xeque a soberania nacional e qualquer projeto de desenvolvimento — questões que, aliás, o governo ilegítimo de Temer, com o apoio de seus aliados, tem sanha de destruir desde que assumiu. Especificamente para a educação, é sintomático e perverso que a votação tenha se dado no mesmo dia em que foi realizado na Câmara um seminário para marcar os quatro anos do Plano Nacional de Educação (PNE), no qual a Contee denunciou as consequências do golpe para as políticas educacionais. A destinação de 75% dos royalties do petróleo para a educação, bem como de 50% do fundo social do pré-sal, foi uma vitória de 2013 que antecipou a aprovação do PNE em 2014, plano cuja meta mais lembrada é o investimento de 10% do Produto Interno Bruno (PIB) nacional no setor. As duas conquistas, frutos de uma árdua do movimento educacional, estão fortemente atreladas e, por isso mesmo, agora, duramente atacadas. Se o PNE já havia sido inviabilizado pelo congelamento de investimentos públicos promovido pela Emenda Constitucional 95, a confirmação da entrega do pré-sal só vem corroborar o desmanche e a inexequibilidade de quaisquer políticas de fortalecimento da educação pública, gratuita e de qualidade socialmente referenciada. Ao menos enquanto esse grupo estiver no poder, o que torna essencial a luta pela restauração do Estado Democrático de Direito e por eleições livres, bandeiras sem as quais, hoje, a discussão de políticas educacionais se torna impraticável. A Carta de Belo Horizonte, manifesto final da Conferência Nacional Popular de Educação (Conape), realizada na capital mineira de 24 a 26 de maio, apontava, na conjuntura da greve dos caminhoneiros, que atingira seu auge naquela semana, a lógica de desmonte e desmoralização da Petrobras visando à sua privatização. “Os acontecimentos dos últimos dias, com os movimentos atuais e a crise institucional provocada pela política equivocada e entreguista do governo golpista de Michel Temer na Petrobras, apontam para possibilidades sérias e preocupantes de acirramento ainda maior das consequências do golpe. A construção da falácia da suposta quebra da Petrobras, entregue a uma gestão feita por e para rentistas, interessa diretamente à política neoliberal repaginada cujo objetivo é a transformação dos direitos sociais, a educação incluída, em serviços e mercadorias. Lucra o capital financeiro, um dos suportes do golpe. Sofrem os/as trabalhadores/as, estudantes e todo o povo, submetidos não apenas à destruição de um patrimônio nacional imprescindível, que inviabiliza a implementação das políticas educacionais conquistadas após muita luta, nos últimos anos, como o próprio Plano Nacional de Educação (PNE), mas também sob a ameaça concreta de um rompimento democrático ainda mais profundo”, destacou o documento. A noite de 20 de junho só comprova que estava certo. Por Táscia Souza / Contee
