A Contee já alertou que há um “golpe dentro do golpe” acontecendo no Brasil. Além de tentar se manter no poder com um processo de impeachment ilegítimo, o governo golpista de Michel Temer aproveita o momento para atacar o Brasil em todas as frentes, da entrega das riquezas brasileiras ao capital estrangeiro até o esfacelamento dos direitos sociais e trabalhistas. Um desses ataques de viés golpista é o desmonte da Previdência Social promovido pela gestão interina de Temer. Para denunciá-lo, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) lançou nesta semana a cartilha “Acorde! Mudança na Previdência vai piorar sua vida”, que desconstrói, ponto a ponto, o pacote de maldades de Temer e mostra o que está por trás da proposta que cria a idade mínima e da desindexação dos benefícios do salário mínimo. A central sindical também tem feito um especial em seu portal na internet em defesa da Previdência Social. “As medidas que essa gestão quer implementar se voltam contra a classe trabalhadora e têm por objetivo impor o retrocesso neoliberal e satisfazer interesses da burguesia e do imperialismo. Tal propósito transparece no projeto de reforma da Previdência Social que Temer tenta impor ao nosso povo”, avisou o presidente da CTB, Adilson Araújo. A defesa dos direitos previdenciários também é bandeira das demais sindicais que se uniram no último dia 16 no “Dia Nacional de Mobilização e Luta por Emprego e Garantia de Direitos”. Nesse dia, o presidente da CUT, Vagner Freitas, compartilhou em seu Twitter a matéria “O golpe de Temer na Previdência”, publicada no site Diário do Centro do Mundo. No texto, a CUT reforça que a convocação de uma greve geral, caso o governo insista na reforma como está sendo anunciada, é uma das alternativas de resistência. Da redação, com informações do Portal CTB e do Diário do Centro do Mundo

O setor de educação tem pelo menos 922 projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, apenas para mudanças referentes a escolas, do ensino infantil ao ensino médio. O levantamento foi feito pelo movimento Todos pela Educação e incluiu os projetos propostos nos últimos dez anos, desde 2006. Mudanças no currículo e financiamento lideram os temas abordados. “Nos últimos anos, houve uma movimentação muito intensa, uma demanda da sociedade por políticas melhores e leis melhores relativas à educação. O Parlamento enxergou que se envolver em educação tem um apelo eleitoral”, analisa a presidenta executiva do Todos Pela Educação, Priscila Cruz. “Viram que educação facilita ou cria e melhora a imagem para a eleição”. As propostas de mudanças curriculares lideram os projetos analisados, que são 138. A intenção é a inclusão de disciplinas e conteúdos. Entre os assuntos que os parlamentares acreditam que devem ser abordados em sala de aula estão: envelhecimento; educação no trânsito; cidadania; ética e moral, ciência política; noções de direito; prevenção de drogas; esperanto (idioma universal); educação alimentar; educação ambiental; empreendedorismo e educação financeira; Língua Brasileira de Sinais (Libras); cultura de paz; pedagogia e segurança. “Não é competência do Congresso Nacional legislar sobre isso. Demandaria um pensamento mais estruturado”, diz Priscila Cruz, que explica que a inclusão de disciplinas no currículo não é competência do Legislativo, mas do Conselho Nacional de Educação (CNE). Atualmente, está em dicussão a Base Nacional Comum Curricular, que definirá o que deve ser ensinado em cada etapa de ensino. Após consulta pública, a segunda versão do documento está sendo discutida em seminários estaduais e municipais. Além dos projetos ligados ao currículo, há 113 propostas de financiamento. De acordo com o levantamento, o destaque é o grande número de projetos que tentam ampliar o financiamento para a educação nos municípios ou normatizar estratégias que, em última análise, permitem que as prefeituras driblem as atuais imposições orçamentárias. Há ainda 98 projetos voltados aos professores, que tratam tanto da formação quanto do piso salarial – que aparece em 20 matérias. Os demais tratam de isenção fiscal e impostos com serviços de educação (52), infraestrutura (49), saúde (48), transporte escolar (42), acesso, escolarização e matrícula (38), educação inclusiva e educação especial (37) e outros temas, como diversidade, gênero, liberdade religiosa e cultura de paz (20). Para o presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, deputado Alex Canziani (PTB-PR), a grande quantidade de matérias que tratam de educação mostra o interesse dos parlamentares no assunto. “Cada deputado tem a possibilidade de apresentar as mais variadas ideias que acredita necessárias à educação. Existe, no entanto, um filtro nas comissões de Educação, como existe em outras, há o veto do presidente, então não necessariamente os projetos viram leis”, diz. Em relação às matérias que tratam do currículo, o deputado explica que nas comissões de Educação, tanto na Câmara quanto no Senado, é praxe arquivar as matérias que tratam da inclusão de novas disciplinas. “Não há como colocar mais matérias [no currículo], ainda mais do ensino médio”. Atualmente, a etapa que vai do 1º ao 3º ano do ensino médio conta com 13 disciplinas obrigatórias. O levantamento considerou os projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLC), as propostas de emenda à Constituição (PEC) e os projetos de decreto legislativo (PDC). As matérias legislativas foram consultadas nos sites da Câmara dos Deputados e no Senado, por meio dos mecanismos de busca neles oferecidos. Foram consultados os 2.552 resultados de busca pela palavra “educação” e separados os que têm relevância para a educação básica. Da Agência Brasil

Comemorado há apenas seis anos, o Dia do Historiador é, para os profissionais formados na disciplina, temporalmente recente. A data, cravada em 19 de agosto, foi escolhida em homenagem à data de nascimento do diplomata e escritor Joaquim Nabuco [1849-1910]. Junto às celebrações, historiadores lembram a importância da profissão e da necessidade de valorização do trabalho na área. Há uma década dedicando-se à disciplina, a doutoranda Ana Vitória Sampaio, 28 anos, acredita que a história é necessária para que os cidadãos compreendam o próprio presente. “Gosto muito de pensar no conceito de consciência histórica, que todo ser humano tem. Nenhuma pessoa, independentemente da cultura, etnia ou origem, é desprovida dessa consciência”, afirma. “É a capacidade de nos localizarmos no tempo e no espaço, de fazer planos para o futuro.” A vontade de ensinar motivou a historiadora Maria Beatriz Gonçalves, 26 anos, a se graduar em história. Professora da rede estadual do Espírito Santo, ela conta que sua principal inspiração é a curiosidade dos alunos. “Tento dar espaço para exercitar a curiosidade dos estudantes; não gosto de engessar a matéria, ou seguir apenas um livro didático”, diz. “Quero dar alternativas, dentro dos limites da escola.” De acordo com a professora, história não vive só de passado, o aluno tem de estudar o que aconteceu para entender o que acontece hoje à volta dele. “Muitas expressões, teorias, crendices são reflexo do que ocorreu antes de chegarmos aonde estamos.” Para Ana Vitória, há espaço para historiadores fora da sala de aula. “A principal dificuldade é que a profissão não é regulamentada. Conquistando esse direito, poderemos ter salários melhores, a atividade torna-se mais atrativa”, destaca. “Isso também aumentaria o campo de atuação: não só na educação básica e superior, também teríamos vagas em museus, em órgãos do Legislativo e do Judiciário. Todos esses lugares têm áreas onde um historiador pode atuar.” Assessoria de Comunicação Social MEC

Fernanda Cruz – Repórter da Agência Brasil Pesquisa que mapeou escolas brasileiras e estrangeiras mostra que o ensino integral no ensino médio ajuda a superar as desigualdades em questões como inclusão social, autonomia, etnia, raça, gênero e sexualidade. O estudo foi divulgado hoje (2), na capital paulista, durante o Seminário Internacional Educação Integral e Ensino Médio: Desafios e Perspectivas na Garantia da Equidade, promovido pelo Centro de Referências em Educação Integral, Instituto Unibanco e Cidade Escola Aprendiz. Foram selecionadas 29 escolas (12 delas estrangeiras), que se destacaram pela qualidade na educação ao vencer prêmios ou por indicação de secretarias municipais e estaduais de educação. Os pesquisadores escolheram instituições de países como Estados Unidos, Afeganistão, Peru e Argentina. “São países que têm um tipo de trajetória muito semelhante à nossa, que têm com necessidade de reafirmar a integralidade da educação, mas que ainda não conseguiram fechar a equação do desenvolvimento integral”, disse Julia Dietrich, gestora do Programa Centro de Referências em Educação Integral. Desenvolvimento integral Julia afirmou que o ensino integral não significa apenas a ampliação do tempo do aluno dentro do ambiente escolar e tem a ver com o desenvolvimento do indivíduo em suas múltiplas dimensões (física, intelectual, emocional e social). “Todo projeto político-pedagógico de escolas no Brasil quer formar cidadãos críticos, cientes do seu papel no mundo, capazes de transformar as suas realidades. O que a escola faz, na verdade, é inviabilizar esse processo. Cria cidadãos apáticos, fechados, com uma prioridade conteudista e não com uma abordagem do tipo: para que serve determinado conteúdo? O que a gente quer com isso?”. Ângela Meirelles de Oliveira, doutora em história e pesquisadora da USP, que também atuou na pesquisa, disse que o ensino vem sendo relacionado erroneamente à instrução no Brasil. “A gente tem que reforçar que a educação precisa lidar com o sujeito como um todo. Não pode só instruir um ser que não esteja minimamente protegido. Sem fome, sem preconceito ou não tendo sua integridade respeitada”, explica. Escola sem partido Para Ângela, a proposta defendida por setores da sociedade de escola sem partido representa uma falácia. “A gente sabe que ninguém quer doutrinação na educação, mas eles estão usando esse texto genérico para escamotear uma tentativa grave de controlar a fala de docentes. O grande estopim foi o que eles chamam equivocadamente da ideologia de gênero, o que não existe. O texto da lei abre para numerosos equívocos que acaba com a liberdade de opinião, com a própria noção de educação. Eles defendem que professor não é educador, um absurdo”, disse. A partir das conclusões do estudo, foram elaboradas 92 recomendações para as escolas interessadas em introduzir o ensino integral. Além de derrubar preconceitos, os pesquisadores recomendam o fortalecimento da autonomia do estudante, a possibilidade de intervir no seu próprio currículo escolar, nas decisões da escola e a promoção da diversidade.

Entidades e movimentos sociais se unem contra projeto que está sendo considerado como “lei da mordaça” na educação “Estudante na escola tem direito de pensar. Escola sem Partido é ditadura militar”. Puxado por grupos de alunos e militantes de diversas entidades do movimento estudantil, foram vários os momentos do encontro em que o grito tomou conta do ambiente. Eram centenas de pessoas espremidas num auditório lotado. Passavam de cem também as instituições e movimentos sociais representados — entre eles, a Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz). Com enfoques os mais diversos, os discursos convergiam no apelo à unidade em prol de uma causa comum: o combate, nos parlamentos e nas ruas, ao projeto de lei que quer limitar conteúdos e práticas escolares para acabar com uma suposta “doutrinação” na educação brasileira. Batizado de ‘Escola sem Partido’ pelo movimento que o criou, por onde passa o projeto tem recebido outros nomes. Em Alagoas, por exemplo, foi aprovado na Assembleia Legislativa como ‘Escola Livre’. No evento que reuniu educadores, estudantes, sindicalistas e militantes da educação no Rio de Janeiro no último dia 13 de julho, o nome adotado foi um pouco diferente: ‘lei da mordaça’. (Leia mais sobre o projeto) O encontro marcou o lançamento de uma Frente Nacional contra o projeto Escola sem Partido, que foi identificado pela maioria dos presentes como uma das maiores ameaças colocadas à educação pública na atual conjuntura brasileira. Destacando a presença cada vez mais visível de discursos conservadores em relação às famílias, associados a uma mercantilização da religião, o professor Gaudêncio Frigotto, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), que fez a fala de abertura do encontro, foi direto: “Não podemos deixar esse projeto ser aprovado porque, com ele, a direita fascista terá não só a persuasão mas também a guilhotina”. Isso porque o texto do projeto de lei — que foi elaborado pelo movimento Escola sem Partido e distribuído a parlamentares nas esferas nacional, estadual e  municipal — prevê que os professores que incorrerem em prática de “doutrinação”, descumprindo alguma das proibições que o PL estabelece, devem ser denunciados ao Ministério Público. Entre os seis pontos que o projeto impõe como obrigações ou proibições legais ao trabalho em sala de aula estão questões imprecisas e polêmicas, como a garantia de que o professor não “cooptará” os alunos para correntes políticas ou ideológicas (além de partidárias) e de que ele “respeitará o direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções”. Afirmando a importância da reação coletiva e a necessidade de resistir às ameaças institucionalizadas que o projeto representaria, Gaudêncio brincou: “Haja cadeia!”. Fundamentalismos “Por que não estamos contando boas piadas sobre esse projeto?”. Essa é, na avaliação de Roberto Leher, professor, pesquisador e reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que fez a fala de encerramento do encontro, a pergunta que o campo da educação precisa se fazer neste momento. Isso porque, segundo ele, alguns anos atrás, quando o movimento Escola sem Partido foi criado, ele seria, no máximo, alvo de ridicularização, pelo seu caráter “risível” e “inconstitucional”. “Mas hoje estamos aqui”, ressaltou, destacando o espaço que essa iniciativa ganhou nos parlamentos, o que, no nível federal, se expressa, por exemplo, na presença de vários representantes de setores ultraconservadores na Comissão de Educação da Câmara. O mais “preocupante”, destacou, é que esse projeto agora encontra espaço num governo que carece de “legitimidade e legalidade”. “Ele começa a entrar de forma capilarizada no governo central do país”, alertou, lembrando que o ministro interino da educação, Mendonça Filho, se reuniu com o ator Alexandre Frota e representante do Movimento Revoltados On Line para ouvir sugestões sobre política educacional e que, nesta semana, o mesmo ministro nomeou como seu assessor especial Adolfo Sachsida, um pesquisador que já se declarou defensor do Escola sem Partido e, segundo Leher, já teria se manifestado em redes sociais não só pela criminalização da liberdade de pensamento mas também por iniciativas como a ‘cura gay’. Como outros casos que marcaram a curta trajetória do governo  interino, o assessor foi exonerado menos de 24 horas depois da nomeação. Para Leher, a peculiaridade deste momento, no Brasil e no mundo, é o fato de — como nem sempre acontece — a “aliança econômica da burguesia” precisar estar associada com a pauta da ultradireita. Segundo ele, essa tem sido a principal saída encontrada para a crise, o que, na sua leitura, significa um caminho para retomar as taxas de lucro do grande empresariado.  “Para isso, foi preciso destituir um governo com o apoio da bancada ultrafundamentalista. Portanto ,a relação do governo com essa bancada é intrínseca, um depende do outro”, disse. E alertou: “Estamos diante do que Walter Benjamin chamou de ‘aviso de incêndio’”. Gaudêncio também localizou o Escola sem Partido na origem de um “golpismo” que, nas suas palavras, atingiu não apenas ou principalmente o governo Dilma Rousseff, mas sim o que ele chamou de “parca sociedade democrática” brasileira. A gênese mais imediata desse processo estaria, segundo o professor, num certo “estado de exceção” imposto pelo neoliberalismo quando, no Brasil e no mundo, os bancos centrais se tornaram “ad hoc” dos governos, substituindo as decisões do conjunto da sociedade. Mas, no que diz respeito à escola pública, Gaudêncio identificou o Escola sem Partido como herdeiro também de um processo de “desautorização” e privatização que vem se dando desde a década de 1980. Segundo ele, esse ataque à autonomia da escola começou pela gestão, crescentemente contaminada por uma lógica privada, muitas vezes até com gestores privados. Em seguida, disse, mirou-se nos professores, que passaram a ser alvos de “especialistas que dão as regras do bem ensinar”, processo que culminou com a disseminação de apostilas e sistemas de ensino padronizados produzidos por entidades ligadas a grandes grupos empresariais que são vendidos para as secretarias de educação. Nesse trajeto, destacou Gaudêncio, assistiu-se a um  “sequestro paulatino da função do mestre”. “Agora querem tomar a palavra do professor, dizer o que ele