Os associados do Sinterp-MA já podem retirar os convites para participarem da Festa do Educador. Os convites estão sendo entregues na Sede do Sinterp (Rua da Alegria, 56, Centro), de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h. Também serão entregues nos dois sábados que antecedem a festa, dias 8 e 15 de outubro, no horário de 8h às 12h. O associado deve apresentar contracheque e RG. A Festa do Educador acontece no dia 17 de outubro (segunda-feira), na AABB (Av. dos Holandeses). Conforme foi negociado pela entidade na CCT, o feriado do Dia do Professor será prorrogado para o dia 17 de outubro. Cada associado terá direito a um convite próprio – com o qual poderá participar do sorteio de prêmios -, e mais um convite para acompanhante.
Muito além do currículo flexível
Mudança no conteúdo é uma entre várias alterações no Ensino Médio após Medida Provisória anunciada pelo governo O presidente Michel Temer e o ministro da Educação Mendonça Filho apresentaram na quinta-feira (22) a Medida Provisória (MP) com uma nova proposta de Ensino Médio. A MP alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Básica (LDB), de 1996, e suscitou a preocupação dos professores diante das mudanças na configuração curricular. Uma semana antes, o ministro já havia anunciado o modelo em linhas gerais e expôs que a urgência do governo está diretamente ligada aos resultados do Ensino Médio no Ideb. Agora, o texto confirma, entre outras mudanças, a instituição do ensino médio em tempo integral, com ampliação da carga horária de 800 para 1400 horas e a flexibilização do currículo, que passa a ser composto por menos áreas do conhecimento obrigatórias e por atividades de formação técnica e profissional à escolha do estudante. A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na sexta-feira (23) sem mudanças no conteúdo do texto e o MEC divulgou uma nota reafirmando que não prevê “corte de nenhuma disciplina”, reforçando a fala do Secretário de Educação Básica, Rossieli Soares da Silva, durante o anúncio da quinta-feira. Para Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, apesar de citar o Plano Nacional de Educação (PNE) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a MP é totalmente dissonante das discussões atuais sobre o Ensino Médio. “Discorda dos debates da Conferência Nacional de Educação e das melhores pesquisas sobre essa etapa feitas aqui e no mundo, que dizem basicamente que uma reforma do ensino médio feita sem envolver alunos e professores tem enormes chances de dar errado”, afirma. A pesquisadora Anna Helena Altenfelder, superintendente do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária, concorda. Para ela, nenhuma reforma educacional deve ser feita via Medida Provisória. “Causa estranhamento uma MP para isso, sem envolver a discussão de vários atores, principalmente porque sabemos que um plano de reformulação da educação é tão importante quanto sua implementação, que, se não for cuidadosa e não incluir todos, fica no papel”, analisa. Desigualdade Anna Helena explica que, observando o histórico de pesquisas do Cenpec, a flexibilização do currículo por si só pode ser uma ideia interessante, mas o cenário preocupa ao se pensar na garantia do direito à educação para todos, porque o novo currículo pode ser capaz de acirrar a desigualdade em um contexto de déficit de professores e precarização do ensino. Segundo Anna Helena, a reforma nos conteúdos no contexto atual pode colocar em xeque a equidade, ou seja, a oportunidade de estudantes com nível socioeconômico (NSE) mais baixo aprenderem em pé de igualdade com estudantes de NSE mais alto. “A dúvida é se quem não teve oportunidade de aprender matemática, física e português, por falta de professores ou por superlotação das salas, por exemplo, terá as mesmas oportunidades de escolha de quem teve a possibilidade de aprender e também se os pequenos municípios, com uma ou duas escolas, terão condições de proporcionar esse percurso flexível”, questiona a superintendente do Cenpec. “Será uma escolha por aptidão e interesse ou será o que chamamos de uma ‘escolha forçada’, dada pelas circunstâncias e as condições sociais dos estudantes? Porque a realidade das redes não permite que todos os jovens tenham a mesma condição de escolher”, alerta. Como solução para o problema do déficit de professores a MP propõe que docentes sem licenciatura de uma disciplina específica possam ser contratados para lecionar no Ensino Médio por terem “notório saber” de uma área de conhecimento. Anna Helena acrescenta que uma pesquisa do Cenpec e uma auditoria recente feita pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo mostraram que a escola de tempo integral pode provocar desigualdade em relação às escolas vizinhas. “Porque a escola integral existe em um número muito reduzido e se torna uma unidade de excelência frequentada por quem tem melhor condição econômica, enquanto os estudantes que mais precisam não são contemplados e superlotam as escolas vizinhas de tempo regular”, explica. Investimento Em nota, o Cenpec também alertou para a falta de menção ao ensino médio noturno, frequentado por 1,9 milhão de estudantes, ou 23,6% do total de matrículas, de acordo com o Censo Escolar 2015. Em relação ao investimento, Daniel Cara avalia que o texto “liberaliza demais a distribuição de recursos para a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio Integral”. A transferência de recursos financeiros prevista para esse fim “será efetivada automaticamente pelo FNDE, dispensada a celebração de convênio, acordo, contrato ou instrumento congênere, mediante depósitos em conta corrente específica”, diz o texto, em seu Artigo 9º. Cara considera este o ponto mais frágil da MP, porque na prática não será mais necessário editar convênios que hoje garantem a destinação de recursos para programas específicos, como formação de professores, educação indígena e educação especial. Medida Provisória Acatando um pedido do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a Medida Provisória prevê que cada estado decidirá as atividades para compor a parte flexível do currículo. Enquanto os secretários estaduais de educação comemoram a “maior autonomia para os estados”, outras entidades, como a Campanha Nacional pelo Direito à Educação lamentam a edição da Medida Provisória. “Reformar editando uma MP, sem debater com escolas, pesquisadores, professores e estudantes, é característica de um governo impositivo como este, nada aberto ao diálogo”, diz Cara, lembrando que o debate com os atores diretamente envolvidos é reivindicado desde 2015 pelas ocupações das escolas por estudantes de ensino médio. A partir de sua edição pelo presidente, a Medida Provisória tem força de lei por um prazo de 60 dias, enquanto Câmara e Senado analisam a proposta para decidir se ela permanece vigente. Caso se decida que não, a MP pode ser prorrogada por mais 60 dias para nova análise. Uma vez aprovada pelo Congresso, o presidente tem o poder de sancionar o texto ou de vetá-lo integral ou parcialmente caso discorde das mudanças ocorridas durante
Carteiras de Sócio “eClubb” serão entregues no dia da Festa do Educador
O Sinterp-MA informa aos associados que as carteiras vinculadas aos convênios – referentes ao Clube de Benefícios eClubb -, serão entregues na Festa do Educador, que acontece dia 17 de outubro, na AABB (Av. dos Holandeses). Nesta data também será lançada oficialmente a Campanha do Sócio eClubb. Para receberem as carteiras, os associados devem acessar a página do eClubb para atualizarem seus dados cadastrais. A Atualização dos dados cadastrais também é condição para a participação do sorteio de prêmios que acontece durante a Festa do Educador. Os ganhadores também deverão comprovar sua condição de associado da entidade no ato do recebimento do item sorteado, para terem acesso ao mesmo. Clique aqui
Festa do Educador será dia 17 de outubro
O Sinterp-MA convida os sócios e familiares para a tradicional Festa do Educador, que acontecerá no dia 17 de outubro (segunda-feira), na AABB (Avenida dos Holandeses). Conforme foi negociado pela entidade na CCT, o feriado do Dia do Professor será prorrogado para o dia 17 de outubro. A Festa terá música ao vivo; almoço gratuito com rodízio de churrasco; além do sorteio de vários prêmios entres os sócios. “A Festa é um momento de confraternização entre a categoria, que comemora essa importante data junto dos colegas e familiares”, diz o professor Jorge Lobão, presidente do Sinterp-MA. Os convites serão entregues na sede do Sinterp-MA (Rua da Alegria, Centro), em data a ser divulgada. As carteiras de sócio vinculadas aos convênios serão estregues nesta data.
‘Reforma trabalhista’ do governo escancara golpe contra a classe trabalhadora
Negociado sobre legislado, possibilidade de jornadas de 12 horas, contratação por produtividade e por horas trabalhadas. As propostas levantadas na pretensa ‘‘reforma trabalhista’’ que está sendo elaborada pelo governo golpista de Michel Temer escancaram o ataque direto aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras e a Contee se une às centrais sindicais para denunciar o golpe e conclamar a mobilização de toda a categoria. As propostas foram apresentadas ontem (8) pelo ministro ilegítimo do Trabalho, Ronaldo Nogueira. Segundo ele, o objetivo é dar mais segurança jurídica a contratos de trabalho que não atendem os padrões firmados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como os contratos dos profissionais de saúde e de vigilância. Na prática, porém, o que as medidas pretendidas fazem é destruir a CLT, tornando todas as suas garantias flexíveis mediante negociação, com vistas a favorecer apenas os empregadores. Segundo o ministro, o tipo de contrato de 12 horas supostamente permitiria ao trabalhador ter vários contratos e receber FGTS, férias e 13º salário proporcionais. Ele ponderou, no entanto, que seguirá vigorando o teto de 48 horas semanais (44 horas + 4 horas extras), que não poderá ser desrespeitado. Um outro ponto da reforma cria o contrato em que o trabalhador ganha por produtividade. Como exemplo, o ministro citou o médico que passará a ser remunerado por procedimento realizado. A proposta é muito criticada por setores médicos que acreditam que a remuneração por procedimento feito incentiva a prescrição de exames mais caros sem necessidade. Indagado sobre como essas medidas impactariam os direitos e garantias trabalhistas previstos na CLT, ele afirmou que a mudança não mexerá nos direitos: ‘‘Não há nenhuma hipótese de mexer no FGTS, no 13º salário, de fatiar as férias’’. No entanto, de acordo com a CTB, com a flexibilização de jornada e com acordos prevalecendo sobre a lei, conforme previsto nos novos contratos, a consequência provável é que o empregador opte por um modelo menos custoso e que lhe amenize os encargos trabalhistas, vulnerabilizando ainda mais a posição do trabalhador e da trabalhadora. ‘‘O povo está sentindo o drama da crise, do desemprego e de toda a agenda regressiva que vem chegando com Michel Temer, que pretende acabar com a previdência social e impor o negociado sobre o legislado. É hora de ir para as ruas e exigir o Fora Temer’’, convocou o presidente da CTB, Adilson Araújo, durante a manifestação realizada ontem em São Paulo pelos movimentos sociais. Por sua vez, o presidente da CUT, Vagner Freitas, reforçou a necessidade de construção de uma greve geral no dia 22 de setembro. Segundo ele, que também participou dos atos de ontem, os movimentos sindical e sociais continuarão organizando atos por todo o Brasil, mas é chegado o momento de parar a produção neste golpe que carrega em si interesses capitalistas e que mira a soberania nacional. “Estamos habituados a combater a violência há muito tempo. Estamos defendendo a democracia, os direitos dos trabalhadores e, por incrível que pareça, o Estado Democrático de Direito. Este golpe é contra a classe trabalhadora, as mulheres, os negros e negras e a população LGBT. O Brasil foi tomado por uma corja de corruptos, golpistas violentos e fascistas. Jamais aceitaremos isso.” Com informações da CTB e da CUT
O capital global no ensino e o golpe na educação
O jornal Valor Econômico do dia 7 de setembro noticiou que a gestora britânica Actis abriu um processo competitivo para venda de uma participação de cerca de 40% da Cruzeiro do Sul Educacional. Atualmente, de acordo com a publicação, o grupo tem oito instituições de ensino superior, como a Universidade Cruzeiro do Sul, a Unicid e a Universidade de Franca, além de sete colégios de ensinos básico e médio. Praticamente todas as operações ficam no Estado de São Paulo, sendo que a única exceção é o Centro Universitário do Distrito Federal, em Brasília. Ainda segundo o Valor, com a megafusão em andamento das empresas Kroton e Estácio — operação financeira contra a qual a Contee acionou o Conselho Administrativa de Defesa Econômica (Cade) e o Ministério Público Federal (MPF) —, o mercado de educação está movimentado. Entre os possíveis interessados na Cruzeiro do Sul, o jornal aponta fundos de private equity com operações ainda pequenas em educação como Advent e Carlyle, e outras gestoras como Gávea e CVC Partners. As informações, preocupantes, trazem apenas um fragmento do quadro que a Contee tem denunciado sistematicamente ao logo dos anos, com destaque para ações como a campanha ‘‘Educação não é mercadoria’’, o seminário internacional ‘‘Os diferentes modos de privatização da educação no mundo e as estratégias globais e locais de enfrentamento” e o lançamento, no 9° Consind, do livro ‘‘O capital global na educação brasileira’’. De um lado, a financeirização, oligopolização e desnacionalização da educação brasileiro, sobretudo do ensino superior. Mas, por outro, a evidência de que o capital internacional tem interferido cada vez mais também na educação básica. No livro lançado pela Contee e pela editora Anita Garibaldi, a coordenadora da Secretaria-Geral da Confederação, Madalena Guasco Peixoto (também coordenadora-geral em exercício até que o coordenador-geral eleito, Gilson Reis, tome posse no dia 3 de outubro), denuncia que a ‘‘política de expansão da educação superior a partir da década de 1990 se deu predominantemente pela expansão da rede privada, mas o fenômeno da privatização na educação brasileira, como produto da concretização do projeto neoliberal na educação, também atingiu a educação básica das formas mais variadas’, como ilustra, na reportagem do Valor, o caso da britânica Actis. Conforme a diretora da Contee e organizadora do livro, ‘‘esse tipo de movimento de concentração associado à agressividade do capital global na compra de cada vez mais instituições de educação superior no Brasil traz agora – como possível consequência, mediante os dados apresentados acima – o sério risco de colocar a educação superior brasileira cada vez mais nas mãos do capital especulativo, principalmente internacional, cujo interesse não será o desenvolvimento do país nem a qualidade de formação ofertada aos nossos jovens, mas a valorização do investimento e do seu capital’’. Com a concretização do golpe político no Brasil, os golpes na educação serão desferidos ainda com mais força. Como já alertado pelo Portal da Contee, em pleno julgamento do impeachment da presidenta Dilma no Senado, o então governo interino — que continua a ser ilegítimo e golpista — criou um grupo de trabalho dentro do Ministério da Educação, através da Portaria 983 de 26 de agosto de 2016, para revisar toda a legislação brasileira com o objetivo de estabelecer ‘‘condições diferentes entre o prestador de serviço nacional e estrangeiro para efeitos de negociações internacionais em matéria de comércio de serviços”. O pedido partiu do Ministério das Relações em um momento em que se estuda a entrada do Brasil no Acordo de Serviços – Tisa. Trata-se, portanto, de um ataque direto à concepção de educação, garantida na Constituição da República, como dever do Estado e direito de cada cidadã e cidadão. ‘‘O projeto neoliberal, orientador da expansão da educação superior no Brasil a partir da década de 1990, retirou da educação o caráter de direito e a colocou na condição de serviço não exclusivo do Estado, liberalizando o funcionamento de instituições privadas de caráter lucrativo’’, explica Madalena em seu artigo. ‘‘O que se implementou no sistema de educação superior no Brasil no início da década de 1990 não foi a concessão pelo Estado de um direito ao setor empresarial de educação, mas a permissão constitucional para que esse setor agisse como qualquer empresa, utilizando a educação para auferir lucros, sem exigência de padrão de qualidade e sem regulamentação legal e fiscalização por parte do Estado para garantir a qualidade.’’ Diante da tendência de que a educação seja cada vez mais tratada como mercadoria, a Contee convoca as entidades filiadas e toda a categoria a reafirmarem, na luta contra o golpe e em defesa da democracia, também nossa bandeira em prol da educação pública, gratuita, laica, democrática e de qualidade socialmente diferenciada, bem como da regulamentação do setor privado, sob as mesmas exigências aplicadas à rede pública. Não aceitamos o golpe na democracia e não aceitamos o golpe na educação. Contee
Centrais convocam paralisação nacional em defesa dos direitos sociais e trabalhistas
Após reunião realizada na tarde da última sexta-feira (9), as centrais sindicais (CTB, CUT, Força Sindical, UGT, Nova central e Intersindical) anunciaram a realização de paralisação nacional no próximo dia 22 de setembro. A reunião, que ocorreu na sede da CUT Nacional, deliberou a convocação geral da classe trabalhadora em protesto contra as medidas anunciadas pelo governo sem voto de Michel Temer, que sinaliza para a implementação de uma agenda ultraneoliberal. Essa jornada é considerada pelos sindicalistas como uma forma de ir debatendo com as categorias a construção de uma greve geral. De acordo com informações do presidente da CTB/SP, Onofre Gonçalves, que acompanhou a reunião, “a pauta é a defesa dos direitos sociais e trabalhistas com um forte foco nas reformas maldosas que rasgam a CLT e desmontam a nossa Previdência Social”. Ele avisou que a classe trabalhadora não irá se calar diante das medidas anunciadas. “Oitenta horas de jornada semanal ou 12 horas de jornada diária. É isso que é jogado pelo governo golpista que quer a todo custo retirar direitos. Haverá luta. Queremos solução para o desemprego e como resposta recebemos precarização do mundo do trabalho”, externou. Ontem (11), em ato realizado na Avenida Paulista, o presidente da CUT/SP, Douglas Izzo, afirmou que a classe trabalhadora não permitirá a concretização da reformas nos direitos que o governo tem anunciado. “Fora Temer e todos aqueles que defendem o retrocesso e que querem aplicar no Brasil uma política que vai acabar com a educação, saúde e políticas universalizantes. Nós temos que denunciar os golpistas que estão votando no Congresso Nacional projetos que representam o desmonte das políticas sociais”, disse o dirigente. Também serão pautas da paralização nacional: a luta contra o desemprego que já atinge a 12% e as privatizações; o saque aos recursos públicos; o desmonte da Educação, Saúde, moradia, Agricultura familiar; e a defesa da soberania nacional. Com informações da CTB e da CUT
Câmara cassa Eduardo Cunha por 450 votos a 10
Abandonado pelo próprio partido e pelos aliados de ocasião na aventura do impeachment, o peemedebista ficará inelegível até 2027 Com 450 votos favoráveis ao relatório aprovado na Comissão de Ética, 193 a mais que o mínimo necessário, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha foi cassado pelos colegas na segunda-feira 12. Foram apenas 10 votos contrários à cassação e 9 abstenções. O resultado foi proclamado pouco antes da meia noite, em meio aos gritos de “Fora, Cunha” puxados por adversários. Abandonado pelo próprio partido e pelos aliados de ocasião na aventura do impeachment, o peemedebista ficará inelegível até 2027. A votação põe fim a um processo que se arrasta há 11 meses. Ao fazer sua defesa, Cunha declarou-se vítima de uma perseguição política. “Estou pagando o preço de ter o meu mandato cassado por ter dado continuidade ao processo de impeachment. É o preço que eu estou pagando para o Brasil ficar livre do PT”, discursou no plenário da Câmara, de improviso. “Por mais que o PT xingue, chore, esse criminoso governo foi embora graças à atividade que foi feita por mim”. Após classificar as denúncias que pesavam contra ele como “risíveis”, Cunha lembrou que 160 deputados respondem a acusações na Justiça. Em tom de ameaça, afirmou que a sua cassação abriria um perigoso precedente. “Amanhã será com vocês também”. Ao sair do plenário, agora sem o mandato parlamentar, disse não ter nada a delatar aos investigadores da Lava Jato, mas prometeu lançar um livro de memórias. A extensa lista de crimes atribuídos ao deputado Três vezes réu no Supremo Tribunal Federal e recordista de inquéritos na Lava Jato, Cunha renunciou à presidência da Câmara no início de julho. Desde a primeira citação, pelo doleiro Alberto Youssef, uma enxurrada de provas e depoimentos desabaram sobre ele e revelaram movimentações financeiras criminosas e uma vida de luxos. Alberto Youssef Desde a primeira citação na Lava Jato, pelo doleiro Alberto Youssef (acima), uma enxurrada de provas e depoimentos desabaram sobre o peemedebista (Foto: André Richter/ABr) Em janeiro de 2015, o ex-policial federal Jayme Alves admitiu ter realizado entregas de quantias de dinheiro, a mando de Youssef, destinadas ao peemedebista. Em julho, foi a vez de o empresário Júlio Camargo delatar que o deputado havia recebido 5 milhões de dólares de propinas para interferir na aquisição de um navio-sonda pela Petrobras. O bombardeio continuou em setembro com os depoimentos do lobista do PMDB João Henriques, que afirmou ter enviado dinheiro à Suíça para Cunha por conta de contratos firmados pela Petrobras na aquisição de um campo de petróleo no Benin. Durante busca e apreensão na residência de Cunha, em dezembro do ano passado, foram encontrados documentos referentes a esta operação na África. Em outubro, o lobista Fernando Baiano confirmou a história de Júlio Camargo e confessou arrecadar recursos para o parlamentar e outros peemedebistas. Uma das acusações mais recentes está relacionada a seu antecessor na Câmara e ex-ministro do Turismo do governo Temer, Henrique Alves. A investigação identificou pagamentos da construtora Carioca Engenharia, uma das envolvidas no escândalo, em uma conta secreta na Suíça pertencente ao ex-ministro do PMDB. Em delação premiada, o proprietário da empresa, Ricardo Pernambuco, havia citado um repasse de 52 milhões de reais em propinas a Cunha em troca de favores na Caixa Econômica Federal. As gestões ilegais estariam relacionadas a operações de crédito do FI-FGTS para a construção do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro. Em abril de 2016, tornou-se pública uma planilha entregue por Pernambuco aos investigadores da Lava Jato, com a indicação de 22 depósitos que somam 4,6 milhões de dólares em propinas supostamente pagas ao deputado entre agosto de 2011 e setembro de 2014. De acordo com as apurações, a transferência para a conta do ex-ministro Henrique Alves foi feita por orientação de Cunha. Para que a operação de crédito fosse aprovada pela Caixa, o ex-presidente da Câmara usava seu apadrinhado no banco, o então vice-presidente Fábio Cleto, para autorizar as liberações. Em delação premiada, Cleto diz que Cunha ficava com 80% dos recursos desviados. Não bastassem os depoimentos, também foram identificadas contas na Suíça, documentos supostamente relacionados à propina cobrada do Banco Pactual por gestões do parlamentar na elaboração de uma Medida Provisória que regulou a cessão de créditos tributários a instituições financeiras. Do apadrinhamento de Collor à realeza fisiológica Formado em economia na Universidade Cândido Mendes, Cunha iniciou sua trajetória política em 1989, quando se filiou ao Partido da Reconstrução Nacional (PRN) do ex-presidente Fernando Collor de Mello. Com o apoio do padrinho, foi nomeado em 1991 para o cargo de presidente da Telerj, estatal de telefonia. A passagem de Cunha pela estatal foi marcada pelo processo de implantação da telefonia celular no Rio de Janeiro e por denúncias de irregularidades na contratação de servidores sem concurso. Durante sua gestão, o Tribunal de Contas da União constatou falhas na licitação para a edição de catálogos telefônicos e tratamento privilegiado a fornecedores. Após a saída da Telerj, em 1993, Cunha atuou como operador na Bolsa de Valores. Em 1995, filiou-se ao PPB (Partido Progressista Brasileiro, atual PP). Nesse período, aproximou-se dos evangélicos, por meio do então deputado federal Francisco Silva, dono da emissora Rádio Melodia FM. Em 1998, concorreu à vaga de deputado estadual. Com pequena votação, tornou-se suplente. Em 1999, passou a ocupar o cargo de subsecretário de Habitação no governo de Anthony Garotinho. Em abril do ano seguinte, já como secretário, foi afastado da função após denúncias de irregularidades em contratos sem licitação e favorecimento a empresas fantasmas que somavam 34 milhões de reais. As denúncias levaram o Tribunal de Contas do Estado a notificar Cunha. Em meio a esse cenário, assumiu em 2001 uma vaga como deputado estadual, e em consequência obteve a prerrogativa de foro privilegiado. Cunha entrou na política nacional em 2002, ao eleger-se deputado federal com 101.495 votos. Repetiu o feito, já filiado ao PMDB, em 2006, quando obteve 130.773 votos, e em 2010, com 150.616 votos. Em 2013, assumiu a liderança do PMDB na Câmara dos Deputados.
Diretoria do Sinterp participa do 9º CONATEE
Membros da diretoria do Sinterp-MA participaram, de 26 a 28 de agosto, do 9º Congresso Nacional da Contee (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino), em São Paulo, que discutiu a conjuntura nacional, plano de lutas, reforma estatutária, e elegeu a nova diretoria para os próximos quatro anos. Estiveram presentes o presidente do Sinterp, Luís Jorge Lobão; o vice-presidente, Magno do Socorro Sales; o secretário de Finanças, Maurício Serrão; o secretário administrativo, Ribamar Carneiro; a secretária de Imprensa e Assuntos Educacionais, Dulciane França Pereira; o membro do Conselho Fiscal Luís Rei de França; e o suplente da Diretoria Executiva José Fernandes. Durante o Congresso, foi eleita a nova Diretoria da Contee, que conduzirá a entidade pelos próximos quatro anos. O presidente e o secretário de Finanças do Sinterp, Jorge Lobão e Maurício Serrão, foram eleitos para suplentes da Diretoria Plena. O novo coordenador geral da Confederação, professor Gilson Reis, disse que a eleição em chapa única foi de grande importância para o fortalecimento da luta da Contee, sobretudo neste momento político que exige da esquerda brasileira um posicionamento firme e unitário em defesa das conquistas dos últimos treze anos e dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. ‘‘A Contee, neste congresso, faz história. História porque o momento político do nosso país demanda a mais ampla unidade para poder resistir às adversidades que serão impostas ao movimento sindical e aos trabalhadores e trabalhadoras’’. O 9° Conatee reafirmou a bandeira de combate ao golpe e em defesa da democracia, aprovou resoluções a respeito da conjuntura nacional e internacional e apontou as posições políticas e a forma de enfrentamento à crise econômica e seus efeitos na luta da classe trabalhadora. A pauta educacional também definiu as prioridades da luta da Confederação na defesa da educação pública, democrática, de qualidade socialmente referenciada, e da regulamentação do setor privado de ensino.
‘Golpista’: Estudantes e docentes protestam contra mordaça e impeachment durante audiência no Senado
A audiência pública que aconteceria hoje (1°) na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal para discutir liberdade de expressão na sala de aula foi suspensa depois de discussão entre grupos ligados a igrejas evangélicas, que defendem a implementação de uma Lei da Mordaça como a proposta pelo programa Escola Sem Partido — que de ‘‘sem partido’’ só tem o nome, já que é ligado a siglas conservadoras — e manifestantes que, como a Contee, lutam em defesa de uma educação crítica e democrática. Mas o estopim para a suspensão se deveu ao fato de o senador Cristovam Buarque, autor do pedido de audiência e que presidia a sessão, ter sido chamado de golpista pelos representantes das entidades estudantis e de docentes, que defendem a democracia. Isso porque Cristovam foi um dos 61 senadores a votar favoravelmente ao impeachment da presidenta Dilma Rousseff. O tumulto se intensificou depois que Bráulio Porto de Matos, professor da Faculdade de Educação da UNB (Universidade de Brasília), um dos convidados a falar, afirmou que ‘‘os sindicatos de professores têm sido usados, via de regra, como nos Estados Unidos, para promover uma agenda político-partidária de esquerda’’. Cristovam Buarque, então, pediu respeito à fala do professor, que retomou a apresentação, mas foi novamente vaiado. ‘‘Há pouco eu vi alguém ali dizer ‘partidos golpistas não têm direito a fala’. Isso não é democracia’’, afirmou Cristovam ao tomar novamente a palavra. ‘‘Agora eu vejo ali um cartaz me chamando de golpista. Eu queria que ficasse aqui na frente, deixe a televisão ver.’’ O pedido foi atendido. Segundo o coordenador da Secretaria de Assuntos Institucionais da Contee, Rodrigo Pereira de Paula, a audiência será remarcada. Rodrigo conversou com Cristovam Buarque após a suspensão da sessão e informou que o senador manifestou interesse em marcar uma audiência exclusiva para ouvir a posição da Contee sobre o tema. A Confederação acaba de lançar uma Campanha Nacional contra a Lei da Mordaça, que fere a liberdade de cátedra, a Lei de Diretrizes e Bases e a prórpia Constituição. Da redação, com informações do UOL
