A Diretoria Executiva da Contee, em sua reunião ordinária realizada nos dias 19 e 20 de janeiro de 2017, decidiu pela indicação, às suas entidades filiadas, de paralisação nacional das atividades de professores e técnico administrativos em estabelecimentos de ensino particulares em todo o país. Com esta decisão, a Contee unifica-se com a CNTE na luta contra as reformas da previdência e trabalhista, por negociações coletivas que garantam reajustes salariais dignos, contra o retrocesso e a subtração de direitos dos trabalhadores. Considera a Contee que, mais do que nunca, é preciso que as centrais sindicais, a exemplo de CTB e CUT, se unam no combate ao governo ilegítimo do impostor Michel Temer, pois não há outro caminho para os trabalhadores brasileiros e suas entidades representativas, que não o da unidade, resistência e luta. Em 15 de Março o Brasil vai parar! Nenhum direito a menos!

A Diretoria Executiva da Contee esteve reunida nos dias 19 e 20 de janeiro em Brasília, quando tratou de extensa pauta política e administrativa da entidade. Contou no primeiro momento da reunião com a participação do assessor parlamentar Flavio Tonelli, que abordou o processo de eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, sua importância na definição da agenda do Congresso Nacional, numa conjuntura de governo ilegítimo de Michel temer e de retrocessos às conquistas sociais dos trabalhadores. .A exposição subsidiou o debate da Conjuntura que foi realizado em seguida, pelos membros da diretoria. Presentes na reunião representantes das federações debateram além da Conjuntura, o Seminário sobre Negociação Salarial e Reforma da Previdência convocado pela Contee, para os dias 9, 10 e 11 de fevereiro em Belo Horizonte. Temas internos e administrativos que nortearão as deliberações da Confederação foram objeto de longo debate e estabeleceram regras e normas internas. Destaque também foi dado para acontecimentos, participações e ações nas áreas educacional e internacional. As diretoras Adercia Hostin e Maria Clotilde Lemos Petta, respectivas coordenadoras das pastas, fizeram exposições e deliberações advindas dos temas tratados. A participação da Contee na greve nacional convocada pela CNTE também foi fruto de deliberação após debate, bem como a atuação da Confederação nas articulações na América Latina para assegurar a luta a ser feita por sindicatos classistas e independentes. Outro ponto de destaque foi a importância de ampliar a mobilização da categoria para o enfrentamento aos diversos ataques já postos para o ano de 2017, sabendo que as grandes conquistas foram sempre fruto de luta. Da redação

O juiz da 2ª Vara do Trabalho de São Luís, Fernando Luiz Duarte Barboza, expediu Alvará para autorizar o saque do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e a entrada no Seguro Desemprego dos trabalhadores demitidos no mês de dezembro do Colégio O Bom Pastor, e que não receberam as verbas rescisórias de direito. A decisão se deu em ação ajuizada pelo Sinterp-MA em favor dos 18 educadores, após denúncias de que a escola pretendia parcelar as verbas trabalhistas dos empregados dispensados. O juiz da 2ª Vara do Trabalho da Capital concedeu tutela de urgência determinando expedição imediata de alvarás para garantir aos demitidos o acesso ao seu FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). A ação terá andamento para cobrar as demais verbas rescisórias em sua integralidade. A tutela de urgência concedida pelo magistrado também intima os representantes do Colégio O Bom Pastor a comparecerem a audiência preliminar, designada para o dia 9 de março de 2017, onde poderão ser apreciadas as demais reclamações contra a referida escola. Segundo o presidente do Sinterp-MA, professor Jorge Lobão, a entidade manterá vigilância para que tentativas de abusos trabalhistas como essa não voltem a ocorrer. “Vamos acompanhar e dar andamento no processo, para que tentativas de abuso como essa não se repitam”, avalia.

O Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino da Rede Particular do Maranhão (Sinterp-MA) ajuizou Ação Civil Coletiva contra o colégio O Bom Pastor, em razão de manobra empreendida pela direção da escola no intuito de não pagar as verbas rescisórias de trabalhadores demitidos no mês de dezembro de 2016. O juiz da 2ª Vara do Trabalho da Capital, Fernando Luiz Duarte Barboza, concedeu tutela de urgência determinando expedição imediata de alvarás para garantir aos trabalhadores demitidos o acesso ao seu FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). A entidade sindical recebeu denúncias de que a escola pretendia parcelar as verbas trabalhistas dos empregados demitidos. Em audiência de mediação solicitada à Procuradoria do Trabalho, no dia 10 de janeiro, o Sinterp-MA, por meio de seu presidente, professor Luís Jorge Lobão Borges, acionou a assessoria jurídica do sindicato, que ajuizou o processo Nº 0016035-67.2017.5.16.0002, pleiteando  a imediata aplicação da legislação trabalhista com o objetivo de asssegurar  aos ex-trabalhadores do Colégio O Bom Pastor  as verbas integrais a que têm direito. A tutela de urgência concedida pelo magistrado também intima os representantes do Colégio O Bom Pastor a comparecerem a audiência preliminar, designada para o dia 9 de março de 2017, onde poderão ser apreciadas as demais  reclamações contra a referida escola. Segundo o presidente do Sinterp-MA, professor Jorge Lobão, a entidade manterá vigilância para que tentativas de abusos trabalhistas como essa não se concretizem em prejuízo do trabalhador. “O sindicato possui legitimidade para atuar na defesa da categoria e não permitir práticas abusivas, pois a obrigação de cumprir a lei é para todos, especialmente aqueles que se propõem a educar”, avalia. SINTERP-MA SINDICATO É PRA LUTAR!

Após denúncias de consumidores, o Instituto de Proteção e Defesa ao Consumidor do Maranhão (Procon/MA) notificou cerca de 20 escolas particulares, entre elas Reino Infantil, Crescimento, Dom Bosco, Batista Daniel de La Touche, Adventista, Master, Santa Tereza, Educator, Educator Educação Infantil, Centro de Ensino Upaon – Açu, Colégio Bom Pastor, Literato, Marista do Araçagy, Universidade Infantil Rivanda Berenice, CEI COC, Colégio Educallis, Escola São Vicente de Paulo, Instituto Divina Pastora, Escola Dom Quixote, Colégio Pitágoras, para apresentarem planilha de custos com o intuito de investigar suposto reajuste abusivo das mensalidades para o ano de 2017. O Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado do Maranhão (SINEPE/MA) também foi notificado para que recomende aos seus associados a apresentação da documentação exigida pelo órgão de defesa do consumidor. A determinação tem fundamento no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), no Decreto Federal nº 3.274/99, bem como na Lei Federal nº 9.870/99, que dispõe sobre o valor das mensalidades escolares e ainda prevê a proibição de outras práticas abusivas quanto aos serviços educacionais. De acordo com as leis mencionadas, as escolas para formarem suas mensalidades, precisam ter por base a mensalidade do ano anterior, podendo ser reajustada, proporcionalmente à variação de custos de pessoal e de custeio, comprovado mediante apresentação de planilha de custo. Segundo o presidente do Procon, Duarte Júnior, o Instituto, desde 2015, tem realizado diálogo com escolas, pais e com o sindicato e, inclusive, publicou a Portaria nº 52/2015 com objetivo de garantir a melhor aplicabilidade das leis e buscar o equilíbrio nas relações de consumo. O documento regulamenta o que pode ou não ser exigido dos alunos pelas escolas particulares na lista de material escolar, trata sobre uniforme e reajuste de mensalidade. “Mesmo com o diálogo, algumas escolas insistem em continuar com práticas abusivas. Por isso, estamos agindo de forma firme com as instituições de ensino que não cumprem os direitos básicos do consumidor, para que práticas como essas sejam extintas em nosso estado”, afirmou o presidente do Procon no Maranhão, Duarte Júnior. O órgão também informou que os notificados têm o prazo de cinco dias, após o recebimento da notificação, para apresentar as informações e documentos solicitados sob pena de crime de desobediência e infrações às normas consumeristas. A Portaria nº 52/2015 pode ser conferida no site www.procon.ma.gov.br. Procon-MA

Logo mais um novo ano letivo será iniciado. Para evitar cobranças abusivas por parte das escolas e com o objetivo de garantir que o material escolar necessário para o desenvolvimento do processo pedagógico seja entregue, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON-MA) orienta os pais com base na Portaria nº 52/2015, publicada pelo órgão em outubro de 2015. O objetivo da portaria é garantir a melhor aplicabilidade das leis e buscar o equilíbrio nas relações de consumo. Para isso determina o que pode e o que não pode ser exigido dos alunos pelas escolas particulares na lista de material escolar. “A Portaria tem a função de harmonizar a relação entre as partes, que deve ser construída para que os pais não se sintam lesados e para que as escolas não tenham problemas que comprometam o processo educacional. Garantir que os alunos não tenham o ensino comprometido é o mais importante”, destacou o presidente do PROCON/MA, Duarte Júnior. O gestor orienta que ao receber a lista, os pais consultem a portaria e, em caso de dúvida, procurem o órgão para esclarecimentos. Se forem constatadas irregularidades, o consumidor pode formalizar denúncia. Material escolar De acordo com as determinações da portaria, as escolas deverão divulgar a lista de material escolar durante o período de matrícula. A lista deve vir acompanhada do plano pedagógico. A proposta de contrato deverá ser divulgada em local de fácil acesso ao público, contendo número de vagas por sala, no período de 45 dias antes do prazo final de matrícula. Os pais poderão optar pelo fornecimento integral do material escolar no início do período letivo ou de forma parcelada, sendo que, para essa opção, os responsáveis deverão entregar em prazo estabelecido, conforme previsto na Portaria 52/2015. Apenas para os materiais de educação infantil, a entrega deverá ser integral, para não prejudicar o planejamento pedagógico elaborado pelas instituições e evitar qualquer tipo de constrangimento aos estudantes/educandos. Itens como copos descartáveis, papel higiênico, álcool, papel colorido, massa de modelar, pregador, canudo, algodão, cola especial e cartolina não podem constar na lista, considerando que são materiais de uso coletivo e já estão inclusos no custo da mensalidade cobrada pela escola. Algo que sempre esteve nos questionamentos dos pais era o destino da sobra de material escolar do ano anterior. Essa questão, o PROCON/MA esclarece na portaria, que prevê a devolução do que não foi utilizado ou o abatimento na lista do ano seguinte. As instituições de ensino não poderão exigir que a compra de material escolar (livros didáticos, apostilas, etc.) seja feita exclusivamente no estabelecimento ou com fornecedores específicos, a não ser que haja justificativa pedagógica. Material de consumo individual Não caberá ao estudante adquirir material de consumo de uso abrangente, sendo permitido, apenas, em quantidade limitada, os itens de material de higiene pessoal, resma de papel (somente uma unidade) e materiais que se justifiquem devido ao seu caráter exclusivamente pedagógico (a lista de materiais proibidos consta na portaria). Fica proibida a indicação de fornecedores ou marcas, exceto no caso de livros e apostilas. Entretanto, as instituições de ensino poderão dar a opção de pagamento de taxa de material didático e, neste caso, será apresentado um demonstrativo detalhado das despesas, em conformidade com a média de preços praticados no mercado. Fardamento escolar Outro item que causa desconforto é a aquisição do fardamento escolar. A Portaria 52/2015 veda às instituições de ensino alterar o modelo de uniforme antes de transcorrer cinco anos de sua adoção. Além disso, as malharias interessadas na venda deverão realizar cadastro prévio com as escolas, que disponibilizarão ficha técnica do fardamento. Mensalidade Em relação ao aumento da mensalidade acima da inflação, isso não poderá ser feito sem que as escolas apresentem, previamente, o detalhamento com o aumento de gastos. Situações em que a despesa é referente à ampliação do número de vagas para novos alunos não justificará o aumento da mensalidade. Taxas de reserva de vaga, por sua vez, poderão ser cobradas, porém, em valores razoáveis e sendo descontada da primeira mensalidade ou do valor da matrícula. Caso as determinações sejam descumpridas, serão aplicadas penalidades administrativas e civis cabíveis, além de, em sendo o caso, responsabilização penal por crime de desobediência, na forma do artigo 330 do Código Penal. A Portaria foi fundamentada na Constituição Federal, Lei nº 8.078/90, Lei nº 8.069/90, Lei nº 8.907/94, Lei nº 9.870/99 e Lei nº 12.668/2013. Para ter acesso, na íntegra, acesse www.procon.ma.gov.br/portaria

As entidades abaixo relacionadas, que representam comunidades acadêmicas, científicas, tecnológicas e de inovação, vêm a público denunciar a operação vergonhosa feita pelo Congresso Nacional na Lei Orçamentária Anual – LOA 2017 com a criação de uma nova fonte de recursos (fonte 900) retirando verbas das áreas de educação e CT&I. Esses recursos estavam antes assegurados pela fonte 100, que tem pagamento garantido pelo Tesouro Nacional. Essa transferência para a fonte 900 não tem recursos assegurados, tanto que passam a ser chamados de “recursos condicionados” de acordo com manual orçamentário. A fonte 900 inclusive põe em dúvida o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, que exige para cada empenho a definição clara da fonte de recursos. Qual a fonte real que o governo utilizará para honrar os pagamentos prometidos pela LOA 2017 à área de CT&I se a fonte usada está “condicionada” a um apontamento futuro? Salientamos que só na área de CT&I o impacto financeiro será de R$ 1,712 bilhão, deixando a operação das OSs e das bolsas de pesquisa com apenas R$ 206 milhões na fonte 100, de pagamento direto pelo Tesouro Nacional. Em todo o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação – MCTIC, somente a pesquisa científica foi atingida pela transferência de recursos para a fonte 900. A operação realizada pelos parlamentares gerará, na prática, um corte de 89,24% nas dotações orçamentárias previstas para administração do setor, as Organizações Sociais (OSs) e as bolsas de formação e capacitação em CT&I. Isso porque a nova fonte 900 poderá ser uma mera ficção, ao tirar a garantia de pagamento dos recursos previstos na LOA para coloca-los na dependência futura de uma nova lei que, de fato, defina uma fonte segura que cubra a previsão orçamentária. Para educação e CT&I a situação é gravíssima tendo em vista a aprovação, por este mesmo Congresso Nacional, da PEC dos Gastos Públicos, que congelará os investimentos em educação para os próximos 20 anos. É triste ver que aqueles que deveriam defender o país continuam encarando educação e C,&I como gasto e não como investimento, como ocorre em países avançados, por falta absoluta de compreensão dos que decidem. Apesar do que afirma o governo, a transferência de recursos da pesquisa para a fonte 900 gerará impactos dramáticos no sistema educacional já em 2017, caso não seja imediatamente revertida, prejudicando milhares de pesquisadores em todo o país que dependem de bolsas da CAPES e do CNPq para dar sequencia a seus trabalhos. Oficialmente, alegam que os recursos suspensos serão pagos por meio da Desvinculação de Receitas da União – DRU. Fosse isso verdade, porque então não manter as verbas na fonte 100, já que será o mesmo Tesouro Nacional quem irá administrar as verbas desvinculadas futuramente? No jogo político, o sequestro das verbas aprovado pelo Congresso Nacional nos parece uma forma não ortodoxa para garantir a aprovação da controversa Lei de Repatriação de Recursos (PL 2.617/2015), de onde supostamente viria a verba capaz de voltar a garantir o pagamento efetivo dos recursos colocados na fonte 900. É lamentável constatar esses fatos que serão extremamente prejudiciais ao país. Qualquer Nação na era da economia do conhecimento sabe que educação e CT&I são as peças fundamentais para atingir os objetivos de cidadania num mundo global. A comunidade acadêmica, científica, tecnológica e de inovação está perplexa com a sequência de ações tomadas pelo governo federal em parceria com o Congresso Nacional, que claramente colocam em risco o futuro do Brasil. Sinceramente esperamos que essas decisões sejam revistas pelo bem da Nação e do povo brasileiro. São Paulo, 30 de dezembro de 2016. Academia Brasileira de Ciências (ABC) Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação (Abipti) Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec) Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento de Empresas Inovadoras (Anpei) Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies) Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap) Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti) Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (Fortec) Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)

A Reforma da Previdência, proposta pelo governo de Michel Temer (PMDB), deve fazer com que cerca de quatro milhões de pessoas passem a ganhar menos que um salário mínimo. A denúncia é do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE). De acordo com o parlamentar, a desvinculação das pensões por morte do salário mínimo deve afetar diretamente cerca de 55% das pessoas que recebem o benefício. O congressista afirmou que o projeto de Temer também implicará em outros problemas para os pensionistas. O índice para reajuste do benefício ainda não foi definido e a gestão peemedebista avalia editar um novo projeto de lei para fazer com que o aumento da pensão deixe de ser anual, como ocorre atualmente, e passe a ser realizado de acordo com a margem fiscal do governo. “Os mais pobres e a classe média serão duramente atingidos por essa Reforma da Previdência. Temer quer manter os privilégios dele, que se aposentou aos 55 anos, e de toda a sua trupe. Mas para a população, o pacote de maldades parece não ter fim”, afirmou o senador. Além dessas mudanças, o projeto também acaba, na prática, com a pensão integral e propõe a divisão do benefício em uma espécie de quota familiar. Uma viúva sem filhos, por exemplo, pode acabar recebendo apenas 60% do salário mínimo. Atualmente, ela recebe o valor total da pensão. Se aprovadas as novas regras, o restante do benefício só será pago a depender da quantidade de dependentes da família, na proporção de 10% para cada um até o limite de 100%. “Não bastassem a dor e todas as implicações de perder um familiar, o governo quer deixar essas famílias praticamente desamparadas. Sem ter a garantia sequer dos poucos benefícios que hoje possuem. Isso é mais do que a perda de um direito dos brasileiros. É algo desumano. Quantas famílias dependem exclusivamente da renda de um ente familiar?”, questionou Humberto. “É justo que uma pessoa que acabou contribuindo a vida inteira para a previdência não possa deixar para os seus familiares o seu benefício? Não vamos aceitar isso. No Congresso, vamos combater este projeto e seguir alertando a população sobre o que implica a aprovação desta proposta”, complementou. Portal CTB com Brasil 247

Um hilariante vídeo sobre o projeto Escola Sem Partido, com texto de Gregório Duvivier, atuação excepcional de Helena Albergaria, responsável pela concepção do projeto. No encerramento a música “Anarkia Oi”, do grupo Garotos Podres. Albergaria interpreta uma professora de história que vai falar sobre a escravidão. A aula começa sobre a “suposta escravidão, que teria acontecido no Brasil até o século 19”. Questionada sobre o porquê do “suposta”. Ela responde que “muita gente prefere chamar de uso de mão de obra gratuita. E se eu chamar de escravidão eu vou tomar partido contra a escravidão”. E “eu sou uma professora. Eu não to aqui pra tomar partido”. Aí ela lembra que “muitos preferem dizer que foi graças à escravidão que o Brasil cresceu como nunca”… E “eu não vou entrar nesse FlaFlu” contra ou a favor de nada, porque “preciso do emprego”. A professora manda abrir o livro de história do Brasil, mas “esse não, o do Alexandre Frota”… O vídeo reforça a ideia de Isis Tavares, Isis Tavares, presidenta da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil no Amazonas (CTB-AM) de que esse projeto “está no bojo da sustentação ideológica do golpe dessa elite que quer impor ao Brasil os seus interesses e restringir o pensamento a uma única possibilidade“. Para ela, a ideia de controlar a juventude remonta ao nazismo. “Na Alemanha de Hitler aconteceu exatamente o que querem os defensores dessa proposta. Se os pais não gostassem daquilo que os professores estavam ensinando aos seus filhos, poderiam denunciá-los e os educadores corriam o risco de serem presos”.   Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy Assista o vídeo completo: