Neste momento de tramitação das reformas previdenciária e trabalhista no Congresso Nacional, a partir da instauração das respectivas comissões parlamentares no Congresso Nacional realizada ontem (9), é fundamental que, para além das mobilizações em Brasília, os/as trabalhadores/as e o movimento sindical atuem nos municípios, nas bases de deputados e senadores: o contato tem que se dar onde o deputado tem voto. Essa foi uma das principais orientações da manhã do dia 10, no Seminário Negociação Coletiva e Reforma da Previdência e um consenso na mesa sobre “Formas de resistência – O Parlamento, o Judiciário e a luta sindical”, que teve como debatedores o deputado federal Pepe Vargas (PT-RS), o presidente da CNTE e coordenador-geral Fórum Nacional de Educação (FNE), Heleno Araújo, e o consultor jurídico da Contee, José Geraldo de Santana Oliveira, além da mediação do coordenador da Secretaria de Políticas Sindicais, Manoel Henrique da Silva Filho. “Não é só uma reforma da Previdência ou uma reforma trabalhista. É o desmonte do Estado social derivado da Constituição de 1988”, declarou Pepe Vargas. “Ontem foram instaladas as duas comissões e somos muito minoritários nelas. No caso da reforma de Previdência, até 23 de fevereiro encerram-se os prazos para a apresentação de emendas. Nossa estratégia é um enfrentamento global da proposta, queremos impedir a votação. Mas também apresentaremos emendas para minimizar os danos”. No entanto, segundo o parlamentar, os deputados da base governista têm orientação de sequer assinar as emendas da oposição, para que estas não atinjam o número mínimo de assinaturas para serem apresentadas. “A estratégia tem que ser diferente, tem que ser lá na base. Não é pegar o deputado em Brasília, até porque eles fecham as portas e o mais perto que dá para chegar é a rodoviária. É criar movimentos em defesa da Previdência e dos direitos trabalhistas em cada município e pegar os deputados e senadores lá”, defendeu. “Eles querem votar ainda em março, não vão esperar as 40 sessões. O governo está derretendo por causa das delações da Odebrecht, então querem votar rápido. Temos que ser rápidos e ter muita capacidade de mobilização.” Mudança de discurso “Nossa base resiste ao discurso nas nossas assembleias quando atacamos o capitalismo, quando colocamos temas nacionais, mesmo que esses temas a afetem. Querem saber do reajuste salarial. Essa distância é muito perigosa para uma base formada por trabalhadores em educação”, apontou Heleno Araújo. Sua observação dialoga com a percepção manifestada também nas intervenções da plenária — que discutiu a importância de traçar estratégias de mobilização — de que é preciso falar a linguagem dos trabalhadores e trabalhadoras e sobre aquilo que é tocante e essencial para eles, esclarecendo, pontualmente, como a reforma da Previdência, por exemplo, afeta a aposentadoria docente, sobretudo na educação básica. “Precisamos mudar o nosso discurso”, concordou Santana. “Com ‘Fora Temer’ e ‘Temer golpista’ não ganhamos os corações. Mas, se perguntarmos para a professora Clarice o que ela pensa de estar com 65 anos numa sala do maternal, a coisa muda de figura.” Santana fez uma análise dos ataques contra os direitos trabalhistas praticados tanto no Legislativo quanto no Judiciário — entre os quais, neste último, a redução de 30 para cinco anos do prazo prescricional para reclamar valores referentes ao FGTS, a prevalência do negociado sobre o legislado sem a prerrogativa constitucional de que isso só pode se dar caso o acordo ou convenção assegurem mais direitos que a própria lei e o fim da ultratividade das normas coletivas. “O capital declarou guerra ao trabalho”, salientou. Especificamente sobre a atuação junto ao Parlamento, o consultor jurídico da Contee reafirmou a fala de Pepe Vargas: “A luta tem que se dar nos municípios. Os deputados vivem de votos e, por isso, temos que expô-los, levar a posição do parlamentar para as igrejas, para as praças, para os estádios, para os teatros, a fim de angariamos apoio popular”, considerou. “Vamos repensar nossa prática. O que está em discussão não são só as reformas. O que está em discussão é o Brasil. E o Brasil é nosso, não é do capital.” Na tarde de hoje e amanhã, como lembrou o coordenador-geral da Contee, Gilson Reis, serão discutidas as ações que serão desenvolvidas pela Confederação e pelas entidade filiadas, sem perder de vista que o Brasil viveu um golpe de Estado e que a luta contra ele é imprescindível, porque não podemos abrir mão de direitos conquistados a duras batalhas. Da redação CONTEE Fotos: Alan Francisco de Carvalho

A tarde do segundo dia do Seminário de Negociação Salarial e Reforma da Previdência promovido pela Contee foi dedicada à construção de um eixo nacional comum das campanhas salariais de professores e técnicos administrativos em todo o Brasil. A mesa foi coordenada pelos diretores da Confederação Ademar Sgarbossa (Secretaria de Previdência, Aposentados e Pensionistas), Manoel Henrique da Silva Filho (Secretaria de Políticas Sindicais), Nara Teixeira de Souza (Secretaria de Relações do Trabalho) e Oswaldo Luís Cordeiro Teles (Secretaria de Organização Sindical). Na primeira parte, o técnico regional do Dieese, Lúcio Monteiro, fez a apresentação de um levantamento acerca da categoria em todos os estados, incluindo salários médios, a desacelaração dos ganhos nos últimos anos, as disparidades regionais e o descompasso entre o aumento da escolaridade e o não acompanhamento da remuneração média. “É uma questão: por que as pessoas têm se qualificado mais e, mesmo assim, existe dificuldade de uma remuneração coerente com esse esforço de qualificação?”. A intenção é de que os dados possam auxiliar nas negociações coletivas de 2017. Em seguida, os diretores de todas as federações filiadas à Contee — Fitee, Fetraeep, Fesaaemg, FeteeSul, Fetraee/ES, Fitrae-BC, Feteerj, Fepesp, Fitraene e Fitrae-MTMS — analisaram as respectivas situações regionais e apresentaram suas experiências e pautas, a fim de traçar as linhas condutoras e orientadoras do debate coletivo e fortalecer a unidade. Depois, as inscrições foram abertas para os representantes dos sindicatos, que também fizeram suas análises e ponderações sobre as realidades locais. O debate será finalizado amanhã (11), com a definição das ações a serem desenvolvidas pela Contee e pelas entidades filiadas. Clique aqui para baixar a apresentação de Lúcio Monteiro Da redação CONTEE Fotos: Alan Francisco de Carvalho

O Senado aprovou nesta quarta-feira, por 43 votos a 13, a Medida Provisória que institui a reforma do Ensino Médio. Anunciada pelo presidente Michel Temer às pressas em setembro do ano passado, a reforma passou nesta quarta-feira pela última votação, após ter sido aprovada na Câmara no final do ano passado e provocar uma onda de ocupações nas escolas de estudantes que cobravam debate sobre as mudanças. A maior mudança será a flexibilidade do currículo: 60% da grade curricular será composta de disciplinas obrigatórias e 40% serão optativas. Ou seja, no meio do curso, o estudante terá que escolher uma das cinco áreas para se especializar: linguagem e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e sociais aplicadas ou formação técnica profissional. Para toda a rede, a carga horária aumentará, gradativamente, das atuais 800 horas anuais para 1.400 horas. Além disso, a escola não será mais obrigada a oferecer as disciplinas de artes e educação física, restringindo essa obrigatoriedade somente ao ensino infantil. Somente português e matemática serão obrigatórios nos três anos. As demais disciplinas dependem das opções do estudante e da grade curricular oferecida pelo Estado. Por exemplo, inglês, disciplina que a escola ainda será obrigada a ofertar, pode ser cursada somente no primeiro ano. Fica facultativo oferecer uma segunda língua. Outra mudança é que os conteúdos cursados no Ensino Médio poderão ser aprovados na Universidade. A necessidade de uma reforma no Ensino Médio é praticamente um consenso entre especialistas e educadores, mas um dos pontos mais criticados do atual processo foi o fato de ter sido feita por meio de uma Medida Provisória, o que implica caráter de urgência para aprovação e implantação, limitando a possibilidade de debate sobre as mudanças que afetarão todos os estudantes do país. “Esse projeto estava na Câmara desde 2012”, afirma o senador Pedro chaves (PSC-MS), relator do projeto, ao defender a Medida Provisória. “É um tema de urgência”, diz. Ao longo do ano passado, a reforma do Ensino Médio e a PEC do teto de gastos foram as duas principais razões pela qual estudantes ocuparam escolas em diversos Estados. A falta de consenso também ocorreu no Senado. Durante a sessão, os senadores debateram exaustivamente a medida, que já foi aprovada na Câmara. “Quero pedir que nós não cometamos mais um erro nesta casa. Estamos mexendo na vida dos meninos e jovens brasileiros e precisamos amadurecer essa discussão”, disse a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). “Senão vamos mentir de novo para a população brasileira”, afirmou, pedindo mais tempo para debater a proposta. Apesar dos apelos, o texto foi a votação. Para Carlos Roberto Jamil Cury, especialista em legislação educacional, o foco na obrigatoriedade de português e matemática aponta para os conteúdos que serão mais explorados no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). “A obrigatoriedade apenas dessas duas disciplinas ao longo dos três anos me parece que define os conteúdos que cairão no Enem”, diz. “E isso é um problema, porque é limitador”, afirma. Já Cláudia Costin, professora de Harvard e da Fundação Getúlio Vargas, critica a aprovação sem debate e por mecanismo de urgência, mas elogia os termos da mudança: “De maneira geral, vejo com bons olhos a proposta que saiu […] Hoje temos 13 disciplinas na grade curricular de alguns Estados, chegando a ter até 15 disciplinas em outros para uma carga de quatro horas e meia por dia. Não é razoável. Dos 30 países que ficaram em primeiro lugar no Pisa [Programa Internacional de Avaliação de Estudantes], nenhum tem uma carga assim.” Ela não vê com maiores problemas o fim da obrigatoriedade do ensino se sociologia e filosofia: “Acho interessante que não seja necessariamente por meio de uma disciplina. Você pode ensinar sociologia inserida na disciplina da física, por exemplo. Não precisa ser uma disciplina à parte”. A medida também institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, para ampliar o número de instituições com aulas no período integral. De acordo com o texto, o Ministério da Educação terá de repassar os recursos aos Estados pelo prazo de dez anos por escola, a partir do ano da implementação do Ensino Médio integral. Em um momento em que o Governo aprova o maior ajuste fiscal das últimas décadas, com a PEC do teto de gastos, fica a dúvida de que maneira os investimentos na educação integral serão feitos. “Tudo isso requer investimento, e não é um investimento simbólico”, afirma Cury. Formação técnica x intelectual Se por um lado o estudante terá a possibilidade de estudar temas com que tenha maior afinidade, por outro, a oferta da formação técnica profissional como uma das cinco possíveis escolhas gera outra preocupação. “Isso vai confirmar algo que na história educacional do Brasil é muito recorrente, que é o que chamamos de dupla rede, a do homo sapiens e homo saber”, segue Cury. “A LDB [Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que define e regulariza a organização da educação brasileira] diz que o Ensino Médio é responsável pela formação completa do cidadão. Agora, [com essas mudanças] você está cortando a maçã pelo meio, entre quem terá formação operária e quem terá a formação intelectual”. Outra questão importante em relação às cinco possibilidades de escolha é a dúvida sobre a capacidade que as escolas terão de ofertar todas as opções. Nada garante que os colégios terão estrutura para ofertar as cinco possibilidades. “Na prática, isso vai limitar as possibilidades de escolha”, disse ao EL PAÍS a professora Ângela Soligo, do departamento de Psicologia Educacional da Faculdade de Educação da Unicamp, quando a Medida Provisória foi anunciada, em setembro. “Por exemplo, um jovem que mora na Lapa (na zona oeste), em São Paulo, e quer a especificidade que só tem Itaquera (zona leste) ele não vai até lá. Ele vai escolher a especificidade se tiver na escola dele”. Fonte: El País

Os associados do Sinterp-MA e dependentes, beneficiários dos convênios firmados pela entidade, passam a contar com os seguintes descontos na aquisição de ingressos e passaportes para o Valparaíso Acqua Park: I. De R$ 1.300,00 (Hum mil e trezentos reais), para 01 TITULAR + 02 DEPENDENTES, pelo período de 01 ano (12 meses) por R$ 900,00 (Novecentos reais) II. De R$ 1.690,00 (Hum mil seiscentos e noventa reais), para 01 TITULAR + 04 DEPENDENTES, pelo período de 01 ano (12 meses) por R$ 1.050,00 (Hum mil e cinquenta reais) III. De R$ 3.280,00 (Três mil duzentos e oitenta reais), para 01 TITULAR + 04 DEPENDENTES, pelo período de 02 ano (24 meses) por R$ 1.750,00 (Hum mil setecentos e cinquenta reais) O valor pode ser pago da seguinte forma: entrada de R$ 200,00 (Duzentos reais) e o restante parcelado em até 10x (dez vezes) no cartão. Todos os associados possuem desconto na bilheteria: – 20% no Valparaíso Os planos tiveram reajuste em 2017, sendo assim houve alteração para as empresas conveniadas. Valor do Passaporte com desconto será válido até o vencimento do contrato.

O coordenador-geral da Contee, Gilson Reis, denunciou o golpe no Brasil o lançamento, realizado ontem (31), em Havana, do Diálogo Continental sobre Educação realizado pela Confederação de Educadores Americanos (CEA) e pelo Parlamento Latino-Americano (Parlatino). Em sua fala, o diretor falou sobre os sistemáticos ataques à educação e aos trabalhadores/as brasileiros/as pelo governo golpista de Michel Temer, com articulação do Legislativo e também do Judiciário. O diretor está na capital cubana participando também do encontro Pedagogia 2017, juntamente com a coordenadora da Secretaria de Relações Internacionais da Contee, Maria Clotilde Lemos Petta, a coordenadora da Secretaria de Defesa de Direitos de Gênero e LGBTT, Gisele Vargas, e o coordenador da Secretaria de Políticas Sindicais, Manoel Henrique da Silva Filho. O objetivo do encontro, que conta com a participação de mais de 2 mil delegados/as de dezenas de países, é promover um amplo intercâmbio de experiências, que propicie o logro de uma educação de qualidade para todos durante toda a vida, mediante a cooperação solidária na formação cidadã, com respeito à diversidade cultural e à identidade nacional, e na formação de gerações portadoras dos mais altos valores humanos universais. Na conferência inaugural do Pedagogia 2016, intitulada “Pedagogia: fonte de pensamento, unidade e esperança”, a ministra da Educação cubana, Ena Elsa Velázquez Cobiella, homenageou Fidel Castro, “que, com sua condução, tornou realidade a plena escolarização de nossas crianças e pensou em concepções revolucionárias para a formação de docentes; que com seu olhar de longo alcance nos ensonou a compartilhar nossas experiências educacionais com outros povos irmãos, à luz da concepção de José Martí de que pátria é humanidade”. Contee, com informações do Pedagogia 2017 e da Central de Trabalhadores de Cuba

A Diretoria Executiva da Contee, em sua reunião ordinária realizada nos dias 19 e 20 de janeiro de 2017, decidiu pela indicação, às suas entidades filiadas, de paralisação nacional das atividades de professores e técnico administrativos em estabelecimentos de ensino particulares em todo o país. Com esta decisão, a Contee unifica-se com a CNTE na luta contra as reformas da previdência e trabalhista, por negociações coletivas que garantam reajustes salariais dignos, contra o retrocesso e a subtração de direitos dos trabalhadores. Considera a Contee que, mais do que nunca, é preciso que as centrais sindicais, a exemplo de CTB e CUT, se unam no combate ao governo ilegítimo do impostor Michel Temer, pois não há outro caminho para os trabalhadores brasileiros e suas entidades representativas, que não o da unidade, resistência e luta. Em 15 de Março o Brasil vai parar! Nenhum direito a menos!

A Diretoria Executiva da Contee esteve reunida nos dias 19 e 20 de janeiro em Brasília, quando tratou de extensa pauta política e administrativa da entidade. Contou no primeiro momento da reunião com a participação do assessor parlamentar Flavio Tonelli, que abordou o processo de eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, sua importância na definição da agenda do Congresso Nacional, numa conjuntura de governo ilegítimo de Michel temer e de retrocessos às conquistas sociais dos trabalhadores. .A exposição subsidiou o debate da Conjuntura que foi realizado em seguida, pelos membros da diretoria. Presentes na reunião representantes das federações debateram além da Conjuntura, o Seminário sobre Negociação Salarial e Reforma da Previdência convocado pela Contee, para os dias 9, 10 e 11 de fevereiro em Belo Horizonte. Temas internos e administrativos que nortearão as deliberações da Confederação foram objeto de longo debate e estabeleceram regras e normas internas. Destaque também foi dado para acontecimentos, participações e ações nas áreas educacional e internacional. As diretoras Adercia Hostin e Maria Clotilde Lemos Petta, respectivas coordenadoras das pastas, fizeram exposições e deliberações advindas dos temas tratados. A participação da Contee na greve nacional convocada pela CNTE também foi fruto de deliberação após debate, bem como a atuação da Confederação nas articulações na América Latina para assegurar a luta a ser feita por sindicatos classistas e independentes. Outro ponto de destaque foi a importância de ampliar a mobilização da categoria para o enfrentamento aos diversos ataques já postos para o ano de 2017, sabendo que as grandes conquistas foram sempre fruto de luta. Da redação

O juiz da 2ª Vara do Trabalho de São Luís, Fernando Luiz Duarte Barboza, expediu Alvará para autorizar o saque do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e a entrada no Seguro Desemprego dos trabalhadores demitidos no mês de dezembro do Colégio O Bom Pastor, e que não receberam as verbas rescisórias de direito. A decisão se deu em ação ajuizada pelo Sinterp-MA em favor dos 18 educadores, após denúncias de que a escola pretendia parcelar as verbas trabalhistas dos empregados dispensados. O juiz da 2ª Vara do Trabalho da Capital concedeu tutela de urgência determinando expedição imediata de alvarás para garantir aos demitidos o acesso ao seu FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). A ação terá andamento para cobrar as demais verbas rescisórias em sua integralidade. A tutela de urgência concedida pelo magistrado também intima os representantes do Colégio O Bom Pastor a comparecerem a audiência preliminar, designada para o dia 9 de março de 2017, onde poderão ser apreciadas as demais reclamações contra a referida escola. Segundo o presidente do Sinterp-MA, professor Jorge Lobão, a entidade manterá vigilância para que tentativas de abusos trabalhistas como essa não voltem a ocorrer. “Vamos acompanhar e dar andamento no processo, para que tentativas de abuso como essa não se repitam”, avalia.

O Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino da Rede Particular do Maranhão (Sinterp-MA) ajuizou Ação Civil Coletiva contra o colégio O Bom Pastor, em razão de manobra empreendida pela direção da escola no intuito de não pagar as verbas rescisórias de trabalhadores demitidos no mês de dezembro de 2016. O juiz da 2ª Vara do Trabalho da Capital, Fernando Luiz Duarte Barboza, concedeu tutela de urgência determinando expedição imediata de alvarás para garantir aos trabalhadores demitidos o acesso ao seu FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). A entidade sindical recebeu denúncias de que a escola pretendia parcelar as verbas trabalhistas dos empregados demitidos. Em audiência de mediação solicitada à Procuradoria do Trabalho, no dia 10 de janeiro, o Sinterp-MA, por meio de seu presidente, professor Luís Jorge Lobão Borges, acionou a assessoria jurídica do sindicato, que ajuizou o processo Nº 0016035-67.2017.5.16.0002, pleiteando  a imediata aplicação da legislação trabalhista com o objetivo de asssegurar  aos ex-trabalhadores do Colégio O Bom Pastor  as verbas integrais a que têm direito. A tutela de urgência concedida pelo magistrado também intima os representantes do Colégio O Bom Pastor a comparecerem a audiência preliminar, designada para o dia 9 de março de 2017, onde poderão ser apreciadas as demais  reclamações contra a referida escola. Segundo o presidente do Sinterp-MA, professor Jorge Lobão, a entidade manterá vigilância para que tentativas de abusos trabalhistas como essa não se concretizem em prejuízo do trabalhador. “O sindicato possui legitimidade para atuar na defesa da categoria e não permitir práticas abusivas, pois a obrigação de cumprir a lei é para todos, especialmente aqueles que se propõem a educar”, avalia. SINTERP-MA SINDICATO É PRA LUTAR!