Em meio aos ataques das reformas previdenciária e trabalhista, ressurge um golpe antigo: de acordo com o jornal Valor Econômico e o Diap, os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) fizeram acordo para votar o projeto que radicaliza a terceirização. Mas não se trata mais do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/15, em discussão no Senado. Esse, aliás, nem deve ser posto em pauta, uma vez que seu relator, senador Paulo Paim (PT-RS) é contra a terceirização de atividades-fim e pretendia, conforme o Diap, emplacar essa alteração no substitutivo. A matéria que os chefes das duas casas pretendem votar é o PL 4.302/98, que libera a terceirização para todas as atividades. Ainda de acordo com o Diap, o projeto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, mas será acelerada por Maia. O relator, Laércio de Oliveira (SD-SE), disse ao Valor ter sido procurado por Eunício e não vê problemas em levar a matéria direito ao plenário. A manobra é preocupante, porque, além de permitir a terceirização da atividade-fim — aquela para a qual a empresa foi criada —, a proposta não salvaguarda os direitos da mão de obra subcontratada. Não há, por exemplo, regras para tentar diminuir a “pejotização”, isto é, os recontratados como pessoa jurídica, sem direito a férias ou 13º salário. Batalha do movimento sindical Como destacado no Seminário de Negociação e Reforma Salarial da Contee, o fato de a aprovação da terceirização desmedida ter sido evitada até agora se deve à luta intensa do movimento sindical. Luta que precisa permanecer e se fortalecer ainda mais diante dessa nova ameaça. No caso específico dos trabalhadores e trabalhadoras em educação, a Confederação reafirma sua posição contrária à terceirização e todos os argumentos defendidos na campanha nacional que promoveu contra a medida. Na campanha, além de apoiar as demais categorias na denúncia do quão prejudicial aos trabalhadores é uma regulamentação da terceirização sem que haja garantias de direitos fundamentais aos trabalhadores — adotando medidas danosas como autorizar a terceirização para as atividades-fim das empresas, retirar a responsabilização solidária da empresa tomadora de serviços e precarizar as relações de trabalho —, a Contee e os sindicatos de técnicos-administrativos apontaram o desastre educacional provocado pelas terceirizações nas escolas e defenderam que qualquer tipo de terceirização seja proibida nas instituições de ensino. Além de representar a supressão dos direitos dos trabalhadores, que têm salários rebaixados, perda de benefícios sociais e redução da representação sindical, nos estabelecimentos de ensino a terceirização também compromete a própria qualidade da educação, visto que o projeto pedagógico de cada escola depende da ligação direta e forte com os trabalhadores das instituições. Na escola, a terceirização significa a exclusão da possibilidade de integração entre trabalhadores, estudantes e seus pais e responsáveis. Por isso, dizemos não à terceirização! Contee, com informações do Diap

Foi sancionada nesta quinta-feira (16) a lei que estabelece a reforma do ensino médio. No texto, um dos dispositivos destacados pelo coordenador da Secretaria de Assuntos Institucionais da Contee, Rodrigo Pereira de Paula, é a alteração do artigo 318 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que passa a permitir que o professor trabalhe mais de seis horas numa mesma instituição sem incidência de horas-extras. Apesar de essa mudança atender em parte uma reivindicação antiga da categoria, o arcabouço da reforma traz, como já destacado pela Contee, um ataque ao magistério, uma vez que a norma permite a contratação, para o ensino técnico, de professores com “notório saber” ou com experiência profissional atestados por titulação específica ou prática de ensino, o que não só compromete gravemente a qualidade do ensino ofertado, como vai contra a nossa luta em defesa da formação, acabando com as licenciaturas e com a própria profissão de professor. Além disso, a reforma torna o ensino médio excludente ao aumentar a carga horária em 200 horas sem discutir como o estudante que precisa trabalhar se manterá mais tempo na escola, o que retira do trabalhador a possibilidade de estudar. Além disso, é falsa a ideia de que o estudante poderá escolher sua área de interesse, porque nem todas as instituições terão condições de oferecer todos os itinerários formativos. Assim, o estudante, na prática, não terá opções. Norma inconstitucional Ainda há, no entanto, espaço para luta. Apesar de já ter força de lei desde setembro de 2016, quando foi publicada por meio de Medida Provisória no Diário Oficial, a reforma ainda não será aplicada, porque depende da homologação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que está em fase de elaboração e deve ser homologada apenas no ano que vem. Além disso,  tramita na Justiça uma ação contrária à medida, que já recebeu parecer de inconstitucionalidade emitido pela Procuradoria-Geral da República em dezembro passado Em seu argumento, o procurador Rodrigo Janot declarou aquilo que a Contee já havia atestado antes mesmo de conhecer a matéria, quando o MEC a anunciou que a enviaria ao Congresso Nacional: que medida provisória, por seu próprio rito abreviado, não é instrumento adequado para reformas estruturais em políticas públicas, menos ainda em esfera crucial para o desenvolvimento do país, como é a educação. Para ele, a norma também fere o direito fundamental à educação como preparo para a cidadania e para o trabalho, os princípios constitucionais da educação, em especial o da gestão democrática, e as determinações da Constituição quanto à gestão colaborativa dos sistemas de ensino e quanto ao plano nacional de educação. O objetivo fundamental de redução das desigualdades regionais e o princípio da igualdade são igualmente violados. “Disponibilização de itinerários formativos sem planejamento detalhado de formas de prevenção ao risco de reforço das desigualdades sociais e regionais viola o princípio da igualdade”, ressaltou. “Sobre a questão da contratação por “notório saber”, que, como a Contee vem denunciando, promove um rebaixamento e desprofissionalização do magistério, Janot considerou que, com “a dificuldade que haverá em aferir o ‘notório saber’ e a ‘afinidade’ de áreas de formação, a norma ensejará seleção de profissionais sem preparo adequado, com danos dificilmente reparáveis à formação discente, em agressão aos princípios constitucionais da finalidade e da eficiência (CR, art. 37, caput) e ao princípio de valorização dos profissionais da educação escolar (art. 206,V, da CR)”. Da redação – Contee

O dia 15 de março será o Dia Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência; dia da greve geral convocada pela CNTE e apoiada pela Contee; dia de mobilização dos trabalhadores/as em educação, da rede pública e do setor privado, juntamente com todas as demais categorias, contra os ataques aos direitos previdenciários e trabalhistas. Mas essa não é uma luta restrita ao dia 15. É uma batalha diária e que já está acontecendo: nas convocações para a mobilização e nos materiais disponibilizados pela Contee — como os cartazes da greve geral e o jornal sobre a reforma da Previdência —; nas panfletagens feitas pelos diretores e diretoras da Confederação e das entidades filiadas; nas ações dos sindicatos junto às bases dos parlamentares — como orientado no nosso Seminário de Negociação Salarial e Reforma da Previdência —; na presença em Brasília. A Contee está engajada nessa tarefa. Ontem, além da presença do coordenador da Secretaria de Previdência, Aposentados e Pensionistas, Ademar Sgarbossa, na reunião da comissão especial que discute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287 — que trata da reforma previdenciária e de toda a seguridade social —, uma força-tarefa da qual participaram os diretores Ademar Sgarbossa, Alan Francisco de Carvalho (Secretaria de Comunicação Social), Manoel Henrique da Silva Filho (Secretaria de Políticas Sindicais) e Rodrigo Pereira de Paula (Secretaria de Assuntos Institucionais), além da assessoria jurídica da entidade, se reuniu na sede da Confederação para discutir estratégias de enfrentamento. Todo esse trabalho tem como meta a construção de uma resistência efetiva contra os ataques do governo golpista de Michel Temer e toda a orquestração de forças que o apoiam no Legislativo e no Judiciário. A luta é agora e todos os dias! Por nenhum direito a menos!

Os membros da Diretoria do Sinterp-MA Maurício Serrão (Finanças) e Dulciane França (Comunicação e assuntos Jurídicos), participam do Seminário de Negociação Salarial e Reforma da Previdência, realizado de 9 a 11 de fevereiro em Belo Horizonte (MG), pela Contee. “Nenhum direito a menos!” foi o lema sedimentando no encerramento do Seminário, com a decisão central de unificar a luta, tanto no que diz respeito às campanhas reivindicatórias dos sindicatos e federações quanto, em nível nacional, no combate às reformas trabalhista e previdenciária, que retiram direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. Sobre o primeiro tópico, o coordenador-geral da Contee, Gilson Reis, ressaltou que a Confederação não faz campanha salarial, mas que pode auxiliar nas orientações e disseminação das informações, estreitando o contato entre as entidades da base em todo o Brasil. Para isso, o grupo de diretores responsável pelas questões trabalhistas — sob orientação de Ademar Sgarbossa (Secretaria de Previdência, Aposentados e Pensionistas), Manoel Henrique da Silva Filho (Secretaria de Políticas Sindicais), Nara Teixeira de Souza (Secretaria de Relações do Trabalho) e Oswaldo Luís Cordeiro Teles (Secretaria de Organização Sindical) — irá coordenar o processo, sendo fundamental, no entanto, que sindicatos e federações deem retorno à Contee sobre o andamento de suas respectivas negociações. Por sua vez, o enfrentamento às reformas da Previdência e do Trabalho é prioridade de todas as entidades sindicais, uma vez que destroem direitos que, atualmente, garantem, nas palavras de Gilson, “um mínimo de justiça social num país tão desigual como o nosso”. No que toca especificamente as mudanças previdenciárias, o coordenador-geral da Contee destacou que o objetivo do governo golpista de Michel Temer é sinalizar ao mercado que a assistência social está sob controle e efetivar a aliança do mercado financeiro com o orçamento público. “Derrotar a reforma da previdência é derrotar o governo Temer”, reiterou Gilson, repetindo o que havia sido dito nos debates do seminário pelo assessor técnico da Câmara dos Deputados, Flávio Tonelli Vaz. “Temos que, a partir desse debate, desencadear um processo de informação, mobilização e luta. Só assim conseguiremos constranger esses parlamentares e evitar os retrocessos”, conclamou. “Se não fizermos algo agora, pode ser que daqui a seis meses não consigamos fazer, porque a sociedade vai buscar outros interlocutores.” O seminário fez uma série de indicações de ações a serem desenvolvidas nos próximos dias pela Contee e pelas entidades filiadas. Uma delas é a distribuição massiva, pelas entidades, dos cem mil exemplares do jornal elaborado e impresso pela Confederação com texto explicativo assinado por Tonelli sobre as principais propostas de mudanças na Previdência e o prejuízo para os trabalhadores e trabalhadoras. “A batalha é difícil, mas se a entidade sequer chamar a categoria para o debate, isso significa a omissão do sindicato perante tantas retiradas de direitos”, encerrou o coordenador-geral da Contee. Unidade A necessidade de ações coletivas foi enfatizada pelo diretor do Sinpro Petrópolis, Luiz Alberto Grossi, segundo o qual, no município fluminense, todos os sindicatos estão unificados na luta contra a perda de direitos. “A luta não pode ser só de professores, administradores etc. A luta tem que ser junto com todas as categorias. Unir todos os sindicatos para lutar contra esse governo golpista e essas reformas. Não tem diferença de partido ou de central sindical. É todo mundo unido na luta.” Relatos e informes No encerramento do seminário, também foram dados relatos e informes. O coordenador da Secretaria de Comunicação Social, Alan Francisco de Carvalho, juntamente com a equipe da TREEMIDIA, apresentou o novo Portal da Contee, que tem como objetivo facilitar o acesso das entidades às informações. Ele também solicitou o engajamento de sindicatos e federações nesse processo comunicacional, tanto apontando sugestões de usabilidade e conteúdo para o Portal quanto participando ativamente da pesquisa que será realizada pela Confederação acerca das estratégias, experiências e também dificuldades das entidades na área de comunicação. Por sua vez, a coordenadora da Secretaria de Relações Internacionais, Maria Clotilde Lemos Petta, e a coordenadora da Secretaria de Defesa de Direitos de Gênero e LGBTT, Gisele Vargas, falaram sobre a participação da Contee no Pedagogia 2017, em Cuba, com destaque para a apresentação de Gisele de sua pesquisa a respeito da remuneração docente no setor privado, comparativamente à rede pública. Já Edson de Paula, diretor da Plena, relatou sua ida ao segundo congresso da Nova Central de Trabalhadores do México (NCT) e ao Encontro Sindical Nossa América (Esna). “O México sofre mais gravemente as consequências da política discriminatória e racista norte-americana. O governo mexicano hoje tem muita identidade com o governo golpista de Michel Temer, incluindo submissão aos Estados Unidos. Por essa relação de semelhança, precisamos ter uma necessária solidariedade e permanente interlocução”, considerou. Informações: Redação CONTEE

Neste momento de tramitação das reformas previdenciária e trabalhista no Congresso Nacional, a partir da instauração das respectivas comissões parlamentares no Congresso Nacional realizada ontem (9), é fundamental que, para além das mobilizações em Brasília, os/as trabalhadores/as e o movimento sindical atuem nos municípios, nas bases de deputados e senadores: o contato tem que se dar onde o deputado tem voto. Essa foi uma das principais orientações da manhã do dia 10, no Seminário Negociação Coletiva e Reforma da Previdência e um consenso na mesa sobre “Formas de resistência – O Parlamento, o Judiciário e a luta sindical”, que teve como debatedores o deputado federal Pepe Vargas (PT-RS), o presidente da CNTE e coordenador-geral Fórum Nacional de Educação (FNE), Heleno Araújo, e o consultor jurídico da Contee, José Geraldo de Santana Oliveira, além da mediação do coordenador da Secretaria de Políticas Sindicais, Manoel Henrique da Silva Filho. “Não é só uma reforma da Previdência ou uma reforma trabalhista. É o desmonte do Estado social derivado da Constituição de 1988”, declarou Pepe Vargas. “Ontem foram instaladas as duas comissões e somos muito minoritários nelas. No caso da reforma de Previdência, até 23 de fevereiro encerram-se os prazos para a apresentação de emendas. Nossa estratégia é um enfrentamento global da proposta, queremos impedir a votação. Mas também apresentaremos emendas para minimizar os danos”. No entanto, segundo o parlamentar, os deputados da base governista têm orientação de sequer assinar as emendas da oposição, para que estas não atinjam o número mínimo de assinaturas para serem apresentadas. “A estratégia tem que ser diferente, tem que ser lá na base. Não é pegar o deputado em Brasília, até porque eles fecham as portas e o mais perto que dá para chegar é a rodoviária. É criar movimentos em defesa da Previdência e dos direitos trabalhistas em cada município e pegar os deputados e senadores lá”, defendeu. “Eles querem votar ainda em março, não vão esperar as 40 sessões. O governo está derretendo por causa das delações da Odebrecht, então querem votar rápido. Temos que ser rápidos e ter muita capacidade de mobilização.” Mudança de discurso “Nossa base resiste ao discurso nas nossas assembleias quando atacamos o capitalismo, quando colocamos temas nacionais, mesmo que esses temas a afetem. Querem saber do reajuste salarial. Essa distância é muito perigosa para uma base formada por trabalhadores em educação”, apontou Heleno Araújo. Sua observação dialoga com a percepção manifestada também nas intervenções da plenária — que discutiu a importância de traçar estratégias de mobilização — de que é preciso falar a linguagem dos trabalhadores e trabalhadoras e sobre aquilo que é tocante e essencial para eles, esclarecendo, pontualmente, como a reforma da Previdência, por exemplo, afeta a aposentadoria docente, sobretudo na educação básica. “Precisamos mudar o nosso discurso”, concordou Santana. “Com ‘Fora Temer’ e ‘Temer golpista’ não ganhamos os corações. Mas, se perguntarmos para a professora Clarice o que ela pensa de estar com 65 anos numa sala do maternal, a coisa muda de figura.” Santana fez uma análise dos ataques contra os direitos trabalhistas praticados tanto no Legislativo quanto no Judiciário — entre os quais, neste último, a redução de 30 para cinco anos do prazo prescricional para reclamar valores referentes ao FGTS, a prevalência do negociado sobre o legislado sem a prerrogativa constitucional de que isso só pode se dar caso o acordo ou convenção assegurem mais direitos que a própria lei e o fim da ultratividade das normas coletivas. “O capital declarou guerra ao trabalho”, salientou. Especificamente sobre a atuação junto ao Parlamento, o consultor jurídico da Contee reafirmou a fala de Pepe Vargas: “A luta tem que se dar nos municípios. Os deputados vivem de votos e, por isso, temos que expô-los, levar a posição do parlamentar para as igrejas, para as praças, para os estádios, para os teatros, a fim de angariamos apoio popular”, considerou. “Vamos repensar nossa prática. O que está em discussão não são só as reformas. O que está em discussão é o Brasil. E o Brasil é nosso, não é do capital.” Na tarde de hoje e amanhã, como lembrou o coordenador-geral da Contee, Gilson Reis, serão discutidas as ações que serão desenvolvidas pela Confederação e pelas entidade filiadas, sem perder de vista que o Brasil viveu um golpe de Estado e que a luta contra ele é imprescindível, porque não podemos abrir mão de direitos conquistados a duras batalhas. Da redação CONTEE Fotos: Alan Francisco de Carvalho

A tarde do segundo dia do Seminário de Negociação Salarial e Reforma da Previdência promovido pela Contee foi dedicada à construção de um eixo nacional comum das campanhas salariais de professores e técnicos administrativos em todo o Brasil. A mesa foi coordenada pelos diretores da Confederação Ademar Sgarbossa (Secretaria de Previdência, Aposentados e Pensionistas), Manoel Henrique da Silva Filho (Secretaria de Políticas Sindicais), Nara Teixeira de Souza (Secretaria de Relações do Trabalho) e Oswaldo Luís Cordeiro Teles (Secretaria de Organização Sindical). Na primeira parte, o técnico regional do Dieese, Lúcio Monteiro, fez a apresentação de um levantamento acerca da categoria em todos os estados, incluindo salários médios, a desacelaração dos ganhos nos últimos anos, as disparidades regionais e o descompasso entre o aumento da escolaridade e o não acompanhamento da remuneração média. “É uma questão: por que as pessoas têm se qualificado mais e, mesmo assim, existe dificuldade de uma remuneração coerente com esse esforço de qualificação?”. A intenção é de que os dados possam auxiliar nas negociações coletivas de 2017. Em seguida, os diretores de todas as federações filiadas à Contee — Fitee, Fetraeep, Fesaaemg, FeteeSul, Fetraee/ES, Fitrae-BC, Feteerj, Fepesp, Fitraene e Fitrae-MTMS — analisaram as respectivas situações regionais e apresentaram suas experiências e pautas, a fim de traçar as linhas condutoras e orientadoras do debate coletivo e fortalecer a unidade. Depois, as inscrições foram abertas para os representantes dos sindicatos, que também fizeram suas análises e ponderações sobre as realidades locais. O debate será finalizado amanhã (11), com a definição das ações a serem desenvolvidas pela Contee e pelas entidades filiadas. Clique aqui para baixar a apresentação de Lúcio Monteiro Da redação CONTEE Fotos: Alan Francisco de Carvalho

O Senado aprovou nesta quarta-feira, por 43 votos a 13, a Medida Provisória que institui a reforma do Ensino Médio. Anunciada pelo presidente Michel Temer às pressas em setembro do ano passado, a reforma passou nesta quarta-feira pela última votação, após ter sido aprovada na Câmara no final do ano passado e provocar uma onda de ocupações nas escolas de estudantes que cobravam debate sobre as mudanças. A maior mudança será a flexibilidade do currículo: 60% da grade curricular será composta de disciplinas obrigatórias e 40% serão optativas. Ou seja, no meio do curso, o estudante terá que escolher uma das cinco áreas para se especializar: linguagem e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e sociais aplicadas ou formação técnica profissional. Para toda a rede, a carga horária aumentará, gradativamente, das atuais 800 horas anuais para 1.400 horas. Além disso, a escola não será mais obrigada a oferecer as disciplinas de artes e educação física, restringindo essa obrigatoriedade somente ao ensino infantil. Somente português e matemática serão obrigatórios nos três anos. As demais disciplinas dependem das opções do estudante e da grade curricular oferecida pelo Estado. Por exemplo, inglês, disciplina que a escola ainda será obrigada a ofertar, pode ser cursada somente no primeiro ano. Fica facultativo oferecer uma segunda língua. Outra mudança é que os conteúdos cursados no Ensino Médio poderão ser aprovados na Universidade. A necessidade de uma reforma no Ensino Médio é praticamente um consenso entre especialistas e educadores, mas um dos pontos mais criticados do atual processo foi o fato de ter sido feita por meio de uma Medida Provisória, o que implica caráter de urgência para aprovação e implantação, limitando a possibilidade de debate sobre as mudanças que afetarão todos os estudantes do país. “Esse projeto estava na Câmara desde 2012”, afirma o senador Pedro chaves (PSC-MS), relator do projeto, ao defender a Medida Provisória. “É um tema de urgência”, diz. Ao longo do ano passado, a reforma do Ensino Médio e a PEC do teto de gastos foram as duas principais razões pela qual estudantes ocuparam escolas em diversos Estados. A falta de consenso também ocorreu no Senado. Durante a sessão, os senadores debateram exaustivamente a medida, que já foi aprovada na Câmara. “Quero pedir que nós não cometamos mais um erro nesta casa. Estamos mexendo na vida dos meninos e jovens brasileiros e precisamos amadurecer essa discussão”, disse a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). “Senão vamos mentir de novo para a população brasileira”, afirmou, pedindo mais tempo para debater a proposta. Apesar dos apelos, o texto foi a votação. Para Carlos Roberto Jamil Cury, especialista em legislação educacional, o foco na obrigatoriedade de português e matemática aponta para os conteúdos que serão mais explorados no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). “A obrigatoriedade apenas dessas duas disciplinas ao longo dos três anos me parece que define os conteúdos que cairão no Enem”, diz. “E isso é um problema, porque é limitador”, afirma. Já Cláudia Costin, professora de Harvard e da Fundação Getúlio Vargas, critica a aprovação sem debate e por mecanismo de urgência, mas elogia os termos da mudança: “De maneira geral, vejo com bons olhos a proposta que saiu […] Hoje temos 13 disciplinas na grade curricular de alguns Estados, chegando a ter até 15 disciplinas em outros para uma carga de quatro horas e meia por dia. Não é razoável. Dos 30 países que ficaram em primeiro lugar no Pisa [Programa Internacional de Avaliação de Estudantes], nenhum tem uma carga assim.” Ela não vê com maiores problemas o fim da obrigatoriedade do ensino se sociologia e filosofia: “Acho interessante que não seja necessariamente por meio de uma disciplina. Você pode ensinar sociologia inserida na disciplina da física, por exemplo. Não precisa ser uma disciplina à parte”. A medida também institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, para ampliar o número de instituições com aulas no período integral. De acordo com o texto, o Ministério da Educação terá de repassar os recursos aos Estados pelo prazo de dez anos por escola, a partir do ano da implementação do Ensino Médio integral. Em um momento em que o Governo aprova o maior ajuste fiscal das últimas décadas, com a PEC do teto de gastos, fica a dúvida de que maneira os investimentos na educação integral serão feitos. “Tudo isso requer investimento, e não é um investimento simbólico”, afirma Cury. Formação técnica x intelectual Se por um lado o estudante terá a possibilidade de estudar temas com que tenha maior afinidade, por outro, a oferta da formação técnica profissional como uma das cinco possíveis escolhas gera outra preocupação. “Isso vai confirmar algo que na história educacional do Brasil é muito recorrente, que é o que chamamos de dupla rede, a do homo sapiens e homo saber”, segue Cury. “A LDB [Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que define e regulariza a organização da educação brasileira] diz que o Ensino Médio é responsável pela formação completa do cidadão. Agora, [com essas mudanças] você está cortando a maçã pelo meio, entre quem terá formação operária e quem terá a formação intelectual”. Outra questão importante em relação às cinco possibilidades de escolha é a dúvida sobre a capacidade que as escolas terão de ofertar todas as opções. Nada garante que os colégios terão estrutura para ofertar as cinco possibilidades. “Na prática, isso vai limitar as possibilidades de escolha”, disse ao EL PAÍS a professora Ângela Soligo, do departamento de Psicologia Educacional da Faculdade de Educação da Unicamp, quando a Medida Provisória foi anunciada, em setembro. “Por exemplo, um jovem que mora na Lapa (na zona oeste), em São Paulo, e quer a especificidade que só tem Itaquera (zona leste) ele não vai até lá. Ele vai escolher a especificidade se tiver na escola dele”. Fonte: El País

Os associados do Sinterp-MA e dependentes, beneficiários dos convênios firmados pela entidade, passam a contar com os seguintes descontos na aquisição de ingressos e passaportes para o Valparaíso Acqua Park: I. De R$ 1.300,00 (Hum mil e trezentos reais), para 01 TITULAR + 02 DEPENDENTES, pelo período de 01 ano (12 meses) por R$ 900,00 (Novecentos reais) II. De R$ 1.690,00 (Hum mil seiscentos e noventa reais), para 01 TITULAR + 04 DEPENDENTES, pelo período de 01 ano (12 meses) por R$ 1.050,00 (Hum mil e cinquenta reais) III. De R$ 3.280,00 (Três mil duzentos e oitenta reais), para 01 TITULAR + 04 DEPENDENTES, pelo período de 02 ano (24 meses) por R$ 1.750,00 (Hum mil setecentos e cinquenta reais) O valor pode ser pago da seguinte forma: entrada de R$ 200,00 (Duzentos reais) e o restante parcelado em até 10x (dez vezes) no cartão. Todos os associados possuem desconto na bilheteria: – 20% no Valparaíso Os planos tiveram reajuste em 2017, sendo assim houve alteração para as empresas conveniadas. Valor do Passaporte com desconto será válido até o vencimento do contrato.

O coordenador-geral da Contee, Gilson Reis, denunciou o golpe no Brasil o lançamento, realizado ontem (31), em Havana, do Diálogo Continental sobre Educação realizado pela Confederação de Educadores Americanos (CEA) e pelo Parlamento Latino-Americano (Parlatino). Em sua fala, o diretor falou sobre os sistemáticos ataques à educação e aos trabalhadores/as brasileiros/as pelo governo golpista de Michel Temer, com articulação do Legislativo e também do Judiciário. O diretor está na capital cubana participando também do encontro Pedagogia 2017, juntamente com a coordenadora da Secretaria de Relações Internacionais da Contee, Maria Clotilde Lemos Petta, a coordenadora da Secretaria de Defesa de Direitos de Gênero e LGBTT, Gisele Vargas, e o coordenador da Secretaria de Políticas Sindicais, Manoel Henrique da Silva Filho. O objetivo do encontro, que conta com a participação de mais de 2 mil delegados/as de dezenas de países, é promover um amplo intercâmbio de experiências, que propicie o logro de uma educação de qualidade para todos durante toda a vida, mediante a cooperação solidária na formação cidadã, com respeito à diversidade cultural e à identidade nacional, e na formação de gerações portadoras dos mais altos valores humanos universais. Na conferência inaugural do Pedagogia 2016, intitulada “Pedagogia: fonte de pensamento, unidade e esperança”, a ministra da Educação cubana, Ena Elsa Velázquez Cobiella, homenageou Fidel Castro, “que, com sua condução, tornou realidade a plena escolarização de nossas crianças e pensou em concepções revolucionárias para a formação de docentes; que com seu olhar de longo alcance nos ensonou a compartilhar nossas experiências educacionais com outros povos irmãos, à luz da concepção de José Martí de que pátria é humanidade”. Contee, com informações do Pedagogia 2017 e da Central de Trabalhadores de Cuba