O Sinterp-MA homenageia a todas as mulheres educadoras e trabalhadoras pelo Dia Internacional da Mulher (8 de março). Buscamos melhorias e igualdade para todos e todas, contra as medidas que restringem ainda mais os direitos das mulheres. Nenhum direito a menos!

A próxima quarta-feira, 8 de março, é o Dia Internacional da Mulher. No mundo inteiro, organizações feministas e populares convocaram uma greve internacional das mulheres para defender os direitos reprodutivos e contra a violência, entendida como a violência econômica, institucional e interpessoal. No Brasil, é dia de luta contra as assustadoras taxas de feminicídio, contra a cultura do estupro, contra a imensa disparidade salarial no mercado de trabalho e, no atual cenário político, contra o ataque aos direitos femininos que representa a reforma da Previdência do governo Michel Temer, cujas propostas prejudicam imensamente as trabalhadoras. Mas marcar essa luta, a Contee lançou na última sexta-feira (3) um material contra a reforma da Previdência destinado às professoras da educação básica, uma das categorias mais afetadas pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016. “Somos nós, professoras, que alfabetizamos os meninos e meninas de todo o Brasil, que ensinamos as primeiras letras e os primeiros números, que ajudamos a abrir o caminho de milhões de crianças para uma formação humana e cidadã. Fazemos isso enfrentando as dificuldades impostas por salas de aulas lotadas, por salários baixos que nos obrigam a dar aulas em mais de uma escola para complementar a renda e por preparações de aulas e correções de atividades que tomam nossos fins de semana e feriados sem que; muitas vezes, sequer sejamos remuneradas para isso”, ressalta a publicação da Contee. “Mas agora o governo quer nos roubar ainda mais. Nós, que começamos a trabalhar entre os 18 e os 21 anos, e que, pela Constituição, poderíamos nos aposentar após 25 anos efetivo exercício do magistério, teremos que esperar até os 67 ou 70 anos para ter direito à nossa aposentadoria integral. E não se trata apenas de nos forçar a trabalhar mais do que o dobro dos anos que trabalharíamos. A verdade é que, pela proposta do governo, nunca conseguiremos nos aposentar, pois se as escolas particulares, hoje, pouco mantêm professoras com mais de 50 anos em seus quadros, que instituição manterá uma mulher de 70 anos com dezenas de crianças numa classe da educação infantil?” Diante desse golpe, a Contee convoca todos as trabalhadoras e trabalhadores em educação, mulheres e homens, a participar das mobilizações de 8 de março em todos os estados e municípios. O combate à violência contra as mulheres é uma luta de todos e todas. A luta pela preservação dos direitos trabalhistas e previdenciários também. Confira o material divulgado pela Contee: Baixe aqui o cartaz Da redação

Aconteceu no final de fevereiro, a reunião plenária do Fórum Nacional da Educação (FNE), para discutir os preparativos da Conferência Nacional de Educação (Conae) 2018 e aprovar o regimento. Participaram autoridades políticas, representantes de organizações da educação e integrantes dos fóruns estaduais e municipais. O evento realizado no prédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em Brasília-DF, tratou ainda da revisão final e consulta para discussão do Documento de Referência da Conae 2018, que avaliará a implementação das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), previstas na Lei 13.005/2014.  O texto foi disponibilizado ao Ministério da Educação (MEC) na reunião de comissão de sistematização que aconteceu no dia 20. A equipe do MEC destacou partes do documento que contém a história, deliberações e leis de Estado aprovadas pelo Congresso Nacional, o que causou desacordo na comissão. Segundo o MEC, o desacordo não só do ministro mas de todos que representam as várias secretarias e instituições do ministério, foi com os termos utilizados no documento. O ministro Mendonça Filho propôs um prazo de 30 dias para aprovação do documento referência.   MEC dificulta ações O FNE ressaltou que a abertura de diálogo realizada pelo fórum se constitui na perspectiva de que a posição do MEC seja de construção mantendo o compromisso de realização do Conae. Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), o Ministério da Educação tem dificultado as ações do FNE tentando inviabilizar o processo da conferência. Os custos de deslocamento dos representantes de outros estados no fórum, por lei, devem ser garantidos pelo MEC. Porém, desde dezembro de 2016 o FNE tem enviado ofícios ao ministério sobre as datas das reuniões, mas, sem resposta as entidades dos membros do fórum assumiram os gastos com deslocamento e hospedagem em Brasília. Calendário de reuniões O governo solicitou prazo para analisar o documento até o dia 25 de março. O ministério vai reunir uma parte da comissão de sistematização para reler e fazer sugestão de alterações, o documento volta para o FNE. Na ocasião, foi aprovado o regimento da Conae 2018, foram 18 votos a favor e 8 contrários. Os votos contrários foram da equipe do governo. Também foram aprovadas as orientações para a conferência. O próximo encontro do FNE será em 27 e 28 de março para aprovação do documento de referência da Conae. Com informações da Fasubra Sindical

O coordenador-geral da Contee, Gilson Reis, denunciou dia 21, em audiência na Câmara dos Deputados, o que está por trás do debate em torno da reforma da Previdência no país. “Tem um único interesse e um único objetivo: o sistema financeiro nacional e internacional que opera no mercado brasileiro”, declarou, lembrando que esse também tinha sido o princípio norteador da aprovação da Emenda Constitucional 95/16, que limitou em 20 anos os investimentos públicos no Brasil. “Aqui o sistema financeiro ganha nas duas pontas: exigem cada vez mais que o orçamento federal seja destinado aos interesses financeiros e, na outra ponta, estabelecem um mercado altamente lucrativo para ajudar na previdência privada. Esse é o tema central do debate que está colocado aqui.” Durante o Seminário de Negociação Salarial e Reforma da Previdência realizado pela Contee em Belo Horizonte, ficou claro que derrotar as alterações previdenciárias propostas pelo governo golpista de Michel Temer significa derrotar o próprio governo, o que evidencia ainda mais a necessidade de uma intensa mobilização de toda a sociedade. E Gilson fez questão de deixar isso claro em sua fala de hoje quando, ironicamente, agradeceu ao presidente ilegítimo pelo projeto. “Muito obrigado, Temer, porque você entregou para nós uma bomba que vai estourar. Não sabíamos como enfrentar esse governo diante de tantos ataques que estão acontecendo no país. Na medida em que apresenta uma proposta dessa, vocês não sabem, governo Michel Temer, o quanto vocês nos ajudaram a demonstrar o que está por trás desse processo no Brasil.” A importância da mobilização tem movido as ações constantes da Contee, incluindo sua atuação junto ao Parlamento. Além da participação de Gilson Reis na audiência, na qual representou a CTB, substituindo o presidente da central, Adílson Araújo, os diretores da Confederação Rodrigo Pereira de Paula (Secretaria de Assuntos Institucionais), Manoel Henrique Filho (Secretaria de Políticas Sindicais) e Alan Francisco de Carvalho (Secretaria de Comunicação Social), acompanhados de assessoria jurídica, se reuniram com o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que atua no segmento dos aposentados, e a deputada Dorinha Seabra (DEM-TO), que se destacou na defesa de importantes conquistas no Plano Nacional de Educação (PNE). Aos dois, a Contee apresentou um documento específico sobre a aposentadoria de professores/as. Esse diálogo com os parlamentares também foi ressaltado por Gilson em sua participação na audiência, na qual fez um apelo para que os deputados ouçam a sociedade. Ele afirmou que encerrar a tramitação da reforma da Previdência em dez sessões apenas implica desprezar a sociedade civil e fugir do debate. “A sociedade está profundamente atenta. Minha Confederação soltou agora, nesta semana, 500 mil jornais denunciando a reforma da Previdência. Não tenho dúvidas de que estão todos acompanhando essa discussão na sociedade”, alertou. “A tática do governo é acelerar ao máximo para menos pessoas compreendam a profundidade e a situação que estamos vivendo. Isso é um engano. Vocês não conseguirão enganar todos o tempo todo.” Por isso mesmo, a Contee reafirma que a necessidade de os sindicatos e federações filiadas acionarem os deputados e senadores em suas bases, fazendo com que se posicionem sobre a reforma e expondo suas intenções de voto à sociedade. A unidade nesta luta é essencial: por nenhum direito a menos! Acesse aqui a seção Fale com o Deputado, com os contatos de cada parlamentar na Câmara. Contee

Apesar de o Ministério da Educação estar, desde o golpe que derrubou a presidenta Dilma Rousseff, negando-se a assumir seu papel com o Fórum Nacional de Educação, as entidades que compõem o FNE, entre as quais a Contee, reuniram-se ontem (20) e hoje (21), conscientes de sua responsabilidade, para debater o documento-referência da III Conferência Nacional de Educação — Conae/2018. Segundo a coordenadora da Secretaria-Geral da Contee, Madalena Guasco Peixoto, representante da Contee no FNE, o documento seria votado hoje, juntamente com as orientações gerais para a realização das conferências municipais e estaduais. No entanto, o MEC propôs a constituição de um grupo de trabalho para buscar a construção de um documento comum sem alterar o cronograma das etapas municipais e estaduais. Diante disso, foi votado um documento com o compromisso do MEC em realizar a Conae/2018 e suas etapas preparatórias. Votou-se também que o documento-referência a ser construído deve levar em consideração a história do FNE e seus posicionamentos. A reunião, da qual também participou o diretor da Plena da Contee José Thadeu Almeida, teve ainda a presença do Ministério Público, em resposta à denúncia feita pelas entidades que compõem o FNE sobre o esvaziamento do Fórum por parte do MEC, o que impede o cumprimento de seu papel como órgão de Estado. A pasta se comprometeu a tomar todas as medidas para realização das conferências nos municípios e estados, dando início, portanto, à Conferência Nacional de Educação de 2018. Ontem (20), como antecipação à reunião do FNE, diretores da Contee participaram de um Encontro do Comitê Nacional de Luta em Defesa da Educação Pública, cuja coordenação executiva a Contee integra, para avaliar a situação da educação brasileira e dar encaminhamentos à organização do calendário de luta.  

Em meio aos ataques das reformas previdenciária e trabalhista, ressurge um golpe antigo: de acordo com o jornal Valor Econômico e o Diap, os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) fizeram acordo para votar o projeto que radicaliza a terceirização. Mas não se trata mais do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/15, em discussão no Senado. Esse, aliás, nem deve ser posto em pauta, uma vez que seu relator, senador Paulo Paim (PT-RS) é contra a terceirização de atividades-fim e pretendia, conforme o Diap, emplacar essa alteração no substitutivo. A matéria que os chefes das duas casas pretendem votar é o PL 4.302/98, que libera a terceirização para todas as atividades. Ainda de acordo com o Diap, o projeto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, mas será acelerada por Maia. O relator, Laércio de Oliveira (SD-SE), disse ao Valor ter sido procurado por Eunício e não vê problemas em levar a matéria direito ao plenário. A manobra é preocupante, porque, além de permitir a terceirização da atividade-fim — aquela para a qual a empresa foi criada —, a proposta não salvaguarda os direitos da mão de obra subcontratada. Não há, por exemplo, regras para tentar diminuir a “pejotização”, isto é, os recontratados como pessoa jurídica, sem direito a férias ou 13º salário. Batalha do movimento sindical Como destacado no Seminário de Negociação e Reforma Salarial da Contee, o fato de a aprovação da terceirização desmedida ter sido evitada até agora se deve à luta intensa do movimento sindical. Luta que precisa permanecer e se fortalecer ainda mais diante dessa nova ameaça. No caso específico dos trabalhadores e trabalhadoras em educação, a Confederação reafirma sua posição contrária à terceirização e todos os argumentos defendidos na campanha nacional que promoveu contra a medida. Na campanha, além de apoiar as demais categorias na denúncia do quão prejudicial aos trabalhadores é uma regulamentação da terceirização sem que haja garantias de direitos fundamentais aos trabalhadores — adotando medidas danosas como autorizar a terceirização para as atividades-fim das empresas, retirar a responsabilização solidária da empresa tomadora de serviços e precarizar as relações de trabalho —, a Contee e os sindicatos de técnicos-administrativos apontaram o desastre educacional provocado pelas terceirizações nas escolas e defenderam que qualquer tipo de terceirização seja proibida nas instituições de ensino. Além de representar a supressão dos direitos dos trabalhadores, que têm salários rebaixados, perda de benefícios sociais e redução da representação sindical, nos estabelecimentos de ensino a terceirização também compromete a própria qualidade da educação, visto que o projeto pedagógico de cada escola depende da ligação direta e forte com os trabalhadores das instituições. Na escola, a terceirização significa a exclusão da possibilidade de integração entre trabalhadores, estudantes e seus pais e responsáveis. Por isso, dizemos não à terceirização! Contee, com informações do Diap

Foi sancionada nesta quinta-feira (16) a lei que estabelece a reforma do ensino médio. No texto, um dos dispositivos destacados pelo coordenador da Secretaria de Assuntos Institucionais da Contee, Rodrigo Pereira de Paula, é a alteração do artigo 318 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que passa a permitir que o professor trabalhe mais de seis horas numa mesma instituição sem incidência de horas-extras. Apesar de essa mudança atender em parte uma reivindicação antiga da categoria, o arcabouço da reforma traz, como já destacado pela Contee, um ataque ao magistério, uma vez que a norma permite a contratação, para o ensino técnico, de professores com “notório saber” ou com experiência profissional atestados por titulação específica ou prática de ensino, o que não só compromete gravemente a qualidade do ensino ofertado, como vai contra a nossa luta em defesa da formação, acabando com as licenciaturas e com a própria profissão de professor. Além disso, a reforma torna o ensino médio excludente ao aumentar a carga horária em 200 horas sem discutir como o estudante que precisa trabalhar se manterá mais tempo na escola, o que retira do trabalhador a possibilidade de estudar. Além disso, é falsa a ideia de que o estudante poderá escolher sua área de interesse, porque nem todas as instituições terão condições de oferecer todos os itinerários formativos. Assim, o estudante, na prática, não terá opções. Norma inconstitucional Ainda há, no entanto, espaço para luta. Apesar de já ter força de lei desde setembro de 2016, quando foi publicada por meio de Medida Provisória no Diário Oficial, a reforma ainda não será aplicada, porque depende da homologação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que está em fase de elaboração e deve ser homologada apenas no ano que vem. Além disso,  tramita na Justiça uma ação contrária à medida, que já recebeu parecer de inconstitucionalidade emitido pela Procuradoria-Geral da República em dezembro passado Em seu argumento, o procurador Rodrigo Janot declarou aquilo que a Contee já havia atestado antes mesmo de conhecer a matéria, quando o MEC a anunciou que a enviaria ao Congresso Nacional: que medida provisória, por seu próprio rito abreviado, não é instrumento adequado para reformas estruturais em políticas públicas, menos ainda em esfera crucial para o desenvolvimento do país, como é a educação. Para ele, a norma também fere o direito fundamental à educação como preparo para a cidadania e para o trabalho, os princípios constitucionais da educação, em especial o da gestão democrática, e as determinações da Constituição quanto à gestão colaborativa dos sistemas de ensino e quanto ao plano nacional de educação. O objetivo fundamental de redução das desigualdades regionais e o princípio da igualdade são igualmente violados. “Disponibilização de itinerários formativos sem planejamento detalhado de formas de prevenção ao risco de reforço das desigualdades sociais e regionais viola o princípio da igualdade”, ressaltou. “Sobre a questão da contratação por “notório saber”, que, como a Contee vem denunciando, promove um rebaixamento e desprofissionalização do magistério, Janot considerou que, com “a dificuldade que haverá em aferir o ‘notório saber’ e a ‘afinidade’ de áreas de formação, a norma ensejará seleção de profissionais sem preparo adequado, com danos dificilmente reparáveis à formação discente, em agressão aos princípios constitucionais da finalidade e da eficiência (CR, art. 37, caput) e ao princípio de valorização dos profissionais da educação escolar (art. 206,V, da CR)”. Da redação – Contee

O dia 15 de março será o Dia Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência; dia da greve geral convocada pela CNTE e apoiada pela Contee; dia de mobilização dos trabalhadores/as em educação, da rede pública e do setor privado, juntamente com todas as demais categorias, contra os ataques aos direitos previdenciários e trabalhistas. Mas essa não é uma luta restrita ao dia 15. É uma batalha diária e que já está acontecendo: nas convocações para a mobilização e nos materiais disponibilizados pela Contee — como os cartazes da greve geral e o jornal sobre a reforma da Previdência —; nas panfletagens feitas pelos diretores e diretoras da Confederação e das entidades filiadas; nas ações dos sindicatos junto às bases dos parlamentares — como orientado no nosso Seminário de Negociação Salarial e Reforma da Previdência —; na presença em Brasília. A Contee está engajada nessa tarefa. Ontem, além da presença do coordenador da Secretaria de Previdência, Aposentados e Pensionistas, Ademar Sgarbossa, na reunião da comissão especial que discute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287 — que trata da reforma previdenciária e de toda a seguridade social —, uma força-tarefa da qual participaram os diretores Ademar Sgarbossa, Alan Francisco de Carvalho (Secretaria de Comunicação Social), Manoel Henrique da Silva Filho (Secretaria de Políticas Sindicais) e Rodrigo Pereira de Paula (Secretaria de Assuntos Institucionais), além da assessoria jurídica da entidade, se reuniu na sede da Confederação para discutir estratégias de enfrentamento. Todo esse trabalho tem como meta a construção de uma resistência efetiva contra os ataques do governo golpista de Michel Temer e toda a orquestração de forças que o apoiam no Legislativo e no Judiciário. A luta é agora e todos os dias! Por nenhum direito a menos!

Os membros da Diretoria do Sinterp-MA Maurício Serrão (Finanças) e Dulciane França (Comunicação e assuntos Jurídicos), participam do Seminário de Negociação Salarial e Reforma da Previdência, realizado de 9 a 11 de fevereiro em Belo Horizonte (MG), pela Contee. “Nenhum direito a menos!” foi o lema sedimentando no encerramento do Seminário, com a decisão central de unificar a luta, tanto no que diz respeito às campanhas reivindicatórias dos sindicatos e federações quanto, em nível nacional, no combate às reformas trabalhista e previdenciária, que retiram direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. Sobre o primeiro tópico, o coordenador-geral da Contee, Gilson Reis, ressaltou que a Confederação não faz campanha salarial, mas que pode auxiliar nas orientações e disseminação das informações, estreitando o contato entre as entidades da base em todo o Brasil. Para isso, o grupo de diretores responsável pelas questões trabalhistas — sob orientação de Ademar Sgarbossa (Secretaria de Previdência, Aposentados e Pensionistas), Manoel Henrique da Silva Filho (Secretaria de Políticas Sindicais), Nara Teixeira de Souza (Secretaria de Relações do Trabalho) e Oswaldo Luís Cordeiro Teles (Secretaria de Organização Sindical) — irá coordenar o processo, sendo fundamental, no entanto, que sindicatos e federações deem retorno à Contee sobre o andamento de suas respectivas negociações. Por sua vez, o enfrentamento às reformas da Previdência e do Trabalho é prioridade de todas as entidades sindicais, uma vez que destroem direitos que, atualmente, garantem, nas palavras de Gilson, “um mínimo de justiça social num país tão desigual como o nosso”. No que toca especificamente as mudanças previdenciárias, o coordenador-geral da Contee destacou que o objetivo do governo golpista de Michel Temer é sinalizar ao mercado que a assistência social está sob controle e efetivar a aliança do mercado financeiro com o orçamento público. “Derrotar a reforma da previdência é derrotar o governo Temer”, reiterou Gilson, repetindo o que havia sido dito nos debates do seminário pelo assessor técnico da Câmara dos Deputados, Flávio Tonelli Vaz. “Temos que, a partir desse debate, desencadear um processo de informação, mobilização e luta. Só assim conseguiremos constranger esses parlamentares e evitar os retrocessos”, conclamou. “Se não fizermos algo agora, pode ser que daqui a seis meses não consigamos fazer, porque a sociedade vai buscar outros interlocutores.” O seminário fez uma série de indicações de ações a serem desenvolvidas nos próximos dias pela Contee e pelas entidades filiadas. Uma delas é a distribuição massiva, pelas entidades, dos cem mil exemplares do jornal elaborado e impresso pela Confederação com texto explicativo assinado por Tonelli sobre as principais propostas de mudanças na Previdência e o prejuízo para os trabalhadores e trabalhadoras. “A batalha é difícil, mas se a entidade sequer chamar a categoria para o debate, isso significa a omissão do sindicato perante tantas retiradas de direitos”, encerrou o coordenador-geral da Contee. Unidade A necessidade de ações coletivas foi enfatizada pelo diretor do Sinpro Petrópolis, Luiz Alberto Grossi, segundo o qual, no município fluminense, todos os sindicatos estão unificados na luta contra a perda de direitos. “A luta não pode ser só de professores, administradores etc. A luta tem que ser junto com todas as categorias. Unir todos os sindicatos para lutar contra esse governo golpista e essas reformas. Não tem diferença de partido ou de central sindical. É todo mundo unido na luta.” Relatos e informes No encerramento do seminário, também foram dados relatos e informes. O coordenador da Secretaria de Comunicação Social, Alan Francisco de Carvalho, juntamente com a equipe da TREEMIDIA, apresentou o novo Portal da Contee, que tem como objetivo facilitar o acesso das entidades às informações. Ele também solicitou o engajamento de sindicatos e federações nesse processo comunicacional, tanto apontando sugestões de usabilidade e conteúdo para o Portal quanto participando ativamente da pesquisa que será realizada pela Confederação acerca das estratégias, experiências e também dificuldades das entidades na área de comunicação. Por sua vez, a coordenadora da Secretaria de Relações Internacionais, Maria Clotilde Lemos Petta, e a coordenadora da Secretaria de Defesa de Direitos de Gênero e LGBTT, Gisele Vargas, falaram sobre a participação da Contee no Pedagogia 2017, em Cuba, com destaque para a apresentação de Gisele de sua pesquisa a respeito da remuneração docente no setor privado, comparativamente à rede pública. Já Edson de Paula, diretor da Plena, relatou sua ida ao segundo congresso da Nova Central de Trabalhadores do México (NCT) e ao Encontro Sindical Nossa América (Esna). “O México sofre mais gravemente as consequências da política discriminatória e racista norte-americana. O governo mexicano hoje tem muita identidade com o governo golpista de Michel Temer, incluindo submissão aos Estados Unidos. Por essa relação de semelhança, precisamos ter uma necessária solidariedade e permanente interlocução”, considerou. Informações: Redação CONTEE