O presidente Michel Temer sancionou nesta sexta-feira (31), em pleno dia nacional de mobilização as reformas impostas por seu governo, a lei que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. Mas se, reprovado nas pesquisas, ele já vinha vendo aumentar o número de aumentar o número de atos e manifestações nas ruas do Brasil em combate à sua política de ataque aos trabalhadores e trabalhadoras, a covardia desta medida vai intensificar ainda mais a chama para a greve geral convocada para o dia 28 de abril. Nossa resposta à ilegitimidade desse governo e ao golpe representado pelas reformas trabalhista, da Previdência e pela liberação da terceirização irrestrita será nas ruas! Esta sexta-feira foi marcada por protestos e manifestações em todo o Brasil, com a participação ativa da Contee, suas entidades filiadas e dos trabalhadores em educação do setor privado. Algumas entidades  filiadas à Confederação realizaram outras atividades, como o Sinproep-DF, que promoveu o seminário Educação Transformadora. Em várias cidades de todas as regiões aconteceram atos com o mesmo objetivo: construir uma grande greve geral no próximo mês. Grandes atos As atividades de todo o dia nacional de mobilizações começaram já às 5 horas da manhã com trancaços e assembleias em frente às empresas e finalizaram somente no período da noite, com atos que mobilizaram centenas de milhares de pessoas. É o caso de Belo Horizonte, que reuniu de novo mais de 100 mil pessoas nas ruas em um ato que teve intervenções culturais e shows no final, quando chegou no centro da cidade. São Paulo reuniu 70 mil pessoas no ato que começou no Masp, na Avenida Paulista, e terminou na Praça da República. No Rio de Janeiro, 60 mil pessoas tomaram conta da Avenida Rio Branco. Fortaleza contou com a participação de mais de 35 mil pessoas; Natal 20 mil participantes. Greve geral ainda mais forte A centrais sindicais reagiram ao fato de Temer ter sancionado a terceirização irrestrita meste dia marcado por manifestações. “Ao sancionar essa proposta, Temer condena a classe trabalhadora a trabalhar mais e receber menos. Um retrocesso que fere de morte a CLT e condena nosso povo à escravidão moderna”, disparou o presidente da CTB, Adilson Araújo. Em São Paulo, o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, afirmou que a Greve Geral “já é uma realidade” e que o “abril vermelho” irá “enterrar” as reformas de Temer. Para ele, o fato da terceirização ilimitada ter sido sancionada pelo ilegítimo Michel Temer nesta sexta-feira, em meio a tantos protestos, pode ser entendido como uma provocação, mas “isso só vai servir para reforçar ainda mais a disposição de luta dos trabalhadores e trabalhadoras”. “Michel Temer quer nos impedir de nos aposentarmos, mas ele se aposentou com 50 anos. Eu vou mandar um recado aos deputados e senadores: nós vamos derrubar o Temer ainda neste ano. E vocês vão cair junto, pois quem votar com o Temer, não vai se eleger em 2018. Nós vamos às casas de vocês protestar, nós vamos aos aeroportos e também vamos avisar a base de vocês”, afirmou. Veja abaixo a participação de diretores da Contee e de entidades filiadas nos atos desta sexta: BELÉM-PA BELO HORIZONTE-MG BRASÍLIA-DF CAXIAS DO SUL-RS IJUÍ-RS JUIZ DE FORA-MG MACAÉ-RJ RECIFE-PE SÃO PAULO-SP Com informações do Portal Vermelho, Rede Brasil Atual, CUT e CTB

Diante da importante vitória conquistada no último dia 21 de março, quando o ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar suspendendo integralmente a Lei 7.800/2016 do estado de Alagoas, conhecida como Lei da Mordaça, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee lança um memorial da luta contra essa tentativa de censura, perseguição e criminalização do magistério. O documento faz um retrospecto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela Contee em maio do ano passado, cujo resultado é a decisão de Barroso. A liminar diz respeito à lei de Alagoas, mas é um passo essencial para barrar todas as propostas similares que tramitam no Congresso Nacional e nas assembleias legislativas e câmaras municipais de todo o Brasil. Por isso, o memorial será entregue não apenas ao governo alagoano e à Assembleia Legislativa do estado, mas também para todos os governadores e deputados estaduais do país, aos presidente do Senado e da Câmara dos Deputados e também às câmara municipais das maiores cidades brasileiras, sobretudo onde, neste ano, ocorrem as revisões dos planos municipais de educação. Este é o resultado de uma luta protagonizada pela Contee, que lançou uma campanha nacional contra a Lei da Mordaça. É também fruto da batalha do Sinpro/AL, que desde o início do processo de votação do projeto de lei na Assembleia Legislativa de Alagoas, tentou barrar a aprovação do texto, inclusive junto ao governo do estado, e, depois da norma aprovada e do veto governamental derrubado, municiou a Contee com documentação importante para possibilitar a entrada da ADI no STF. No entanto, é preciso destacar que a vitória não é apenas da Confederação e do sindicato, mas, sim, de toda a sociedade brasileira, em defesa de uma educação crítica e cidadã. Baixe Aqui. Da redação

Confira a nota das centrais à imprensa: Reunidos na tarde desta segunda-feira (27), na sede nacional da União Geral dos Trabalhadores (UGT), em São Paulo, os presidentes das centrais sindicais, dirigentes sindicais analisaram a grave situação política, social e econômica que o país atravessa e decidiram que: Dia 28 de abril Vamos parar o Brasil As centrais sindicais conclamam seus sindicatos filiados para, no dia 28, convocar os trabalhadores a paralisarem suas atividades, como alerta ao governo de que a sociedade e a classe trabalhadora não aceitarão as propostas de reformas da Previdência, Trabalhista e o projeto de Terceirização aprovado pela Câmara, que o governo Temer quer impor ao País. Em nossa opinião, trata-se do desmonte da Previdência Pública e da retirada dos direitos trabalhistas garantidos pela CLT. Por isso, conclamamos todos, neste dia, a demonstrarem o seu descontentamento, ajudando a paralisar o Brasil. São Paulo, 27 de março de 2017. Adilson Araújo Presidente da CTB Antonio Neto Presidente da CSB José Calixto Ramos Presidente da Nova Central Paulo Pereira da Silva (Paulinho) Presidente da Força Sindical Ricardo Patah Presidente da UGT Vagner Freitas Presidente da CUT Edson Carneiro (Índio) Secretário Geral Intersindical Luiz Carlos Prates (Mancha) Presidente da CSP-Conlutas Ubiraci Dantas de Oliveira (Bira) Presidente da CGTB

O Pleno do Fórum Nacional de Educação (FNE) está reunido hoje (28), na sede da Capes, em Brasília (Setor Bancário Norte, Quadra 2, Bloco L, Lote 06, sala N do Espaço Anísio Teixeira), para discutir os encaminhamentos das comissões de Sistematização, Monitoramento e Avaliação e de Articulação, Mobilização e Infraestrutura tirados ontem, quando as duas comissões se reuniram. Também está na pauta o documento-referência da III Conferência Nacional de Educação (Conae/2018), o monitoramento e avaliação do Plano Nacional de Educação (PNE) e suas estratégias, bem como os fóruns permanentes de educação nos estados. A reunião pode ser acompanhada pelo link https://conferenciaweb.rnp.br/webconf/secol. A coordenadora da Secretaria-Geral da Contee, Madalena Guasco Peixoto, e a coordenadora da Secretaria de Assuntos Educacionais, Adércia Bezerra Hostin dos Santos, que representam a Contee no FNE, estão presentes hoje e também participaram ontem (27) da reunião da Comissão de Sistematização. Segundo Adércia, a reunião vem ao encontro de uma demanda que o próprio Ministério da Educação impôs para a realização do processo das conferências. “Na última reunião, dado ao impasse e uma série de destaques feitos pela Secretaria Executiva do MEC no documento-referência, não houve nenhum tipo de consenso, inviabilizando o processo das conferências”, lembrou Adércia, recordando que foi necessária, inclusive, a participação do Ministério Público, por ser o PNE uma lei que precisa ser cumprida, inclusive no que toca à realização das conferências. Assim, para resolver o impasse, foi composta uma comissão menor para a elaboração de um documento-referência que fosse consensuado. Esse grupo se reuniu nos últimos dias 15 e 21 de março. “Em grande parte, as entidades abriram mão de questões pontuais que eram de seu interesse para a construção de um documento de consenso, apresentado, então, na reunião de hoje (ontem)”, relatou a diretora da Contee. Mais uma vez, contudo, contrariando a expectativa de aprovação, a Secretaria Executiva do MEC fez vários destaques ao texto, entre os quais questões como financiamento, gratuidade do ensino superior e até mesmo a data da Conae, que deveria acontecer até 18 de abril de 2018. Apesar disso,apesar dos votos contrários do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e da Secretaria Executiva do MEC, além de cinco abstenções, a Comissão de Sistematização aprovou, segundo Adércia, o documento-referência, cujo tema é “A consolidação do Sistema Nacional de Educação e o Plano Nacional de Educação: monitoramento, avaliação e proposição de políticas para a garantia do direito à educação de qualidade social pública, gratuita e laica”. De acordo com Adércia, as etapas municipais e regionais da Conae devem ser realizadas ainda no primeiro semestre de 2017, ao passo que o segundo semestre será dedicado às conferências estaduais e distrital. São oito eixos temáticos: o PNE na articulação do SNE: instituição, democratização, cooperação federativa, regime de colaboração, avaliação e regulação da educação; planos decenais e SNE: qualidade, avaliação e regulação das políticas educacionais; planos decenais, SNE e gestão democrática: participação popular e controle social; planos decenais, SNE e democratização da educação: acesso, permanência e gestão; planos decenais, SNE e políticas intersetoriais de desenvolvimento da educação: cultura, ciência, trabalho, meio ambiente, saúde, tecnologia e inovação; planos decenais, SNE e valorização dos profissionais da educação: formação, carreira, remuneração e condições de trabalho e saúde; e, por fim, planos decenais, SNE e financiamento da educação: gestão, transparência e controle social. Também cabe destacar o papel que cada entidade vai ter na organização das emendas. “Como faltou muito daquilo que a gente defende, é papel prioritário, agora, cada entidade fazer suas emendas nos processos de conferência. Conscientizar, dialogar dentro dos fóruns municipais e estaduais, junto à sociedade civil e junto às categorias”, frisou a coordenadora da Secretaria de Assuntos Educacionais da Contee. “No caso da Contee, é agregar muito daquilo que a gente já discutiu nos processos anteriores, principalmente no que trata do Sistema Nacional de Educação e da regulamentação do setor privado. O espaço de organização dessas conferências municipais será importante e precisa ter esse viés democrático da inclusão das nossas concepções, via emendas a esse documento que, apesar de não ser o ideal, é o que foi possível de ser feito para que não fosse inviabilizado o processo.” Comitê Nacional de Luta em Defesa da Educação Pública Ainda ontem, à noite, aconteceu também, no auditório da CNTE, o encontro do Comitê Nacional de Luta em Defesa da Educação Pública, de cuja coordenação executiva a Contee faz parte. Foram debatidos tanto o processo de realização da Conae e suas etapas preparatórias quanto a organização de uma Conferência Nacional Popular de Educação a Conape, caso o MEC continue inviabilizando o processo da Conae. Enquanto a Conae é organizada pela sociedade civil e financiada pelo Estado, a Conape seria organizada e financiada pela sociedade civil. Um seminário de planejamento deve ser realizado no dia 2 de maio. A coordenadora da Secretaria-Geral da Contee, Madalena Guasco Peixoto, destacou a necessidade de fortalecimento do comitê para a defesa da educação pública em face da agressividade privatista. “O Comitê passa a ter um papel estratégico na atual conjuntura”, declarou. Um dos objetivos é resgatar todas as entidades que participaram da criação do comitê, sobretudo porque o FNE não agrega tantas entidades quanto o comitê consegue agregar. Foi debatido ainda um calendários de mobilização conjunta dos trabalhadores em educação da rede pública e do setor privado, contra a privatização da educação e também contra os ataques aos direitos trabalhistas. A jornada de lutas da educação rumo à greve geral da classe trabalhadora contará com pressão sobre os parlamentares das três esferas de governo; grandes manifestações públicas a próxima sexta-feira, 31 de março; debates nos locais de trabalho entre 17 e 20 de abril; mutirão nos bairros em defesa da educação pública e contra as terceirizações e as reformas da Previdência e trabalhista, entre os dias 24 e 27 de abril; e greve geral no dia 28 de abril.

O Sinterp-MA informa aos trabalhadores da Faculdade Santa Teresinha – CEST – que celebraram acordo para o recebimento parcelado de suas verbas rescisórias – que os alvarás destinados à liberação dos valores referentes ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e ao Seguro Desemprego (quando de direito) estão disponíveis na sede administrativa do Sindicato (Rua da Alegria, 56, Centro), em horário comercial. Telefone – 3222-4386

No fim do ano passado, a Contee encaminhou denúncia ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informando que, segundo Certidão Simplificada, emitida pela Junta Comercial do Distrito Federal no dia 1° de dezembro, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, é sócio majoritário — detendo quotas no valor de R$ 682 mil do capital social total de R$ 1,2 milhão do Instituto Brasiliense de Direito Público IDP Ltda, inscrito no CNPJ sob o N. 02474172/0001-22. No Portal E-MEC, do Ministério da Educação, o IDP encontra-se registrado como escola privada com fins lucrativos, nos termos do Art. 20 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A medida foi tomada pela Contee porque, em outubro de 2016, o ministro Gilmar Mendes concedeu medida cautelar — atendendo Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 323, ajuizada por ninguém menos que a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) para questionar a Súmula 277 — e suspendeu todos os processos e efeitos de decisões no âmbito da Justiça do Trabalho que discutam a aplicação da ultratividade de normas de acordos e de convenções coletivas. Na ocasião, a Contee divulgou nota pública contra a decisão. “Ao sentir da Contee, apresenta-se, pois, cristalino o impedimento do Gilmar Mendes para relatar o votar no Processo da ADPD N. 323, de autoria da Confenen”, argumentou a Confederação. “Vale ressaltar, para que se espanque qualquer contestação impertinente, que o Ministro Gilmar Mendes, ao decidir pela suspensão da Súmula N. 277, do TST, legislou, simultaneamente, em proveito próprio, como sócio majoritário do IDP, em proveito do capital, que, aliás, ele abertamente defende, em todas as suas manifestações, dentro e fora dos processos levados ao STF.” Em resposta enviada agora, neste mês de março, à Contee, o CNJ argumenta que sua competência diz respeito apenas aos órgãos e juízes hierarquicamente abaixo do STF. Mesmo assim, a Confederação volta a dar ênfase ao seu posicionamento de que a Suspensão da Súmula 277 é um grande golpe contra os trabalhadores e que o ministro não tem isenção para tomar tal medida. A Contee continua sua ação para que a questão seja votada em breve pelo Plenário do STF, garantindo a restauração desse direito dos trabalhadores. Leia a resposta do CNJ CONTEE  

Diante da vitória da mobilização popular do último 15 de março, em que mais 1 milhão de trabalhadores/as de todo o país — entre os quais os/as professores/as e técnicos/as administrativos/as da educação privada, que paralisaram suas atividades em várias cidades brasileiras —, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee reafirma sua posição radicalmente contrária à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16 e seu compromisso com a luta para derrubar o texto, que destrói a Previdência pública e toda a Seguridade Social. A força das ruas teve impacto sobre os parlamentares e, agora, frente ao racha na base do governo quanto à PEC, ao enorme número de emendas apresentadas até a sexta-feira (17) e à possibilidade aventada no Congresso de uma “reforma intermediária” — mas igualmente prejudicial —, a Confederação manifesta mais uma vez sua rejeição integral a qualquer reforma que retire direitos dos/as trabalhadores/as. Não aceitaremos nenhuma mudança e nenhum direito a menos! A Diretoria Executiva da Contee, reunida nos dias 16 e 17 em Brasília, também reiterou o acerto representado pelo movimento unificado dos/as trabalhadores/as do ensino privado com aqueles que atuam na rede pública, mostrando a insatisfação generalizada da educação brasileira contra o ataque aos direitos previdenciários, do qual o magistério da educação básica é uma das maiores vítimas. Mas também foi crucial que essa mobilização acontecesse em conjunto com as demais categorias que paralisaram suas atividades e tomaram as ruas no dia 15, o que deu mostras da força e da unidade de toda a classe trabalhadora. O recado foi claro: o/a trabalhador/a brasileiro/a não vai tolerar nenhum retrocesso. O fortalecimento demonstrado no dia 15 segue agora. A Contee dará continuidade à campanha nacional contra o #RouboDaPrevidência, a qual denuncia o quanto a PEC 287 — uma das medidas mais antipopulares e criminosas da história brasileira — engana a sociedade, rouba o futuro e retira a dignidade. Sob o falso argumento de um suposto rombo na Previdência — já comprovadamente desmentido por entidades como a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), o Departamento  Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e a própria Contee (na entrevista concedida à TV Contee pela economista Denise Gentil) —, o que existe é um roubo: do dinheiro da aposentadoria de milhões de contibuintes, que o governo destina a outros fins, e dos direitos de todos os cidadãos e cidadãs. A Contee também segue firme sua atuação junto ao Congresso Nacional, bem como mantém a convocação para que as entidades filiadas continuem seus trabalhos de mobilização nas bases de deputados/as e senadores/as, a fim de cobrar deles um posicionamento claro sobre a reforma da Previdência e expor aqueles que estivem contra os/as trabalhadores/as. Não vamos aceitar qualquer reforma da Previdência ou outra tentativa de acabar com direitos trabalhistas. Brasília, 17 de março de 2017. Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee