O Comitê Nacional de Luta em Defesa da Educação Pública, de cuja comissão organizadora a Contee faz parte, vai realizar nestas terça (6) e quarta-feira (7), em Brasília, atos em defesa do cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE), da realização de uma conferência de educação verdadeiramente democrática e contra o desmonte do Fórum Nacional de Educação (FNE). A mobilização é uma estratégia de enfrentamento e resistência contra as medidas de ataque à educação tomadas desde o início do governo ilegítimo de Michel Temer. Ataques que vão do congelamento de investimentos públicos e privatização do pré-sal — que inviabilizaram por completo a execução das diretrizes e metas do PNE — até os recentes adiamento e esvaziamento da 3ª Conferência Nacional de Educação (Conae/2018) e a dissolução do FNE, com a exclusão de entidades históricas do campo, entre as quais a Contee, e o escancaramento do Fórum aos interesses privatistas. Amanhã, a partir de 10h, as entidades que compõem o Comitê Nacional de Luta em Defesa da Educação Pública se reúnem na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) para debater e finalizar o texto coletivo sobre todas as questões apontadas, incluindo o lançamento, pelas entidades, de uma Conferência Nacional Popular de Educação (Conape). Já na quarta-feira, o documento será entregue aos parlamentares presentes nas comissões de Educação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Ainda neste mês, no dia 22, a Diretoria Executiva da Contee fará uma reunião ampliada, da qual poderá participar um representante de cada entidade filiada, além dos representantes das entidades nos fóruns municipais e estaduais de educação, a fim de organizar a atuação da categoria nas conferências municipais e estaduais, bem como na Conferência Nacional Popular de Educação. Por Táscia Souza, da redação Contee

Foi aprovado no Senado, na quarta-feira, 31, ao apagar das luzes e fim da sessão, requerimento do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), e de Marta Suplicy (PMDB-SP) para que a tramitação da Reforma Trabalhista seja modificada. Diz o texto: “Requeiro, nos termos regimentais, que o despacho aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017, que trata da reforma trabalhista, seja modificado para que, após a deliberação da Comissão de Assuntos Econômicos, a matéria siga para a Comissão de Assuntos Sociais e, finalmente, para Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, nessa ordem”. Não houve discussão ou pronunciamento sobre o assunto e a sessão, que já estava praticamente vazia, foi imediamente encerrada. Assim, após a deliberação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a matéria agora seguirá para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), tal qual na CAE, é também o relator, e, finalmente, para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde Romero Jucá (PMDB-RR) é o relator. A ordem anterior era CAS, CAE e CCJ. A alteração proposta pelos governistas teria levado em conta que na CAE não há certeza da aprovação da matéria. Com a mudança, os defensores da reforma, se perderem na CAE, teriam tempo de buscar articular uma vitória rápida na CAS, onde a base governista seria mais forte, com a matéria indo para a CCJ com situação mais favorável: ou aprovada nas duas comissões, ou reprovada em uma e aprovada na outra – ao menos, assim desejam os governistas. Após ser votada nessas comissões, a matéria segue para plenário, salvo se for aprovado requerimento de urgência, que pode levar à apreciação imediata do Projeto no âmbito do Plenário. No dia anterior, 30, Michel Temer foi derrotado na sua tentativa de acelerar a aprovação da Reforma Trabalhista na CAE e o relatório sobre o tema foi, finalmente, lido e a votação transferida para a reunião prevista para terça da próxima semana. Os dirigentes da Contee que acompanharam a reunião da CAE, Nara Teixeira de Souza e Manoel Henrique da Silva Filho, acharam o resultado positivo, pois possibilita mais uma semana de mobilizações e pressão sobre os parlamentares para impedir a imposição da reforma. Neuriberg Dias, analista político e assessor legislativo do Departamento Intersindical de Assuntos Parlamentares (Diap), considera que os sindicalistas devem pressionar especialmente os parlamentares do PSB, PSD e PMDB, que podem aptar pela rejeição ao PLC 38/2017. “A reversão é possível, porque se o governo garantisse a aprovação já teria acelerado a votação. Tanto na comissão quanto no plenário, se passar, esses partidos é que vão dar a tendência de rejeição ou aprovação”, avaliou. Carlos Pompe

Michel Temer foi derrotado na sua tentativa de acelerar a aprovação da reforma trabalhista no Senado. A oposição conseguiu fazer acordo na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e adiar a votação para a semana que vem. Mais: conseguiu também fazer com que o relatório, dado como lido na semana passada, fosse efetivamente lido na sessão de 30 de maio, terça-feira. Houve cerceamento à entrada de lideranças sindicais na Casa. Querendo demonstrar força, o Palácio do Planalto pretendia atropelar a oposição ao projeto na sessão da CAE de terça-­feira e levar o texto ao plenário nesta semana. Ainda na manhã do dia 30, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou que o projeto seria aprovado nesta semana, alegando que não havia outra opção, “a não ser prosseguir e triunfar”. Mas os governistas estão divididos (inclusive, mantiveram, contra os interesses de Temer e aliados, o alagoano Renan Calheiros na líderança do Partido no Senado) e acabaram firmando acordo com a oposição empurrando a votação da proposta de reforma trabalhista (PLC 38/2017). O presidente do colegiado e do PSDB, Tasso Jereissati (CE); o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR); o relator do projeto, Ricardo Ferraço (PSDB-ES); e Paulo Paim (PT-RS, representando a oposição) costuraram o entendimento, jogando a votação para a próxima reunião da CEA, que deve ocorrer no dia 6 – o mesmo dia em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para o julgamento que poderá cassar Temer. O relatório, afinal lido por Ricardo Ferraço (PSDB-­ES), mantém o que foi aprovado na Câmara dos Deputados e menciona um “acordo entre Legislativo e Executivo” que teria acertado pontos a serem vetados por Temer. O acordo foi imediatamente contestado pela oposição, já que nada nesse sentido transitou pela Casa. Os opositores afirmaram, ainda, que ninguém sequer sabe até quando esse governo vai, e então o pretenso acordo de nada valeria. “Não adianta tapar o sol com a peneira: esse governo pode cair”, afirmou Lindbergh Farias (PT-RJ). Mesmo com acordo de adiamento da votação, a oposição questionou o andamento do projeto. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) cobrou o envio do projeto para a Mesa do Senado a fim de que seja analisada a anexação a ele de outras propostas que tratam de mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O pedido foi rejeitado pela CAE, mas ela vai recorrer da decisão ao Plenário. Ferraço, no seu relatório, tentou ideologizar os argumentos apresentados pelos defensores dos trabalhadores (que, por isso, seriam inválidos) e cientificar os argumentos patronais (que estariam embasados na realidade). Disse que reforma não deu resultado melhor na Espanha porque lá ela foi tímida. Renan Calheiros considerou “dificílima” a aprovação da reforma trabalhista no Senado, com base na correlação de forças na CAE e a divisão no seu próprio partido. Mas alguns senadores, além dos tucanos, também se posicionaram a favor a reforma, como Cristovam Buarque (PPS-DF) e  Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE). “Ganhamos uma semana para continuar e intensificar a pressão na base dos senadores. O recurso da oposição foi rejeitado por apenas 2 votos na última reunião”, lembrou o dirigente da Contee, Manoel Henrique da Silva Filho. Outra dirigente que acompanhou os trabalhos, Nara Teixeira de Souza, informou que, no dia 29, as centrais sindicais decidiram manter a consignas “Fora Temer e as reformas!”; organizar nova greve geral, com data a ser definida considerando a tramitação das reformas; distribuição de jornal unitário das centrais e manifestações nos estados e aeroportos. Carlos Pompe

Temer assinou, nesta quarta-feira (24), decreto em edição extra do “Diário Oficial da União” que autoriza o emprego das Forças Armadas até a próxima quarta-feira (31) para a “garantia da lei e da ordem” no Distrito Federal. Em pronunciamento, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, classificou de “baderna” e “descontrole” as manifestações e informou que solicitou reforço das Forças Armadas para controlar a situação na Esplanada dos Ministérios. No Senado, os parlamentares argumentam que Temer extrapolou suas funções e que sua atitude é inconstitucional, já que a convocação das forças armadas para a segurança nacional só é permitida em casos extremos e tem de obedecer a uma série de condições não verificadas neste caso. O deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) informou agora em seu twitter que as forças armadas já estão fazendo a segurança da Esplanada dos Ministérios e do Itamaraty. Informado do fato, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello relatou, durante sessão, ter ficado preocupado com a decisão do presidente Michel Temer. “Espero que a notícia não seja verdadeira”, acrescentou, antes da divulgação do decreto oficialmente. Durante debate no plenário, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) destacou o caráter autoritário e inconstitucional da medida. “Manifestação, repressão, black blocks é polícia que resolve. Chamar as Forças Armadas num momento grave da vida nacional. Isso é um crime de lesa-pátria, isso sim é que é contra a Constituição”, afirmou. A deputada Jandira Feghali afirmou ao sair de reunião da Câmara, suspensa pelo presidente da casa, Rodrigo Maia, que a medida não se sustentará: “Esse decreto é ilegal”. Portal CTB com agências Foto: Thiago Macambira

As centrais sindicais se uniram para convocar uma grande marcha dos trabalhadores para Brasília no próximo dia 24. O objetivo é barrar a aprovação da Reforma da Previdência, em tramitação na Câmara dos Deputados, e protestar contra a Reforma Trabalhista, em análise no Senado, e as demais medidas impopulares do Governo Temer. De 15 a 19 de maio, categorias de trabalhadores do campo e da cidade, movimentos sociais e estudantis realizarão atividades permanentes na capital federal. Para o dia 17 está programada vigília no Anexo 2 da Câmara dos Deputados, a partir das 10h. Representantes da classe trabalhadora estarão por todo o dia no Congresso Nacional argumentando com os parlamentares sobre os malefícios das reformas em análise na Casa. A decisão foi tomada no dia 4 de maio, em reunião de dirigentes de todas as centrais, em São Paulo. Em nota conjunta, as centrais Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Sindical e Popular (CSP Conlutas), dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil (CTB), Única dos Trabalhares (CUT), Força Sindical, Intersindical, Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) e União Geral dos Trabalhadores (UGT) conclamaram “toda a sociedade brasileira, as diversas categorias de trabalhadores do campo e da cidade, os movimentos sociais e de cultura, a ocuparem Brasília para reiterar que a população brasileira é frontalmente contra a aprovação da Reforma da Previdência, da Reforma Trabalhista e de toda e qualquer retirada de direitos”. Também alertaram: “Se isso ainda não bastar, as centrais sindicais assumem o compromisso de organizar um movimento ainda mais forte do que foi o 28 de abril”. Contee presente “A Contee e suas entidades filiadas vão atuar nessas atividades. Nossos diretores têm participado em Brasília de reuniões com parlamentares da Câmara e do Senado, expondo nossa rejeição às reformas trabalhista e previdenciária. Teremos reunião da Diretoria Executiva nos dias 25 e 26 de maio, e muitos diretores estâo antecipando a viagem à capital justamente para participar da marcha. Vários sindicatos estão organizando, sozinhos ou em conjunto com outras entidades, caravanas para o dia 24. Os trabalhadores, unidos, hão de barrar os retrocessos pretendidos por Temer e sua gente”, disse o coordenador-geral da Confederação, Gilson Reis. Carlos Pompe, repórter

O senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), relator da Reforma Trabalhista (PLC 38/2017) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), recebeu em seu gabinete dirigentes sindicais, inclusive da Contee, para debater o tema na terça-feira, 9. Também participaram do encontro associações ligadas ao judiciário. Ferraço está colhendo contribuições pelas redes sociais e pretende cumprir uma extensa agenda de debates com todos os segmentos da sociedade. Representando a Contee, juntamente com Nara Teixeira de Souza, o coordenador geral da entidade, Gilson Reis, afirmou ao senador que “o projeto acaba com tudo. Há problemas de forma e de conteúdo. Na forma, nunca, desde a instauração da República até hoje, um projeto que mexe com a estrutura de questões fundamentais, como a questão do trabalho, teve tramitação tâo rápida na Câmara de Deputados. A forma atropelada retirou qualquer possibilidade de debate democrático”. No conteúdo, Gilson pontuou que “o projeto mexe com um conjunto de questões interligadas. Então, precisamos de muita atenção para discuti-lo porque, mexendo num trecho, vai ter relação com outro. Neste momento de nossa história, não pudemos permitir um ataque tão grande contra a sociedade, contra os trabalhadores e contra uma parte significativa da democracia brasileira que é o movimento sindical. O projeto elimina qualquer possibilidade de existência dos sindicatos. Meu apelo é para que os senadores tenham sensibilidade, consciência histórica e política sobre o que está acontecendo neste país. O momento é de estabelecer o diálogo, e cumprimento o senhor pela iniciativa deste encontro”. O senador capixaba disse que continuará “dialogando, conversando e reafirmando o meu compromisso de não admitir qualquer violação ao artigo 7o da Constituição, que assegura os direitos fundamentais do trabalhador urbano e rural”. Sessões temáticas O projeto está tramitando em três comissões: Assuntos Econômicos (CAE), Assuntos Sociais (CAS) e Constituição e Justiça (CCJ). Durante a reunião de líderes partidários desta terça-feira (9), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), anunciou a realização de duas sessões temáticas no Plenário do Senado para discutir o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/2017. As sessões foram marcadas para esta quinta-feira, 11, e para a terça-feira, 16, com a participação de seis convidados em cada uma. Eunício disse que cabe à Casa, se os senadores acharem conveniente, “fazer mudanças no texto que, então, será devolvido para a Câmara”.