As centrais sindicais se uniram para convocar uma grande marcha dos trabalhadores para Brasília no próximo dia 24. O objetivo é barrar a aprovação da Reforma da Previdência, em tramitação na Câmara dos Deputados, e protestar contra a Reforma Trabalhista, em análise no Senado, e as demais medidas impopulares do Governo Temer. De 15 a 19 de maio, categorias de trabalhadores do campo e da cidade, movimentos sociais e estudantis realizarão atividades permanentes na capital federal. Para o dia 17 está programada vigília no Anexo 2 da Câmara dos Deputados, a partir das 10h. Representantes da classe trabalhadora estarão por todo o dia no Congresso Nacional argumentando com os parlamentares sobre os malefícios das reformas em análise na Casa. A decisão foi tomada no dia 4 de maio, em reunião de dirigentes de todas as centrais, em São Paulo. Em nota conjunta, as centrais Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Sindical e Popular (CSP Conlutas), dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil (CTB), Única dos Trabalhares (CUT), Força Sindical, Intersindical, Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) e União Geral dos Trabalhadores (UGT) conclamaram “toda a sociedade brasileira, as diversas categorias de trabalhadores do campo e da cidade, os movimentos sociais e de cultura, a ocuparem Brasília para reiterar que a população brasileira é frontalmente contra a aprovação da Reforma da Previdência, da Reforma Trabalhista e de toda e qualquer retirada de direitos”. Também alertaram: “Se isso ainda não bastar, as centrais sindicais assumem o compromisso de organizar um movimento ainda mais forte do que foi o 28 de abril”. Contee presente “A Contee e suas entidades filiadas vão atuar nessas atividades. Nossos diretores têm participado em Brasília de reuniões com parlamentares da Câmara e do Senado, expondo nossa rejeição às reformas trabalhista e previdenciária. Teremos reunião da Diretoria Executiva nos dias 25 e 26 de maio, e muitos diretores estâo antecipando a viagem à capital justamente para participar da marcha. Vários sindicatos estão organizando, sozinhos ou em conjunto com outras entidades, caravanas para o dia 24. Os trabalhadores, unidos, hão de barrar os retrocessos pretendidos por Temer e sua gente”, disse o coordenador-geral da Confederação, Gilson Reis. Carlos Pompe, repórter

O senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), relator da Reforma Trabalhista (PLC 38/2017) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), recebeu em seu gabinete dirigentes sindicais, inclusive da Contee, para debater o tema na terça-feira, 9. Também participaram do encontro associações ligadas ao judiciário. Ferraço está colhendo contribuições pelas redes sociais e pretende cumprir uma extensa agenda de debates com todos os segmentos da sociedade. Representando a Contee, juntamente com Nara Teixeira de Souza, o coordenador geral da entidade, Gilson Reis, afirmou ao senador que “o projeto acaba com tudo. Há problemas de forma e de conteúdo. Na forma, nunca, desde a instauração da República até hoje, um projeto que mexe com a estrutura de questões fundamentais, como a questão do trabalho, teve tramitação tâo rápida na Câmara de Deputados. A forma atropelada retirou qualquer possibilidade de debate democrático”. No conteúdo, Gilson pontuou que “o projeto mexe com um conjunto de questões interligadas. Então, precisamos de muita atenção para discuti-lo porque, mexendo num trecho, vai ter relação com outro. Neste momento de nossa história, não pudemos permitir um ataque tão grande contra a sociedade, contra os trabalhadores e contra uma parte significativa da democracia brasileira que é o movimento sindical. O projeto elimina qualquer possibilidade de existência dos sindicatos. Meu apelo é para que os senadores tenham sensibilidade, consciência histórica e política sobre o que está acontecendo neste país. O momento é de estabelecer o diálogo, e cumprimento o senhor pela iniciativa deste encontro”. O senador capixaba disse que continuará “dialogando, conversando e reafirmando o meu compromisso de não admitir qualquer violação ao artigo 7o da Constituição, que assegura os direitos fundamentais do trabalhador urbano e rural”. Sessões temáticas O projeto está tramitando em três comissões: Assuntos Econômicos (CAE), Assuntos Sociais (CAS) e Constituição e Justiça (CCJ). Durante a reunião de líderes partidários desta terça-feira (9), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), anunciou a realização de duas sessões temáticas no Plenário do Senado para discutir o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/2017. As sessões foram marcadas para esta quinta-feira, 11, e para a terça-feira, 16, com a participação de seis convidados em cada uma. Eunício disse que cabe à Casa, se os senadores acharem conveniente, “fazer mudanças no texto que, então, será devolvido para a Câmara”.

Na tarde de quarta-feira (3), o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), reuniu-se com representações de oito centrais sindicais – dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Única dos Trabalhadores (CUT), Sindical do Brasil (CSB), Sindical Popular (Conlutas), Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Intersindical e Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST). Os sindicalistas pediram diálogo no Senado, e não atropelamento, como fez a base governista na Câmara dos Deputados. Denunciaram que a Reforma Trabalhista aprovada na Câmara destrói a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e busca extinguir os sindicatos. Nara Teixeira de Souza, coordenadora da Secretaria de Relações do Trabalho da Contee e dirigente da CTB, disse que falaram, na reunião, um representante de cada central. Para ela, “o encontro demonstrou que podemos ter mais diálogo no Senado do que na Câmara. Esperamos que a tramitação siga os procedimentos normais do Senado, com mais diálogo com as entidades sindicais, e que possamos barrar o projeto. A fala final do Renan deixa claro que estamos no rumo certo: mobilização contra os projetos que atacam os direitos dos trabalhadores. É preciso unidade e pressão para resistir aos ataques aos nossos direitos”. Renan Calheiros ressaltou a importância do sucesso da greve geral do dia 28 e pontuou: “Embora o Senado seja uma Casa complexa, o Legislativo não pode caminhar senão com os ouvidos colados nas ruas. Só assim é possível caminhar bem. Precisamos discutir mudanças, mas não podemos fazer isso sem dar ouvidos aos anseios do povo”. O líder do PMDB criticou os projetos da terceirização irrestrita, as reformas da Previdência e Trabalhista. Também participaram da reunião os senadores Roberto Requião (PMDB/PR), Lídice da Mata (PSB/BA), Gleisi Hoffmann (PT/PR), Randolfe Rodrigues (Rede/AP), Paulo Paim (PT/RS), Vanessa Grazziotin (PcdoB/AM), Lindberg Farias (PT/RJ) e Humberto Costa (PT/PE), e os deputados federais Bebeto (PSB/BA), Orlando Silva (PCdoB/SP) e Assis Melo (PCdoB/RS). Carlos Pompe, repórter

A professora e deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA) apresentou na Câmara o Projeto de Decreto Legislativo 644, que suspende a Portaria Normativa 577, do MEC, a qual dissolveu o Fórum Nacional de Educação (FNE). Publicada na semana passada, a medida do governo golpista revogou as portarias anteriores que dispunham sobre o FNE, desrespeitando as normatizações até então em vigor e excluindo a representatividade, no Fórum, de entidades históricas do campo da educação, entre as quais a Contee. “Com esta determinação, o MEC dissolve a composição do FNE e interdita o diálogo com a sociedade civil, que até então privilegiava o relacionamento entre diferentes campos que fazem a educação em nosso país. Essa nova medida, amplia a presença do empresariado e de entidades potencialmente mais alinhadas com o governo na composição do FNE”, afirmou Alice. Juntamente com o deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), também professor, Alice ainda protocolou na Casa outro projeto de decreto legislativo, dessa vez sustando o decreto de 26 de abril de 2017, também do MEC, que revogou e reconvocou arbitrariamente a 3ª Conferência Nacional de Educação (Conae/2018) e alterou as deliberações democráticas e colegiadas anteriores do Pleno do FNE. Segundo os parlamentares, o Ministério da Educação exorbitou quando não observou os artigos 5º e 6º da Lei nº 13.005/2014, que aprovou o Plano Nacional de Educação. “Tal decisão deslegitima desestrutura e desrespeita o Fórum Nacional de Educação, órgão oficial que constrói a Conferência Nacional de Educação”, justificaram. Eles observam que educadores e entidades dos movimentos sociais “denunciam que a medida serve para obstruir a participação do FNE na construção da Conae, retirando da sociedade civil o direito do debate e construção dos rumos da educação brasileira”. Os dois citaram a coordenadora da Secretaria-Geral da Contee, Madalena Guasco Peixoto, que analisou que o decreto “colocou nas mãos da Secretaria Executiva do MEC a responsabilidade das conferências, quando essa função cabe ao Fórum; adiou as conferências municipais e estaduais para o segundo semestre de 2018, sem garantia de financiamento; e transferiu a Conferência Nacional para o final de 2018, depois das eleições, esvaziando-a — se ela acontecer —, já que as etapas estaduais terão muita dificuldade de realização”. Chico e Alice remontam que “o Fórum Nacional de Educação foi uma bandeira levantada pela sociedade civil desde 1946 no Brasil, construída após a 1ª Conferência Nacional, em 2010, e se tornou órgão de Estado estabelecido no PNE”. “O FNE é um espaço plural no qual os órgãos de Estado, governo, empresários, gestores públicos e privados, movimentos sociais, sindicais e entidades nacionais de educação debatem, acompanham e constroem, de forma democrática, as políticas públicas”. Os parlamentares também reafirmam que o decreto do Ministério da Educação “não se enquadra no ordenamento jurídico nacional, por desconhecer preceitos e mandamentos constitucionais legais, notadamente o que determina a Lei Nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprovou o Plano Nacional de Educação – PNE”. A coordenadora da Secretaria-Geral da Contee enfatizou a importância da iniciativa frente à política clara do MEC de atacar o Fórum Nacional de Educação. “Primeiro, não convocava as reuniões, depois não queria que saísse um documento-referência… E, apesar disso, o fórum continuou cumprindo o seu papel, já que, na sua ultima reunião ordinária, com expressiva participação, aprovou o documento-referência e abriu oficialmente o processo da conferência”, disse Madalena. “Por esse motivo o ministério resolveu passar por cima da lei ao tirar do fórum o seu papel legítimo de convocar e fazer a Conferência Nacional. E, agora, com novo decreto arbitrário, destituiu todo o Fórum Nacional e pretende reformulá-lo para servir não mais à sociedade civil, como é o seu papel, mas aos interesses do governo e de seu projeto privatista e antidemocrático  de educação”, denunciou. Uma nota de repúdio foi divulgada ontem (3) pelo Comitê Nacional de Luta em Defesa da Educação Pública, cuja comissão executiva é integrada pela Contee, e assinada por 25 entidades. Audiência pública O deputado Chico Lopes, vice-presidente da Comissão Legislação Participativa (CLP), também convidou a Contee hoje (4) para participar de audiência pública para tratar das mudanças na composição e atribuições do FNE e da reconvocação da Conae/2018. Também foram convidados representantes do próprio FNE, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes-Federação), da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas Brasileiras (Fasubra), do Ministério da Educação, da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), entre outros. A CLP vai definir a data da audiência. Por Carlos Pompe e Táscia Souza, repórteres

Entidades do Comitê Nacional de Luta em Defesa da Educação Pública, entre as quais a Contee, divulgaram hoje (3) uma nota de repúdio contra a Portaria Nº 577, de 27 de abril de 2017, que dissolve o Fórum Nacional de Educação (FNE). O documento também se manifesta contra o decreto revogatório da Conferência Nacional de Educação (Conae) de 2018. Nota de repúdio: são inadmissíveis os termos da reconvocação da Conae/2018 e a arbitrária dissolução do FNE 1. Foi editada de forma unilateral pelo ministro Mendonça Filho a Portaria Nº 577, de 27 de abril de 2017, que revoga as portarias anteriores e dispõe sobre a composição do FNE e, na prática, dissolve a entidade. 2. A publicação se harmoniza com outra decisão arbitrária do Governo, que editou, no dia 26 de abril de 2017, decreto revogatório da Conae alterando as deliberações democráticas e colegiadas anteriores do Pleno do FNE. 3. As medidas não foram discutidas com o conjunto das entidades do FNE nem tampouco com o coordenador do FNE, conforme estabelecem as normatizações em vigor e a cultura anterior recente de relacionamento respeitoso com as entidades nacionais representativas do setor educacional. 4. Em análise preliminar percebe-se a intenção do Governo de restringir a participação das atuais representações, excluindo entidades representativas de segmentos essenciais — como o campo, a pesquisa em educação e o ensino superior. São diretamente impactadas: a) entidades excluídas: Abmes; Anec; ANPEd; Cedes; CNC; Contee; Fasubra; Forumdir; Proifes-Federação; b) blocos de entidades que passam à condição de “postulantes” e “disputam vaga”, que será da escolha unilateral do ministro da Educação: ABGLT, UBM, Cadara, Ceert e CNEEI; Fóruns de EJA, Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Todos Pela Educação e Mieib; CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CSB, NCST; Contag, MST e Sintraf. 5. Caberá ao ministro “nomear um titular e um suplente entre os indicados para a composição do FNE”, ao arrepio da regra até então vigente – a composição poderia ser alterada a critério do Pleno do FNE, governo e sociedade civil, com a inclusão de outros órgãos, entidades e movimentos, observados critérios. Segundo a regra do jogo, agora arbitrariamente alterada, “A solicitação de ingresso no FNE deverá ser feita por meio de ofício encaminhado à sua Coordenação, até o dia 31 de outubro de cada ano, justificando a solicitação com base nos critérios” (Art. 8º, § 1º do Regimento do FNE) e “O ingresso de novas entidades, órgãos públicos ou movimentos será deliberado em reunião ordinária marcada com esse objetivo, com presença de, no mínimo, dois terços dos membros do FNE” (Art. 8º, § 1º). 6. De forma autoritária e centralizada, toma o ministro para si a responsabilidade de ‘arbitrar’ quem entra e quem sai do FNE, passando por cima dos regulamentos e procedimentos que dispõem sobre ingresso de entidades, sob a exclusiva avaliação do Colegiado do Pleno do FNE. 7. Amplia a presença de entidades potencialmente mais alinhadas com o governo. 8. Amplia a presença do empresariado no FNE. 9. Determina que, caso não haja a indicação pelas entidades relacionadas, caberá ao ministro de Estado da Educação a nomeação de representantes “entre pessoas de reputação ilibada e comprovada atuação nas áreas de educação, cultura, ciência, tecnologia e pesquisa”, em disposição que reitera a matriz autoritária do ato em si. 10. Repete as disposições mais nocivas e ilegais constantes do decreto revogatório da Conae, estabelecendo atribuições de supervisão e orientação das atividades, estranhas ao corpo legal. Desde a sua criação, o FNE, de caráter permanente, teve a finalidade de coordenar as conferências nacionais de educação, acompanhar e avaliar a implementação de suas deliberações e promover as articulações necessárias entre os correspondentes fóruns de educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Assim, jamais poderemos cessar a exigência de que o Governo reconheça o Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014) e a determinação trazida por ele em relação ao Fórum Nacional de Educação: a de que este acompanhará a execução do PNE e o cumprimento de suas metas e promoverá a articulação das conferências nacionais de educação com as conferências regionais, estaduais e municipais que as precederem. Também não permitiremos que o Governo descumpra o PNE no que ele traz em relação à Conae, que deverá ser precedida de conferências municipais, estaduais e distrital, articuladas e coordenadas pelo Fórum Nacional de Educação, com o objetivo de avaliar a execução da referida lei e subsidiar a elaboração do Plano Nacional de Educação para o decênio subsequente. Ao nosso juízo, pelas razões acima expressas, o FNE foi — na prática — dissolvido, já que as portarias anteriores foram revogadas. Frente ao ocorrido, as entidades abaixo repudiam veemente as atitudes do Ministério da Educação em relação ao FNE, exigindo a imediata revogação da Portaria 577 e do Decreto de 26 de abril — são inadmissíveis as alterações feitas, sem qualquer debate, em relação à convocação da Conae/2018 —, bem como a recomposição do coletivo do FNE, democraticamente definido por seu Pleno, reincluindo as entidades que foram arbitrariamente retiradas. Assinam este manifesto: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS (ABLGBT) ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PESQUISADORES EM FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO (FINEDUCA) ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO (ANPAE) ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA EM EDUCAÇÃO (ANPED) ASSOCIAÇÃO NACIONAL PELA FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (ANFOPE) CAMPANHA NACIONAL PELO DIREITO À EDUCAÇÃO CENTRAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASIL (CTB) CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES (CUT) CENTRO DE ESTUDOS EDUCAÇÃO E SOCIEDADE (CEDES) CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA (CONTAG) CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO (CNTE) CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO (CONTEE) CONSELHO NACIONAL DAS INSTITUIÇÕES DA REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA (CONIF) FEDERAÇÃO DE SINDICATOS DE PROFESSORES E PROFESSORAS DE INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DE ENSINO BÁSICO TÉCNICO E TECNOLÓGICO (PROIFES-FEDERAÇÃO) FEDERAÇÃO DE SINDICATOS DE TRABALHADORES TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR PÚBLICAS DO BRASIL (FASUBRA) FÓRUM NACIONAL DE DIRETORES DE FACULDADES, CENTROS DE EDUCAÇÃO OU EQUIVALENTES DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS BRASILEIRAS (FORUMDIR) FÓRUM NACIONAL PELA DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO (FNDC)

Após quatro dias de debates, a comissão especial que analisa a reforma da Previdência na Câmara dos Deputados desde às 11h desta manhã aprovou por 23 votos a 14 o relatório final da reforma da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/2016. O relator do texto é o deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). O relatório final de Maia atende à reivindicação dos policiais legislativos e dos agentes socioeducativos e os inclui na mesma idade mínima de aposentadoria dos policiais: 55 anos. O agente penitenciário também estava entre os incluidos na regra, mas esta tarde o relator Maia retirou o benefício do agente prisional. A decisão levou os agentes penitenciários, que já estavam protestando do lado de fora do plenário, a invadirem a sessão durante a votação dos destaques – o texto-base já havia sido aprovados pelos deputados. Houve confronte entre a PM e os manifestantes, barulho de bomba e agressões. A sessão foi suspensa. Outros pontos modificados no projeto: O relator reduziu a exigência de tempo de atividade policial para que as mulheres consigam esta aposentadoria, de 20 para 15 anos. Os homens terão exigência de 20 anos, mas estes tempos vão subir gradualmente para 20 e 25 anos. Na concessão da pensão por morte, foi especificado que o segurado que já tenha reunido condições de se aposentar e venha a falecer, deixará uma pensão baseada no valor de sua aposentadoria – caso a tivesse requerido – ou no valor da aposentadoria por incapacidade, a que for maior. Outra alteração prevê que estados e municípios possam instituir fundos de previdência complementares, abertos ou fechados, mas por licitação. Oposição e até aliados do governo criticaram relatório da reforma Parlamentares da oposição e alguns da base do governo fizeram críticas ao texto final da PEC, pontuando os artigos mais polêmicos, em que as mudanças prejudicam as populações socialmente mais vulneráveis. Em sua fala, Jandira Feghali (PCdoB-RJ) destacou que os debates deixaram evidente o enorme prejuízo social que medidas desta reforma trarão às populações rurais e aos idosos, sobretudo às mulheres idosas. O deputado Bebeto (PSB-BA) afirmou que o projeto foi fabricado para tentar “iludir o povo brasileiro”. E acrescentou: “É para beneficiar banqueiros. É isso que o governo não tem coragem de dizer”, disse ele, ao anunciar a posição do PSB, que se posicionou contra as reformas da Previdência e trabalhista. Para a vice-líder do PT deputada Maria do Rosário (RS), a reforma é antissocial. “É uma alteração constitucional que atinge os pobres, as mulheres, as pessoas com deficiência e, sobretudo, os idosos. Nós teremos uma legião de idosos empobrecidos”, criticou. O líder da Rede, deputado Alessandro Molon (RJ), foi um dos oposicionistas que usaram as últimas delações premiadas no âmbito da Operação Lava Jato para questionar o que chamou de “pressa” do governo Temer em aprovar a reforma da Previdência. “O governo tem pressa porque, no fim da última semana, seu núcleo central foi atingido por denúncias de corrupção pesadas, a começar pelo senhor Michel Temer. E é exatamente para desviar o foco dessas denúncias que o governo tem pressa, para que o assunto seja outro”, afirmou. O deputado Marcos Rogério (DEM-RO), da base do governo, levantou questões constitucionais na proposta enviada pelo governo, sobretudo com riscos de ferir direitos dos trabalhadores. “Não é preciso fazer um estudo mais preciso do tema para conhecer algumas distorções. Algumas são do crivo da CCJ porque ferem o artigo 60, parágrafo 4º da Constituição Federal, e que mexem com a expectativa de direito de tanta gente”. A expectativa do governo é que o plenário da Câmara dos Deputados vote as mudanças das normas previdenciárias ainda este mês. Portal CTB com informações da Agência Brasil – Foto Pedro Ladeira/Folhapress