A Contee realizará no dia 17 de agosto, das 9h às 18h, em São Paulo, em local ainda a ser definido, um encontro para discutir a Conferência Nacional Popular de Educação (Conape). Já nos dias 18 e 19 de agosto será realizado, também na capital paulista, o Curso Nacional de Formação e Gestão Sindical para os secretários de formação ou responsáveis pelo setor nas federações e sindicatos filiados à Contee. As inscrições para ambas as atividades estão abertas desta quarta-feira (28) até o dia 15 de julho, aqui no Portal da Contee. Inscrição para o Encontro sobre a Conape Inscrição para Curso Nacional de Formação e Gestão Sindical O Curso Nacional de Formação e Gestão Sindical será realizado na sede do Centro Nacional de Estudos Sindicais (CES). Cada sindicato e federação terá direito a uma vaga. Os temas estarão relacionados ao movimento sindical, à conjuntura política e à gestão sindical. A Contee também fará uma pesquisa sobre formação sindical, a fim de traçar um diagnóstico sobre o percurso formativo e o perfil sociocultural dos diretores e diretoras da Confederação, assim como o que entendem e o que fazem as entidades filiadas no que se refere à formação. O resultado da pesquisa contribuirá para a elaboração de uma proposta mais consistente do processo formativo da Contee. O curso abrangerá: Origens do sindicato e história do movimento sindical brasileiro — 4 horas/aulas Concepções sindicais — 4 horas/aulas gestão financeira das entidades sindicais — 4 horas/aulas A importância da formação Sindical e do PES (Planejamento Estratégico Situacional) — 4 horas/aulas  Da redação – Contee

Foi lançada segunda-feira (20), no Hotel Nacional, em Brasília, a Conferência Nacional Popular de Educação (Conape), em resposta à destituição do Fórum Nacional de Educação (FNE) e à inviabilização da Conae 2018 pelo governo golpista e ilegítimo de Michel Temer. O manifesto de lançamento da Conape, em prol da democracia e da educação transformadora, conta com ampla adesão de diversos segmentos da sociedade, através dos movimentos sociais organizados, entidades educacionais e acadêmicas. Leia abaixo o manifesto: Conferência Nacional Popular de Educação Manifesto em prol da democracia e da educação transformadora O amplo e democrático processo de participação da sociedade civil na realização da 2ª Conferência Nacional de Educação (Conae/2014), desde suas etapas preparatórias realizadas nos municípios, estados e no Distrito Federal, contribuiu de maneira inegável para consolidar o avanço das políticas de educação, especialmente, para o estabelecimento do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014/2024 e para a elaboração ou adequação dos planos estaduais/distrital e municipais de educação correspondentes, bem como para a sua implementação e avaliação. Foi o que atestou o documento final resultante das deliberações da conferência, material que, desde então, constituiu-se no principal subsídio para o processo de mobilização e o debate permanente entre educadores e entidades da sociedade civil organizada comprometida com a educação. Compromisso que passava não apenas pela implementação e avaliação do PNE e os correspondentes planos decenais discutidos e/ou aprovados pelas câmaras municipais e assembleias legislativas em todo o país, mas também pela articulação do Sistema Nacional de Educação. A perspectiva desse pacto social firmado entre a sociedade civil organizada e o Estado é o de que um projeto de desenvolvimento nacional sustentável e soberano do Brasil não prescinde — pelo contrário, necessita — de uma educação verdadeiramente democrática, a qual só se assegura por meio do fortalecimento da educação pública, gratuita, inclusiva, laica e de qualidade e, de outro lado, da regulamentação da educação privada, com a exigência do cumprimento do papel do Estado no controle, regulação, credenciamento e avaliação da educação, com as devidas referências sociais. Esse pacto foi rompido pela implementação das políticas ilegítimas de Michel Temer. Rompido pela entrega do pré-sal, cujos royalties seriam destinados para a educação, aos interesses estrangeiros e pela Emenda Constitucional 95, que, ao congelar por 20 anos os investimentos em políticas públicas no país, inviabilizou por completo o cumprimento das diretrizes e metas do PNE, incluindo a mais conhecida delas: a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro para a educação. Rompido pela suspensão de programas e políticas de acesso que afetam a garantia constitucional de universalização da educação básica e expansão da educação superior. Rompido pela reforma do ensino médio feita arbitrariamente via medida provisória, sem discussão com educadores e entidades do campo educacional, e que torna essa etapa da educação básica ainda mais excludente, rebaixando a formação e visando ao desmanche e à privatização da escola pública. Rompido pela aprovação da terceirização irrestrita, inclusive para atividades-fim, medida cujos efeitos são a precarização nas relações de trabalho e ampliação da degradação das condições de trabalho, a supressão dos direitos dos trabalhadores, o rebaixamento salarial, a perda de direitos sociais e a redução da representação sindical, sem contar o  grave prejuízo à qualidade do ensino e ao projeto pedagógico das instituições. Rompido pela leniência — ou, de fato, conivência do Poder Executivo — com tentativas explícitas e espúrias de censura e criminalização do magistério, como a simbolizada pela parcialidade do movimento Escola Sem Partido e suas propostas de implementação de leis da mordaça em todo o país. Rompido pelo aparelhamento do Conselho Nacional de Educação (CNE), pela ingerência e recomposição à revelia do Fórum Nacional de Educação (FNE) — com a exclusão de entidades históricas do campo educacional e a abertura do órgão aos interesses do capital privado — e pela nítida intenção do Ministério da Educação de inviabilizar a realização de uma Conae/2018 nos moldes democráticos e com ampla participação social. É diante desse cenário, que demanda forte contraposição, que se mobiliza esta Conferência Nacional Popular de Educação (Conape), como instrumento de resistência em defesa dos avanços e dos espaços de interlocução conquistados após décadas de muita luta e que agora estão sendo destruídos e/ou usurpados pelo atual golpe político, ao qual não interessa o fortalecimento de uma educação pública, laica, democrática, inclusiva, crítica e de qualidade socialmente referenciada. Sem a reflexão sobre uma concepção pedagógica crítica, o enfrentamento das políticas ilegítimas deste governo e a construção do Sistema Nacional de Educação, com fortalecimento da escola pública e regulamentação do ensino privado, não há projeto democrático de educação. Para isso, o movimento educacional necessita mostrar que o desenvolvimento da educação não se dá apenas no âmbito da luta educacional, mas também no enfrentamento à exclusão, à concentração de renda e às disparidades regionais e sociais, consequências de uma noção de desenvolvimento baseada no consumo, que acirra a desigualdade e à qual o combate exige ações políticas e sociais articuladas. Assim, esta Conferência Nacional Popular de Educação é uma convocação à retomada da democracia no país e das vozes da sociedade civil organizada por meio dos movimentos sociais e das entidades educacionais; uma reafirmação do compromisso com uma educação verdadeiramente transformadora. Brasília, 20 de junho de 2017. Conferência Nacional Popular de Educação — Conape

Na manhã desta quarta-feira, 21, Madalena Guasco Peixoto, coordenadora da Secretaria-Geral da Contee, apresentou no Seminário Nacional Privatização da Educação no Brasil a pesquisa “A privatização da educação pública brasileira: o projeto Name”, na mesa “O avanço da privatização da educação superior no Brasil e as conseqüências nas políticas educacionais”. O projeto Name é o projeto do Conglomerado Pearson na educação básica pública no Brasil . Madalena explicou que a pesquisa está abordando a atuação da Pearson no país, uma empresa britânica fundada em 1844, que já atuou na indústria da construção civil e na de pólvora, e depois optou por ser a maior empresa de educação do mundo. Atua em 70 países, com 35 mil colaboradores físicos e jurídicos. Produz livros e materiais didáticos, atua em redes de conhecimento e interfaces. “No Brasil”, informou Madalena, “a Pearson domina o sistema de avaliação do ensino básico. Atua em nosso território desde 1996. Trabalha em 140 municípios. Apresenta seis modelos de propostas às prefeituras, devido à complexidade do país. Sua intenção é dominar o mercado brasileiro”. Para a expositora, diante do avanço do mercado global na educação no Brasil “é fundamental que o movimento sindical estude e pesquise essa realidade para que sua atuação seja mais qualificada”. Alertou que, “com o avanço do capital na nossa educação pública, a diferença entre a educação pública e privada está se dissolvendo, o que nos coloca a necessidade de estreitarmos as ações conjunta de todas as entidades”. Privatização agressiva A coordenadora da Secretaria de Assuntos Educacionais da Contee, Adércia Bezerra Hostin dos Santos, abordou a agressividade da privatização nos ensinos fundamental e médio. Denunciou o “corte de políticas públicas e o golpe no Conselho Nacional de Educação”, que favorecem o ensino privado. Para ela, o ensino superior oferecido pelo setor privado não vem acompanhado de qualidade. “O empresário não se preocupa com a qualidade ou o projeto nacional do país. Seu objetivo é o lucro. Há mais interesse no ingresso do aluno do que na sua formação e conclusão do curso. Os jovens ingressam no curso superior procurando avanços, melhor posição no mercado de trabalho, e não é esse o objetivo do ensino privado”. Adércia expôs que, atualmente, 75% dos universitários estão nas universidades privadas. “Existem instituições sérias que investem na formação dos estudantes, mas não é esta a regra. Nos últimos anos houve grande expansão mercantil das instituições de ensino superior e têm ocorrido também fusões. Instituições menores foram incorporadas pelas maiores. Em 2016, o faturamento do setor foi de R$ 59,4 bilhões”, afirmou. Para ela, os novos movimentos do setor são o processo de concentração das universidades comunitárias e a expansão na oferta de ensino a distância. Em 2015, de 1,4 milhões de matrículas no ensino a distância, 1,3 milhões foram na rede privada, e apenas 40% dos inscritos concluem o curso.  “Temos que resgatar o Plano Nacional de Educação e retomar o crescimento da educação pública”, concluiu. Após as exposições das diretoras da Contee, houve debate com os presentes e, em seguida, foram realizados trabalhos em grupo. O Seminário, que teve início no dia 20 e terminou dia 21, teve a participação da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que organiza a atividade, da Federação dos Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes-Federação) e da Internacional da Educação (IE). Carlos Pompe

Diretores da Contee participam, desde a última semana, da 106o Conferência Internacional do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra (Suíça). A entidade se engajou no debate de importantes temas para o mundo do trabalho e denunciou o governo golpista de Michel Temer e as reformas Trabalhista e da Previdência, que agridem os direitos dos trabalhadores. Segundo o coordenador-geral da Contee, Gilson Reis, “o governo brasileiro foi desmascarado na reunião plenária do OIT. Tentou passar a versão, sem sucesso, de que a reforma trabalhista não retira direitos, contudo uma das principais defesas da OIT na atualidade é não aceitar o negociado sobre o legislado, matéria essa prevista na reforma”. Gilson destacou que “o movimento sindical brasileiro teve uma presença firme e unitária na convenção e, além de denunciar a reforma e seus retrocessos, impôs uma denuncia politica do Governo Temer no âmbito da OIT. A CTB e FSM foram as únicas entidades a chamar o Fora Temer no momento da fala do ministro brasileiro, Ronaldo Nogueira, do Trabalho. A CIS, central internacional à qual a CUT é filiada, não permitiu a presença dos cutistas no protesto realizado no plenário”. A Conferência Internacional do Trabalho é o órgão supremo de decisão da OIT. Reúne-se a cada ano, sempre no mês de junho, em Genebra, e congrega as delegações tripartites dos 185 países-membros. O Brasil integra também o Conselho de Administração da OIT, que conta com representantes das dez maiores economias do planeta. Da delegação da Contee também fazem parte a coordenadora da Secretaria de Relações Internacionais, Maria Clotilde Lemos Petta, e a presidenta do Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar de Minas Gerais (Saaemg), Rogerlan Augusta de Morais, que integram a comitiva da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB). O encontro começou no último dia 5 e vai até o dia 17 de junho. Carlos Pompe

A Contee convoca as entidades filiadas e toda a categoria de trabalhadores em educação do setor privado para a greve geral do dia 30 de junho contra as reformas trabalhista e previdenciária e pela saída de Michel Temer do governo. A paralisação nacional foi aprovada no último dia 5 pelas centrais sindicais. A mobilização é crucial neste momento em que, mesmo diante da grave crise política e institucional, com a ilegitimidade do governo golpista cada vez mais escancarada, os ataques aos direitos trabalhistas seguem em atropelo no Congresso Nacional. Ontem (13), por exemplo, conforme apontado em matéria do Portal da Contee, mesmo depois de horas de debate na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, os governistas não escutaram nenhum dos argumentos em prol dos trabalhadores. O relator Ricardo Ferraço (PSDB-ES) tampouco aceitou aceitou alterações ao texto e recusou as mais de 200 emendas sugeridas na comissão, tudo para acelerar a aprovação e evitar que o projeto tenha que voltar à Câmara. Por isso, se os parlamentares aliados ao governo fazem ouvidos moucos no Congresso, é preciso parar o país e fazê-los escutar nas ruas. O cartaz de convocação para a greve está disponível aqui no Portal da Contee para que as entidades filiadas façam download e utilizem, tanto impresso quanto em seus sites e redes sociais. No dia 30, tomaremos as ruas no Brasil para dizer não à reforma trabalhista e não à reforma da Previdência. Fora Temer! Diretas Já! Nenhum direito a menos! Por Táscia Souza, da redação

O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) defendeu, nesta terça-feira, 13, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), com o seu relatório, o Projeto de Lei da Câmara (PLC 38/2017) de Reforma Trabalhista. Não apresentou alterações ao texto e recusou as mais de 200 emendas sugeridas na Comissão. Por horas a oposição, argumentando pelos trabalhadores, acusou falhas no Projeto. Foi ouvida pelos governistas, que não escutaram seus argumentos e sequer se deram ao trabalho de defender a Reforma. Ouvir, como define o Dicionário Aurélio, é perceber os sons pelo sentido da audição; escutar é estar atento para ouvir. O Houaiss também registra ouvir como perceber som ou palavra pelo sentido da audição; escutar é estar consciente do que está ouvindo. Confúcio disse: “Ouvir ou ler sem refletir é ocupação vã”, e foi esta, mais uma vez, a opção dos que querem a aprovação da Reforma Trabalhista pelo Congresso. Paulo Paim (PT-RS), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Vanessa Graziottin (PCdoB-AM) e Lídice da Mata (PSB-BA) contestaram o Projeto e o relatório do tucano capixaba e o acusaram de incongruência, por sugerir que o Executivo realize vetos, mas não os apresentar, como é prerrogativa do parlamentar. Segundo os oposicionistas, a intenção do relator é não enviar o Projeto de volta à Câmara, o que aconteceria se apresentasse emendas, garantindo votação rápida e seu envio à sanção presidencial. Gleisi Hoffmann (PT-PR) propôs, e a presidenta da CAS, Marta Suplicy (PMDB-SP), aceitou, pelo menos uma hora e meia de debates para o encaminhamento da matéria antes da votação, marcada para a próxima terça-feira, 20. E disse que não haverá prorrogação desse tempo. Paim pediu a rejeição da proposição, “pois ela não cria um novo emprego sequer e torna a legislação mais agressiva contra o trabalhador. Protege apenas o capital”. Randolfe considerou que “resistir nunca foi tão presente e tão necessário” diante do ataque perpetrado à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Vanessa demonstrou que o projeto traz “um prejuízo significativo para os trabalhadores e, inclusive, para a previdência pública brasileira”. Lídice se queixou de que a análise do relator na CAS foi igual à que fez na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde a Reforma já foi aprovada. “Aqui, temos a atribuição específica de discutir, por exemplo, a saúde do trabalhador, o que não foi levado em conta”, observou. As palavras não ficaram ao vento, pois foram transmitidas pela rádio e tv Senado e registradas na ata da reunião, que ficam como testemunho do absoluto alheamento dos defensores da Reforma ao debate, que ouviram, mas não escutaram. Calaram diante dos argumentos apresentados. Foram quatro horas de exposição para ouvidos moucos dos que defendem a Reforma. Como define o dicionário Aulete, mouco é aquele que não ouve muito bem ou não ouve. Mas os trabalhadores levantam sua voz e defendem seus interesses dentro e fora do Parlamento. Na segunda-feira, 12, sindicalistas do Brasil (inclusive da Contee), Venezuela, Argentina, Chile, Nicarágua, Portugal, França, País Basco, Angola, Nepal, Cabo Verde entre outros países, realizaram, em frente à sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra (Suíça), protesto para denunciar os ataques do governo liderado por Michel Temer contra os direitos sociais e trabalhistas. E preparam, para o próximo dia 30, nova greve geral – maior ainda do que a realizada em 28 de abril (a maior da história do País) – contra as reformas Trabalhista e da Previdência, pelo Fora Temer e por Diretas Já. Carlos Pompe

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee manifesta sua indignação pela festa promovida no dia 17 de maio pela Instituição Evangélica Novo Hamburgo, do Rio Grande do Sul, para os estudantes do terceiro ano do ensino médio, com o tema “Se nada der certo”. Conforme noticiado na imprensa, os estudantes compareceram à festa, dentro da escola, vestidos como garis, faxineiros, revendedores de produtos de beleza, atendentes de lanchonetes, entre outras profissões, numa alusão a quais serão suas supostas “alternativas futuras” caso não sejam aprovados no vestibular. Não é um caso isolado. Ainda segundo a imprensa, um recreio temático semelhante foi promovido em 2015, também no Rio Grande do Sul, no Colégio Marista Chapangnat. Ambas as instituições divulgaram notas pedindo desculpas pelo ocorrido, mas a questão expõe uma mazela grave que atinge o ensino privado no Brasil e sobre a qual a Contee, que representa mais de 1 milhão de professores e técnicos administrativos que atuam no setor, não poderia se calar: a pedagogia da falsa meritocracia, que, na verdade, é uma pedagogia baseada no privilégio econômico e no estímulo à discriminação de classe. Esse ponto está diretamente relacionado àquilo que a Contee combate desde sua fundação, em 1990: a mercantilização da ensino. Isso é o que tem dado errado: a transformação da educação de direito constitucional, que deveria ser público, gratuito e universal, em mero serviço. Ou pior, em mercadoria que pode ser vendida a preços cada vez mais altos a uma elite que pensa que tudo se compra. O desrespeito a profissões dignas é algo que repudiamos com veemência. Por isso, manifestamos nossa defesa da valorização do trabalho e dos trabalhadores em todas as suas formas, combatendo a visão escravagista que persiste no Brasil. Enfatizamos ainda nossa posição em prol de uma educação libertadora, transformadora e formadora de cidadãos. Adolescentes são inteligentes e capazes de refletir, mas é preciso que a escola também seja um espaço que estimule o pensamento crítico sobre a realidade, a reflexão e a formação para a cidadania. Brasília, 6 de junho de 2017. Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee

A Contee e mais 19 entidades que fazem parte do Comitê Nacional de Luta em Defesa da Educação Pública anunciaram nesta quarta-feira (7), no Congresso Nacional, o rompimento com o Fórum Nacional de Educação (FNE) e a constituição de um Fórum Nacional Popular de Educação. A decisão foi fechada terça-feira (6), em reunião do Comitê realizada, em Brasília, na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), da qual participou a coordenadora da Secretaria de Assuntos Educacionais da Contee, Adércia Bezerra Hostin dos Santos, que integra a comissão executiva do Comitê. A decisão foi tomada após a dissolução do FNE, com a exclusão, pelo governo golpista de Michel Temer, de entidades históricas do campo, entre as quais a Contee, e seu escancaramento aos interesses privatistas. Na ocasião, a Confederação divulgou uma nota de repúdio ao MEC. O manifesto “Não aceitamos um Fórum Nacional de Educação definido e controlado pelo MEC” foi entregue nesta quarta-feira a deputados e senadores das comissões de Educação de ambas as Casas Legislativas. Representantes do Comitê também entregaram o documento “Conferência Nacional Popular de Educação, um manifesto pela democracia e por uma educação transformadora”, que oficializa o lançamento da Conape. O assunto repercutiu na reunião da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, que aprovou a realização de uma audiência pública para tratar sobre a questão do FNE. Leia abaixo o manifesto de rompimento com o FNE e constituição do Fórum Nacional Popular de Educação: NÃO ACEITAMOS UM FÓRUM NACIONAL DE EDUCAÇÃO DEFINIDO E CONTROLADO PELO MEC Não reconhecemos a legitimidade do FNE constituído por Temer-Mendonça e da Conae 2018 sob sua supervisão O Fórum Nacional de Educação (FNE) é uma conquista histórica e um espaço de interlocução entre sociedade civil e governo, previsto na Lei nº 13.005/14, que dispõe sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), referência para a gestão e a mobilização da sociedade brasileira. Por definição legal é o coordenador e articulador das conferências nacionais de educação, plurais e democráticas, e uma das instâncias de monitoramento e avaliação do PNE. O FNE é formado e constituído por decisões colegiadas, de forma transparente, republicana e democrática e, portanto, sob bases conhecidas e pactuadas. Não é um apêndice rebaixado do Ministério da Educação que, por ele, pode ser modificado a qualquer tempo de forma unilateral e arbitrária, para atender quaisquer interesses conjunturais e políticos. Para fazer frente aos inúmeros desafios no campo educacional é que a Lei do PNE conferiu centralidade ao Fórum Nacional de Educação e à Conferência Nacional de Educação, visando produzir avanços, democratizar o acesso, ampliar investimentos, garantir educação pública, gratuita, laica e de qualidade para todo/a cidadão e cidadã do país e para defender o Plano Nacional de Educação enquanto política de Estado. A portaria nº 577/17 e o Decreto de 27 de abril de 2017, impostos pelo Governo Temer de forma unilateral, restritiva, e antidemocrática, desestruturaram o FNE e a Conae, tornando-os, como já afirmado, ilegítimos. Nesse contexto, não participaremos mais do Fórum Nacional de Educação, desfigurado pela Gestão Temer-Mendonça, do qual saímos coletivamente, e anunciamos a constituição DO FÓRUM NACIONAL POPULAR DE EDUCAÇÃO e a construção da CONFERÊNCIA NACIONAL POPULAR DE EDUCAÇÃO (CONAPE). ANDIFES – Associação Nacional dos Diregentes das Instituções Feederais de Ensino Superior ANFOPE – Associação Nacional de Formação dos Profissionais da Educação. ANPAE – Associação Nacional de Política e Administração da Educação. ANPED – Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação. CNDE – Campanha Nacional pelo Direito à Educação. CUT – Central Única dos Trabalhadores. CEDES – Centro de Estudos Educação e Sociedade CONTAG – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura. CNC – Confederação Nacional do Comércio. CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação. CONTEE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino. CONIF – Conselho Nacional dos Institutos Federais de Edcuação. FORUMDIR – Fórum de Diretores de Faculdades e Centros de Educação. FEJA – Fóruns de Educação de Jovens e Adultos. MIEIB – Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil. PROIFES – Federação dos Professores dos Institutos Federais de Ensino Superior. UBES – União Brasileira dos Estudantes Secundaristas. UNCME – União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação. UNE – União Nacional dos Estudantes SBPC – Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência ABGLT – Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Travestis e Transexuais. UBM – União Brasileira de Mulheres MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra FASUBRA – Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil CADARA – Comissão Técnica Nacional de Diversidade para Assuntos Relacionados à Educação dos Afro-brasileiros CEERT – Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades Por Táscia Souza, da redação

Quase 60 entidades representativas de diferentes setores da sociedade civil, de um amplo espectro político que forma a “Frente Ampla Nacional pelas Diretas Já”, aprovaram, segunda-feira, 5, em Brasília, nota política e resoluções cujas resoluções para a continuidade da luta pelo Fora Temer, Diretas Já e Nenhum Direito a Menos. O professor Alan Francisco de Carvalho representou a Contee no encontro. Uma comissão de representantes de quatro entidades, inclusive a Contee, ficou responsável pela elaboração da nota, aprovada ao final do encontro por unanimidade. Segue a nota: Frente Ampla Nacional pelas Diretas Já O Brasil atravessa uma grave crise política, econômica, social e institucional. Michel Temer não reúne as condições nem a legitimidade para seguir na Presidência da República. A saída desta crise depende fundamentalmente da participação do povo nas ruas e nas urnas. Só a eleição direta, portanto a soberania popular, é capaz de restabelecer legitimidade ao sistema político. A manutenção de Temer ou sua substituição sem o voto popular significa a continuidade da crise e dos ataques aos direitos, hoje materializados na tentativa de acabar com a aposentadoria e os direitos trabalhistas, as políticas publicas além de outras medidas que atentam contra a soberania nacional. As diversas manifestações envolvendo movimentos sociais, artistas, intelectuais, juristas, estudantes e jovens, religiosos, partidos, centrais sindicais, mulheres, população negra e LGBTs demonstram a vontade do povo em definir o rumo do país. Por isso, conclamamos toda a sociedade brasileira a se mobilizar, tomar as ruas e as praças para gritar bem alto e forte: Fora temer! Diretas já! E Nenhum direito a menos! O que está em jogo não é apenas o fim de um governo ilegítimo, mas sim a construção de um Brasil livre, soberano, justo e democrático. Assinam: Frente Brasil Popular – FBP Frente Povo Sem Medo – FPSM Centra Única dos Trabalhadores – CUT Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais – ABONG Associação das Mulheres Brasileira – AMB Associação Nacional de Pós Graduandos – ANPG Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho – ANAMATRA Brigadas Populares Central dos Movimentos Populares – CMP Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB Central Pública Centro de Atendimento Multiprofissional – CAMP Coletivo Quem Luta Educa/MG Comissão Brasileira de Justiça e Paz da CNBB – CBJP Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio – CNTC Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – CONTEE Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos – CNTM Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG Conferência dos Religiosos do Brasil – CRB Conselho Federal de Economia – CONFECON Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil – CONIC FASE Nacional Fora do Eixo / Mídia Ninja Fórum de Lutas 29 de abril/PR Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito Frente de Juristas pela Democracia Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC Central Intersindical – INTERSINDICAL Juntos Koinonia Levante Popular da Juventude Marcha Mundial das Mulheres – MMM Movimento Camponês Popular – MCP Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST Movimento dos Trabalhadores Sem Teto – MTST Movimento Humanos Direitos – MHUD Movimento Nacional contra a Corrupção e pela Democracia – MNCCD Movimento pela Soberania Popular na Mineração – MAM Movimento por uma Alternativa Independente e Socialista – MAIS Partido Comunista do Brasil – PC do B Partido dos Trabalhadores – PT Partido Socialismo e Liberdade – PSOL Partido Socialista Brasileiro – PSB Pastoral Popular Luterana Rede Ecumênica da Juventude – REJU Rua Juventude Anticapitalista – RUA Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo União Brasileira de Mulheres – UBM União da Juventude Socialista – UJS União Geral dos Trabalhadores – UGT União Nacional dos Estudantes – UNE Resoluções Reunindo mais de 55 entidades representativas de diferentes setores da sociedade civil, de um amplo espectro político, conformou-se neste dia 5 de Junho em Brasília a “Frente Ampla Nacional pelas Diretas Já”, cujas resoluções seguem abaixo: 1- Objetivos: a. Fora Temer! b. Diretas Já! c. Contra as Reformas, Nenhum direito a menos. 2- O que fazer em conjunto? a) Constituição de uma Frente Ampla Nacional pelas Diretas Já. b) Incorporar-se ao manifesto dos artistas que sintetiza a unidade dessa articulação, realizando uma ampla campanha de assinaturas em torno desse manifesto. c) Fortalecer a Greve Geral. d) Participar e apoiar a Frente partidária e parlamentar pelas Diretas Já. e) Promover o envolvimento dos Governadores na campanha pelas Diretas. f) Construir comitês populares pelas Diretas Já em todos os setores. g) Construir um calendário de mobilização de massas unificado em todos os estados. h) Fortalecer os atos políticos e culturais que já estão em curso. i) Aumentar a pressão dentro do Congresso para barras as Reformas. j) Publicar o maior número possível de materiais didáticos, em linguagem popular sobre as Diretas. k) Realizar atos nas periferias das grandes cidades. l) Divulgar o manifesto religioso em defesa das Diretas Já. m) Trabalhar a perspectiva de grandes atos de lançamento nos estados da Frente Ampla Nacional pelas Diretas Já. 3- Calendário: a) 8 de Junho – Lançamento da Frente Parlamentar Suprapartidária pelas Diretas b) 11 de Junho – Ato Político Cultural por Diretas Já – Farol da Barra em Salvador c) 11 de Junho – Ato Show #PoaDiretasJa – Parque da redenção em Porto Alegre d) 16 de Junho – Comício pelas Diretas durante o CONUNE. e) 19 de Junho – Ato pela Democracia e contra a violência no Campo- Belém-PA f) 30 de Junho – Greve Geral Carlos Pompe