O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) defendeu, nesta terça-feira, 13, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), com o seu relatório, o Projeto de Lei da Câmara (PLC 38/2017) de Reforma Trabalhista. Não apresentou alterações ao texto e recusou as mais de 200 emendas sugeridas na Comissão. Por horas a oposição, argumentando pelos trabalhadores, acusou falhas no Projeto. Foi ouvida pelos governistas, que não escutaram seus argumentos e sequer se deram ao trabalho de defender a Reforma. Ouvir, como define o Dicionário Aurélio, é perceber os sons pelo sentido da audição; escutar é estar atento para ouvir. O Houaiss também registra ouvir como perceber som ou palavra pelo sentido da audição; escutar é estar consciente do que está ouvindo. Confúcio disse: “Ouvir ou ler sem refletir é ocupação vã”, e foi esta, mais uma vez, a opção dos que querem a aprovação da Reforma Trabalhista pelo Congresso. Paulo Paim (PT-RS), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Vanessa Graziottin (PCdoB-AM) e Lídice da Mata (PSB-BA) contestaram o Projeto e o relatório do tucano capixaba e o acusaram de incongruência, por sugerir que o Executivo realize vetos, mas não os apresentar, como é prerrogativa do parlamentar. Segundo os oposicionistas, a intenção do relator é não enviar o Projeto de volta à Câmara, o que aconteceria se apresentasse emendas, garantindo votação rápida e seu envio à sanção presidencial. Gleisi Hoffmann (PT-PR) propôs, e a presidenta da CAS, Marta Suplicy (PMDB-SP), aceitou, pelo menos uma hora e meia de debates para o encaminhamento da matéria antes da votação, marcada para a próxima terça-feira, 20. E disse que não haverá prorrogação desse tempo. Paim pediu a rejeição da proposição, “pois ela não cria um novo emprego sequer e torna a legislação mais agressiva contra o trabalhador. Protege apenas o capital”. Randolfe considerou que “resistir nunca foi tão presente e tão necessário” diante do ataque perpetrado à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Vanessa demonstrou que o projeto traz “um prejuízo significativo para os trabalhadores e, inclusive, para a previdência pública brasileira”. Lídice se queixou de que a análise do relator na CAS foi igual à que fez na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde a Reforma já foi aprovada. “Aqui, temos a atribuição específica de discutir, por exemplo, a saúde do trabalhador, o que não foi levado em conta”, observou. As palavras não ficaram ao vento, pois foram transmitidas pela rádio e tv Senado e registradas na ata da reunião, que ficam como testemunho do absoluto alheamento dos defensores da Reforma ao debate, que ouviram, mas não escutaram. Calaram diante dos argumentos apresentados. Foram quatro horas de exposição para ouvidos moucos dos que defendem a Reforma. Como define o dicionário Aulete, mouco é aquele que não ouve muito bem ou não ouve. Mas os trabalhadores levantam sua voz e defendem seus interesses dentro e fora do Parlamento. Na segunda-feira, 12, sindicalistas do Brasil (inclusive da Contee), Venezuela, Argentina, Chile, Nicarágua, Portugal, França, País Basco, Angola, Nepal, Cabo Verde entre outros países, realizaram, em frente à sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra (Suíça), protesto para denunciar os ataques do governo liderado por Michel Temer contra os direitos sociais e trabalhistas. E preparam, para o próximo dia 30, nova greve geral – maior ainda do que a realizada em 28 de abril (a maior da história do País) – contra as reformas Trabalhista e da Previdência, pelo Fora Temer e por Diretas Já. Carlos Pompe

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee manifesta sua indignação pela festa promovida no dia 17 de maio pela Instituição Evangélica Novo Hamburgo, do Rio Grande do Sul, para os estudantes do terceiro ano do ensino médio, com o tema “Se nada der certo”. Conforme noticiado na imprensa, os estudantes compareceram à festa, dentro da escola, vestidos como garis, faxineiros, revendedores de produtos de beleza, atendentes de lanchonetes, entre outras profissões, numa alusão a quais serão suas supostas “alternativas futuras” caso não sejam aprovados no vestibular. Não é um caso isolado. Ainda segundo a imprensa, um recreio temático semelhante foi promovido em 2015, também no Rio Grande do Sul, no Colégio Marista Chapangnat. Ambas as instituições divulgaram notas pedindo desculpas pelo ocorrido, mas a questão expõe uma mazela grave que atinge o ensino privado no Brasil e sobre a qual a Contee, que representa mais de 1 milhão de professores e técnicos administrativos que atuam no setor, não poderia se calar: a pedagogia da falsa meritocracia, que, na verdade, é uma pedagogia baseada no privilégio econômico e no estímulo à discriminação de classe. Esse ponto está diretamente relacionado àquilo que a Contee combate desde sua fundação, em 1990: a mercantilização da ensino. Isso é o que tem dado errado: a transformação da educação de direito constitucional, que deveria ser público, gratuito e universal, em mero serviço. Ou pior, em mercadoria que pode ser vendida a preços cada vez mais altos a uma elite que pensa que tudo se compra. O desrespeito a profissões dignas é algo que repudiamos com veemência. Por isso, manifestamos nossa defesa da valorização do trabalho e dos trabalhadores em todas as suas formas, combatendo a visão escravagista que persiste no Brasil. Enfatizamos ainda nossa posição em prol de uma educação libertadora, transformadora e formadora de cidadãos. Adolescentes são inteligentes e capazes de refletir, mas é preciso que a escola também seja um espaço que estimule o pensamento crítico sobre a realidade, a reflexão e a formação para a cidadania. Brasília, 6 de junho de 2017. Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee

A Contee e mais 19 entidades que fazem parte do Comitê Nacional de Luta em Defesa da Educação Pública anunciaram nesta quarta-feira (7), no Congresso Nacional, o rompimento com o Fórum Nacional de Educação (FNE) e a constituição de um Fórum Nacional Popular de Educação. A decisão foi fechada terça-feira (6), em reunião do Comitê realizada, em Brasília, na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), da qual participou a coordenadora da Secretaria de Assuntos Educacionais da Contee, Adércia Bezerra Hostin dos Santos, que integra a comissão executiva do Comitê. A decisão foi tomada após a dissolução do FNE, com a exclusão, pelo governo golpista de Michel Temer, de entidades históricas do campo, entre as quais a Contee, e seu escancaramento aos interesses privatistas. Na ocasião, a Confederação divulgou uma nota de repúdio ao MEC. O manifesto “Não aceitamos um Fórum Nacional de Educação definido e controlado pelo MEC” foi entregue nesta quarta-feira a deputados e senadores das comissões de Educação de ambas as Casas Legislativas. Representantes do Comitê também entregaram o documento “Conferência Nacional Popular de Educação, um manifesto pela democracia e por uma educação transformadora”, que oficializa o lançamento da Conape. O assunto repercutiu na reunião da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, que aprovou a realização de uma audiência pública para tratar sobre a questão do FNE. Leia abaixo o manifesto de rompimento com o FNE e constituição do Fórum Nacional Popular de Educação: NÃO ACEITAMOS UM FÓRUM NACIONAL DE EDUCAÇÃO DEFINIDO E CONTROLADO PELO MEC Não reconhecemos a legitimidade do FNE constituído por Temer-Mendonça e da Conae 2018 sob sua supervisão O Fórum Nacional de Educação (FNE) é uma conquista histórica e um espaço de interlocução entre sociedade civil e governo, previsto na Lei nº 13.005/14, que dispõe sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), referência para a gestão e a mobilização da sociedade brasileira. Por definição legal é o coordenador e articulador das conferências nacionais de educação, plurais e democráticas, e uma das instâncias de monitoramento e avaliação do PNE. O FNE é formado e constituído por decisões colegiadas, de forma transparente, republicana e democrática e, portanto, sob bases conhecidas e pactuadas. Não é um apêndice rebaixado do Ministério da Educação que, por ele, pode ser modificado a qualquer tempo de forma unilateral e arbitrária, para atender quaisquer interesses conjunturais e políticos. Para fazer frente aos inúmeros desafios no campo educacional é que a Lei do PNE conferiu centralidade ao Fórum Nacional de Educação e à Conferência Nacional de Educação, visando produzir avanços, democratizar o acesso, ampliar investimentos, garantir educação pública, gratuita, laica e de qualidade para todo/a cidadão e cidadã do país e para defender o Plano Nacional de Educação enquanto política de Estado. A portaria nº 577/17 e o Decreto de 27 de abril de 2017, impostos pelo Governo Temer de forma unilateral, restritiva, e antidemocrática, desestruturaram o FNE e a Conae, tornando-os, como já afirmado, ilegítimos. Nesse contexto, não participaremos mais do Fórum Nacional de Educação, desfigurado pela Gestão Temer-Mendonça, do qual saímos coletivamente, e anunciamos a constituição DO FÓRUM NACIONAL POPULAR DE EDUCAÇÃO e a construção da CONFERÊNCIA NACIONAL POPULAR DE EDUCAÇÃO (CONAPE). ANDIFES – Associação Nacional dos Diregentes das Instituções Feederais de Ensino Superior ANFOPE – Associação Nacional de Formação dos Profissionais da Educação. ANPAE – Associação Nacional de Política e Administração da Educação. ANPED – Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação. CNDE – Campanha Nacional pelo Direito à Educação. CUT – Central Única dos Trabalhadores. CEDES – Centro de Estudos Educação e Sociedade CONTAG – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura. CNC – Confederação Nacional do Comércio. CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação. CONTEE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino. CONIF – Conselho Nacional dos Institutos Federais de Edcuação. FORUMDIR – Fórum de Diretores de Faculdades e Centros de Educação. FEJA – Fóruns de Educação de Jovens e Adultos. MIEIB – Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil. PROIFES – Federação dos Professores dos Institutos Federais de Ensino Superior. UBES – União Brasileira dos Estudantes Secundaristas. UNCME – União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação. UNE – União Nacional dos Estudantes SBPC – Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência ABGLT – Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Travestis e Transexuais. UBM – União Brasileira de Mulheres MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra FASUBRA – Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil CADARA – Comissão Técnica Nacional de Diversidade para Assuntos Relacionados à Educação dos Afro-brasileiros CEERT – Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades Por Táscia Souza, da redação

Quase 60 entidades representativas de diferentes setores da sociedade civil, de um amplo espectro político que forma a “Frente Ampla Nacional pelas Diretas Já”, aprovaram, segunda-feira, 5, em Brasília, nota política e resoluções cujas resoluções para a continuidade da luta pelo Fora Temer, Diretas Já e Nenhum Direito a Menos. O professor Alan Francisco de Carvalho representou a Contee no encontro. Uma comissão de representantes de quatro entidades, inclusive a Contee, ficou responsável pela elaboração da nota, aprovada ao final do encontro por unanimidade. Segue a nota: Frente Ampla Nacional pelas Diretas Já O Brasil atravessa uma grave crise política, econômica, social e institucional. Michel Temer não reúne as condições nem a legitimidade para seguir na Presidência da República. A saída desta crise depende fundamentalmente da participação do povo nas ruas e nas urnas. Só a eleição direta, portanto a soberania popular, é capaz de restabelecer legitimidade ao sistema político. A manutenção de Temer ou sua substituição sem o voto popular significa a continuidade da crise e dos ataques aos direitos, hoje materializados na tentativa de acabar com a aposentadoria e os direitos trabalhistas, as políticas publicas além de outras medidas que atentam contra a soberania nacional. As diversas manifestações envolvendo movimentos sociais, artistas, intelectuais, juristas, estudantes e jovens, religiosos, partidos, centrais sindicais, mulheres, população negra e LGBTs demonstram a vontade do povo em definir o rumo do país. Por isso, conclamamos toda a sociedade brasileira a se mobilizar, tomar as ruas e as praças para gritar bem alto e forte: Fora temer! Diretas já! E Nenhum direito a menos! O que está em jogo não é apenas o fim de um governo ilegítimo, mas sim a construção de um Brasil livre, soberano, justo e democrático. Assinam: Frente Brasil Popular – FBP Frente Povo Sem Medo – FPSM Centra Única dos Trabalhadores – CUT Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais – ABONG Associação das Mulheres Brasileira – AMB Associação Nacional de Pós Graduandos – ANPG Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho – ANAMATRA Brigadas Populares Central dos Movimentos Populares – CMP Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB Central Pública Centro de Atendimento Multiprofissional – CAMP Coletivo Quem Luta Educa/MG Comissão Brasileira de Justiça e Paz da CNBB – CBJP Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio – CNTC Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – CONTEE Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos – CNTM Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG Conferência dos Religiosos do Brasil – CRB Conselho Federal de Economia – CONFECON Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil – CONIC FASE Nacional Fora do Eixo / Mídia Ninja Fórum de Lutas 29 de abril/PR Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito Frente de Juristas pela Democracia Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC Central Intersindical – INTERSINDICAL Juntos Koinonia Levante Popular da Juventude Marcha Mundial das Mulheres – MMM Movimento Camponês Popular – MCP Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST Movimento dos Trabalhadores Sem Teto – MTST Movimento Humanos Direitos – MHUD Movimento Nacional contra a Corrupção e pela Democracia – MNCCD Movimento pela Soberania Popular na Mineração – MAM Movimento por uma Alternativa Independente e Socialista – MAIS Partido Comunista do Brasil – PC do B Partido dos Trabalhadores – PT Partido Socialismo e Liberdade – PSOL Partido Socialista Brasileiro – PSB Pastoral Popular Luterana Rede Ecumênica da Juventude – REJU Rua Juventude Anticapitalista – RUA Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo União Brasileira de Mulheres – UBM União da Juventude Socialista – UJS União Geral dos Trabalhadores – UGT União Nacional dos Estudantes – UNE Resoluções Reunindo mais de 55 entidades representativas de diferentes setores da sociedade civil, de um amplo espectro político, conformou-se neste dia 5 de Junho em Brasília a “Frente Ampla Nacional pelas Diretas Já”, cujas resoluções seguem abaixo: 1- Objetivos: a. Fora Temer! b. Diretas Já! c. Contra as Reformas, Nenhum direito a menos. 2- O que fazer em conjunto? a) Constituição de uma Frente Ampla Nacional pelas Diretas Já. b) Incorporar-se ao manifesto dos artistas que sintetiza a unidade dessa articulação, realizando uma ampla campanha de assinaturas em torno desse manifesto. c) Fortalecer a Greve Geral. d) Participar e apoiar a Frente partidária e parlamentar pelas Diretas Já. e) Promover o envolvimento dos Governadores na campanha pelas Diretas. f) Construir comitês populares pelas Diretas Já em todos os setores. g) Construir um calendário de mobilização de massas unificado em todos os estados. h) Fortalecer os atos políticos e culturais que já estão em curso. i) Aumentar a pressão dentro do Congresso para barras as Reformas. j) Publicar o maior número possível de materiais didáticos, em linguagem popular sobre as Diretas. k) Realizar atos nas periferias das grandes cidades. l) Divulgar o manifesto religioso em defesa das Diretas Já. m) Trabalhar a perspectiva de grandes atos de lançamento nos estados da Frente Ampla Nacional pelas Diretas Já. 3- Calendário: a) 8 de Junho – Lançamento da Frente Parlamentar Suprapartidária pelas Diretas b) 11 de Junho – Ato Político Cultural por Diretas Já – Farol da Barra em Salvador c) 11 de Junho – Ato Show #PoaDiretasJa – Parque da redenção em Porto Alegre d) 16 de Junho – Comício pelas Diretas durante o CONUNE. e) 19 de Junho – Ato pela Democracia e contra a violência no Campo- Belém-PA f) 30 de Junho – Greve Geral Carlos Pompe 

O Comitê Nacional de Luta em Defesa da Educação Pública, de cuja comissão organizadora a Contee faz parte, vai realizar nestas terça (6) e quarta-feira (7), em Brasília, atos em defesa do cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE), da realização de uma conferência de educação verdadeiramente democrática e contra o desmonte do Fórum Nacional de Educação (FNE). A mobilização é uma estratégia de enfrentamento e resistência contra as medidas de ataque à educação tomadas desde o início do governo ilegítimo de Michel Temer. Ataques que vão do congelamento de investimentos públicos e privatização do pré-sal — que inviabilizaram por completo a execução das diretrizes e metas do PNE — até os recentes adiamento e esvaziamento da 3ª Conferência Nacional de Educação (Conae/2018) e a dissolução do FNE, com a exclusão de entidades históricas do campo, entre as quais a Contee, e o escancaramento do Fórum aos interesses privatistas. Amanhã, a partir de 10h, as entidades que compõem o Comitê Nacional de Luta em Defesa da Educação Pública se reúnem na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) para debater e finalizar o texto coletivo sobre todas as questões apontadas, incluindo o lançamento, pelas entidades, de uma Conferência Nacional Popular de Educação (Conape). Já na quarta-feira, o documento será entregue aos parlamentares presentes nas comissões de Educação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Ainda neste mês, no dia 22, a Diretoria Executiva da Contee fará uma reunião ampliada, da qual poderá participar um representante de cada entidade filiada, além dos representantes das entidades nos fóruns municipais e estaduais de educação, a fim de organizar a atuação da categoria nas conferências municipais e estaduais, bem como na Conferência Nacional Popular de Educação. Por Táscia Souza, da redação Contee

Foi aprovado no Senado, na quarta-feira, 31, ao apagar das luzes e fim da sessão, requerimento do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), e de Marta Suplicy (PMDB-SP) para que a tramitação da Reforma Trabalhista seja modificada. Diz o texto: “Requeiro, nos termos regimentais, que o despacho aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017, que trata da reforma trabalhista, seja modificado para que, após a deliberação da Comissão de Assuntos Econômicos, a matéria siga para a Comissão de Assuntos Sociais e, finalmente, para Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, nessa ordem”. Não houve discussão ou pronunciamento sobre o assunto e a sessão, que já estava praticamente vazia, foi imediamente encerrada. Assim, após a deliberação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a matéria agora seguirá para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), tal qual na CAE, é também o relator, e, finalmente, para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde Romero Jucá (PMDB-RR) é o relator. A ordem anterior era CAS, CAE e CCJ. A alteração proposta pelos governistas teria levado em conta que na CAE não há certeza da aprovação da matéria. Com a mudança, os defensores da reforma, se perderem na CAE, teriam tempo de buscar articular uma vitória rápida na CAS, onde a base governista seria mais forte, com a matéria indo para a CCJ com situação mais favorável: ou aprovada nas duas comissões, ou reprovada em uma e aprovada na outra – ao menos, assim desejam os governistas. Após ser votada nessas comissões, a matéria segue para plenário, salvo se for aprovado requerimento de urgência, que pode levar à apreciação imediata do Projeto no âmbito do Plenário. No dia anterior, 30, Michel Temer foi derrotado na sua tentativa de acelerar a aprovação da Reforma Trabalhista na CAE e o relatório sobre o tema foi, finalmente, lido e a votação transferida para a reunião prevista para terça da próxima semana. Os dirigentes da Contee que acompanharam a reunião da CAE, Nara Teixeira de Souza e Manoel Henrique da Silva Filho, acharam o resultado positivo, pois possibilita mais uma semana de mobilizações e pressão sobre os parlamentares para impedir a imposição da reforma. Neuriberg Dias, analista político e assessor legislativo do Departamento Intersindical de Assuntos Parlamentares (Diap), considera que os sindicalistas devem pressionar especialmente os parlamentares do PSB, PSD e PMDB, que podem aptar pela rejeição ao PLC 38/2017. “A reversão é possível, porque se o governo garantisse a aprovação já teria acelerado a votação. Tanto na comissão quanto no plenário, se passar, esses partidos é que vão dar a tendência de rejeição ou aprovação”, avaliou. Carlos Pompe

Michel Temer foi derrotado na sua tentativa de acelerar a aprovação da reforma trabalhista no Senado. A oposição conseguiu fazer acordo na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e adiar a votação para a semana que vem. Mais: conseguiu também fazer com que o relatório, dado como lido na semana passada, fosse efetivamente lido na sessão de 30 de maio, terça-feira. Houve cerceamento à entrada de lideranças sindicais na Casa. Querendo demonstrar força, o Palácio do Planalto pretendia atropelar a oposição ao projeto na sessão da CAE de terça-­feira e levar o texto ao plenário nesta semana. Ainda na manhã do dia 30, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou que o projeto seria aprovado nesta semana, alegando que não havia outra opção, “a não ser prosseguir e triunfar”. Mas os governistas estão divididos (inclusive, mantiveram, contra os interesses de Temer e aliados, o alagoano Renan Calheiros na líderança do Partido no Senado) e acabaram firmando acordo com a oposição empurrando a votação da proposta de reforma trabalhista (PLC 38/2017). O presidente do colegiado e do PSDB, Tasso Jereissati (CE); o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR); o relator do projeto, Ricardo Ferraço (PSDB-ES); e Paulo Paim (PT-RS, representando a oposição) costuraram o entendimento, jogando a votação para a próxima reunião da CEA, que deve ocorrer no dia 6 – o mesmo dia em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para o julgamento que poderá cassar Temer. O relatório, afinal lido por Ricardo Ferraço (PSDB-­ES), mantém o que foi aprovado na Câmara dos Deputados e menciona um “acordo entre Legislativo e Executivo” que teria acertado pontos a serem vetados por Temer. O acordo foi imediatamente contestado pela oposição, já que nada nesse sentido transitou pela Casa. Os opositores afirmaram, ainda, que ninguém sequer sabe até quando esse governo vai, e então o pretenso acordo de nada valeria. “Não adianta tapar o sol com a peneira: esse governo pode cair”, afirmou Lindbergh Farias (PT-RJ). Mesmo com acordo de adiamento da votação, a oposição questionou o andamento do projeto. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) cobrou o envio do projeto para a Mesa do Senado a fim de que seja analisada a anexação a ele de outras propostas que tratam de mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O pedido foi rejeitado pela CAE, mas ela vai recorrer da decisão ao Plenário. Ferraço, no seu relatório, tentou ideologizar os argumentos apresentados pelos defensores dos trabalhadores (que, por isso, seriam inválidos) e cientificar os argumentos patronais (que estariam embasados na realidade). Disse que reforma não deu resultado melhor na Espanha porque lá ela foi tímida. Renan Calheiros considerou “dificílima” a aprovação da reforma trabalhista no Senado, com base na correlação de forças na CAE e a divisão no seu próprio partido. Mas alguns senadores, além dos tucanos, também se posicionaram a favor a reforma, como Cristovam Buarque (PPS-DF) e  Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE). “Ganhamos uma semana para continuar e intensificar a pressão na base dos senadores. O recurso da oposição foi rejeitado por apenas 2 votos na última reunião”, lembrou o dirigente da Contee, Manoel Henrique da Silva Filho. Outra dirigente que acompanhou os trabalhos, Nara Teixeira de Souza, informou que, no dia 29, as centrais sindicais decidiram manter a consignas “Fora Temer e as reformas!”; organizar nova greve geral, com data a ser definida considerando a tramitação das reformas; distribuição de jornal unitário das centrais e manifestações nos estados e aeroportos. Carlos Pompe

Temer assinou, nesta quarta-feira (24), decreto em edição extra do “Diário Oficial da União” que autoriza o emprego das Forças Armadas até a próxima quarta-feira (31) para a “garantia da lei e da ordem” no Distrito Federal. Em pronunciamento, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, classificou de “baderna” e “descontrole” as manifestações e informou que solicitou reforço das Forças Armadas para controlar a situação na Esplanada dos Ministérios. No Senado, os parlamentares argumentam que Temer extrapolou suas funções e que sua atitude é inconstitucional, já que a convocação das forças armadas para a segurança nacional só é permitida em casos extremos e tem de obedecer a uma série de condições não verificadas neste caso. O deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) informou agora em seu twitter que as forças armadas já estão fazendo a segurança da Esplanada dos Ministérios e do Itamaraty. Informado do fato, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello relatou, durante sessão, ter ficado preocupado com a decisão do presidente Michel Temer. “Espero que a notícia não seja verdadeira”, acrescentou, antes da divulgação do decreto oficialmente. Durante debate no plenário, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) destacou o caráter autoritário e inconstitucional da medida. “Manifestação, repressão, black blocks é polícia que resolve. Chamar as Forças Armadas num momento grave da vida nacional. Isso é um crime de lesa-pátria, isso sim é que é contra a Constituição”, afirmou. A deputada Jandira Feghali afirmou ao sair de reunião da Câmara, suspensa pelo presidente da casa, Rodrigo Maia, que a medida não se sustentará: “Esse decreto é ilegal”. Portal CTB com agências Foto: Thiago Macambira