Desde o início do processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff, o argumento era de que se tratava de um movimento contra a corrupção. “Primeiro a gente tira a Dilma, depois o resto” virou a frase clichê repetida por quem dizia defender uma faxina nas escusas relações de poder no Brasil. A justificativa nunca foi verdadeira, uma vez que a presidenta não sofria nenhuma acusação de corrupção, ao contrário de muitos dos que comandaram o cerco contra ela. O que a sociedade assistiu na última quarta-feira (2) foi o sepultamento definitivo desse engodo: grande parte dos deputados e deputadas que, no ano passado, votaram pelo afastamento de Dilma, agora salvaram o ilegítimo e golpista Michel Temer de ser investigado, mesmo que, sobre ele, sim, pesem denúncias. No entanto, de fato, a frase “Primeiro a gente tira a Dilma, depois o resto” se provou até correta, sendo o “resto” os investimentos públicos, os direitos sociais, os direitos trabalhistas… Só não o Temer, não os corruptos. Os nomes e rostos dos traidores do povo e apoiadores de Michel Temer são estes, aqui embaixo. Vamos nos lembrar deles. Por Táscia Souza
Sexta-feira, dia 28, será feriado nas escolas particulares
Em razão do feriado de Adesão do Maranhão à Independência, na próxima sexta-feira, 28 de julho, não haverá expediente nas escolas da rede particular de ensino do Maranhão na referida data. O referido feriado está garantido pela Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria.
Livro revela olhares sobre o Plano Nacional de Educação
Consultores legislativos e de orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado Federal se debruçaram sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) para verificar o que foi cumprido, de suas 20 metas, no biênio 2014 – 2016. O resultado dessa investigação e análise está no livro Plano Nacional de Educação: olhares sobre o andamento das metas, organizado por Ana Valeska Amaral Gomes e publicado pela Edições Câmara. Ana Valeska alerta que a Emenda Constitucional (EC) 95/2016 introduziu o teto de gastos “justamente num contexto em que se buscava a ampliação dos investimentos em educação” para efetivar a melhoria da qualidade do ensino. Considera positivo que, no período abordado, “boa parte dos entes subnacionais conta com planos de educação locais, mesmo com problemas relativos à participação social e à definição de agendas próprias que não se limitem à reprodução do documento nacional ou similar”. Abordando a educação infantil, lembra que “na década de 90, menos da metade das crianças com idade entre 4 e 5 anos frequentava pré-escolas, e menos de 10% das crianças entre 0 e 3 anos estavam em creches. Em 2014, esses percentuais subiram para aproximadamente 90% e 30% respectivamente”. E destaca que “enquanto somente 20% dos professores tinham formação em nível superior nos anos 90, hoje esse percentual é quase três vezes maior”. O ensino médio foi abordado por Ricardo Chaves de Rezende Martins. Deplora que, em 2013 e 2015, a população de 15 a 17 anos “seguiu aumentando; e o número de matrículas, diminuindo sistematicamente”. Ele mostra números que registram que, com exceção da rede federal (que pulou de 68.651 para 155.925), entre 2005 e 2015 as matrículas foram reduzidas em todas as redes de ensino – na rede privada, caíram de 1.097.589 para 1.049.902. Para ele, a reforma do ensino médio (que é analisada em pormenor) carece “de definição de uma política mais abrangente, que considere todas as questões envolvidas, para que haja chances efetivas de que as estratégias do PNE sejam seguidas”. Avaliando a garantia do direito à educação da pessoa com deficiência, Kátia dos Santos Pereira registra que o percentual de alunos de 4 a 17 anos com essa característica teve “aumento de 19,3 pontos percentuais entre 2009 e 2015”, mas o dado não esclarece se os alunos tiveram acesso aos recursos necessários para seu desenvolvimento. Dos 21.111 com altas habilidades ou superdotação matriculados em 2015, 1.966 estavam em instituições privadas; dos 1.090.011 com deficiência, 125.064 estavam nessas instituições. Ela critica que o PNE “não define a escola como o único espaço social” em que o aprendizado deve ocorrer e “é imprescindível que se conheça a fundo a clientela da educação especial”. Sobre a alfabetização de jovens e adultos, Jefferson Ricardo Ferreira Chaves aponta que, em 2014, 6,3% das pessoas com mais de 40 anos eram analfabetas na zona urbana e 20,1% na zona rural. “Oriundos da agenda educacional não cumprida no passado, persistem 12,9 milhões de pessoas que declaram não saber ler nem escrever”, afirma. E alerta: “Não basta dar a cada cidadão o direito fundamental de ler uma folha de papel; é necessário dar a ele o direito de ler, interpretar e modificar o mundo em que vive”. Analisando a expansão da educação superior, Aparecida Andrés aponta que “a instabilidade política, a profunda e ampla crise econômica e a formação ainda insuficiente do conjunto dos professores de educação básica constituem balizas nem sempre flexíveis a impor limites para os caminhos da democratização do ensino superior, a serem trilhados até 2024”. Pelo levantamento Sinopses da Educação Superior, o número de instituições de educação superior federal cresceu de 57 em 1998 para 107 em 2014; já as instituições privadas do setor passaram de 764 para 2.070 nesse período. Fazendo um balanço dos 15 anos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), Renato de Sousa Porto Gilioli registra que não bastam termos quantitativos para apreciá-lo, pois a qualidade de muitas instituições de ensino superior (IES) “nem sempre é a melhor. Ademais, grande parte das IES privadas não faz, de fato, pesquisa acadêmica e pouco se dedica à extensão”. Para ele, devido às condições favoráveis do financiamento estudantil, muitas IES privadas “acabaram por se encontrar em uma situação de ‘Fiesdependência’, contando com grande parte de suas matrículas vinculadas a beneficiários do fundo”. Coube a Tatiana Feitosa de Britto abordar os significados, implicações e agenda da formação dos profissionais da educação. Escreveu que “a qualidade da educação depende de arranjos em que os professores sejam socialmente reconhecidos e valorizados como profissionais, com capacidade de atuar ativa e estrategicamente ao longo do processo educacional”. Persistem dúvidas “sobre o papel do próprio PNE como documento norteador da agenda governamental no campo da educação para os próximos anos”. João Antonio Cabral de Monlevade alude à meta 18 do PNE, que “foca o delicado assunto da valorização salarial”. “O momento atual exige escolhas macrossociais e somente o envolvimento dos atores do cotidiano da educação pode nortear as ações de regulamento e gestão que garantam tanto as conquistas da população quanto os direitos penosamente conquistados pelos educadores”, anota. Paulo Sena, observando o Sistema Nacional de Educação (SNE) e o Custo Aluno-Qualidade (CAQ), acha que eles “subiram no telhado. Do telhado, pode-se cair com resultado trágico ou pode-se ter uma visão global”. Faz votos de que o resultado seja o de um verso de Manoel de Barros: “Aqui de cima do telhado a lua prateava”. Antecedentes, propostas, perspectivas e desafios do PNE são temas de Maurício Holanda Maia. Trata-se do regime de colaboração na organização e no provimento dos serviços de educação pelos entes federados. “O cerne da questão da qualidade da educação brasileira ainda passa pelo montante de recursos disponíveis e como os mesmos são distribuídos entre os níveis de ensino e as esferas federativas”, computa, em tempos de congelamento dos investimentos públicos. Claudio Riyudi Tanno assume como finalidade “descrever como foram elaborados e apresentados os projetos de lei que resultaram nas leis do ciclo de planejamento e orçamento, no âmbito da União, com vistas ao efetivo cumprimento das metas constantes do PNE”.
Conferência Nacional Popular de Educação: Convocatória, documentos e encaminhamentos
Já está disponível o Documento Referência da Conferência Nacional Popular de Educação (Conape), aprovado pelas entidades do Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE), entre as quais a Contee, a partir do documento preliminar que havia sido elaborado pelo Fórum Nacional de Educação (FNE) antes das intervenções do MEC. O texto faz um balanço crítico da política educacional brasileira, nos oito eixos aprovados, ainda em 2016, pelas entidades e que constam na Portaria de lançamento da Conae 2018. A coordenadora da Secretaria de Assuntos Educacionais da Contee, Adércia Bezerra Hostin dos Santos, destaca que esse documento deverá ser objeto de uma ampla discussão com as entidades da base da Confederação, inclusive no encontro a ser realizado em São Paulo no próximo dia 17 de agosto, para definir as emendas que precisam ser propostas e defendidas para serem incluídas no texto. O debate também parte de uma análise aprofundada dos ataques recentes à educação, entre os quais a reforma do ensino do médio e os cortes orçamentários drásticos no setor, que inviabilizam o cumprimento das diretrizes e metas do Plano Nacional de Educação (PNE). Também estão disponíveis os demais documentos referentes à Conape e ao FNPE, como: o não reconhecimento de um Fórum Nacional de Educação controlado pelo MEC; a denúncia sobre como o ministério inviabilizou a Conae 2018; o ofício do FNPE à Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão; o manifesto de lançamento da Conape; a convocatória para adesão à Conferência Popular; os encaminhamentos do FNPE, com divisão de tarefas entre as entidades que compõem a Secretaria Executiva do Fórum e informações sobre o Documento Referência e o Regimento. Por Táscia Souza, com informações da Anped
Depois da Reforma Trabalhista, condenação de Lula escancara novo capítulo do golpe
As forças golpistas que tomaram de assalto o Brasil já não disfarçam mais seus propósitos de aprofundar e consolidar todos os retrocessos que tentam impor à sociedade brasileira para beneficiar apenas seus próprios interesses e os da elite econômico-financeira. Evidência disso é a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo juiz Sérgio Moro a nove anos e meio de prisão dada nesta quarta-feira, 12 de julho. A sentença foi proferida menos de 24 horas depois de o Senado aprovar, por 50 votos contra 26, o Projeto de Lei 38/2017, que destrói a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no país. Engana-se quem pensa que as questões não estão interligadas. De um lado, a condenação em primeira instância de Lula, que agora domina todo o noticiário da “grande mídia”, aliada e promotora do golpe, desvia o foco da aprovação da Reforma Trabalhista acontecida na noite da última terça-feira, dia 11. De outro, se ontem 50 senadores fizeram a legislação trabalhista brasileira regredir um século, a sentença dada por Moro hoje vai no sentido de fustigar a mais bem posicionada liderança popular nas pesquisas eleitorais e — embora haja recursos e ele ainda não esteja inelegível — impedir a principal candidatura popular numa futura disputa direta nas urnas, agora ou em 2018. Os golpistas sabem que, para sacramentar o regresso conquistado no Congresso, precisam ganhar as eleições, o que, para eles, é muito difícil com Lula no páreo. Lula foi, hoje, condenado por suposta corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do triplex do Guarujá, baseado apenas em “convicções” e na mais completa ausência de provas. A decisão de Sérgio Moro, portanto, representa uma perseguição e escancara a face de um juiz que age movido por interesses políticos, passando por cima de seu papel de zelar pela Justiça e atropelando o Estado democrático de direito. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee expressa seu repúdio pela condenação e seu apoio ao ex-presidente, um operário que se transformou num líder histórico e que muito contribuiu, em seus dois mandatos, para grandes avanços sociais no Brasil — avanços que estão sendo solapados agora pelos golpistas, com tristes notícias para o país, como os altos índices de desemprego e seu retorno para o mapa da fome. Não se trata, no entanto, apenas de defender Lula. Independentemente de posições ideológicas, o que está em jogo é a defesa do Estado democrático de direito e de um julgamento justo, bem como da democracia brasileira, da verdadeira Justiça, dos trabalhadores e trabalhadoras, da revogação das medidas que retiram direitos e da construção de uma sociedade mais justa, humana e fraterna. Brasília, 12 de julho de 2017.
Em votação decisiva, senadores mostraram de que lado estão
A aprovação da Reforma Trabalhista no Senado, dia 11, revelou lado e posturas de cada um dos três representantes de cada Unidade da Federação no Congresso Nacional. Destacaram-se, em primeiro lugar, as senadoras que, percebendo a inevitabilidade do resultado contrário aos trabalhadores, numa Casa de maioria folgada de representantes do capital, buscaram meios e formas de impedir a votação, inclusive ocupando a Mesa dos trabalhos. A maioria dos parlamentares ficou ao lado de seus financiadores de campanha, abandonando os interesses legítimos de seus eleitores (em sua maioria, trabalhadores). Alguns traíram abertamente compromissos e alianças da campanha que os elegeu. Vários partidos se dividiram. Machado de Assis certa vez comparou a política à Paixão de Cristo: “não falta nada, nem o discípulo que nega, nem o discípulo que vende”. Há também o discípulo fiel. Alguns parlamentares e partidos reafirmaram seus compromissos e sua coerência. O coordenador-geral da Contee, Gilson Reis, considerou que o resultado demonstrou “o como é importante participar, e não fugir, da política. Precisamos saber votar, escolher gente que nos represente e em quem possamos confiar”. A lista de quem votou a favor ou contra os direitos trabalhistas, colocada a seguir, mostra que só uma bancada estadual — do Paraná — votou, na sua totalidade, em defesa dos trabalhadores. Os 26 votos contrários ao projeto governista-patronal vieram de 17 estados e do Distrito Federal. Todos os três senadores das bancadas do Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Santa Catarina e São Paulo votaram pelo fim da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Revelar seus nomes prepara os trabalhadores e o eleitorado para os futuros embates políticos. Não basta votar, é necessário acompanhar a trajetória e os posicionamentos de cada candidato. “Que em cada Estado os sindicalistas mostrem quem esteve conosco e quem votou contra nós”, conclama Gilson. O voto de cada senador, por Unidade da Federação: Contee
Contee denuncia sua expulsão do FNE e exige revogação da Portaria 577/17
Durante a audiência pública da Câmara dos Deputados, dia 6, para debater as alterações na composição do Fórum Nacional de Educação (FNE), suas atribuições, e a Convocação da 3ª Conferência Nacional de Educação (Conae), o coordenador-geral da Contee, Gilson Reis, denunciou a expulsão da entidade da instância governamental “com o claro objetivo de favorecer a representação empresarial e a orientação neoliberal do governo golpista”. A audiência, realizada em conjunto pelas comissões de Educação (CE) e de Legislação Participativa (CLP), foi convocada, por sugestão da Contee, pelos deputados Glauber Braga (PSOL-RJ) e Chico Lopes (PCdoB-CE)). Na opinião de Glauber, “o Ministério da Educação (MEC) excluiu entidades do FNE, através da Portaria 577/17, por censura. O ministro da Educação leu aqui, na CE, tentando justificar as exclusões, posicionamentos das entidades contra o golpe e pelo Fora Temer! Isso não é natural. Faço um apelo para que essa portaria seja revogada, porque seu objetivo é calar a divergência. Democracia não é convivência somente com quem pensa igual”. No seu requerimento para a audiência, Chico argumentou que o MEC, ao baixar a portaria, “deslegitima, desestrutura e desrespeita o FNE, órgão oficial que constrói a Conae. Educadores e entidades dos movimentos sociais denunciam que a medida serve para obstruir a participação do FNE na construção da Conae, retirando da sociedade civil o direito do debate e construção dos rumos da educação brasileira”. Para Gilson, “a essência da discussão é a democracia. Somos vítimas de um golpe, e o que temos visto é o desmonte do Estado e da democracia. A anunciada ‘ponte para o futuro’ virou uma pinguela para o passado e o presidente golpista está sendo denunciado por crime comum. A Emenda Constitucional (EC) 95, que congela gastos por 20 anos, mostra que o governo não tem compromisso com políticas sociais e inclusivas. A EC inviabiliza a educação pública, acaba com o Programa Nacional de Educação (PNE). Para impor esse rumo, o golpista tem que abater a democracia, daí excluir a Contee e outras entidades democráticas do FNE. Daí inviabilizar a Conae”. O dirigente da Contee afirmou que “nós, do movimento sindical e social, denunciamos o golpe desde o seu surgimento. A política educacional não pode ser de governo, tem de ser de Estado. Por isso, estamos participando das conferências municipais e estaduais de educação e preparando a Conferência Nacional Popular de Educação (Conape). Entendemos a educação como exercício de liberdade, vinculada ao desenvolvimento nacional e à inclusão social. A elite que domina o Brasil compreende que a escola é o último espaço que deve conquistar — já domina a mídia, o Executivo, o Parlamento, a economia. Agora, busca o domínio dos corações e mentes dos brasileiros através das escolas, da educação. Contra isso, exigimos a revogação da Portaria 577/17”. As outras entidades participantes da audiência — Federação de Sindicatos de Trabalhadores de Universidades Brasileiras (Fasubra), Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Técnico e Tecnológico (Proifes-Federação), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped) e União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes) — também denunciaram o caráter golpista da Portaria 577/17 e exigiram sua revogação. Carlos Cezar Modernel Lenuzza, diretor de Educação à Distância da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior do MEC, defendeu a decisão governamental, dizendo que ela busca acabar com distorções e duplicidade de representações no FNE. Silenciou sobre os critérios para a exclusão de entidades. Durante os debates, Gilson afirmou que a exclusão de duplicidade de entidades “não é verdadeira. Tanto não é que existem, na nova configuração imposta pela portaria, três representações de entidades empresarias de ensino, e a única representação dos trabalhadores do ensino privado, a Contee, foi expulsa, além de outras entidades da sociedade civil”. Em sua fala final, Lenuzza se comprometeu a levar ao MEC o conteúdo da audiência, inclusive a denúncia da Contee de que, mesmo sendo a única representação dos trabalhadores do ensino privado no Fórum, foi excluída. Veja aqui a íntegra da audiência
“Golpe é contra o povo e contra a educação”, denuncia Gilson
O coordenador-geral da Contee, Gilson Reis, denunciou, no Seminário Nacional 3 anos do Plano Nacional de Educação, na Câmara dos Deputados, que o golpe liderado por Michel Temer (PMDB) e que depôs a presidenta Dilma Rousseff “é contra o povo e tem como um de seus centros de ataques à educação, aos direitos sociais e ao projeto nacional de desenvolvimento”. O pronunciamento foi feito na quarta-feira, 5, no evento promovido pela Frente Parlamentar em Defesa da Implementação do Plano Nacional de Educação (PNE), Frente Parlamentar da Educação, Comissão de Educação (CE) e pela Subcomissão de Acompanhamento do PNE. Gilson participou da mesa “PNE e a valorização dos profissionais da educação”. Segundo o dirigente da Contee, a educação é um alvo histórico dos golpes de Estado no Brasil: “Logo após nosso primeiro PNE, em 1937, houve o golpe do Estado Novo e ele foi suspenso; em 1962, o segundo PNE, e o golpe militar de 64 o suspendeu. Agora, 3 anos após a adoção do PNE, o golpe que colocou Temer na Presidência acaba com ele, especialmente com a Emenda Constitucional (EC) 95, que congela os investimentos públicos, inclusive em educação, por 20 anos, mas também com as medidas adotadas pelo Ministério da Educação (MEC), como a que tirou as entidades populares – Contee inclusive – do Fórum Nacional de Educação, e os projetos de reformas Trabalhista e da Previdência, que atingem duramente os profissionais do setor. Nossa resposta só pode ser luta. A Conferência Nacional Popular de Educação, Conape, no próximo ano, será um momento importante dessa nossa resposta aos golpistas”. O PNE estabelece diretrizes, metas e estratégias para a educação brasileira a partir da primeira infância até a entrada na universidade, por um período de 10 anos. Foi aprovado em 2014, por unanimidade, pelo Congresso Nacional, e sancionado sem vetos pela presidenta Dilma. Na abertura do Seminário, o deputado Caio Narcio (PSDB-MG), presidente da CE, afirmou que “recuperar as políticas públicas do PNE é um norte que não podemos subestimar”. O diretor de projetos do MEC, Ector Pasini, considerou que “o PNE é um dos melhores exemplos para que ideias divergentes tenham ações colaborativas”. O deputado Alex Canziani (PTB-PR), presidente da Frente Parlamentar da Educação, atentou que “o PNE tem metas muito ambiciosas, por isso a educação deve ser prioridade, inclusive no Orçamento da União”. O deputado Pedro Uczai (PT-SC), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Implementação do PNE, lembrou que o Plano “pensa o país como nação, mas a EC 95 limita os gastos e o inviabiliza. Estamos numa encrenca: como resolver esta contradição”, perguntou. Ao final do encontro, ficou decidido que no próximo ano será realizado mais um Seminário, continuando a avaliação do PNE.
CONVENÇÃO COLETIVA | Sinterp-MA disponibiliza CCT 2017-2018 para consulta
Já está disponível para consulta na página do Sinterp-MA, a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT 2017-2018) dos trabalhadores em estabelecimentos de ensino da rede particular, que disciplina direitos e benefícios resultantes de negociação entre a entidade laboral e a patronal durante a campanha salarial de 2017. A CCT tem validade até o dia 28 de fevereiro de 2018 e abrange trabalhadores de São Luís e mais de 200 outros municípios maranhenses. A CCT traz a nova tabela de salários – que teve reajuste de 6,5%, representando um aumento real de 1,81% – e também as formas e prazos de pagamento. O acordo garantiu a manutenção de direitos importantes da categoria, representando um dos melhores dentro do atual cenário nacional. “Esta CCT é resultado ta contínua luta da Direitoria do Sinterp, em busca cada vez mais de melhores condições de vida e trabalho aos educadores da rede privada”, observa o presidente da entidade, Jorge Lobão. O documento traz ainda as normas referentes ao recesso, e benefícios como adicionais, gratificações, auxílios; normas sobre admissão, demissão e modalidades de contratação; Relações de Trabalho; Condições de Trabalho; Normas de Pessoal e Estabilidades Qualificação/Formação Profissional; gratuidade; bolsa de estudo; calendário escolar; jornada de trabalho, entre outros.
Discussão sobre plano de cargos e salários encerra encontro da Contee
A tarde deste sábado (1º) no IX Encontro Nacional dos Trabalhadores Técnicos Administrativos e Auxiliares da Contee foi dedicada à discussão sobre planos de cargos e salários. A mesa, mediada pela coordenadora da Secretaria de Defesa dos Deireitos de Gênero e LGBTT da Confederação, Gisele Vargas, foi marcada pela apresentação de pesquisas e dados sobre a categoria pelo coordenador da Secretaria de Saúde dos Trabalhadores em Educação, Eder Ocimar Schuinsekel, e pelo técnico do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) Fernando Duarte. Na primeira parte, Eder apresentou os resultados de um levantamento feito entre os participantes do próprio encontro, a qual detectou que 79% dos trabalhadores presentes não têm planos de cargos e salários em seus respectivos estabelecimentos de ensino e os que têm estão, em sua maioria insatisfeitos. Por outro lado, o que chamou a atenção do diretor da Contee, 58% responderam que há discussão através de seus sindicatos para a implantação de planos de cargos. A expectativa do diretor é que a temática seja aprofundada, a fim de assegurar conquistas para a categoria, e que a Confederação possa ser balizadora disso em nível nacional. Crédito: Alan Francisco de Carvalho Já o técnico do Dieese fez, com base em dados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), uma apresentação de números sobre os vínculos de técnicos administrativos e auxiliares no setor privado de ensino. Duarte também ponderou que nem sempre um plano de cargos e salários representa ganhos. “Quanto mais heterogênea é a categoria, mais dificuldade para atender os anseios de todos”, observou. Após as exposições seguiu-se o debate, com intervenção dos participantes, e, em seguida, a plenária final, em que, além de manifestações de representantes dos diferentes estados presentes, a comissão organizadora — formada por Eder, Gisele, Manoel Henrique Filho (Secretaria de Políticas Sindicais), Ademar Sgarbossa (Secretaria de Previdência, Aposentados e Pensionistas) e João Batista da Silveira (Secretaria de Assuntos Jurídicos) — fez sua avaliação positiva do encontro, reiterando a importância da unidade e de levar para a base as discussões realizadas e investir ainda mais na mobilização, uma vez que o fortalecimento das entidades sindicais é fundamental frente aos ataques desferidos pelo governo golpista. A proposta de Manoel Henrique, colocada como indicativo, é de que o próximo encontro, em 2018, seja realizado em Pernambuco. Crédito: Cristina Castro O encontro também aprovou uma moção de apoio ao juiz Hugo Cavalcante Melo Filho, da 12ª Vara do Trabalho do Recife: “Neste momento em que a Reforma Trabalhista ameaça os direitos dos trabalhadores, desconstitui o próprio Direito do Trabalho e retira prerrogativas da Justiça do Trabalho, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee manifesta seu irrestrito apoio ao juiz Hugo Cavalcante Melo Filho, da 12ª Vara do Trabalho do Recife, alvo de ação intimidatória por parte do Conselho Nacional de Justiça. No último dia 30 de junho, a Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do CNJ, solicitou ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 6ª Região, em Pernambuco, cópia do despacho proferido pelo magistrado infomando sua decisão de aderir à greve geral do dia 30, adiando as audiências daquela data e recomendando a adesão dos servidores. A solicitação da Corregedoria foi acompanhada ainda de um pedido referente aos dados estatísticos de produtividade do juiz Melo Filho nos últimos cinco anos, num evidente sinal de retaliação. A atitude do Corregedor só pode ser entendida como um cerceamento ao direito de greve, um claro indício de assédio moral e tentativa de intimidação. Representa também um ataque direto à Justiça do Trabalho por parte de uma instituição — o CNJ — cujo objetivo deveria ser o de aperfeiçoar o trabalho do sistema judiciário brasileiro e dar celeridade aos processos; não contribuir para o seu desmanche! Por isso, a Contee expressa sua indignação e seu repúdio à solicitação repressora da Corregedoria Nacional de Justiça, reafirma seu total apoio ao juiz Hugo Cavalcante Melo Filho e conclama todos os sindicatos a permanecerem vigilantes em defesa do direito constitucional de greve.” Baixe a apresentação de Eder Ocimar Schuinsekel Acesse o álbum de fotos Por Táscia Souza