A primeira mesa de debate do Consind, realizada dia 29, contou como expositores com o presidente do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, Altamiro Borges; o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) e a deputada federal Érika Kokay (PT-DF). Altamiro considerou que “existe um momento de tensão do mundo, com crise prolongada do sistema capitalista, mudanças profundas no perfil de classe, tanto da burguesia (rentista, sem estado nacional, interessada unicamente no lucro, na ditadura do capital financeiro) quanto do proletariado (com o surgimento de novas técnicas de produção, precarização do trabalho, difícil mobilização e organização em torno de seus interesses). A democracia representativa conquistada pelos trabalhadores está em crise; suas instituições, em crise, não expressa o que ocorre na sociedade”. Para ele, “alternativas ao neoliberalismo trouxeram avanços, mas não se consolidaram e isso deixou um vazio. A Grécia foi devastada e se rebelou, elegeu um partido radical e não conseguiu se firmar. Na América Latina vários países foram vanguarda da resistência ao neoliberalismo através de eleições e seus governos começaram processos de mudanças que favoreceram o povo, mas todas as experiências realizadas estão sofrendo dificuldades – golpes, derrotas eleitorais. Não se consolidaram, mas existe luta, como no Brasil”. Segundo o dirigente do Barão de Itararé, “o principal protagonista do golpe foi a mídia, que fortaleceu a bancada da arma e da religião, que triplicaram o número de seus deputados no Congresso, enquanto a de sindicalistas diminuiu. O papel do Judiciário na Lava Jato também foi fomentado pela mídia. Os golpistas estão destruindo a nação, todas as áreas da economia. Para isso, não é possível a democracia. Para isso, investem contra o movimento sindical. O golpe só se completa se impedir a retomada do desenvolvimento em novo patamar. Por isso a mídia e os golpistas querem inviabilizar a candidatura do Lula ou até as próprias eleições do próximo ano. Temos que apostar na luta, na mobilização, inclusive para garantir eleições em 2018. Trabalhar pela unidade e sua ampliação, explorando as contradições entre os adversários”. Crise em toda a linha Orlando Silva explanou sobre a crise “em toda a linha, vivida pelo Brasil. A economia está no atoleiro (neste ano, crescimento de 0,2% no Brasil, após 2 anos de recessão, enquanto o mundo cresce 2,5%). As iniciativas do governo não têm permitido retomada do crescimento, mesmo com a propaganda enganosa que as acompanha. O desemprego é a consequência trágica desse caminho adotado. Cresce o trabalho precário. Com essa orientação, não há perspectiva de retomada”. “O Governo Temer tem produzido um desmonte do Estado que acaba com instrumentos que seriam mecanismos de retomada econômica, como o fim dos juros do BNDES que fomentavam a produção. O governo liquida instrumentos estratégicos, como o setor elétrico. Temer está desmontando a construção de décadas do país, indo muito além do que foi acumulado nos governos Lula e Dilma. Na política, vivemos uma crise permanente, o que é natural num governo sem qualquer legitimidade. A isso se soma a crise institucional, com um Poder questionando e interferindo no outro”, explicou. Finalizou dizendo temer que “a crise se torne mais grave ainda. Não subestimo a inquietação que aparece nas Forças Armadas. Existe sentimento de humilhação na tropa. O alto comando do Exército realizou reunião ampliada, no Rio de Janeiro, para coesionar as tropas – coesionar em torno do quê? Temos o desafio de construir uma solução na política. Tenho convicção de que neste ambiente, que não é róseo, a resistência, a combatividade e a união são fundamentais. Sem rua, só proclamando nossos manifestos, as dificuldades vão crescer. Os sindicatos estão chamados a refletir sobre a participação política. É necessária uma representação mais qualificada dos trabalhadores no parlamento”. Mercado com sentimento humano Érika Kokay considerou que “a financeirização, que domina o mundo, não tem compromisso com produção e nação. A PEC do Teto, que limita os investimentos públicos no país, inclusive em saúde e educação pelos próximos 20 anos, é a demonstração de que não há projeto de nação neste governo. Ele vai vendendo o patrimônio nacional. Estamos aprisionados pela financeirização. A Câmara aprovou o texto-base da medida provisória do Refis, programa de refinanciamento de dívidas com o fisco. Vai renegociar R$ 220 bilhões, dos quais R$ 130 bi estão no sistema financeiro. Por isso, além das bancadas da bala, da bíblia e do boi, temos um quarto b no Congresso, o b dos banqueiros, do sistema financeiro”. Ela denunciou o desinvestimento no país, lembrando que “Delfim Neto, que não é nem bolivariano e nem comunista, disse que é insana a taxa de investimento que o Brasil tem. Tudo passou a ser feito para agradar ao mercado, que agora ganhou sentimentos humanos, num dia fica nervoso, no outro fica preocupado… Para acalmar o deus mercado, sacrifiquemos os direitos trabalhistas, a aposentadoria, os serviços sociais. É esse o mote desse governo, devoto do deus mercado”. “Vivemos em uma sociedade que estimula o consumo e não dá ao cidadão o direito de consumir. O fascismo está beijando o rosto da sociedade. Temos que denunciar o ovo da serpente. O golpe vai esgarçando o tecido dos direitos. O direito não sobrevive sem democracia. O estado nunca foi mínimo para a elite, mas sempre assim foi para o povo. Há uma destruição da política como espaço de transformação. Cresce o fundamentalismo, que tem a noite e o dia, mas não tem o anoitecer e o amanhecer, é uma lógica binária, do bem contra o mal, fascista”, afirmou. Encerrou enfatizando que “nossas armas são a organização popular, a construção de narrativa, redes e teias para disputar conteúdo e a narrativa que aí está. Aprofundar a democracia participativa, resgatar os espaços públicos. Alerto que eleição sem Lula é fraude. Fora Temer, nenhum direito a menos!”. Teses de diretores Após as exposições, foram defendidas teses sobre conjuntura apresentadas pelos diretores da Contee Gilson Reis (Pontos para uma avaliação de conjuntura), Amarildo Cenci e José Jorge Maggio (Os atuais desafios do movimento sindical e o papel da Contee) – ambos disponíveis no caderno distribuído

Representantes de estudantes, de estabelecimentos de ensino e deputados criticaram a Medida Provisória (MP) 785/17, que modifica as regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), durante audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, terça-feira, 26. Eles acusam a proposta de levar ao fim do programa que garante o acesso de jovens carentes ao ensino superior. A audiência foi realizada a pedido dos deputados Danilo Cabral (PSB-PE) e Pollyana Gama (PPS-SP). A MP reduz o investimento governamental e abre o Fies para a adesão dos bancos, que passariam a receber o pagamento de parcelas, a constituição de um novo fundo garantidor e novos sistemas de tecnologia de informação para a seleção e o financiamento. Com isso, os estudantes perderiam poder de negociação e os principais beneficiários deixariam de ser os universitários e entidades de ensino e passariam a ser o setor financeiro, segundo os expositores contrários às mudanças. O deputado Danilo Cabral criticou que “o que foi proposto aponta para um esvaziamento ou até um desmonte do Fies como política de acesso ao ensino superior. O Brasil conta hoje com aproximadamente 8,2 milhões de matrículas no ensino superior, sendo 6,1 milhões em instituições privadas. Dessas matrículas, 2,3 milhões são contratos do Fies. Depois da aprovação da chamada PEC do Teto, vimos contingenciamento nas verbas para educação e extinção de outros programas sociais. As reformulações de programas são feitas através de MPs, sem diálogo, como essa do Fies, que sinaliza o esvaziamento do Fundo. Houve corte de 50% das vagas no programa.  Não se faz política pública com uma lógica fiscal, mas com a lógica das necessidades sociais. O equilíbrio fiscal não pode ser um fim em si mesmo”. A deputada Pollyana Gama lembrou que o Fies foi criado com o objetivo de conceder financiamento a estudantes de cursos superiores não gratuitos. Ao final da reunião, pediu esclarecimentos sobre o chamado rombo no Fies. Os representantes governamentais, Jossifram Soares, do Ministério da Fazenda, e Flávio Carlos Pereira, do Ministério da Educação, falaram da falta sustentabilidade ao programa, devido às taxas de inadimplência. Entre 2010 e 2015, foram 1,7 milhão a mais de alunos no Fies, contra um aumento de apenas 700 mil no ensino superior. Segundo os representantes do governo, mais de 3 milhões de estudantes já foram atendidos pelo Fies desde sua criação, com financiamento de mais de R$ 70 bilhões. Contraponto Ambos foram rebatidos. Reginaldo Oliveira Vieira, da Defensoria Pública da União, afirmou que Fies é uma “política pública de grande relevância para democratização do acesso ao ensino. A crítica que temos é com relação ao problema de governança. Há a preocupação com a continuidade. Muitos estudantes de 2014 não conseguiram renovar em 2015, o que afetou no aumento da inadimplência. A MP dá um olhar exclusivamente fiscal para uma política pública. Precisa haver equilíbrio fiscal, mas não será burocratizando ainda mais o que já era burocrático que o problema será resolvido”. Bruno Coimbra, da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), questionou: “Quem é esse aluno que está inadimplente? Quantos contratos estão em amortização? Hoje 10% estariam em fase de amortização. É necessário transparência da política, que alunos e entidades de ensino entendam o Fies. É um investimento, resulta ganho salarial para o trabalhador com curso superior e aumento da arrecadação pelo governo – isso não aparece nas planilhas fiscais. A MP tira a possibilidade de o aluno negociar o pagamento de suas dívidas. Fala-se em rombo, em gastos, mas nunca se fala em investimento”. A vice-presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), Elizabeth Guedes, também fez questionamentos: “Quanto custa a renegociação dos fazendeiros? Estamos fazendo. Estamos renegociando o crédito da agricultura. Quantas vezes vocês viram dizer que estamos renegociando os créditos do Fies? Nunca.” Para ela, o juro zero, apresentado pelo governo como a grande vantagem da MP, “não é benefício, mas é esconder do aluno o quanto ele vai pagar, porque vai pagar a inflação que for se acumulando. 100 mil bolsas para jovens de até 3 salários mínimos é nada. O Fies não é programa para a escola, mas para o aluno O chamado Fies 2, então, nem alunos e nem escolas foram chamados para discuti-lo, só os banqueiros”. Mais contundente foi a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Marianna Dias, que observou que o programa diz respeito essencialmente à vida dos estudantes, e que não se deve creditar a ele o rombo na economia brasileira. “Como se o Fies fosse tirar o Brasil do buraco, da crise econômica. A UNE foi uma das principais entidades responsáveis por popularizar o Fies nas universidades. Os financiamentos anteriores eram perversos, só atendiam a pessoas de classe média alta. A grande massa do povo não tinha condição de se endividar com educação. Fizemos campanha para mostrar que o Fies era um direito. A MP retrocede: volta aos tempos em que o estudante não conseguirá pagá-lo. Fazem o dicurso da inadimplência, mas a MP vai aumentá-la. Os estudantes também não foram ouvidos sobre Comitê Gestor, que a MP cria, e são eles os que passam as dificuldades para pagar. A lógica está invertida – o Fies é um programa para os estudantes e não para as instituições. Como um governo pode diminuir o prazo de carência num país de desemprego? São coisas incompatíveis. O que está por trás da MP é a PEC dos Tetos, que não mexe nos bancos, nos grandes empresários, mas mexe com os pobres, mexe com o Fies, com a saúde pública, com a segurança. A MP é o início do fim de um programa que mudou para melhor a vida das pessoas”, acusou. O conteúdo da MP A MP promove a mudança do Fies para um novo modelo. Por ela, será dividido em três modalidades a partir de 2018. Na primeira, funcionará com um fundo garantidor com recursos da União e ofertará 100 mil vagas por ano, com juros zero para os estudantes que tiverem uma renda per capita mensal familiar de três salários mínimos. O governo vai compartilhar o

A delegação brasileira, formada por representantes da Contee, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituição Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes-Federação), foi a que encerrou a apresentação das realidades dos países durante o encontro “Resposta global frente à privatização e comércio educativo”. A atividade, promovida pela Internacional da Educação para a América Latina (Ieal), terminou ontem (22) na Costa Rica e, durante três dias de debate, discutiu sobre o aparecimento cada vez mais intenso de novas estratégias de lucro privado com a educação pública e a necessidade de combatê-los. E um dos instrumentos é a campanha internacional “Educar, não lucrar”, cujo objetivo é combater as várias formas de privatização da educação. Representando a Contee, a coordenadora da Secretaria de Assuntos Educacionais da Confederação, Adércia Bezerra Hostin dos Santos, apresentou dados sobre o crescimento do ensino superior privado no Brasil. Segundo ela, de 2005 a 2015, a taxa de matrículas no setor saiu de 3,2 milhões para 4,8 milhões, sendo que o faturamento, em 2016, chegou a R$ 59,4 bilhões. Dos principais grupos mercantis entre as IES privadas, o grupo Kroton, maior do mundo, detém sozinho, segundo dados de 2015, quase 1 milhão de matrículas e receita líquida de R$ 5,2 milhões. Seu valor de mercado, estimado em R$ 5,8 bilhões, é mais do que o dobro do segundo gigante mundial na área de ensino, o grupo chinês New Oriental, que vale R$ 2,8 bilhões. “E, agora, os novos movimentos do mercado apontam que os processos de concentração devem avançar sobre as universidades comunitárias e a expansão da oferta do ensino a distância”, alertou Adércia. De acordo com os dados apresentados pela diretora da Contee, as matrículas em EaD saltaram de 4,2% do total de matrículas em ensino superior em 2006 para para 17,4% em 2015. Hoje, de 1,4 milhão de matrículas, 1,3 milhão estão no ensino privado. Segundo a coordenadora da Secretaria de Assuntos Educacionais, o modelo de operação das principais IES mercantis na EaD revela economia de escala através de padronizações; gestão profissional com maior controle de custos; menor mensalidade a partir de redução de custos; políticas mais agressivas de comunicação e marketing; maior potencial para investimentos. Tudo isso aliado a pouquíssima — ou nenhuma — preocupação com a qualidade da formação. “Fiz toda a contextualização desse debate sobre os processo de privatização nas várias esferas e dos alertas que a Contee foi dando ao longo desses mais de 25 anos de luta contra a mercantilização do ensino”, relatou Adércia. Para isso, a diretora apresentou às delegações internacionais toda a produção feita pela Confederação, na Revista Conteúdo, no Portal da Contee, na campanha “Educação não é mercadoria” etc. no sentido de combater a mercantilização e a financeirização no ensino no Brasil, luta que, para a entidade, não data de agora. “A Contee trata das questões de mercantilização desde sempre”, enfatizou. Toda essa problemática encontra-se também combinada a outros fatores que afetam os trabalhadores em educação na atual conjuntura brasileira, como Adércia fez questão de salientar. “Um exemplo é a reforma trabalhista, que permite uma exacerbação da flexibilização das leis de trabalho e inúmeras perdas de direito. “A identidade do professor tem se diluído dentro de todas essas questões”, refletiu, ressaltando que a Contee lançará na próxima semana, durante o XIX Conselho Sindical (Consind), uma campanha nacional contra a desprofissionalização do magistério. A conjuntura pós-golpe Além da diretora da Contee, a delegação brasileira foi formada por Marta Vanelli e  Gilmar Soares Ferreira, da CNTE, e Gil Vicente e Luciene Fernandes, do Proifes. Conforme Gil Vicente, as três entidades apresentaram cada uma sua linha de trabalho e as propostas de ação que têm, mas dentro de uma perspectiva de atuação conjunta, também inserida na campanha internacional “Educar, não lucrar”. Em sua apresentação, o Proifes fez uma contextualização do quadro nacional, comparando os avanços do período anterior, com os governos Lula e Dilma, e os retrocessos atuais. Foi apontado como avanço, por exemplo, o próprio Plano Nacional de Educação (PNE) e a conquista dos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para o setor, apesar das dificuldades e das lacunas, devido aos espaços deixados pelo PNE para envio de recursos para o setor privado, o que acabou acontecendo com o crescimento alarmante do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante o governo Dilma. “A gente fez esse contraponto, mostrando que foi um governo que avançou bastante, mas que teve suas limitações sérias”, ponderou Gil Vicente. “E, depois de contextualizar essa situação anterior, passamos a contar como isso conseguiu ficar infinitamente pior, com a entrada do governo Temer, que configurou, claro, um golpe político, no sentido de que tudo aquilo em que a gente votou, que era um aumento de recursos, não só pra educação, mas para a área de saúde, para as políticas públicas de uma forma geral, esse foi revertido. O que o governo vem implementando é exatamente o oposto disso”, observou. Um dos principais pontos abordados, segundo o diretor do Proifes, foi a Emenda Constitucional 95, que congelou os investimentos públicos por 20 anos. “Explicamos essa emenda aqui, porque as pessoas não sabem exatamente o que aconteceu no Brasil. Além de um retrocesso imenso, de retirada de recursos de todas as áreas públicas, particularmente educação, na esfera superior e em todas as esferas, com a reforma do ensino médio etc., é um impedimento de que a gente tenha qualquer tipo de governo progressista, qualquer tipo de avanço, nos próximos 20 anos”, declarou. “Isso nós mostramos aqui, que vai haver uma redução dramática nos próximos dez anos de pelo menos 20% dos investimentos em educação. Talvez mais, porque a reforma da Previdência ainda quer dividir um pouco a miséria, na medida em que garante o pagamento da dívida pública brasileira ao mesmo tempo em que retira das áreas sociais aquilo que seria fundamental para que o povo tivesse o mínimo de serviços públicos de qualidade. Então esse retrocesso, essa redução, será no mínimo de 20%, talvez de

A delegação brasileira, formada por representantes da Contee, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituição Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes-Federação), foi a que encerrou a apresentação das realidades dos países durante o encontro “Resposta global frente à privatização e comércio educativo”. A atividade, promovida pela Internacional da Educação para a América Latina (Ieal), terminou ontem (22) na Costa Rica e, durante três dias de debate, discutiu sobre o aparecimento cada vez mais intenso de novas estratégias de lucro privado com a educação pública e a necessidade de combatê-los. E um dos instrumentos é a campanha internacional “Educar, não lucrar”, cujo objetivo é combater as várias formas de privatização da educação. Representando a Contee, a coordenadora da Secretaria de Assuntos Educacionais da Confederação, Adércia Bezerra Hostin dos Santos, apresentou dados sobre o crescimento do ensino superior privado no Brasil. Segundo ela, de 2005 a 2015, a taxa de matrículas no setor saiu de 3,2 milhões para 4,8 milhões, sendo que o faturamento, em 2016, chegou a R$ 59,4 bilhões. Dos principais grupos mercantis entre as IES privadas, o grupo Kroton, maior do mundo, detém sozinho, segundo dados de 2015, quase 1 milhão de matrículas e receita líquida de R$ 5,2 milhões. Seu valor de mercado, estimado em R$ 5,8 bilhões, é mais do que o dobro do segundo gigante mundial na área de ensino, o grupo chinês New Oriental, que vale R$ 2,8 bilhões. “E, agora, os novos movimentos do mercado apontam que os processos de concentração devem avançar sobre as universidades comunitárias e a expansão da oferta do ensino a distância”, alertou Adércia. De acordo com os dados apresentados pela diretora da Contee, as matrículas em EaD saltaram de 4,2% do total de matrículas em ensino superior em 2006 para para 17,4% em 2015. Hoje, de 1,4 milhão de matrículas, 1,3 milhão estão no ensino privado. Segundo a coordenadora da Secretaria de Assuntos Educacionais, o modelo de operação das principais IES mercantis na EaD revela economia de escala através de padronizações; gestão profissional com maior controle de custos; menor mensalidade a partir de redução de custos; políticas mais agressivas de comunicação e marketing; maior potencial para investimentos. Tudo isso aliado a pouquíssima — ou nenhuma — preocupação com a qualidade da formação. “Fiz toda a contextualização desse debate sobre os processo de privatização nas várias esferas e dos alertas que a Contee foi dando ao longo desses mais de 25 anos de luta contra a mercantilização do ensino”, relatou Adércia. Para isso, a diretora apresentou às delegações internacionais toda a produção feita pela Confederação, na Revista Conteúdo, no Portal da Contee, na campanha “Educação não é mercadoria” etc. no sentido de combater a mercantilização e a financeirização no ensino no Brasil, luta que, para a entidade, não data de agora. “A Contee trata das questões de mercantilização desde sempre”, enfatizou. Toda essa problemática encontra-se também combinada a outros fatores que afetam os trabalhadores em educação na atual conjuntura brasileira, como Adércia fez questão de salientar. “Um exemplo é a reforma trabalhista, que permite uma exacerbação da flexibilização das leis de trabalho e inúmeras perdas de direito. “A identidade do professor tem se diluído dentro de todas essas questões”, refletiu, ressaltando que a Contee lançará na próxima semana, durante o XIX Conselho Sindical (Consind), uma campanha nacional contra a desprofissionalização do magistério. A conjuntura pós-golpe Além da diretora da Contee, a delegação brasileira foi formada por Marta Vanelli e  Gilmar Soares Ferreira, da CNTE, e Gil Vicente e Luciene Fernandes, do Proifes. Conforme Gil Vicente, as três entidades apresentaram cada uma sua linha de trabalho e as propostas de ação que têm, mas dentro de uma perspectiva de atuação conjunta, também inserida na campanha internacional “Educar, não lucrar”. Em sua apresentação, o Proifes fez uma contextualização do quadro nacional, comparando os avanços do período anterior, com os governos Lula e Dilma, e os retrocessos atuais. Foi apontado como avanço, por exemplo, o próprio Plano Nacional de Educação (PNE) e a conquista dos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para o setor, apesar das dificuldades e das lacunas, devido aos espaços deixados pelo PNE para envio de recursos para o setor privado, o que acabou acontecendo com o crescimento alarmante do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante o governo Dilma. “A gente fez esse contraponto, mostrando que foi um governo que avançou bastante, mas que teve suas limitações sérias”, ponderou Gil Vicente. “E, depois de contextualizar essa situação anterior, passamos a contar como isso conseguiu ficar infinitamente pior, com a entrada do governo Temer, que configurou, claro, um golpe político, no sentido de que tudo aquilo em que a gente votou, que era um aumento de recursos, não só pra educação, mas para a área de saúde, para as políticas públicas de uma forma geral, esse foi revertido. O que o governo vem implementando é exatamente o oposto disso”, observou. Um dos principais pontos abordados, segundo o diretor do Proifes, foi a Emenda Constitucional 95, que congelou os investimentos públicos por 20 anos. “Explicamos essa emenda aqui, porque as pessoas não sabem exatamente o que aconteceu no Brasil. Além de um retrocesso imenso, de retirada de recursos de todas as áreas públicas, particularmente educação, na esfera superior e em todas as esferas, com a reforma do ensino médio etc., é um impedimento de que a gente tenha qualquer tipo de governo progressista, qualquer tipo de avanço, nos próximos 20 anos”, declarou. “Isso nós mostramos aqui, que vai haver uma redução dramática nos próximos dez anos de pelo menos 20% dos investimentos em educação. Talvez mais, porque a reforma da Previdência ainda quer dividir um pouco a miséria, na medida em que garante o pagamento da dívida pública brasileira ao mesmo tempo em que retira das áreas sociais aquilo que seria fundamental para que o povo tivesse o mínimo de serviços públicos de qualidade. Então esse retrocesso, essa redução, será no mínimo de 20%, talvez de

O Sinterp-MA convida a categoria dos educadores da rede privada para a tradicional Festa do Educador, evento anualmente promovido pela entidade em homenagem ao Dia do Educador, no próximo dia 15 de outubro (domingo). Este ano, a festa acontece na recém inaugurada sede do Basa Clube ( Av. Neiva Moreira, n 1 – Calhau). A Festa do Educador contará com sorteios de prêmios, música ao vivo, almoço, bebidas não alcoólicas, e cerveja ao custo de R$ 3,00. Cada associado tem direito a um acompanhante, devendo retirar os convites na sede do Sinterp (Rua da Alegria, 56, Centro), a partir do dia 26.09 (terça-feira), das 8h às 17:30h, e nos sábados (29.09 a 14.10), das 8h às 12h. O Sinterp-MA alerta os trabalhadores para a discussão sobre a realidade de crise política enfrentada no país, especialmente em relação à luta contra a Reforma Trabalhista. Participe!

Está repercutindo na Internet um vídeo produzido pela Confederação Latino-americana e do Caribe de Trabalhadores Estatais (Clate) que explica didaticamente o que é o Acordo sobre o Comércio de Serviços Internacionais (Tisa — do inglês Trade in Services Agreement) e quais são os perigos que ele representa. Embora em espanhol, o vídeo pode ser bem compreendido pelos falantes de português e mostra que o acordo, capitaneado sobretudo por Estados Unidos e União Europeia, alcança, até agora, em suas negociações secretas, por fora da Organização Mundial do Comércio, cerca de 50 países e cerca de 68,2% do comércio mundial de serviços, incluindo os serviços públicos, liberalizando-os, desregulando-os e atingindo em cheio tanto direitos dos trabalhadores quando questões essenciais como transporte, telecomunicações, saúde e educação. A discussão sobre a entrada do Brasil no Tisa, iniciada no ano passado logo após o afastamento provisório de Dilma Rousseff e o começo do governo ilegítimo de Michel Temer, foi retomada no último mês, segundo os noticiários econômicos. No dia 14 de agosto, durante o lançamento da Comissão de Políticas de Comércio da Câmara de Comércio Internacional (ICC, na sigla em inglês), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou ao governo propostas que visam à eliminação de barreiras ao comércio de serviços, entre as quais a defesa da entrada do país em tratados comerciais de serviços prioritários, como o Tisa. Trata-se de um desastre. Conforme apontado pela coordenadora da Secretaria de Relações Internacionais da Contee, Maria Clotilde Lemos Petta, em artigo publicado no ano passado, caso a inclusão seja concretizada, não bastassem todas as medidas privatizantes que já estão sendo implementadas pelo governo Temer, a adesão ao Tisa significa a liberalização geral do setor de serviços públicos, incluindo a educação, e a radicalização na transformação da educação em mercadoria, por exemplo. Assista ao vídeo abaixo e entenda o que é o Tisa. Assim como a Clate, a Contee defende que a informação seja difundida para organizar a resistência a esse acordo. Por Táscia Souza

Milhares de trabalhadores, docentes e estudantes das universidades e institutos federais vão paralisar as atividades no dia 14 de setembro. Em Recife-PE será realizado o Ato Nacional com caravanas da região nordeste, contra a reforma da previdência e o pacote anti-servidor do governo federal. Também acontecem Atos de resistência em todo o país, organizados pela FASUBRA Sindical, Sindicato Nacional dos Docentes (Andes-SN), União Nacional dos Estudantes (UNE) e o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (SINASEFE). A paralisação tem o objetivo de esclarecer a população sobre as consequências dessas medidas nas áreas da saúde e educação. As entidades defendem o serviço público de qualidade, financiado 100% pelo governo, de acordo com a Constituição Federal. Corte de orçamento A FASUBRA tem denunciado o corte orçamentário praticado pelo governo e o sucateamento das instituições de ensino públicas. A medida agravada pela sanção da Emenda Constitucional nº 95 de 2016, que reduz o investimento em políticas públicas pelos próximos 20 anos, inviabiliza o funcionamento das instituições. Em 2017, o custeio das universidades foi reduzido em R$ 1,7 milhões. Os investimentos tiveram queda de R$ 40,1 milhões. Para  a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), a redução e contingenciamento comprometem a expansão, consolidação e funcionamento das instituições federais de ensino. Algumas universidades acumulam contas de anos anteriores e não conseguem fechar a conta, mesmo com 100% de liberação de recursos. A previsão para setembro é de inviabilidade de funcionamento de diversas universidades federais, provocando centenas de demissões de trabalhadores terceirizados. Para a Federação, as intenções do governo são claras quanto ao processo de desestruturação da Educação Pública, captação de recursos privados e extinção de repasse do Tesouro. “Trabalhadores e gestores estão cientes do desmonte e dos ataques que colocam em risco conquistas históricas”. Desmonte do serviço público As soluções apresentadas pelo governo para a crise vêm na contramão da garantia de direitos. De acordo com a Federação, o governo pretende ampliar as condições para a ocorrência de demissões de servidores públicos, coerente com o projeto de terceirização e criminalização de dirigentes sindicais, por meio de projetos de lei, como o PLS 116/2017. A Medida Provisória 792/17 atinge duramente os servidores públicos, visando a redução da jornada com redução salarial, o incentivo ao afastamento de servidores e o Programa de Demissão Voluntária (PDV).  A destruição das carreiras do Executivo, incluindo carreiras estratégicas também é alvo do governo, configurando um processo de reforma de Estado, “muito mais agressivo do que a proposto na década de 90 com Fernando Henrique Cardoso (FHC) e Bresser Pereira”, afirma a FASUBRA. O bloco da educação pública vai denunciar o descumprido de acordos firmados pelo governo em 2015, o anúncio de suspensão de reajustes, suspensão de concursos e contratação de aprovados. Também a extinção de 60 mil vagas e cargos, redução salarial por meio do aumento da contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14% e o estudo de redução dos valores dos benefícios alimentação, pré-escolar e saúde. A concentração do Ato Nacional será em Recife-PE, na Praça  às 9h. Serviço 14 de setembro Dia Nacional de Paralisação e Luta contra a reforma da previdência e o pacote do governo Temer contra o funcionalismo público com Atos nos Estados Ato Nacional em Recife-PE Local de concentração: Praça de Boa Viagem – Rua Dr. Nilo Dornelas Câmara – Boa Viagem, Recife – PE Hora: 9h

Por José Geraldo de Santana Oliveira* Como se colhe da literalidade dos dispositivos retrotranscritos, em nenhuma hipótese e/ou justificativa, o trabalho temporário e a locação de mão de obra são cabíveis em uma instituição de ensino. A chamada reforma trabalhista, que se materializa nas leis N. 13.429, de 31 de março de 2017 — já em vigor —, e N. 13.467, de 13 de julho de 2017 — que entrará em vigor em 11 de novembro de 2017 — somente não é rechaçada — mais apropriado seria dizer repudiada — por aqueles que dela se beneficiarão e pelos mercadores de ideias, que se empregam a serviços destes, defendendo-os com todo o seu ser, como faziam os samurais. Só que os samurais preferiam a morte a desonrar o inimigo, o que nem de longe é marca de quem despudoradamente diz que a referida reforma trabalhista moderniza a legislação trabalhista, sem retirar direitos. Na verdade, o que os mercadores de ideias buscam é, a um só tempo, desonrar o direito do trabalho, a Justiça do Trabalho, e os sindicatos, que são pilares da Ordem Democrática. A criação de empresas de trabalho temporário — locadoras de mão de obra —, pela Lei N. 13.429, a autorização para a terceirização da atividade-fim (principal), os contratos autônomos e os intermitentes, pela Lei N. 13.467, representam a mais absoluta negação da Declaração de Filadélfia, aprovada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em sua 26ª Sessão, em 10 de maio 1944, da qual o Brasil é signatário, desde o seu advento. Consoante a Declaração de Filadélfia: “A Conferência afirma novamente os princípios fundamentais sobre os quais se funda a Organização, isto é: a) o trabalho não é uma mercadoria; b) a liberdade de expressão e de associação é uma condição indispensável para um progresso constante; c) a pobreza, onde quer que exista, constitui um perigo para a prosperidade de todos; d) a luta contra a necessidade deve ser conduzida com uma energia inesgotável por cada nação e através de um esforço internacional contínuo e organizado pelo qual os representantes dos trabalhadores e dos empregadores, colaborando em pé de igualdade com os dos Governos, participem em discussões livres e em decisões de carácter democrático tendo em vista promover o bem comum”. Por mais que os mercadores de ideias digam o contrário, as citadas modalidades de contratos caminham em sentido diametralmente oposto aos dos princípios fundamentais da Declaração de Filadélfia e da Constituição Federal (CF) de 1988. Em uma palavra: representam o fim do trabalho decente. Aliás, apresentam-se como deveras ilustrativos os comentários do senador Ricardo Ferraço — baluarte e pesada voz dos mencionados vendedores de ideias —, relator do Projeto de Lei da Câmara (PLC) N. 38/2007), convertido na Lei N. 13.467, sobre alguns dos aspectos de seu conteúdo, em especial do contrato intermitente, concluindo, hipocritamente, com recomendação à Presidência da República para modificá-los, por meio de medida provisória. Ei-los: “9. Recomendações de vetos. Em que pese nossa convicção pelo necessário aperfeiçoamento das leis trabalhistas, pautada pelo binômio flexibilização e proteção, não podemos estar alheios às críticas construtivas apresentadas ao projeto pelos participantes das audiências públicas que realizamos, pelos representantes  sindicais que recebemos e pelas emendas apresentadas pelas Senhoras Senadoras e Senhores Senadores. Deste modo, concertamos junto a lideranças do Poder Executivo e do Poder Legislativo que alguns itens da proposta em tela devem ser vetados, podendo ser aprimorados por meio da edição de medida provisória que contemple ao mesmo tempo o intuito do projeto aprovado na Câmara dos Deputados e o dever de proteção externado por muitos parlamentares. Trata-se de convenção evidentemente não formal e que já foi feita tantas vezes nesta Casa, e que não implica em aprovação formal de emendas….Trabalho intermitente. Sem dúvida, uma das principais inovações desta proposta é a criação do trabalho intermitente, feita pelos arts. 443 e 452-A da CLT, na forma do projeto. Não concordamos com os argumentos colecionados pelos opositores da proposta de que ela transfere o risco da atividade econômica da empresa para o empregador, violando a função social da propriedade prevista na Constituição e tratando o trabalhador como um insumo qualquer.  Pelo contrário, esta é uma medida destinada a reduzir nossos altos índices de rotatividade e a permitir a inclusão no mercado de trabalho de jovens, mulheres e idosos, que têm maior dificuldade de cumprir a jornada ‘cheia’. Entretanto, é necessária cautela. Esta mudança tem que ser feita de maneira segura, e não drástica. Futura medida provisória deve conceder salvaguardas necessárias para o trabalhador e talvez delimitar setores em que este tipo de jornada vai ser permitida. Muito embora acreditemos que a realidade de diversos setores da economia não se enquadra na lógica do trabalho intermitente, esta regulação não pode ser deixada para ser feita isoladamente pelo mercado. Temos de reconhecer que há enorme desigualdade no grau de maturidade das relações de trabalho pelo País, e que permitir o trabalho intermitente de qualquer forma pode levar a abusos e à precarização.” Ainda que se conceda que as modalidades de contratação retroapontadas, que representam a mortalha do trabalho decente, venham a ser reconhecidas como válidas pela Justiça do Trabalho, o que a Ordem Democrática espera que não se concretize, pois que isso feriria de morte a valorização do trabalho humano, fundamento da Ordem Econômica, conforme preconiza o Art. 170, caput, da CF, e o princípio da OIT segundo qual o trabalho não é mercadoria, definitivamente, elas não têm lugar no primeiro dos direitos fundamentais sociais, consagrados pelo Art. 6º da CF: a educação. Essas modalidades de contrato, todas elas, são absolutamente incompatíveis com os objetivos da educação e os princípios do ensino, respectivamente ditados pelos Arts. 205 e 206 da CF, bem assim com as condições exigidas pelo Art. 209, também da CF, para que a iniciativa privada possa oferecer o ensino. O Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) N. 3330, de iniciativa da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) — contra o ProUni —, fundamentou a sua decisão de improcedência

Além da educação, a cultura também é vítima da censura e dos ataques do patrulhamento ideológico. Foi o que se viu ontem (10) com o encerramento, pelo Santander Cultural, em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, da exposição QueerMuseu — Cartografia da Diferença na América Latina, um mês antes do previsto. A decisão foi tomada após o banco se render às agressões e ataques homofóbicos por pessoas identificadas com o Movimento Brasil Livre (MBL), entre os quais o secretário municipal de Serviços Urbanos, Ramiro Rosário, e o deputado estadual Marcel Van Hattem (PP). De acordo com notícia publicada ontem pelo jornal Extra Classe, do Sinpro/RS, a QueerMuseu, que abriu ao público no dia 15 de agosto, foi a primeira exposição com recorte em obras de arte de temática LGBT realizada no Brasil. Segundo os organizadores: reuniu 270 obras de 85 artistas, entre eles nomes consagrados da arte contemporânea como Adriana Varejão, Fernando Baril, Lygia Clark, Candido Portinari e Leonilson. “Nem com um time de artistas de primeira grandeza conseguiu resistir aos ataques de ordem moral que criticaram o caráter contemporâneo da mostra, com a utilização de símbolos religiosos junto a temáticas sexuais e de gênero que exaltavam o sentido libertário da arte”, informou o jornal. “O curador da exposição, Gaudêncio Fidélis, definiu a situação antes do fechamento oficial da mostra como ‘extremamente complicada’ e relatou que a violência do grupo agressor cresceu nos últimos dias – culminando com os ataques diretos a frequentadores da mostra neste sábado, 9. ‘Eles entravam continuamente na exposição e agrediam verbalmente os visitantes, artistas e até organizadores. A tática que usam é de filmar principalmente crianças e adolescentes e perguntar, aos gritos, se são tarados ou pedófilos. Os seguranças não deram conta de tirá-los do espaço’, lamentou Gaudêncio.” Ainda de acordo com o Extra Classe, as agressões começaram pelas redes sociais na última sexta-feira (8) e se espalharam pelas páginas de simpatizantes do MBL. As postagens denunciavam uma suposta profanação de símbolos católicos e incentivos à pedofilia e à zoofilia. “Os autores das mensagens exortavam os clientes do Santander a fecharem suas contas no banco caso a exposição fosse mantida. Também ameaçavam denunciar o banco e os organizadores ao Ministério Público”, apontou o jornal. Em nota divulgada neste domingo, o Santander pediu desculpas “aos que se sentiram ofendidos por alguma obra que fazia parte da mostra” e argumentou que, embora nunca tenha interferido no conteúdo apresentado por artistas e curadores nas exposições, desta vez ouviu “as manifestações” e entendeu “que algumas das obras da exposição desrespeitavam símbolos, crenças e pessoas”. Conforme o Extra Classe, o encerramento da mostra provocou indignação nos meios culturais de Porto Alegre, que apontaram também a preocupação do banco com seus próprios interesses econômicos. O curador da exposição considerou ainda que o maior desastre é o precedente aberto pelo cancelamento. “Minha tristeza não é por mim, mas pela enorme celebração que a exposição representou ao criar um espaço seguro de liberdade para as pessoas caminharem e verem a arte de mãos dadas. Um sonho que se foi rápido”, lamentou Fidélis. Esse mesmo fascismo que ataca uma exposição de arte é aquele que se infiltra nas escolas, que tenta amordaçar o magistério, que impede — em sessões tumultuadas nos parlamentos de todo o país — a aprovação de planos de educação nos quais o combate à discriminação de gênero seja uma das diretrizes de um ensino comprometido com a formação cidadã. As consequências podem ser — e já são — funestas. “O episódio lembra as agressões de Hitler à arte moderna, que tachou de ‘arte degenerada’ as pinturas de Paul Klee, Marc Chagal, Henri Matisse, Paul Gauguin, Lasar Segall, Wassily Kandinski, entre dezenas de outros artistas, e determinou, nos anos de 1930, as bases de uma arte ariana em contraponto à pintura ‘judia-bolchevique’. Em 1937, o regime de Hitler promoveu uma exposição de artistas modernistas propositadamente expostas de modo caótico com o objetivo de inflamar a opinião pública”, lembrou o jornal do Sinpro/RS. “O resultado, na década seguinte, é bem conhecido.” Por Táscia Souza, com informações do jornal Extra Classe, do Sinpro/RS