No final de fevereiro de 1848 foi publicado, em Londres, o Manifesto do Partido Comunista, de Karl Marx e Friedrich Engels, trazendo na capa a conclamação “Proletários de todos os países, uni-vos!”, adotada pela Liga Comunista – que incumbiu os autores de escrever o texto – em setembro de 1847. Após 170 anos, a obra dos comunistas que objetivava expor “abertamente, ao mundo inteiro, seu modo de ver, seus objetivos e suas tendências” continua sendo referência da luta dos trabalhadores por uma nova sociedade, sem servidão e opressão, e referência de objetivo a ser combatido pelas classes dominantes que vivem da exploração dos trabalhadores. Como considerou o primeiro biógrafo de Marx, Franz Mehring, em 1917, “uma obra durável e não um panfleto para ser esquecido tão rapidamente quanto lido”. A busca de unidade dos proletários já era ansiada desde o início dos anos 1840 e estava vinculada, também, à educação dos trabalhadores e seus filhos. Em 1843, Flora Tristan, uma ativista francesa, propôs “a união geral dos operários e operárias, de todo o reino, sem distinção de ofícios. Esta união teria por objetivo construir a classe operária e construir estabelecimentos distribuídos por toda a França. Seriam aí educadas crianças dos dois sexos, dos 6 aos 18 anos, e seriam também recebidos os operários doentes, os feridos e os velhos”. No Manifesto estão muitas formulações e definições que foram posteriormente incorporadas às análises econômicas e sociológicas – socialistas ou não. Nele foram divulgadas pela primeira vez, ou passaram a ser mais conhecidas, proposições como a de que, em cada época histórica, a produção econômica e a estrutura social que dela necessariamente decorre constituem a base da história política e intelectual dessa época; de que a luta de classes é o motor da história, desde a dissolução do regime primitivo da propriedade comum da terra; de que a ideologia de uma época é a ideologia da classe dominante; de que a luta de classes é uma luta política; de que o executivo no Estado moderno não é senão um comitê para gerir os negócios comuns de toda a classe burguesa, de que, na sociedade, tudo que é solido se desmancha no ar etc. Numa nota à edição de 1888, Engels dá uma sucinta definição das classes fundamentais que se digladiam no capitalismo: “Por burguesia entende-se a classe dos capitalistas modernos, proprietários dos meios de produção social que empregam o trabalho assalariado. Por proletariado, a classe dos assalariados modernos que, não tendo meios próprios de produção, são obrigados a vender sua força de trabalho para sobreviver”. No primeiro prefácio que juntos escreveram após a primeira edição, em 1872, os autores consideram que os princípios gerais expressados no documento conservavam, “em seu conjunto, toda a sua exatidão”. Mas que não se deveria “atribuir importância demasiada às medidas revolucionárias propostas no final da seção II”. São dez medidas. A décima não era consenso no movimento trabalhista, à época. Inclusive sequer chegou a constar das reivindicações da Associação Internacional dos Trabalhadores (Iª Internacional, fundada em 1864): a responsabilidade do Estado pela educação, proposta pelos belgas, mas rejeitada pelos proletários franceses – que não queriam injunções estatais na formação de seus filhos. Hoje, ela é pautada em muitas lutas populares: “10. Educação pública e gratuita a todas as crianças; abolição do trabalho das crianças nas fábricas, tal como é praticado hoje. Associação da educação com a produção material etc”. Desde a publicação do Manifesto, suas críticas ao capitalismo continuam mais atuais que nunca, em tempos de crise climática, subemprego crônico e desigualdade global. A luta pelo socialismo teve e tem muitos avanços e recuos: a Comuna de Paris, as revoluções soviética, chinesa, vietnamita, cubana etc; a ascensão nazi-fascista, a Queda do Muro de Berlim, o avanço neoliberal… Ao lado da inevitável luta proletária, ficou comprovada também a inflexibilidade do capitalismo, o aprofundamento da polarização e da desigualdade. Segundo o World Wealth and Income Database (WID, banco de dados coordenado, entre outros, pelo economista francês Thomas Piketty), os afortunados que integram o grupo do 1% mais rico da população mundial têm, juntos, 20% da renda mundial; enquanto os 50% mais pobres ficam com cerca de 9% dos rendimentos do planeta. A parcela abocanhada pelos mais pobres está estagnada neste patamar desde 1980. Entre os mais ricos, o rendimento aumentou de 16% do total em 1980 para 20% do total. A concentração de renda dentro dos principais países do mundo aumentou. O Brasil é mencionado como um dos locais mais desiguais do mundo — ao lado da Índia, Oriente Médio e África Subsaariana. De acordo com o relatório, essas regiões são “a fronteira da desigualdade” do mundo atual, ou seja, as áreas do planeta onde a concentração de renda é mais extrema. O Manifesto e obras posteriores de Marx, Engels e dos que adotaram sua metodologia apontam que as amarras às quais estamos submetidos são feitas, e podem ser mudadas, pela humanidade. À época em que seus autores eram vivos, escreveram vários prefácios para novas edições ou traduções do Manifesto do Partido Comunista que surgiam, ampliando em dezenas de milhares de exemplares as possibilidades de acesso dos proletários ao seu conteúdo. Hoje, ele está gratuitamente ao alcance de um clique na internet em praticamente, se não todas, as línguas do mundo. Proletários de todo o mundo, leiam-no! Carlos Pompe – Contee
Faltar a audiência não significa automaticamente confissão de culpa
Faltar a audiência não gera automaticamente confissão de culpa, pois outros elementos devem ser levados em consideração. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT) julgou improcedentes os recursos movidos por uma empresa de terceirização e uma distribuidora. A primeira instância as condenou ao pagamento de indenização, por danos moral e estético, nos valores de R$ 13 mil e R$ 43 mil, respectivamente, a uma trabalhadora terceirizada que teve graves queimaduras ao manusear tabuleiros com frangos assados. O colegiado seguiu o voto do relator do acórdão, desembargador Cesar Marques Carvalho, mantendo a condenação e respectivos valores, por entender que o fato só ocorreu por conta de a empresa não ter adotado medidas preventivas eficientes contra os riscos de acidente do trabalho. Frango pesado Contratada em setembro de 2007 para prestar serviços de ajudante de cozinha, a trabalhadora atuou nas lojas do supermercado e, cumprindo determinação, retirou do forno, sem qualquer ajuda, vários tabuleiros com frangos assados. Por não suportar o peso, um deles caiu sobre seu corpo, derramando água fervente e provocando graves queimaduras. A trabalhadora afirmou que não recebia luvas e avental de proteção — que teriam minimizado os danos —, mas somente touca higiênica e botas. O laudo pericial concluiu que houve queimadura de cerca de 15% da área corporal, deixando sequelas — cicatrizes fibrosadas, retráteis, com total perda da elasticidade da pele, de ordem definitiva; cicatrizes inestéticas, impossíveis de atenuação. Outras provas Em defesa, a empresa sustentou que o juízo de primeiro grau aplicou de maneira incorreta a confissão à autora, que deixou de comparecer à audiência na qual deveria prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Afirmou que a penalidade deveria ser aplicada a todos os pedidos, inclusive no acidente de trabalho, dano moral e estético, dano material e benefícios normativos, por serem matéria de prova e não comprovados em audiência. Também afirmou que foi a terceirizada que não quis fazer uso do avental ou solicitar a ajuda de outro funcionário para retirada da bandeja do forno industrial. Sobre a pena de confissão em virtude do não comparecimento à audiência para depoimento, o desembargador afirmou que a confissão ficta não é absoluta, devendo ser sopesados outros meios de prova produzidos, tendo agido corretamente o juízo de 1º grau ao aplicar pena de confissão em conjunto com os demais elementos de convicção existentes nos autos, considerado as provas testemunhal e pericial que, por perfeitamente válidas, não podem ser afastadas pela simples ausência da parte à audiência. Para concluir, o relator do acórdão considerou devidas as indenizações, haja vista a dor física, as sequelas irreversíveis e o sofrimento físico e psicológico imputado. “Não há falar em culpa exclusiva ou concorrente da vítima, uma vez que o evento danoso foi decorrente da falta de adoção de medidas preventivas eficientes contra os riscos de acidente do trabalho. Assim, presentes todos os elementos da responsabilização civil é dever da recorrente indenizar o dano causado”, concluiu. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-1. Conjur
MPF pede suspensão de leis que formalizam Escola Sem Partido
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal (MPF), quer que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda e julgue a inconstitucionalidade de duas leis municipais que tratam do ensino de questões de gênero e da Escola Sem Partido. Para a procuradoria, as regras violam garantias fundamentais do direito à educação. Uma das leis foi aprovada pelo município de Criciúma, em Santa Catarina, e cria o chamado Programa Escola Sem Partido. A norma n° 7.159/2018 diz que “o poder público não se imiscuirá no processo de amadurecimento sexual dos alunos nem permitirá qualquer forma de dogmatismo ou proselitismo na abordagem de gênero”. Também estabelece que o s professores não podem manifestar opinião política ou estimular a participação dos estudantes em protestos, entre outras regras. A outra norma que o órgão do MPF pede que seja sustada é a do município de Ocauçu, em São Paulo. Nesta cidade, a Lei 1.725/2017 proibiu a distribuição, apresentação ou indicação de qualquer material, como livros e filmes, “contendo manifestação subliminar da igualdade (ideologia) de gênero nos locais Públicos, Privados de Acesso ao Público e Entidades de Ensino”. Entre os temas vetados, a norma cita explicitamente “igualdade ou desigualdade de gênero”. Direito à educação A Procuradoria afirma que as leis violam o direito à educação, a liberdade de ensino e o direito da criança, do adolescente e do jovem a ser colocado a salvo de toda forma de discriminação e violência. Afirma também que as normas ferem o direito de o estudante receber uma educação que o prepare para o exercício da cidadania, o respeito à diversidade e para o convívio em uma sociedade plural – princípios tratados como básicos pela Constituição Federal Brasileira. Além disso, aponta que elas violam o pacto federativo por incidirem em uma área, a fixação de diretrizes e bases da educação, que é de competência federal. Por outro lado, pondera que o Brasil é signatário de pactos que tratam da questão de gênero, como a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra Mulher, de 1994, que prevê a educação como instrumento imprescindível para o combate à violência contra a mulher. Após exposição sobre os conceitos e a doutrina jurídica, a procuradoria conclui que “o propósito da lei impugnada de cercear a discussão, no ambiente escolar, de certos assuntos, contraria os princípios conformadores da educação brasileira, dentre os quais, as liberdades constitucionais de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; o pluralismo de ideias e de concepções religiosas e de concepções pedagógicas; e a gestão democrática do ensino público”. As representações sobre as duas leis municipais foram entregues à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a quem cabe ingressar com ações perante o Supremo Tribunal Federal (STF). Não há data fixada para que Dodge manifeste-se sobre o pedido. Carta Educação
Para ajudar sindicatos, Contee suspende mensalidades de 2018
As entidades filiadas à Contee não precisarão pagar suas mensalidades à Confederação em 2018. “Sabemos das dificuldades que o movimento sindical atravessa com o fim da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). Teremos um tempo de transição pela frente, por isso precisamos aliviar os gastos das entidades. Os sindicatos devem desenvolver forte campanha de filiação, para garantir sua sustentabilidade, garantir a contribuição assistencial no acordo coletivo e desenvolver a luta política envolvendo o imposto sindical”, justificou o coordenador-geral, Gilson Reis. A reunião da Diretoria Executiva da Contee teve início, na manhã desta quarta-feira, 31, com informe do coordenador da Secretaria de Finanças, José de Ribamar Virgolino Barroso, sobre a estruturação financeira e administrativa da entidade, seguido de debate. Foram formadas uma comissão de trabalho para tratar da estrutura e organização sindical e uma para discutir reestruturação financeira e gerencial da Confederação. Contee no Dia Nacional de Luta Durante a reunião, os diretores saudaram a decisão das centrais sindicais de realizar, dia 19 de fevereiro, Dia Nacional de Luta contra a reforma da Previdência. “A unidade é fundamental para enfrentarmos essa ofensiva patronal e governamental. Vamos nos somar a essa luta chamada pela CSB, CTB, CUT, Força Sindical, Nova Central, UGT e Intersindical”, afirmou Gilson. A diretoria decidiu pela participação da entidade no 11º Congresso de Educação Superior, que será realizado de 12 a 16 de fevereiro em Havana/Cuba, sob o tema A Universidade e a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. A Contee participará também do 18º congresso da Federação Internacional Sindical de Ensino (FISE), dias 4 e 5 de março, no México. Igualmente estará presente no Fórum Social Mundial, de 13 a 17 de março, em Salvador, Bahia. Foi dado informe sobre ação conjunta da Contee com a UNE para denunciar mercantilização da educação, com ações e material comuns, entre os dias 19 e 23 de fevereiro. Madalena Guasco Peixoto, coordenadora da Secretaria-Geral, propôs e foi aprovada a formação “de um grupo de trabalho para preparar um projeto de formação. Precisamos melhorar o entendimento da realidade e investir mais em educação”. A próxima reunião da Diretoria Executiva ocorrerá nos dias 27 e 28 de fevereiro. Carlos Pompe – Contee
Movimento sindical precisa fazer política, alerta Gilson
Em sua primeira reunião de 2018, dia 30 de janeiro em Brasília, a Diretoria Executiva da Contee iniciou os trabalhos discutindo a conjuntura política. “Este ano começou bastante movimentado, com a condenação sem provas de Lula e a campanha pela reforma da Previdência. É um processo avassalador A classe dominante quer inviabilizar a democracia brasileira”, afirmou o coordenador geral da entidade, Gilson Reis, ao abrir o encontro. Segundo ele, “temos um ano difícil e decisivo pela frente. São grandes desafios, como realizar campanhas salariais num momento profundamente adverso, com demissões e ataque aos direitos trabalhistas. As entidades sindicais estão com dificuldades financeiras”. Abordando a reforma da Previdência, Gilson afirmou que o Governo Temer quer “aprová-la de qualquer forma e diz que ela fará o país crescer – como falou da reforma trabalhista e da Emenda Constitucional 95, e o país não cresceu. Se não organizarmos a resistência, a reforma pode passar”. Ele ponderou, ainda, que “o julgamento de Lula foi profundamente político. O Judiciário abandonou os processos legais e condenou Lula por ter sido presidente da República! Não precisa prova ou evidência, basta a convicção. Defendemos que Lula tem o direito de ser candidato à Presidência da República”. Os diretores consideraram que o movimento sindical precisa tomar posição no curso da luta política no Brasil. Concentrar energia, denunciar o golpe, ocupar ruas e praças. “Não aceitamos que essa ofensiva do capital fique sem resposta. Nossa entidade está a serviço da democracia, do povo brasileiro, dos trabalhadores. Os empresários estão dando cursos para formar novos político, com visão ultraliberal, para as eleições de 2018. Precisamos colocar movimento sindical na luta política, mais do que nunca! Em 2017 tivemos presença significativa, mas precisamos aumentá-la ainda mais. Precisamos eleger deputados federais e governantes comprometidos com os trabalhadores”, sintetizou Gilson. Durante a reunião, os assessores Flávio Tornelli Vaz e Marco Antonio Tofetti Campanella deram informes sobre a tramitação da reforma da Previdência e de outros pontos de interesse direto dos trabalhadores no Congresso Nacional. Conape e lutas salariais A coordenadora da Secretaria de Assuntos Educacionais, Adércia Bezerra Hostin dos Santos, deu informe sobre a Conferência Nacional Popular de Educação, Conape: “Temos que envolver um conjunto de entidades no combate às reformas do Governo Temer. Precisamos unir o movimento social e sindical interessado na educação com qualidade para participar do Conape, em abril, em Belo Horizonte”. O coordenador da Secretaria de Organização Sindical, Oswaldo Luis Cordeiro Teles, relatou que está sendo organizada a informatização das campanhas salariais e acordos assinados para destacar as principais conquistas obtidas pelas entidades filiadas. Cerca de 80% das negociações salariais começam em março. Outro assunto discutido na reunião foi a sustentação financeira da estrutura sindical brasileira e o papel da Contribuição Sindical. A reunião tem continuidade nesta quarta-feira, 31. 1 of 12 Carlos Pompe
Pesquisa Seade/Dieese indica aumento do desemprego e da informalidade em São Paulo
A taxa média de desemprego na região metropolitana de São Paulo foi de 18% no ano passado, a maior desde 2004, segundo pesquisa da Fundação Seade e do Dieese. A taxa média de desemprego na região metropolitana de São Paulo foi de 18% no ano passado, a maior desde 2004, segundo pesquisa da Fundação Seade e do Dieese – até 2013, a trajetória era de queda. Na média, a região teve 2,002 milhões de desempregados, 137 mil a mais do que no ano anterior, crescimento de 7,3%. De acordo com a pesquisa, caiu o emprego com carteira no setor privado (-3,3%, ou menos 165 mil pessoas) e cresceu a ocupação sem carteira (2,6%, ou mais 19 mil). Aumentou, principalmente, o número de autônomos: 7,3% (acréscimo de 109 mil). No Brasil, dados da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) divulgados nesta quarta-feira (31) mostraram aumento do desemprego de 11,5% para 12,,7% entre 2016 e 2017. Os dados do IBGE também apontam para o crescimento da informalidade em todo o país: o número de trabalhadores por conta própria aumentou em 1,1 milhão de pessoas (4,8%) em 2017, em comparação ao mesmo período de 2016. O total de ocupados na Região Metropolitana de São Paulo, segundo Seade/Dieese, foi estimado em 9,118 milhões, 119 mil a menos em relação a 2016 (-1,3%). Entre os setores, a indústria de transformação perdeu 36 mil postos de trabalho, retração de 2,6% – o segmento de metal-mecânica, no qual inclui as montadoras, cresceu 1,2% (6 mil). A construção civil recuou 2,7%, cortando 17 mil vagas, e os serviços eliminaram 71 mil (-1,3%). Houve aumento em comércio/reparação de veículos, que abriu 15 mil vagas (1,9%). Segundo a pesquisa, o rendimento médio real dos ocupados, estimado em R$ 2.033, caiu 0,8% de 2016 para 2017. A massa de rendimentos caiu 2%. Apenas no mês de dezembro, a taxa de desemprego na região metropolitana foi de 16,9%, abaixo de novembro (17,2%) e acima de igual mês do ano anterior (16,2%). O número de desempregados foi estimado em 1,857 milhão, menos 44 mil no mês e mais 62 mil em 12 meses. Com apoio da RBA Portal da CUT
Alunos nota mil diminuem no Enem
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou hoje, 18, os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A edição 2017 contou com 6.731.341 inscritos. Foram 4.725.330 redações realizadas (53 com nota mil, 309.157 com nota zero), além de 4.721.444 provas em Linguagens e Códigos, 4.712.883 em Ciências Humanas, 4.458.382 em Matemática e 4.458.665 em Ciências da Natureza. Em 205 casos houve desrespeito aos direitos humanos. Foram 309.157 notas zero. As notas mil em redação registraram queda (foram 77, em 2016). Neste ano, os candidatos escreveram sobre o tema “Desafios para a formação educacional de surdos no Brasil”. A fuga ao tema foi o principal motivo para zerar a nota. Em 2016, apenas 0,78% dos alunos cometeram este erro; em 2017, o número subiu para 5,01%. Motivos para o zero foram, dentre outros, prova em branco, texto insuficiente, parte desconectada, não atendimento ao tipo textual, cópia do texto motivador. A proeficiência média aumentou em redação, Matemática e Ciências da Natureza. Registrou queda em Linguagens e Códigos e em Ciências Humanas. Com a nota do Enem, os estudantes podem candidatar-se às 239.601 vagas em 130 instituições superiores estaduais e federais participantes do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). As inscrições ficarão abertas de 23 a 26 de janeiro. Entre os requisitos para o candidato estão: ter mais do que zero na redação e atingir mais de 450 pontos na prova. Ele pode concorrer a bolsas em faculdades particulares – em fevereiro será aberta a seleção para o Programa Universidade para Todos (ProUni). Candidatos que cursaram todo o ensino médio em escolas públicas ou foram bolsistas em unidades particulares e que tenham renda familiar per capita mensal de um salário mínimo e meio podem usar a nota para concorrer a bolsas parciais ou integrais em faculdades particulares. Os aprovados que têm renda familiar per capita de até cinco salários minimos podem participar do programa do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Fruto da democracia Criado em 1998 no Governo Fernando Henrique Cardoso, o Enem avalia anualmente o aprendizado dos alunos do ensino médio em todo o país. Foi a primeira iniciativa de avaliação geral do sistema de ensino implantada no Brasil. Em 2009, durante o Governo Lula, foi introduzido um novo modelo de prova, para unificar o concurso vestibular das universidades federais brasileiras e ser utilizado como exame de acesso ao ensino superior público. O exame passou a servir também como certificação de conclusão do ensino médio em cursos de Educação de Jovens e Adultos (EJA), antigo supletivo. Em 2011, no Governo Dilma, foi criado o programa Ciência sem Fronteiras, de bolsas de intercâmbio em instituições estrangeiras para estudantes das áreas de engenharia, tecnologia, biologia, e meio ambiente. O concorrente devia ter atingido pelo menos 600 pontos na prova do Enem. Assim foi durante a vigência de presidentes eleitos. Governo Temer Após o golpe que afastou a presidenta Dilma da Presidência e a substituiu por Temer, foram suspensos programas de alfabetização e de ensino integral, ocorreram cortes nos repasses às universidades federais e foi revogada a realização do novo sistema de avaliação da educação básica, aprovado após esforços e contribuições de entidades do setor. Foram suspensos novos contratos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego e o Fundo de Financiamento Estudantil. Também foi interrompido o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica. Temer impediu novas adesões ao Mais Educação, principal inciativa federal para incentivar o ensino integral. Cancelou o Brasil Alfabetizado, voltado para a alfabetização de jovens e adultos. Interrompeu a concessão de novas bolsas de intercâmbio internacional do Ciência sem Fronteiras, liquidando-o. Para arrematar, limitou os gastos com Educação pelos próximos 20 anos. O governo golpista também desmontou o Conselho Nacional de Educação, tirando deles entidades representativas dos trabalhadores, como a Contee, e aumentando a representação das instituições privadas de ensino. Segundo Gilson Reis, coordenador-geral da Contee, “o golpe de Temer é multifacetado, mas está na educação um de seus pilares. Não existe projeto de nação sem vínculo com a educação. Estamos sob um golpe de estado, um regime de exceção”. Carlos Pompe
UNE denuncia impactos da reforma trabalhista no ensino superior
A Contee nasceu na luta pelos direitos dos trabalhadores em estabelecimentos de ensino e pela defesa da educação pública, laica e de qualidade. Também a União Nacional dos Estudantes (UNE), fundada oficialmente em 1938, abarca essas bandeiras. Em especial com a ofensiva massacrante do capital contra o trabalho, a partir do golpe que colocou Michel Temer na Presidência da República, estudantes e profissionais do ensino atuam conjuntamente. No último dia 19, dirigentes da Contee e da UNE se encontraram para acertar a realização de campanhas e mobilizações em parceria. Como disse o coordenador-geral da Confederação, Gilson Reis, “mais do que a unidade de propósitos, a unidade de ação se faz necessária neste momento”. Em dezembro passado, a diretora de Universidades Privadas da UNE e estudante de jornalismo na Faculdade DeVry Martha Falcão, Keully Leal, escreveu o artigo reproduzido a seguir sobre a nova legislação trabalhista, que tem como consequência a precarização do ensino privado. Os impactos da reforma trabalhista no ensino superior Finalizamos o ano de 2017 com sérios ataques ao ensino superior privado. Seja com o desmonte do Fies, seja com a diminuição de bolsas do ProUni, mas sobretudo com a reforma trabalhista que gerou um grande impacto nas universidades e na sociedade como um todo. Podemos vivenciar nos últimos meses de 2017 demissões em massas nas universidades privadas, reflexo da nova Lei Trabalhista que depois de uma semana da sua vigência, foi responsável pela demissão de mais de 1.200 professores da faculdade Estácio de Sá, ação que estimulou outras universidades particulares como FMU que demitiu 220 docentes, Universidade Católica de Brasília 40 demitidos, Universidade Metodista de São Paulo com 60 demitidos, Anhembi Morumbi 150 demitidos e outras em uma escala menor. Vamos entender melhor a nova lei trabalhista. No dia 11 de novembro entrou em vigor a nova legislação que traz mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). As alterações mexem em pontos como férias, jornada, remuneração e plano de carreira, além de implantar e regulamentar novas modalidades de trabalho, como o home office (trabalho remoto) e o trabalho intermitente (por período trabalhado). E que impacto isso gera no ensino superior privado? Muitas demissões de professores têm a ver com o custo. O professor contratado com carteira assinada tem todos os direitos, como o 13º salário, férias, recolhimento de FGTS, aviso prévio, horas extras. Na contratação da mão de obra terceirizada, a empresa contrata o serviço e pronto. Não há encargos, não há impostos. E se não há recolhimento, economicamente, faz a diferença no bolso do empresário, portanto o que eles precisavam era dessa escancarada brecha na lei para retirar direitos e obter grandes lucros. Isso tem impacto direto na qualidade do ensino, que se torna precário a partir do momento em que só demite pessoas, aumenta mensalidade, mas não é feito nenhuma manutenção no sistema educacional ou expansão de curso e investimentos em Ciência e Tecnologia, acesso a intercâmbio. Uma outra forma encontrada pelos tubarões de ensino para lucrar foram as recém portarias do MEC que abriram espaço para uma oferta maior de cursos, de instituições já estabelecidas no mercado e outras novas. As portarias também possibilitaram o aumento do percentual de ensino à distância em cursos presenciais, bem como a oferta de cursos integralmente à distância. O mercado, com menos regulação governamental, entra em disputa direta e, como resultado, vemos instituições privadas diminuindo seus custos e ampliando sua margem de lucro. No final do ano passado os abusos mobilizaram milhares de estudantes de todo Brasil em defesa dos professores e da qualidade do ensino. A ação coordenada em diversas universidades que demitiu milhares de professores para recontratá-los nos novos moldes da legislação só mostra como é tratado a educação superior privada do Brasil, como uma mercadoria onde as empresas visam seus lucros com o sucateamento do ensino, e agora com força total da nova reforma trabalhista. Sabemos que isso é explorar uma mão de obra qualificada e pagar o mínimo, ao mesmo passo que continua o aumento das mensalidades e cobranças de taxas abusivas, que colocam em risco a permanência dos estudantes dentro da Universidade. Nessa contramão a UNE se coloca ao lado dos estudantes e dos trabalhadores na luta contra os tubarões de ensino, contra as reformas que retiram direitos dos trabalhadores e na defesa da educação e soberania do povo brasileiro. Não Temeremos! Carlos Pompe
Presidente da Câmara admite que reforma da Previdência pode ser barrada
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou, dia 15, em Washington, que, se o governo não conseguir votos para aprovar a reforma da Previdência em fevereiro, a Câmara não votará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016. “Se não conseguir voto em fevereiro, não vota mais”, disse. “É a confissão de que podemos e vamos barrar essa reforma nefasta. Vamos reforçar nossa mobilização”, conclama o coordenador-geral da Contee, Gilson Reis. O início da discussão da matéria está previsto para 19 de fevereiro. Maia, que anteriormente confiava na aprovação da proposta governista, diz que mantém prioridade para ela, mas “sem nenhum tipo de otimismo, sem nenhum discurso em que a gente diga que esta é uma matéria que estará resolvida em fevereiro de 2018. Está na hora de a gente falar a verdade, e a reforma da Previdência não é uma votação simples”. Gilson lembra que “desde que o Governo Temer anunciou a intenção de tirar direitos dos trabalhadores e praticamente acabar com a aposentadoria – os professores e professoras ficarão incapacitados de alcançar esse benefício –, o movimento sindical denunciou seu conteúdo e mobilizou a população. O governo faz propaganda mentirosa da reforma, mas não tem conseguido enganar a população, que a repudia”. O presidente da Câmara admitiu que “a organização do trabalho está lenta por causa do recesso, e isso é verdade. Se eu falar que está resolvido, que já temos os 308 votos, o que está lento pode ficar pior, vai ficar todo mundo parado. Então, a gente tem que falar a verdade, para que, em cima de um fato real, de que não é simples votar a Previdência este ano, a gente possa recompor a maioria, recompor a base de 320 [parlamentares] para ir para o plenário. Falar a verdade e ser realista ajuda mais para uma votação do que ficar criando fantasia e, na hora da votação, perder”. O coordenador da Contee, por sua vez, enfatiza: “Sabemos que a composição do Congresso é majoritariamente patronal e conservadora. Mas este é um ano eleitoral e os parlamentares precisam de votos para a reeleição. As centrais sindicais estão unidas e, com a participação de nossa Confederação, irão pressioná-los a não trair os interesses dos trabalhadores. A partir do dia 2, quando voltam os trabalhos no Congresso, visitaremos os gabinetes de deputados e senadores para que barrem a PEC 287/2016”. Segundo Gilson, é fundamental a mobilização permanente, “porque o governo, os empresários e a mídia estão também pressionando os parlamentares. No dia 11, a agência de avaliação de risco internacional Standard & Poor’s rebaixou o grau de investimento do Brasil do nível BB para o BB-. Isso está sendo usado para forçar a aprovação da reforma da Previdência. Trata-se de um terrorismo a mais para empurrar reformas que de outra maneira o governo não conseguiria aprovar.” Além da pressão em Brasília, os sindicalistas também preparam manifestações em todos os estados e contatos com os parlamentares em suas bases durante todo o mês de fevereiro. Reunião do Fórum das Centrais, que tem a participação da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical e Nova Central, indicou a elaboração de uma campanha para agitar as bases e denunciar o caráter mentiroso da campanha do governo. No dia 1º de fevereiro, as centrais e a Contee se somarão ao grande ato público nacional contra a reforma da Previdência e pela valorização e independência da Magistratura e do Ministério Público convocado pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e demais entidades que compõem a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas). A partir do dia 2, as centrais vão se reunir com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Também está previsto nos primeiros dias de fevereiro reunião com os líderes das duas casas legislativas. Carlos Pompe
Contee prepara maior atuação nas redes sociais
Diretores da Contee se encontraram, em São Paulo, com editores de blogs das redes sociais para discutir maior atuação da entidade na internet. Estiveram presentes, pela Contee, o coordenador-geral, Gilson Reis; o coordenador da Secretaria de Comunicação Social, Alan Francisco de Carvalho; da Secretaria de Finanças, José de Ribamar Virgulino Barroso; e da Secretaria Geral, Madalena Guasco Peixoto. A reunião contou com a participação de Altamiro Borges, do Barão de Itararé; Paulo Henrique Amorim e Geórgia Pinheiro, do Conversa Afiada; Kiko Nogueira, do DCM; Carol e Sérgio Lírio, da Carta Capital; Ivan Longo, Fórum (Luiz Nassif, do GGN, justificou ausência). Gilson fez exposição da conjuntura política, econômica e educacional do país, com destaque para o desmonte da educação e a retirada de direitos dos trabalhadores, como o impacto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC do Fim do Mundo) que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos, especialmente em educação; a reforma trabalhista e seus efeitos sobre os direitos dos trabalhadores, CLT, e a educação; demissões em massa; privatização da educação pública; ação dos grandes grupos econômicos na educação; Lei da Mordaça (Escola Sem Partido); movimento de resistência e luta da Contee e entidades parceiras contra o golpe que colocou Michel Temer na Presidência da República e seus efeitos sobre a educação e os direitos conquistados; e o papel central da educação em um projeto nacional de desenvolvimento. Constatou-se a necessidade de uma parceria da Contee com os blogs para ampliar o alcance de sua atuação em defesa da educação nacional , da democracia e dos direitos dos trabalhadores. Foi indicado um conjunto de ações, com medidas de implementação em curtíssimo prazo. Carlos Pompe
