De presidenta a jogadora de futebol elas representam o empoderamento feminino Ao longo da história a representação feminina foi bastante relegada. Privadas dos mesmos direitos que os homens e até impedidas de estudar ou participar da vida política durante anos, as mulheres lutaram bravamente chegar onde chegaram hoje: primavera feminista, ofensiva contra o assédio, maioria nas universidades e donas de alguns cargos mais importantes do país. O site da UNE preparou uma lista com 8 brasileiras inspiradoras já no clima do 8 de Março e para esquentar a chegada do 8º Encontro de Mulheres Estudantes da UNE, que acontece de 30 de março a 1 de abril, em Juiz de Fora, Minas Gerais. De presidenta a jogadora de futebol elas representam a luta feminina e inspiram a nova geração de meninas a se empoderar cada vez mais. Confira: DANDARA DOS PALMARES (Falecimento em 1694) Dandara dos Palmares lutou pelo fim da escravidão no Brasil. Esposa de Zumbi dos Palmares e mãe de três filhos, ela liderava mulheres e homens, e não se encaixava nos padrões de gênero que ainda hoje são impostos às mulheres. É exatamente por essa marca do machismo e racismo que mancha nossa história que Dandara não é reconhecida nem estudada. A maior parte da sua tragetória é envolta em grande mistério. MARTA Marta Vieira da Silva mais conhecida como Marta, é alagoana, uma das maiores jogadoras de futebol da história. Marta já foi escolhida como melhor futebolista do mundo por cinco vezes consecutivas, um recorde entre mulheres e homens. Em 2015, ela se tornou a Maior Artilheira da História das Copas do Mundo de Futebol Feminino, com 15 gols, e também se tornou a Maior Artilheira da História da Seleção Brasileira (contando a Masculina e a Feminina) com 101 gols. MARGARIDA ALVES (1933-1983) Margarida Maria Alves, paraibana, foi uma sindicalista e defensora dos direitos humanos. Durante o período em que esteve à frente do sindicato local de sua cidade, Alagoa Grande, foi responsável por mais de cem ações trabalhistas na justiça do trabalho regional, tendo sido a primeira mulher a lutar pelos direitos trabalhistas no estado da Paraíba durante a ditadura militar. Após a sua morte tornou-se um símbolo político, representativo das mulheres trabalhadoras rurais, que deram seu nome ao evento mais emblemático que realizam – a Marcha das Margaridas, uma mobilização nacional que reúne em Brasília milhares de mulheres trabalhadoras rurais no dia 12 de agosto. A Marcha das Margaridas ocorreu pela primeira vez em 2000, sempre definindo uma pauta de reivindicações a serem entregues aos representantes dos poderes públicos federais. MARIA DA PENHA A farmacêutica que empresta o nome à Lei 11.340/2006, a Lei Maria da Penha, foi uma vítima da violência que fez de um infortúnio pessoal uma importante conquista para milhões de mulheres. Em 1983, Maria da Penha dormia quando o marido lhe deu um tiro pelas costas, deixando-a paraplégica. O agressor foi julgado e condenado, mas continuou em liberdade devido a recursos apresentados pelos advogados de defesa. A impunidade acabou resultando na condenação internacional do Brasil pela omissão do Estado em tratar, na época, os casos de violência contra a mulher. A partir disso, o País passou a cumprir algumas recomendações e a assumir alguns compromissos, entre os quais o de mudar a legislação brasileira nas relações de gênero. Em 2006 foi sancionada a Lei Maria da Penha criando mecanismos imprescindíveis para combater e punir a violência contra a mulher. HELENIRA REZENDE (1944-1972) Líder estudantil e vice-presidenta da UNE em 1968, Helenira Rezende foi uma brasileira nascida em Cerqueira César, São Paulo. Estudou Letras na USP, e era uma tida como excelente aluna entre professores. Helenira foi presa durante o Congresso da Une, em Ibiúna, em 68. Apesar de ter sido morta por militares em 29 setembro de 1972 no Araguaia, região amazônica brasileira, ao longo do rio Araguaia, no Pará e Tocantins existem inúmeros relatos de uma sua bravura e resistência na luta armada. Até hoje não se sabe a respeito dos seus restos mortais. NÍSIA FLORESTA (1810-1885) Nísia Floresta Brasileira Augusta, pseudônimo de Dionísia Gonçalves Pinto, natural de Natal foi uma educadora, escritora e poetisa. É considerada pioneira do feminismo no Brasil e foi provavelmente a primeira mulher a romper os limites entre os espaços públicos e privados publicando textos em jornais, na época em que a imprensa nacional ainda engatinhava. Nísia também dirigiu um colégio para moças no Rio de Janeiro e escreveu livros em defesa dos direitos das mulheres, dos índios e dos escravos. NISE DA SILVEIRA (1905-1999) Em 1926, ao se formar na Faculdade de Medicina da Bahia, Nise era a única mulher em uma turma de 157 alunos. Ainda na graduação ela apresentou o estudo Ensaio sobre a criminalidade da mulher no Brasil. Dedicou sua vida à psiquiatria e manifestou-se radicalmente contrária às formas que julgava serem agressivas em tratamentos de sua época, tais como o confinamento em hospitais psiquiátricos, eletrochoque, insulinoterapia e lobotomia. É uma referência internacional na luta anti-manicomial. DILMA ROUSSEFF Nascida em Minas Gerais, Dilma é economista e assumiu a chefia do Ministério de Minas e Energia e também da Casa Civil, durante o governo Lula. Eleita duas vezes presidenta da República, em 2010 e em 2014, Dilma Rousseff foi a primeira mulher a governar o Brasil. Sofreu inúmeros machismo e preconceitos durante o seu mandato que a difamavam como “muito dura”.  Como legado de seu governo ficaram inúmeros avanços no combate à violência doméstica, na representatividade na política e da independência financeira da mulher por meio de programas sociais como o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida em que os recursos são destinados às mães da família. Sofreu um golpe político que a retirou do poder sem nenhum crime comprovado. Portal da UNE

A nova diretoria da Federação Internacional do Ensino (Fise), à qual a Contee é filiada, foi eleita ontem (5) no encerramento do 18° Congresso da entidade, na Cidade do México. O coordenador da Secretaria de Comunicação Social da Contee, Alan Francisco de Carvalho, assume o secretariado da Fise para a América Latina, enquanto a vice-presidência fica mais uma vez com secretária de Políticas Educacionais da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Marilene Betros. O 18° Congresso da Fise foi encerrado em clima de unidade e resistência na luta contra as políticas neoliberais na educação, contra a mercantilização do ensino e contra retirada de direitos dos trabalhadores e trabalhadoras em educação. Além de Alan, a Contee também foi representada na atividade pelas coordenadoras da Secretaria de Relações Internacionais, Maria Clotilde Lemos Petta, e da Secretaria de Relações do Trabalho, Nara Teixeira de Souza. A presidenta do Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais (Sinpro Minas), Valéria Morato, também participou da delegação brasileira, que denunciou os ataques que a educação tem sofrido no país e reafirmou aos educadores e educadoras de todo o mundo que as entidades, os professores e os técnicos administrativos brasileiros não aceitam a retirada de direitos. “Nossa Confederação decidiu em seu congresso de fundação um princípio básico: nós lutamos e defendemos a educação pública, laica e socialmente referenciada, a todos os cidadãos e cidadãs, sem distinções, de toda parte do mundo”, discursou Alan no último domingo (4), na abertura do congresso. Em seu pronunciamento, o coordenador da Secretaria de Comunicação Social da Contee reiterou as palavras que já haviam sido ditas por Marilene Betros sobre o golpe no Brasil — com a participação de setores do Judiciário, do Parlamento e do Executivo — e suas consequências. “Assumiu a Presidência do país o golpista Michel Temer, que a todo instante busca tirar os direitos históricos dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil, em especial da educação. Mudaram a legislação trabalhista e tentaram mudar a legislação de Seguridade Social”, relatou Alan. “O Brasil vive, a partir de 2016, um cenário de instabilidade política, econômica, social, da democracia e do Estado de direitos”, acrescentou Valéria. Em conjunto, os grandes meios de comunicação, o imperialismo e o capital rentista, patrocinaram um golpe contra o projeto de governo eleito com mais de 54 milhões de votos.” Ao denunciar a vendo do Brasil “a preço de banana”, a presidenta do Sinpro Minas apontou que a educação também está sendo entregue ao capital especulativo, “que não se preocupa em oferecer educação humanizadora e libertadora”. “Os grandes empresários que exploram a educação, tratando-a como se fosse mercadoria, pretendem formar trabalhadores e trabalhadoras que sejam fáceis de dominar e que sirvam aos patrões. Fizeram a reforma do ensino médio, retirando conteúdos que possibilitam a reflexão”, disse, denunciando também a “uberização” dos professores. Luta internacional Diante desse cenário, o coordenador da Secretaria de Cominicação Social enfatizou, em seu discurso, que não se trata de uma luta nacional. “Nossa luta, companheiros e companheiras, no Brasil, é uma luta permanente, incessante. Vivemos um retrocesso de 30 anos, 40 anos, nos direitos. Temos na Presidência da República um lacaio do capital e do imperialismo. Mas nossa luta não é uma luta nacional. É uma luta mundial e aí está todo o sentido de nossa participação e a necessidade de fortalecimento da Fise”, declarou Alan. “Nossa questão com relação à educação num país ou em outro não é uma questão de conjuntura pontual, é uma questão de classe. E, por isso, creio que esse é o sentimento de toda a nossa delegação brasileira, quando viemos para cá, para discutirmos as questões relacionadas ao ensino e também à nossa militância sindical, nossos direitos. Chegamos aqui com o internacionalismo proletário em nossos corações e nossas consciências. Viva o 18° Congresso da Fise, viva o México, viva a CNTE (Coordinadora Nacional de Trabajadores de la Educación, do México), viva o internacionalismo proletário, viva a luta anti-imperialista, ‘hasta la victoria siempre’, fora Temer!” A importância da luta internacional Ainda no ano passado, ao atualizar as entidades filiadas à Contee sobre a atuação internacional da Confederação, Maria Clotilde destacou que, em que pesem todos os desafios, os trabalhadores em educação têm resistido no enfrentamento ao processo de reversão colonial que atinge todo o continente. “O desmantelamento da educação pública, o rebaixamento da qualidade da educação, a precarização das condições de trabalho e do salário dos trabalhadores em educação e o perverso processo de desprofissionalização docente devem ser compreendidos nesse contexto, assim como as lutas educacionais e trabalhistas dos trabalhadores em educação devem se vincular às lutas nacionais de caráter anti-imperialista, assumindo necessariamente uma dimensão internacional”, ressaltou. “Nesse quadro, é preciso avançar na organização e mobilização dos trabalhadores em educação na resistência contra a ofensiva da política imperialista — o neocolonialismo do século XXI — na educação latino-americana e caribenha.” Educação e desenvolvimento sustentável Em sua fala, a coordenadora da Secretaria de Relações Internacionais da Contee frisou a importância da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, aprovada em 2015 na Cúpula Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU) foi aprovada a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. “Esta agenda se constitui como base na defesa de um projeto de desenvolvimento no qual há um equilíbrio entre os setores econômicos, sociais e ambientais”, salientou Maria Clotilde. “O acompanhamento desta agenda demonstra que a maioria dos países não tem assumido o compromisso para sua implementação, embora tenha havido alguns avanços — a exemplo da China, que incorporou a Agenda 2030 no seu plano internacional, já obtendo significativas melhorias na questão ambiental”. Fora isso, a diretora da Contee lembrou que Cuba foi o único país que cumpriu integralmente a agenda. Maria Clotilde também observou que a Agenda 2030 coloca com destaque a educação pública como direito humano universal, responsabilidade do Estado e fator estratégico no desenvolvimento sustentável. Por isso, propôs à Fise e suas entidades filiadas que incorporem na seus planos de Luta a cobrança do cumprimento da Agenda 2030 nos projetos de desenvolvimento dos países e que,

É indiscutível que o golpe que destituiu a presidenta Dilma Rouseff em 2016, além de toda a orquestração contra os avanços sociais que vinham em curso, foi marcado também por um caráter fortemente misógino. É igualmente inegável que, frente a essa série de ataques aos direitos sociais e trabalhistas — que atinge, é claro, o escopo da classe trabalhadora —, as mulheres são particularmente atingidas. No corte de recursos da educação e da assistência social, sofrem as mães trabalhadoras que precisam de creches onde deixar seus filhos. No desmanche da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), padecem as gestantes submetidas a condições insalubres, as mulheres obrigadas a fazer duplas — às vezes triplas — jornadas, as vítimas de assédio, que pode ser intensificado com a reforma trabalhista e cujo combate se torna ainda mais difícil, inclusive pelos empecilhos ao acesso à Justiça. Na ameaça aos direitos previdenciários, são atingidas gravemente as que começaram a trabalhar muito cedo, como é comum, por exemplo, na categoria representada pela Contee, principalmente entre as professoras de educação infantil e primeira frase do ensino fundamental. Este espaço do Portal da Contee está aberto, desde já, para que os sindicatos e federações enviem matérias de suas ações para o Dia Internacional da Mulher, que se celebra daqui a dez dias. As entidades também podem baixar a arte e acrescentar nela seus logotipos, para compartilharem em seus sites e/ou redes sociais. O importante é contribuir para que, neste 8 de março próximo, essas questões estejam no centro do debate, juntamente com toda a pauta de luta pela igualdade de direitos de gênero pelo fim do machismo e da violência contra a mulher — uma luta que é de todas e todos, mulheres e homens, trabalhadoras e trabalhadores. Como destaca a coordenadora da Secretaria de Defesa de Direitos de Gênero e LGBTT da Contee, Gisele Vargas, “neste ano em que teremos que batalhar para restabelecer a democracia, este 8 de março vem também marcado por essa luta”.

Em seu primeiro dia de reunião, a Direção Executiva da Contee analisou a situação política nacional, trocou informações sobre sua atuação internacional e definiu medidas para reforçar a participação das entidades e da categoria na Conferência Nacional Popular de Educação (Conape), em maio, em Belo Horizonte. A reunião teve início neste dia 27, em Brasília. O coordenador-geral, Gilson Reis, ao tratar do primeiro tema de pauta, “Conjuntura: O golpe aprofunda – dilemas e organização da luta”, destacou “três elementos do momento atual. O julgamento do ex-presidente Lula, que evidenciou a falta de materialidade do crime e o objetivo de impedir sua candidatura à Presidência da República; a intervenção militar na segurança do Rio de Janeiro, uma atitude dramática – desde o fim da ditadura não vivíamos isso. Vão buscar ampliar a questão da segurança para todo o país, podendo até inviabilizar as eleições deste ano. O terceiro elemento é que não conseguiram derrotar completamente os setores populares. Conseguimos barrar a reforma da Previdência e a resistência popular aumenta, como demonstrou o Carnaval do Fora Temer e do Lula-lá e o desfile do Paraíso da Tuiuti, no Rio, denunciando o golpe e a manipulação mediática”. Os diretores, em suas intervenções, alertaram que a direita continua ativa, com perseguições principalmente ao PT, agora alvejando o ex-governador Jacques Wagner, da Bahia. “Os golpistas ainda não conseguiram encontrar um candidato presidencial que os una. Agrava-se a crise social. O ano começa com queda de quase 6% da indústria da construção civil; 27 milhões de desempregados; retrocesso nos salários, devido à reforma trabalhista; tentativa de criminalizar o movimento popular, social e sindical”, afirmaram. Acusaram, também, o retrocesso nas políticas públicas. Apontaram que as mobilizações populares continuam, com o Fórum Social Mundial (de 13 a 17 de março, em Salvador-BA), o 8º Fórum Mundial da Água (de 18 a 23 de março, em Brasília-DF), a Conape (de 24 a 26 de maio, em Belo Horizonte-MG), e o Congresso Nacional do Povo (em meados de julho). Salientaram, ainda, a importância da participação dos sindicalistas nas campanhas eleitorais de 2018 para garantir a eleição de parlamentares e chefes de Executivo comprometidos com os interesses dos trabalhadores. Ação internacionalista A coordenadora da Secretaria de Relações Internacionais da Contee, Maria Clotilde Lemos Petta, relatou sua participação no Congresso Internacional da Educação Superior — Universidade 2018, em Havana. O tema do encontro, organizado pelo Ministério da Educação Superior de Cuba e pelas universidades cubanas, foi “A Universidade e a Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável no centenário da Reforma de Córdoba”. Mais de 3 mil participantes de cerca de 60 países marcaram presença. Durante o encontro, foi realçada a importância da participação das entidades na Conferência Regional de Educação Superior na América Latina e no Caribe (CRES). O evento  ocorre em junho, na Universidade Nacional de Córdoba (Argentina), berço da Reforma Universitária de 1918, movimento que influenciou de forma decisiva o desenvolvimento do ensino superior na região. O encontro tem a finalidade de gerar estudos, diagnósticos e acordos que permitam construir um sistema integrado e comprometido com as necessidades dos países da América Latina e do Caribe. Suas conclusões também farão parte da agenda preparatória desses países para a próxima Conferência Mundial sobre o Ensino Superior, que será organizada pela Unesco. Reforçar a Conape Gilson relatou a reunião dos organizadores da Conape, dia 17 de fevereiro, em São Paulo, que definiu pelo adiamento da Conferência para maio. Do encontro, participaram pela Contee, além do coordenador-geral; a coordenadora da Secretaria de Assuntos Educacionais, Adércia Bezerra Hostin; e o coordenador da Secretaria de Finanças, José de Ribamar Virgolino Barroso. Além da mudança de data, outras três questões foram aprovadas: a reiteração de que a Conape será ampla, massiva e popular; que as entidades e movimentos devem realizar o maior número de conferências livres para fazer o debate da educação; e iniciar imediatamente a elaboração do manifesto político da Conape através de consultas às entidades organizadoras. Para a abertura da Conferência, no dia 24 de maio, está prevista uma grande manifestação e marcha pela capital mineira. “Antes do golpe, já prevíamos que a educação seria um de seus principais alvos. Teria compromisso com privatização e financeirização da educação, que o fórum e o conselho nacional de educação seriam atacados. Desde então nos esforçamos em construir um fórum mais amplo possível para contrapor-se ao governo golpista. Precisamos colocar nossas entidades em curso. A Conape pode ser a maior manifestação do movimento popular no primeiro semestre deste ano. Precisamos mobilizar a categoria também do ponto de vista material”, disse Gilson. A reunião da Diretoria Executiva continua nesta quarta-feira, 28. Carlos Pompe

A retaliação anunciada pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, à Universidade de Brasília (UnB) é mais uma demonstração não só da ruptura democrática pela qual passa o país — com censura e perseguição política —, mas, mais especificamente, um novo ataque à educação. A reação do governo é contra o o curso “O golpe de 2016 e o futuro da democracia Brasil”, ofertado pelo Instituto de Ciência Política da UnB. O ministro afirmou que acionaria o Ministério Público Federal no Distrito Federal, a Advocacia Geral da União, a Controladoria Geral da União e o Tribunal de Contas da União, para que seja analisada a legalidade do curso e a possível punição dos responsáveis, do professor à reitoria. A ameaça é uma afronta à autonomia universitária, à liberdade de ensino, pesquisa e extensão, à liberdade de cátedra e ao pensamento crítico na universidade. Contra mais essa medida do governo golpista, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee reafirma sua defesa da educação pública, livre, democrática e de uma universidade autônoma. Brasília, 22 de fevereiro de 2018. Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee

Especialista afirma que críticas superficiais pública têm por objetivo a privatização do sistema Por Madalena Guasco Peixoto Não é de hoje que se descobriu no Brasil que o ensino superior é um negócio vantajoso. Não a formação propriamente dita, não a elaboração e consolidação de um pensamento crítico — essa tem importado pouco, sobretudo em épocas de aprofundamento de recuos e rupturas democráticas, como este pelo qual passa o país, em que a universidade e todo seu potencial reflexivo são encarados como obstáculos aos interesses das forças que tentam manter o poder. Diz-se negócio na acepção primeira que o termo tem no dicionário: uma transação comercial como outra qualquer cujos objetivo e resultado não são a educação, mas o lucro. Prova desse perigo alarmante são os sucessivos ataques à universidade pública que têm se alastrado nos últimos tempos, da desmoralização e criminalização de reitores e ex-reitores — casos entre os quais se destaca, tristemente, o suicídio do ex-reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, Luiz Carlos Cancellier, após ser submetido à perseguição e à humilhação — até o relatório do Banco Mundial divulgado no fim do ano passado, que sugeriu a cobrança de mensalidade no ensino público superior no Brasil. A “sugestão” não chegou a ser uma novidade, já tendo sido apoiada por pretensos defensores da educação no país, e voltou à baila nos últimos dias em veículos de imprensa de grande circulação. Num jornal de alcance nacional, foi apontado que os gastos das universidades federais passaram de R$ 33 bilhões para R$ 46,1 bilhões, entre 2009 e 2016, e que, em contrapartida, no mesmo período, o custo anual médio por aluno caiu de R$ 38,8 mil para R$ 37,5 mil. A conclusão à qual o veículo, alinhado aos interesses neoliberais tenta chegar é óbvia: para essa mídia, a universidade gasta mal. Um raciocínio simplista que sequer faz qualquer consideração, por exemplo, ao crescimento do número de vagas e à grande ampliação universitária promovida a partir do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni) — questões que, evidentemente, fazem subir o custeio, ao mesmo tempo que diluem o gasto médio por estudante. Outro jornal que circula em todo o Brasil expressou-se sobre o tema sem deixar margens para dúvidas sobre sua posição ao lado dos interesses mercantis. Parafraseando os três supostos conselhos da publicação, o “colapso orçamentário” dos últimos anos exige maior eficiência nos gastos; a contratação de “organizações sociais” para a gestão de escolas pode ser uma “alternativa”; e as universidades públicas devem ser “autorizadas” a cobrar dos alunos com “mais recursos”. Em outras palavras: privatização. A destruição do conceito de gratuidade, que está previsto no inciso IV do artigo 206 da Constituição Federal, implica o fim do pilar democrático alcançado em 1988, uma conquista que se deu na luta de um projeto de desenvolvimento soberano e republicano para o Brasil. A defesa de que os mais abastados paguem pode soar lógica para ouvidos ingênuos, mas é profundamente demagógica, principalmente por vir, em sua maioria, daqueles que são contrários a uma reforma tributária justa e à taxação de grandes fortunas, por exemplo, num sistema em que, aí sim, os que têm mais condições financeiras pagariam mais impostos, que seriam destinados, em parte, para a educação pública. O que esse falso argumento de uma pretensa justiça na cobrança da mensalidade esconde, na verdade, são os interesses mercantis que têm se sobreposto à preocupação com a qualidade da educação. Ao desobrigar o Estado a se comprometer com o financiamento das universidade públicas federais, lavando as mãos de seu dever constitucional, o que pretendem é oferecer a venda dos serviços como alternativa. Ou, mais do que serviços, transformar o ensino em produto, como tem ficado claro nas tentativas de inserir no Brasil nos acordos internacionais de livre comércio, que incluem a educação. Frente a isso, é preciso reafirmar que nem crise financeira nem uma suposta ineficiência nos gastos são justificativa para retirar o princípio da educação pública e gratuita da Constituição brasileira. Educação não é mercadoria. Mdalena Guasco Peixoto é diretora da Faculdade de Educação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e coordenadora da Secretaria-Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee)

Decisão Ministério Público do Trabalho condenou o banco Bradesco a pagar 800 mil reais por danos coletivos, por conta da falta de avaliação ergonômica de trabalho. De acordo com o MPT, as condições aplicadas pelo banco expunha os funcionários ao risco de lesões por esforços repetitivos. A sentença foi dada pela juíza Ana Cláudia Pires Ferreira de Lima, da 1a Vara do Trabalho de Bauru, São Paulo, que determinou que a obrigação deve ser cumprida no prazo de 60 dias úteis, a partir da intimação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 2 mil, reversível ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). A juíza também determinou que o banco realize análise ergonômica de trabalho em agências e postos de atendimento da cidade de Bauru. A análise deve compreender o exame de mobiliários e adequação dos equipamentos e o exame da conduta real de trabalho dos empregados. A investição foi iniciada após denúncias encaminhadas pelo Sindicato dos Bancários de Bauru. Além disso, o sindicato informou que o banco deixou emitir comunicações de acidente de trabalho nos casos de suspeita de doença ocupacional. A partir de depoimentos e vistorias nos locais de trabalho, o MPT concluiu que havia problemas na análise dos locais de trabalho. “Salta aos olhos que o documento produzido pelo banco não aborda a organização do trabalho, descarta a possibilidade de manifestação dos trabalhadores e não avalia a real condição de trabalho, afrontando a legislação de regência”, afirmou o procurador José Fernando Ruiz Maturana Portal CTB – Com informações do Exame

Ato extremo: Temer ao lado do governador Pezão na assinatura de decreto para intervenção federal no Rio de Janeiro Após o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmar que “fica difícil” votar a reforma da Previdência na próxima terça (20), tendo em vista a intervenção federal no Rio de Janeiro decretada nesta sexta (16), o presidente Michel Temer veio a público afirmar que irá interromper o processo no Rio no período em que for votada a reforma da Previdência. “Quando ela estiver pronta para ser votada, segundo avaliação das casas legislativas, eu farei cessar a intervenção”, disse. Isso porque, durante uma intervenção federal, a Constituição não pode ser alterada e a reforma da Previdência que tramita na Câmara dos Deputados é uma proposta de emenda à Constituição (PEC). O decreto de intervenção federal na segurança pública no estado do Rio de Janeiro é uma medida extrema, adotada pela primeira vez no país desde a Constituição de 1988. Trata-se de um instrumento da lei largamente utilizado durante as ditaduras militares. Quando adotado, as Forças Armadas assumem a responsabilidade do comando das polícias Civil e Militar no estado. No caso do Rio, a intervenção está prevista até o dia 31 de dezembro de 2018, mas a decisão ainda terá que passar pelo Congresso Nacional. Xadrez regimental A decisão de Temer foi tomada nesta madrugada e, uma das interpretações do ato extremo, seria tentar melhorar a imagem do governo que, segundo pesquisas do Datafolha, é rejeitado por, pelo menos, 70% da população, e avançar na conquista de votos para aprovar a reforma da previdência. Entenda como funciona o intrincado xadrez regimental que deverá manter a votação da reforma da Previdência, mesmo se tratando de uma proposta que altera a Constituição (proibido quando está em curso um ato de intervenção federal): Segundo o ministro da Defesa, Raul Jungmann, a proposta de Temer de suspender a intervenção para votar a reforma da Previdência é prevista no regimento. Conforme o ministro, com a intervenção em curso, continuam as articulações na Câmara em busca dos votos necessários para aprovar a proposta. No momento em que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e os líderes aliados ao governo informarem que há condições de aprovar a reforma, a intervenção será revogada e será editado uma novo decreto de Garantia da Lei da Ordem (GLO), com prerrogativas ampliadas para as Forças Armadas. Se a reforma da Previdência for aprovada, conforme Jungmann, será enviado ao Congresso um novo decreto de intervenção federal na segurança do Rio, que também precisará ser aprovado pelos parlamentares. Portal CTB com G1 –  Foto: Beto Barata/PR