A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de São Paulo aprovou, na tarde desta quarta-feira (14), o Projeto de Lei (PL 621/2016) – ‘PL do Extermínio’ -, que promove reformas na Previdência dos servidores públicos da cidade. O texto substitutivo, de autoria do vereador Caio Miranda (PSB), foi aprovado em sessão extraordinária por seis votos a três. A aprovação ocorreu a portas fechadas enquanto milhares de servidores municipais, como professores e profissionais das áreas da saúde, cultura e assistência social, eram reprimidos do lado de fora com balas de borracha, bomba de gás e spray de pimenta jogados pela Polícia Militar e pela Guarda Civil Municipal (GCM). O projeto do prefeito João Doria (PSDB) dificulta o acesso dos servidores à aposentadoria ao aumentar as alíquotas de contribuição da Previdência de 11% para até 19%. De acordo com informações, Doria pressiona para ter esse projeto aprovado até abril. O relatório votado nesta tarde foi entregue hoje pela manhã e, de acordo com os parlamentares, não houve tempo hábil para ler o texto. A velocidade foi um dos pontos centrais das queixas dos servidores que lotaram a Câmara Municipal contra a votação do projeto. Agora, a matéria passa por outras comissões, como a de Finanças, para depois entrar na pauta de votação do plenário da Casa. Caso aprovado, o projeto irá para sanção do prefeito tucano. Votação é marcada pelo conflito com manifestantes  Os servidores que foram à Câmara Municipal protestar contra o fim de suas aposentadorias sofreram com as agressões da GCM e da PM que, a mando de Doria, reprimiram os manifestantes com uso de bomba de gás, spray de pimenta e balas de borracha. Cerca de 300 servidores conseguiram entrar na Câmara, que fica na região central da cidade, antes da Casa ser fechada para o acesso ao público, no final da manhã desta quarta-feira (14). Mais de 5 mil servidores ficaram do lado de fora durante a aprovação do projeto na CCJ. As palavras de ordem competiam com o barulho das bombas de efeito moral: “Se votar, não vai voltar”, diziam os servidores, referindo-se às eleições que podem mandar para casa todos os vereadores que traírem a classe trabalhadora aprovando o projeto. “A Câmara começou controlando a entrada do público. Quando conseguimos colocar cerca de 300 pessoas lá dentro, fecharam a porta”, contou João Batista Gomes, secretário de Imprensa do Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep) e de Mobilização da CUT-SP. Segundo ele, a ação violenta da polícia fez os servidores se afastarem um pouco da porta da Câmara, mas, o pessoal não foi embora, apesar das balas de borracha e bombas continuarem explodindo a todo momento. “Pessoas foram feridas tanto por balas como por cassetadas da PM, mas ninguém desistiu da luta”. “Fomos agredidos covardemente pela Guarda Civil Municipal, que também será afetada se esse projeto for aprovado, e pela Polícia Militar a mando de Dória”, denuncia João Batista. Douglas Izzo, presidente da CUT-SP, que estava presente no ato, condenou a atitude do prefeito. “Esse governo trata os trabalhadores como caso de polícia, algo totalmente condenável. Ao invés de abrir um canal de discussão, prefere impedir a entrada dos trabalhadores na Câmara Municipal, jogando a polícia contra nós. A CUT repudia toda essa truculência que ocorreu hoje”. REPRODUÇÃOServidores ocupam a Câmara Municipal contra projeto de João Doria que prejudica Previdência dos trabalhadores Entenda o Projeto de Lei 621/2016 A reforma Previdenciária, que o golpista e ilegítimo Michel Temer (MDB-SP) não conseguiu aprovar no Congresso Nacional para a população brasileira, está sendo proposta pelo gestor João Doria aos servidores públicos da maior capital do País. O prefeito de São Paulo quer aumentar a contribuição dos funcionários públicos de 11% para até 19%, além de estabelecer uma alíquota suplementar temporária. O Projeto de Lei 621/2016 é apelidado pelos servidores municipais de ‘PL do Extermínio’. Os métodos de agressão e violência na Câmara de Vereadores, com uso de bombas e gás de efeito moral aos municipários, foram os mesmo utilizados no Congresso Nacional para repelir manifestações contrárias às reformas que extinguiram os direitos dos trabalhadores. Segundo informou o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep-SP), Sérgio Antiqueira, o movimento grevista dos funcionários públicos de São Paulo é o maior das últimas décadas e está crescendo com mais adesões. “Temos apoio também do sindicatos dos médicos, dos engenheiros, além de outras entidades que também aprovaram a greve”. Clayton Gomes da Silva, secretário-geral do Sindicato dos Professores em Educação no Ensino Municipal-SP (Sinpeem) diz que todas as escolas do município estão paralisadas e o governo Doria finge não reconhecer. “Não estamos sendo respeitados em nossa luta, pois devia haver a sensibilidade do governo em recuar no projeto, já que todos os trabalhadores são contra. Vamos permanecer em greve e ela será a maior de todas”. Segundo Sérgio Antiqueira, Doria tem pressa em aprovar esse projeto porque interessa aos bancos. “A intenção é capitalizar a contribuição dos servidores e criar fundos para os bancos. É assim que ele usa nosso dinheiro. Então temos que derrotar o Doria agora também, já que em nível federal conseguimos vencer Temer”, destacou. Educação, saúde e assistência social da cidade de São Paulo enfrentam uma das mais severas crises das últimas décadas. O prefeito tucano retirou R$ 3 bilhões das respectivas áreas já no primeiro semestre de 2017 e deixou servidores públicos e população à míngua. “O objetivo real dele é guardar dinheiro para a campanha eleitoral com o intuito de disputar a Presidência, porque o governo do Estado ele não quer”, denunciou Antiquiera. *Com informações da Rede Brasil Atual e da CUT-SP

Nota de pesar: Viva Edson Luís! Viva Marielle Franco! A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee manifesta seu choque, tristeza e indignação diante do assassinato da vereadora Marielle Franco, do PSOL do Rio de Janeiro, na noite de ontem (14). A execução de Marielle, mulher jovem, negra e defensora dos direitos humanos se deu precisamente no momento em que ela denunciava os abusos de autoridade e a violência contra moradores das favelas e bairros pobres da cidade, por parte de integrantes de um batalhão da Polícia Militar. Sua morte põe em xeque a política de intervenção federal na área de segurança do Rio de Janeiro. Conforme o coordenador-geral da Contee, Gilson Reis, a morte de Marielle Franco reproduz, na mesma dimensão histórica, a morte de Edson Luís de Lima Souto, estudante secundarista brasileiro assassinado em março de 1968, há exatamente 50 anos, por policiais militares, durante um confronto no restaurante Calabouço, centro do Rio. Expressando sua solidariedade à família e aos amigos de Marielle, bem como a toda a militância do PSOL, a Contee se une às vozes que exigem apuração rigorosa desse crime e reafirma sua luta no combate a violência e os abusos de poder, sobretudo contra os pobres. “O golpe, o ódio, a intervenção militar, o aumento da pobreza, o fundamentalismo religioso, o fascismo etc. são marcas do mesmo processo”, declarou Gilson Reis. “Chegou a hora de reagir. Viva Edson Luís. Viva Marielle Franco.” Brasília, 15 de março de 2018. Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee expressa sua solidariedade às professoras e professores das escolas municipais de São Paulo agredidos violentamente ontem (14), na Câmara Municipal de Vereadores. Manifesta também seu repúdio à truculência do governo Doria contra os educadores, que estão, desde o dia 8 de março, em uma greve legítima contra a proposta de reforma previdenciária proposta pelo prefeito, que retira direitos dos trabalhadores. A Polícia de São Paulo lançou bombas, spray de pimenta, balas de borracha e até desferiu socos nos manifestantes que protestavam na Câmara. Na manifestação estavam, sobretudo, mulheres, que formam a maioria da categoria de quem trabalha no ensino. A violência não é isolada. O golpe que assola o país em todas as instâncias é também um golpe contra a educação, contra o magistério, contra a classe trabalhadora, contra as mulheres, contra os negros, contra os mais pobres. Em São Paulo, professoras feridas, sangrando, agredidas; no Rio de Janeiro, uma vereadora jovem, negra e defensora dos direitos humanos executada. Até quando? O 14 de março de 2018 expôs duas faces da barbárie. Contra ela precisamos continuar lutando. Brasília, 15 de março de 2018. Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee

Em artigo, José de Ribamar fala sobre a mercantilização da educação no país e a importância da ação sindical em defesa da cidadania No último dia de fevereiro, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) entrou com ação, no Ministério Público Federal (MPF), contra o ministro da Educação, José Mendonça Bezerra Filho, por violar a Constituição ao buscar impedir que a Universidade de Brasília (UnB) analise o golpe de 2016, encabeçado por Michel Temer e que depôs a presidenta Dilma Rousseff. É fundamental que o MPF adote todas as medidas administrativas e judiciais para coibir a conduta inconstitucional do ministro. A educação, a formação de cidadãos numa perspectiva democrática, de construção de uma sociedade inclusiva e participativa, é, e sempre será, um alvo a ser destruído pelas forças retrógradas, autoritárias, como as que dominam o Brasil sempre que um golpe lhes garante o poder. O autoritarismo teme e se antagoniza à democracia. Como as ações do Governo Temer (ilegítimo) demonstram, dia após dia. Mercantilização da educação Desde o dia 19 de fevereiro, a Contee está realizando, em conjunto com a União Nacional dos Estudantes (UNE), a “Jornada contra a mercantilização e em defesa da educação pública”. Logo nas primeiras atividades dessa campanha, ganhamos o apoio e a incorporação da União Nacional dos Estudantes Secundaristas (UBES) e das centrais sindicais. Professores, auxiliares e técnicos administrativos, estudantes e seus familiares e demais defensores do ensino de qualidade uniram-se numa campanha contra as várias formas de privatização e a financeirização da educação no país. No material preparado pelas duas entidades, para ser divulgado nas instituições de ensino e à população, apontamos como o aumento constante das mensalidades não tem servido para melhorar a qualidade da educação superior no setor privado. Além disso, fazemos um retrospecto da série de ataques desferidos pelo governo golpista de Michel Temer, ao longo de 2017; do desmonte do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies); da redução das bolsas do Programa Universidade para Todos (ProUni); e da reforma trabalhista, que provocou grande impacto negativo para profissionais e estudantes nos estabelecimentos de ensino superior. Denunciamos as demissões em massa e estamos contruindo um movimento mais forte e unitário. Os sindicatos têm feito reuniões com entidades estudantis nas suas áreas de atuação. Vamos promover, em conjunto, atividades para a Conferência Nacional Popular de Educação (Conape), a ser realizada de 24 a 26 de maio, em Belo Horizonte (MG). A jornada visa mobilizar estudantes, professores, auxiliares e técnicos administrativos na luta contra a reforma trabalhista, as demissões em massa nos estabelecimentos de ensino superior — como as ocorridas no fim do ano passado — e a privatização e mercantilização da educação no país. A Contee mostra, na prática, a importância da ação sindical em defesa da cidadania, do ensino – público ou privado – com qualidade, e dos direitos dos trabalhadores em educação. Representantes dos sindicatos de professores (sinpros), das uniões estaduais dos estudantes universitários ou secundaristas de cada unidade federativa ou da própria UNE estão atuando juntos no trabalho de mobilização. As entidades estão disponibilizando panfleto para esclarecer a sociedade sobre a necessidade de defesa da educação como setor estratégico para o desenvolvimento soberano no Brasil. O documento retoma também a luta em prol da criação do Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes), uma reivindicação da Contee e da UNE cuja tramitação se encontra paralisada desde 2015, por ação do então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). José de Ribamar Virgolino Barroso é coordenador da Secretaria de Finanças da Contee Da Carta Educação

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), de cuja coordenação executiva a Contee faz parte, realizará sua 21ª Plenária Nacional nos dias 13, 14 e 15 de abril, em Guararema (SP). E as teses-guias de conjuntura política, balanço de gestão (2016/2018) e Plano de Ação da luta pela democratização da comunicação para o próximo período, que balizarão as deliberações, já estão disponíveis no site do FNDC. Representantes de entidades e comitês poderão propor três tipos de emenda aos textos: aditivas, supressivas ou substitutivas. As regras estão definidas no documento de convocatória e regulamento da 21ª Plenária Nacional. As versões finais de cada tese serão aprovadas durante a Plenária e passarão a nortear os trabalhos do FNDC no próximo período (2018/2020), especialmente no caso do Plano de Ação, que define as diretrizes da luta do movimento pela democratização da comunicação articulado em torno do Fórum. Inscrições As inscrições para a 21ª Plenária Nacional do FNDC estarão disponíveis a partir da próxima sexta-feira (9) e seguirão até 9 de abril, exclusivamente na página do Fórum (www.fndc.org.br). O valor da taxa, tanto para delegados/as quanto para observadores/as, é de R$ 250 (com hospedagem de duas noites nos dias 13 e 14) e R$ 150 (sem hospedagem). Entidades nacionais filiadas em dia com suas obrigações com o FNDC terão direito a indicar um/a delegado/a e até quatro observadores/as. No caso dos comitês estaduais, a eleição de delegados/as se dará em Plenárias Estaduais, que deverão ser realizadas entre 2 de março e 8 de abril. O número de delegados/as por comitê varia de acordo com a proporção de entidades filiadas que participarem das plenárias locais (a cada cinco entidades participantes, um/a delegado/a poderá ser indicado). Todas as informações e documentos relacionados à 21ª Plenária Nacional do FNDC podem ser consultados aqui. Com informações do FNDC

De presidenta a jogadora de futebol elas representam o empoderamento feminino Ao longo da história a representação feminina foi bastante relegada. Privadas dos mesmos direitos que os homens e até impedidas de estudar ou participar da vida política durante anos, as mulheres lutaram bravamente chegar onde chegaram hoje: primavera feminista, ofensiva contra o assédio, maioria nas universidades e donas de alguns cargos mais importantes do país. O site da UNE preparou uma lista com 8 brasileiras inspiradoras já no clima do 8 de Março e para esquentar a chegada do 8º Encontro de Mulheres Estudantes da UNE, que acontece de 30 de março a 1 de abril, em Juiz de Fora, Minas Gerais. De presidenta a jogadora de futebol elas representam a luta feminina e inspiram a nova geração de meninas a se empoderar cada vez mais. Confira: DANDARA DOS PALMARES (Falecimento em 1694) Dandara dos Palmares lutou pelo fim da escravidão no Brasil. Esposa de Zumbi dos Palmares e mãe de três filhos, ela liderava mulheres e homens, e não se encaixava nos padrões de gênero que ainda hoje são impostos às mulheres. É exatamente por essa marca do machismo e racismo que mancha nossa história que Dandara não é reconhecida nem estudada. A maior parte da sua tragetória é envolta em grande mistério. MARTA Marta Vieira da Silva mais conhecida como Marta, é alagoana, uma das maiores jogadoras de futebol da história. Marta já foi escolhida como melhor futebolista do mundo por cinco vezes consecutivas, um recorde entre mulheres e homens. Em 2015, ela se tornou a Maior Artilheira da História das Copas do Mundo de Futebol Feminino, com 15 gols, e também se tornou a Maior Artilheira da História da Seleção Brasileira (contando a Masculina e a Feminina) com 101 gols. MARGARIDA ALVES (1933-1983) Margarida Maria Alves, paraibana, foi uma sindicalista e defensora dos direitos humanos. Durante o período em que esteve à frente do sindicato local de sua cidade, Alagoa Grande, foi responsável por mais de cem ações trabalhistas na justiça do trabalho regional, tendo sido a primeira mulher a lutar pelos direitos trabalhistas no estado da Paraíba durante a ditadura militar. Após a sua morte tornou-se um símbolo político, representativo das mulheres trabalhadoras rurais, que deram seu nome ao evento mais emblemático que realizam – a Marcha das Margaridas, uma mobilização nacional que reúne em Brasília milhares de mulheres trabalhadoras rurais no dia 12 de agosto. A Marcha das Margaridas ocorreu pela primeira vez em 2000, sempre definindo uma pauta de reivindicações a serem entregues aos representantes dos poderes públicos federais. MARIA DA PENHA A farmacêutica que empresta o nome à Lei 11.340/2006, a Lei Maria da Penha, foi uma vítima da violência que fez de um infortúnio pessoal uma importante conquista para milhões de mulheres. Em 1983, Maria da Penha dormia quando o marido lhe deu um tiro pelas costas, deixando-a paraplégica. O agressor foi julgado e condenado, mas continuou em liberdade devido a recursos apresentados pelos advogados de defesa. A impunidade acabou resultando na condenação internacional do Brasil pela omissão do Estado em tratar, na época, os casos de violência contra a mulher. A partir disso, o País passou a cumprir algumas recomendações e a assumir alguns compromissos, entre os quais o de mudar a legislação brasileira nas relações de gênero. Em 2006 foi sancionada a Lei Maria da Penha criando mecanismos imprescindíveis para combater e punir a violência contra a mulher. HELENIRA REZENDE (1944-1972) Líder estudantil e vice-presidenta da UNE em 1968, Helenira Rezende foi uma brasileira nascida em Cerqueira César, São Paulo. Estudou Letras na USP, e era uma tida como excelente aluna entre professores. Helenira foi presa durante o Congresso da Une, em Ibiúna, em 68. Apesar de ter sido morta por militares em 29 setembro de 1972 no Araguaia, região amazônica brasileira, ao longo do rio Araguaia, no Pará e Tocantins existem inúmeros relatos de uma sua bravura e resistência na luta armada. Até hoje não se sabe a respeito dos seus restos mortais. NÍSIA FLORESTA (1810-1885) Nísia Floresta Brasileira Augusta, pseudônimo de Dionísia Gonçalves Pinto, natural de Natal foi uma educadora, escritora e poetisa. É considerada pioneira do feminismo no Brasil e foi provavelmente a primeira mulher a romper os limites entre os espaços públicos e privados publicando textos em jornais, na época em que a imprensa nacional ainda engatinhava. Nísia também dirigiu um colégio para moças no Rio de Janeiro e escreveu livros em defesa dos direitos das mulheres, dos índios e dos escravos. NISE DA SILVEIRA (1905-1999) Em 1926, ao se formar na Faculdade de Medicina da Bahia, Nise era a única mulher em uma turma de 157 alunos. Ainda na graduação ela apresentou o estudo Ensaio sobre a criminalidade da mulher no Brasil. Dedicou sua vida à psiquiatria e manifestou-se radicalmente contrária às formas que julgava serem agressivas em tratamentos de sua época, tais como o confinamento em hospitais psiquiátricos, eletrochoque, insulinoterapia e lobotomia. É uma referência internacional na luta anti-manicomial. DILMA ROUSSEFF Nascida em Minas Gerais, Dilma é economista e assumiu a chefia do Ministério de Minas e Energia e também da Casa Civil, durante o governo Lula. Eleita duas vezes presidenta da República, em 2010 e em 2014, Dilma Rousseff foi a primeira mulher a governar o Brasil. Sofreu inúmeros machismo e preconceitos durante o seu mandato que a difamavam como “muito dura”.  Como legado de seu governo ficaram inúmeros avanços no combate à violência doméstica, na representatividade na política e da independência financeira da mulher por meio de programas sociais como o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida em que os recursos são destinados às mães da família. Sofreu um golpe político que a retirou do poder sem nenhum crime comprovado. Portal da UNE

A nova diretoria da Federação Internacional do Ensino (Fise), à qual a Contee é filiada, foi eleita ontem (5) no encerramento do 18° Congresso da entidade, na Cidade do México. O coordenador da Secretaria de Comunicação Social da Contee, Alan Francisco de Carvalho, assume o secretariado da Fise para a América Latina, enquanto a vice-presidência fica mais uma vez com secretária de Políticas Educacionais da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Marilene Betros. O 18° Congresso da Fise foi encerrado em clima de unidade e resistência na luta contra as políticas neoliberais na educação, contra a mercantilização do ensino e contra retirada de direitos dos trabalhadores e trabalhadoras em educação. Além de Alan, a Contee também foi representada na atividade pelas coordenadoras da Secretaria de Relações Internacionais, Maria Clotilde Lemos Petta, e da Secretaria de Relações do Trabalho, Nara Teixeira de Souza. A presidenta do Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais (Sinpro Minas), Valéria Morato, também participou da delegação brasileira, que denunciou os ataques que a educação tem sofrido no país e reafirmou aos educadores e educadoras de todo o mundo que as entidades, os professores e os técnicos administrativos brasileiros não aceitam a retirada de direitos. “Nossa Confederação decidiu em seu congresso de fundação um princípio básico: nós lutamos e defendemos a educação pública, laica e socialmente referenciada, a todos os cidadãos e cidadãs, sem distinções, de toda parte do mundo”, discursou Alan no último domingo (4), na abertura do congresso. Em seu pronunciamento, o coordenador da Secretaria de Comunicação Social da Contee reiterou as palavras que já haviam sido ditas por Marilene Betros sobre o golpe no Brasil — com a participação de setores do Judiciário, do Parlamento e do Executivo — e suas consequências. “Assumiu a Presidência do país o golpista Michel Temer, que a todo instante busca tirar os direitos históricos dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil, em especial da educação. Mudaram a legislação trabalhista e tentaram mudar a legislação de Seguridade Social”, relatou Alan. “O Brasil vive, a partir de 2016, um cenário de instabilidade política, econômica, social, da democracia e do Estado de direitos”, acrescentou Valéria. Em conjunto, os grandes meios de comunicação, o imperialismo e o capital rentista, patrocinaram um golpe contra o projeto de governo eleito com mais de 54 milhões de votos.” Ao denunciar a vendo do Brasil “a preço de banana”, a presidenta do Sinpro Minas apontou que a educação também está sendo entregue ao capital especulativo, “que não se preocupa em oferecer educação humanizadora e libertadora”. “Os grandes empresários que exploram a educação, tratando-a como se fosse mercadoria, pretendem formar trabalhadores e trabalhadoras que sejam fáceis de dominar e que sirvam aos patrões. Fizeram a reforma do ensino médio, retirando conteúdos que possibilitam a reflexão”, disse, denunciando também a “uberização” dos professores. Luta internacional Diante desse cenário, o coordenador da Secretaria de Cominicação Social enfatizou, em seu discurso, que não se trata de uma luta nacional. “Nossa luta, companheiros e companheiras, no Brasil, é uma luta permanente, incessante. Vivemos um retrocesso de 30 anos, 40 anos, nos direitos. Temos na Presidência da República um lacaio do capital e do imperialismo. Mas nossa luta não é uma luta nacional. É uma luta mundial e aí está todo o sentido de nossa participação e a necessidade de fortalecimento da Fise”, declarou Alan. “Nossa questão com relação à educação num país ou em outro não é uma questão de conjuntura pontual, é uma questão de classe. E, por isso, creio que esse é o sentimento de toda a nossa delegação brasileira, quando viemos para cá, para discutirmos as questões relacionadas ao ensino e também à nossa militância sindical, nossos direitos. Chegamos aqui com o internacionalismo proletário em nossos corações e nossas consciências. Viva o 18° Congresso da Fise, viva o México, viva a CNTE (Coordinadora Nacional de Trabajadores de la Educación, do México), viva o internacionalismo proletário, viva a luta anti-imperialista, ‘hasta la victoria siempre’, fora Temer!” A importância da luta internacional Ainda no ano passado, ao atualizar as entidades filiadas à Contee sobre a atuação internacional da Confederação, Maria Clotilde destacou que, em que pesem todos os desafios, os trabalhadores em educação têm resistido no enfrentamento ao processo de reversão colonial que atinge todo o continente. “O desmantelamento da educação pública, o rebaixamento da qualidade da educação, a precarização das condições de trabalho e do salário dos trabalhadores em educação e o perverso processo de desprofissionalização docente devem ser compreendidos nesse contexto, assim como as lutas educacionais e trabalhistas dos trabalhadores em educação devem se vincular às lutas nacionais de caráter anti-imperialista, assumindo necessariamente uma dimensão internacional”, ressaltou. “Nesse quadro, é preciso avançar na organização e mobilização dos trabalhadores em educação na resistência contra a ofensiva da política imperialista — o neocolonialismo do século XXI — na educação latino-americana e caribenha.” Educação e desenvolvimento sustentável Em sua fala, a coordenadora da Secretaria de Relações Internacionais da Contee frisou a importância da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, aprovada em 2015 na Cúpula Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU) foi aprovada a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. “Esta agenda se constitui como base na defesa de um projeto de desenvolvimento no qual há um equilíbrio entre os setores econômicos, sociais e ambientais”, salientou Maria Clotilde. “O acompanhamento desta agenda demonstra que a maioria dos países não tem assumido o compromisso para sua implementação, embora tenha havido alguns avanços — a exemplo da China, que incorporou a Agenda 2030 no seu plano internacional, já obtendo significativas melhorias na questão ambiental”. Fora isso, a diretora da Contee lembrou que Cuba foi o único país que cumpriu integralmente a agenda. Maria Clotilde também observou que a Agenda 2030 coloca com destaque a educação pública como direito humano universal, responsabilidade do Estado e fator estratégico no desenvolvimento sustentável. Por isso, propôs à Fise e suas entidades filiadas que incorporem na seus planos de Luta a cobrança do cumprimento da Agenda 2030 nos projetos de desenvolvimento dos países e que,

É indiscutível que o golpe que destituiu a presidenta Dilma Rouseff em 2016, além de toda a orquestração contra os avanços sociais que vinham em curso, foi marcado também por um caráter fortemente misógino. É igualmente inegável que, frente a essa série de ataques aos direitos sociais e trabalhistas — que atinge, é claro, o escopo da classe trabalhadora —, as mulheres são particularmente atingidas. No corte de recursos da educação e da assistência social, sofrem as mães trabalhadoras que precisam de creches onde deixar seus filhos. No desmanche da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), padecem as gestantes submetidas a condições insalubres, as mulheres obrigadas a fazer duplas — às vezes triplas — jornadas, as vítimas de assédio, que pode ser intensificado com a reforma trabalhista e cujo combate se torna ainda mais difícil, inclusive pelos empecilhos ao acesso à Justiça. Na ameaça aos direitos previdenciários, são atingidas gravemente as que começaram a trabalhar muito cedo, como é comum, por exemplo, na categoria representada pela Contee, principalmente entre as professoras de educação infantil e primeira frase do ensino fundamental. Este espaço do Portal da Contee está aberto, desde já, para que os sindicatos e federações enviem matérias de suas ações para o Dia Internacional da Mulher, que se celebra daqui a dez dias. As entidades também podem baixar a arte e acrescentar nela seus logotipos, para compartilharem em seus sites e/ou redes sociais. O importante é contribuir para que, neste 8 de março próximo, essas questões estejam no centro do debate, juntamente com toda a pauta de luta pela igualdade de direitos de gênero pelo fim do machismo e da violência contra a mulher — uma luta que é de todas e todos, mulheres e homens, trabalhadoras e trabalhadores. Como destaca a coordenadora da Secretaria de Defesa de Direitos de Gênero e LGBTT da Contee, Gisele Vargas, “neste ano em que teremos que batalhar para restabelecer a democracia, este 8 de março vem também marcado por essa luta”.

Em seu primeiro dia de reunião, a Direção Executiva da Contee analisou a situação política nacional, trocou informações sobre sua atuação internacional e definiu medidas para reforçar a participação das entidades e da categoria na Conferência Nacional Popular de Educação (Conape), em maio, em Belo Horizonte. A reunião teve início neste dia 27, em Brasília. O coordenador-geral, Gilson Reis, ao tratar do primeiro tema de pauta, “Conjuntura: O golpe aprofunda – dilemas e organização da luta”, destacou “três elementos do momento atual. O julgamento do ex-presidente Lula, que evidenciou a falta de materialidade do crime e o objetivo de impedir sua candidatura à Presidência da República; a intervenção militar na segurança do Rio de Janeiro, uma atitude dramática – desde o fim da ditadura não vivíamos isso. Vão buscar ampliar a questão da segurança para todo o país, podendo até inviabilizar as eleições deste ano. O terceiro elemento é que não conseguiram derrotar completamente os setores populares. Conseguimos barrar a reforma da Previdência e a resistência popular aumenta, como demonstrou o Carnaval do Fora Temer e do Lula-lá e o desfile do Paraíso da Tuiuti, no Rio, denunciando o golpe e a manipulação mediática”. Os diretores, em suas intervenções, alertaram que a direita continua ativa, com perseguições principalmente ao PT, agora alvejando o ex-governador Jacques Wagner, da Bahia. “Os golpistas ainda não conseguiram encontrar um candidato presidencial que os una. Agrava-se a crise social. O ano começa com queda de quase 6% da indústria da construção civil; 27 milhões de desempregados; retrocesso nos salários, devido à reforma trabalhista; tentativa de criminalizar o movimento popular, social e sindical”, afirmaram. Acusaram, também, o retrocesso nas políticas públicas. Apontaram que as mobilizações populares continuam, com o Fórum Social Mundial (de 13 a 17 de março, em Salvador-BA), o 8º Fórum Mundial da Água (de 18 a 23 de março, em Brasília-DF), a Conape (de 24 a 26 de maio, em Belo Horizonte-MG), e o Congresso Nacional do Povo (em meados de julho). Salientaram, ainda, a importância da participação dos sindicalistas nas campanhas eleitorais de 2018 para garantir a eleição de parlamentares e chefes de Executivo comprometidos com os interesses dos trabalhadores. Ação internacionalista A coordenadora da Secretaria de Relações Internacionais da Contee, Maria Clotilde Lemos Petta, relatou sua participação no Congresso Internacional da Educação Superior — Universidade 2018, em Havana. O tema do encontro, organizado pelo Ministério da Educação Superior de Cuba e pelas universidades cubanas, foi “A Universidade e a Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável no centenário da Reforma de Córdoba”. Mais de 3 mil participantes de cerca de 60 países marcaram presença. Durante o encontro, foi realçada a importância da participação das entidades na Conferência Regional de Educação Superior na América Latina e no Caribe (CRES). O evento  ocorre em junho, na Universidade Nacional de Córdoba (Argentina), berço da Reforma Universitária de 1918, movimento que influenciou de forma decisiva o desenvolvimento do ensino superior na região. O encontro tem a finalidade de gerar estudos, diagnósticos e acordos que permitam construir um sistema integrado e comprometido com as necessidades dos países da América Latina e do Caribe. Suas conclusões também farão parte da agenda preparatória desses países para a próxima Conferência Mundial sobre o Ensino Superior, que será organizada pela Unesco. Reforçar a Conape Gilson relatou a reunião dos organizadores da Conape, dia 17 de fevereiro, em São Paulo, que definiu pelo adiamento da Conferência para maio. Do encontro, participaram pela Contee, além do coordenador-geral; a coordenadora da Secretaria de Assuntos Educacionais, Adércia Bezerra Hostin; e o coordenador da Secretaria de Finanças, José de Ribamar Virgolino Barroso. Além da mudança de data, outras três questões foram aprovadas: a reiteração de que a Conape será ampla, massiva e popular; que as entidades e movimentos devem realizar o maior número de conferências livres para fazer o debate da educação; e iniciar imediatamente a elaboração do manifesto político da Conape através de consultas às entidades organizadoras. Para a abertura da Conferência, no dia 24 de maio, está prevista uma grande manifestação e marcha pela capital mineira. “Antes do golpe, já prevíamos que a educação seria um de seus principais alvos. Teria compromisso com privatização e financeirização da educação, que o fórum e o conselho nacional de educação seriam atacados. Desde então nos esforçamos em construir um fórum mais amplo possível para contrapor-se ao governo golpista. Precisamos colocar nossas entidades em curso. A Conape pode ser a maior manifestação do movimento popular no primeiro semestre deste ano. Precisamos mobilizar a categoria também do ponto de vista material”, disse Gilson. A reunião da Diretoria Executiva continua nesta quarta-feira, 28. Carlos Pompe

A retaliação anunciada pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, à Universidade de Brasília (UnB) é mais uma demonstração não só da ruptura democrática pela qual passa o país — com censura e perseguição política —, mas, mais especificamente, um novo ataque à educação. A reação do governo é contra o o curso “O golpe de 2016 e o futuro da democracia Brasil”, ofertado pelo Instituto de Ciência Política da UnB. O ministro afirmou que acionaria o Ministério Público Federal no Distrito Federal, a Advocacia Geral da União, a Controladoria Geral da União e o Tribunal de Contas da União, para que seja analisada a legalidade do curso e a possível punição dos responsáveis, do professor à reitoria. A ameaça é uma afronta à autonomia universitária, à liberdade de ensino, pesquisa e extensão, à liberdade de cátedra e ao pensamento crítico na universidade. Contra mais essa medida do governo golpista, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee reafirma sua defesa da educação pública, livre, democrática e de uma universidade autônoma. Brasília, 22 de fevereiro de 2018. Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee