O coordenador da Secretaria de Comunicação Social da Contee, Alan Francisco de Carvalho, e a diretora da Plena Cristina Castro, que representa a Confederação da coordenação executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, participaram nesta sexta-feira (13), em São Paulo, dos debates do seminário “Internet, liberdade de expressão e democracia: desafios regulatórios para a garantia de direitos”, promovido pelo FNDC, com o apoio do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). A atividade está integrada à 21ª Plenária Nacional do Fórum, que segue até domingo (15). Os desafios para a universalização do acesso à banda larga, o retrocessos nas políticas para o setor e o próprio modelo de Internet vigente no país e no mundo foi um dos temas tratados nesta sexta. A mesa de discussão, mediada por Cristina, contou com a presença da advogada e especialista em telecomunicações Flávia Lefèvre; o professor Marcos Dantas, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); e de Alexander Castro, diretor de Regulamentação do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil). Em 2016, 36,7 milhões de domicílios brasileiros possuíam acesso à Internet, comenta Lefèvre. Mas a estatística não diz respeito apenas à banda larga fixa. A proporção de usuários que acessam a Internet pela rede móvel tem muita relação com a questão geográfica e de classe social, conforme explica a especialista. Para se ter ideia, 52% dos brasileiros estão conectados, sendo que apenas 30% têm acesso à Internet fixa. O índice de velocidade, vale recordar, é muito abaixo da média de outros países. “76% das classes D e E usam a Internet apenas via rede móvel. Na classe C, são 46% nesta condição. São pessoas que contratam planos com franquias pequenas, insuficientes para sequer assistir a um filme”, pondera Lefèvre. “O problema é que quando acaba a franquia, há redução drástica da velocidade, mas ainda é garantido o acesso a aplicativos como o Facebook”. A este cenário, soma-se o fato de que, de acordo com pesquisas, 70% das notícias lidas na Internet são consumidas via Google ou Facebook. Por isso, alerta a advogada, muita gente tem confundido essas grandes corporações com a própria Internet. “Práticas de casamento entre provedores de conexão com provedores de plataforma têm sido consideradas ‘benéficas’ para o usuário no Brasil”, sublinha Lefèvre, lembrando que até o senado estadunidense, em audiência com Mark Zuckerberg, CEO do Facebook, nesta semana, criticou a prática. Em retrospectiva, a representante da campanha “Banda larga é um direito seu” recorda que a própria Constituição Federal de 1988 prevê que é papel da União garantir esses serviços. O Marco Civil da Internet vai além: sancionado em 2014 como uma espécie de Constituição da Internet no Brasil, o serviço foi definido como essencial. Ou seja, é um direito de todos os brasileiros, constituindo um serviço imprescindível para o exercício da cidadania. Após alguns tropeços na missão de universalizar a banda larga no Brasil durante os governos de Lula e Dilma Rousseff, o retrocesso é iminente. Segundo Lefèvre, o PLC 79 , que libera as concessionárias para migrarem a telefonia para o regime privado, apenas aprofunda a privatização de algo que deveria ter caráter público. “Para nós, o regime público deve ser utilizado a depender do grau de essencialidade que o serviço representa, de acordo com características de localidades e natureza dos recursos utilizados para a sua implementação. Defendemos regime público para implementar banda larga nas periferias das grandes cidades, no interior do país e nas regiões mais pobres do Brasil”, defende. Outro passo atrás é o corte brutal da verba para investimentos no setor. O orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), em 2016 e 2017, foi 50% menor do que em 2010. “Por conta do congelamento dos gastos públicos imposto pelo governo de Michel Temer, esse deverá ser o patamar de investimentos no setor daqui para frente”, frisa. Representando as empresas do setor, Alexander Castro elencou obstáculos para o desenvolvimento do setor. “Empresas de telecomunicações são reguladas pela Anatel e pelo Marco Civil da Internet. Por isso, creio que temos, sim, instrumentos para fazer essa regulação”, opina. “As telecomunicações precisam ser prioridade nas políticas públicas do país”. Segundo ele, é preciso corrigir erros como, por exemplo, não haver obrigação de cobertura em estradas nos editais do setor. A tributação excessiva sobre a prestação de um serviço que é considerado essencial também é um problema grave, em seu ponto de vista. “O desafio é fazer a inclusão digital da população que moram em regiões menos desenvolvidas e de pouca incidência no PIB do país”, aponta Castro. “Reduzir as igualdades regionais requer políticas públicas para isso. O Estado, a agência reguladora e o Ministério das Comunicações têm de investir em localidades onde a iniciativa privada não irá por vontade própria”. Regulação, um debate político “Se um dia imaginamos uma Internet livre, aberta e horizontal, acabou. Isso estava em pauta quando a Internet era uma grande experimentação. O modelo vigente é outro”. A reflexão é Marcos Dantas, professor titular da Escola de Comunicação da UFRJ. “Ao que parece, as denúncias de Edward Snowden ainda não haviam ensinado nada a muita gente”, assinala Dantas. “O escândalo Facebook/Cambridge Analytica escancarou, para quem ainda se fazia de ingênuo, a real natureza da Internet hoje, que é a de um grande mercado de dados pessoais”. De acordo com ele, a rede vem sendo, cada vez mais, controlada por grandes corporações. “São elas que mediam, majoritariamente, o contato com a Internet. Tem-se investigado eleições, tem prática de censura, tem muita coisa acontecendo que aponta ser urgente repensar esse modelo e reivindicar uma regulação para a Internet”. Por isso, segundo Dantas, o debate sobre a Internet que tem que ser feito, hoje, não é sobre a infra-estrutura, mas sobretudo um debate político. “O mercado da Internet movimenta cerca de 50 bilhões de dólares. Por isso, é preciso entender que as redes sociais como praças de mercado”, salienta. O objetivo das redes, conforme argumenta Dantas, é fazer com que o encontro social, aparentemente cultural,

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee manifesta seu repúdio veemente ao pronunciamento político do comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, às vésperas do julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula no Supremo Tribunal Federal (STF). É inadmissível que o comandante do Exército extrapole sua função constitucional e alimente ainda mais a instabilidade política no Brasil. A Contee segue na defesa premente dos direitos democráticos, da Constituição, da soberania nacional e no combate à escalada de violência, fascismo e autoritarismo no país. Brasília, 4 de abril de 2018. Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee

Mais uma vez sem qualquer debate com a sociedade e desconsiderando o que já havia sido discutido longamente pelas entidades educacionais, o Ministério da Educação entregou hoje (3) o texto da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o ensino médio. A apresentação ocorreu na semana em que o ministro ilegítimo Mendonça Filho precisa se desincompatibilizar do cargo para concorrer às eleições de outubro. A Contee fará uma análise aprofundada do documento, mas já é possível destacar alguns problemas. Um deles é aquele já apontado quando da apresentação da BNCC do ensino fundamental: o fato de os segmentos da educação básica terem sido tratados de forma dissociada. Outro é a previsão de que apenas as áreas de linguagens e matemática sejam oferecidas aos estudantes obrigatoriamente ao longo de todo o ensino médio, sendo as outras áreas distribuídas nos três anos a critério das redes de ensino. O destaque é justamente a aplicação das mudanças aprovadas com a reforma do ensino médio, cujos retrocessos — que incluem caráter privatista, excludente, de rebaixamento da formação e de desprofissionalização do magistério — a Confederação vem apontando desde a edição da medida provisória que lhe deu origem. O documento, que pode ser baixado aqui, segue para a análise e debate no Conselho Nacional de Educação (CNE), incluindo, segundo o MEC, a última oportunidade de contribuição da sociedade. Se seguir o exemplo do que foi feito com a BNCC da educação infantil e do ensino fundamental, é provável que o governo golpista continue a ignorar sumariamente essas contribuições. É imprescindível, portanto, a pressão das entidades defensoras da educação para que os retrocessos não sejam legitimados. Por Táscia Souza

Foi destaque no site Diário do Centro do Mundo uma postagem da página do movimento Escola Sem Partido no Facebook instruindo pais e responsáveis a “acompanhar as postagens dos professores” nas redes sociais para saber se seu filho está sendo “vítima de militantes disfarçados”. Não, não se trata de uma peça típica do dia 1° de abril. O post, datado da semana passada, escancara a verdade da perseguição ao magistério, que escapa até das salas de aula e atinge até a vida privada dos docentes, num cenário de censura e repressão que encontra eco, como destacado na caça às bruxas europeia que se estendeu do fim do período medieval até a chamada “Idade da Razão”, nos regimes fascistas do século XX ou, como destacado pelo próprio DCM, no macartismo. Combater a criminalização da docência dos que querem implementar amordaçar professores em todo o país exige várias frentes de luta. Na jurídica, reitera-se a vitória obtida pela Contee no ano passado quando o ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar suspendendo integralmente a Lei 7.800/2016 do estado de Alagoas, conhecida como Lei da Mordaça. Na política, a Confederação ressalta o projeto de lei apresentado pelo coordenador-geral da entidade, Gilson Reis, na Câmara Municipal de Belo Horizonte, instituindo a Escola Democrática. O texto do PL foi diponibilizado por Gilson para ser utilizado em outros municípios. Os princípios da proposta do coordenador-geral da Contee são: uma educação para o pleno desenvolvimento integral das pessoas e a formação para o exercício de cidadania; a livre manifestação do pensamento, respeitando a pluralidade étnica, religiosa, científica, ideológica, política, de orientação sexual e da identidade e/ou expressão de gênero; a liberdade plena para aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber sem qualquer tipo de censura ou repressão; a livre organização de professores e funcionários via sindicatos e associações, bem como de pais e responsáveis, via Associação de Pais e similares; a livre organização democrática estudantil em grêmios, centros acadêmicos, diretórios e similares; a não violência e a não discriminação, com respeito às diferenças entre os povos, os países, as etnias, as culturas, gêneros e os comportamentos, repudiando o preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade, deficiência e quaisquer outras formas de discriminação; a garantia à segurança individual e coletiva, do aluno, do professor, e das organizações, com fomento de campanhas anti-bullying. A matéria também veda, tanto em sala de aula quanto fora dela, “as práticas de quaisquer tipos de censura de natureza política, ideológica, filosófica, artística, religiosa e/ou cultural a estudantes e docentes”, como a praticada perversamente na postagem do Escola Sem Partido. As “liberdades de expressão e manifestação serão garantidas a docentes e estudantes, permitindo-se o conhecimento de diferentes pontos de vista e o debate democrático e respeitoso de ideias e visões de mundo”, mas “sem confundir liberdade de expressão e manifestação com proselitismo de preconceito, de discriminação ou de segregacionismo”, como fazem os partidários da Lei da Mordaça. Por Táscia Souza

Mais um golpe contra a educação por parte do governo ilegítimo de Michel Temer foi noticiado dia 20 pelo jornal Folha de S. Paulo: a intenção de liberar até 40% da carga horária total do ensino médio para ser realizada a distância. Para a educação de jovens e adultos (EJA), a proposta é permitir que 100% do curso seja fora da escola. Em maio do ano passado, o Ministério da Educação chegou a publicar um decreto ampliando os casos de autorização à oferta de aulas a distância para alunos da segunda fase do ensino fundamental (do 6º ao 9º ano). Recuou logo em seguida, mas a brecha aberta no ensino médio com a reforma privatista e excludente nessa fase permaneceu. A reforma do ensino médio estipulou que 60% da carga horária contemple conteúdos comuns, a partir do que constar na Base Nacional Comum Curricular para a etapa (que ainda não foi apresentada). Para a carga restante, os estudantes supostamente podem escolher entre os “itinerários formativos”: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou ensino técnico. A questão é que, como alertado desde o início pela Contee, como se não bastassem as próprias questões curriculares, que ignoram a importância de uma formação única, propedêutica, não há qualquer garantia de que escolha do estudante se realize ou que a educação integral se concretize. Isso porque a reforma jamais apontou as formas de financiamento necessárias para garantir a permanência do aluno na escola nem para que as redes ofertem de fato todos os itinerários formativos. Nesse sentido, a nova intenção do governo Temer, mais uma vez, serve a dois propósitos: beneficiar os interesses privatistas, que serão pretensamente chamados a “suprir” essa carta horária” e desprofissionalizar o magistério, prescindindo de professores e rebaixando a formação. É preciso denunciar mais este ataque — e os lemas das campanhas da Contee “Educação não é mercadoria” e “Apagar o professor é apagar o futuro” estão diretamente relacionados a essa luta — e defender a educação pública, gratuita, laica, inclusiva, democrática e de qualidade socialmente referenciada. Por Táscia Souza

Nesta terça-feira (27), o Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino da Rede Privada (Sinterp-MA) reuniu-se com o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino (SINEPE-MA), para dar início às discussões da campanha salarial de 2018. Na ocasião, foram lidas as propostas das duas entidades , que serão objeto de discussão nas próximas reuniões. Por parte do Sinterp-MA, foi proposto um reajuste salarial de 4% acima do INPC, que resulta em um percentual de 5.82%. Já SINEPE propôs o repasse somente do índice do INPC (1.82%). A próxima reunião entre as duas entidades para dar continuidade à negociação ficou designada para o dia 5 de abril.

Uma comissão da Contee visitou, dia 20, o novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST),  ministro João Batista Brito Pereira, eleito para o biênio 2018/2020. Os sindicalistas cumprimentaram-no pela posse, conversaram sobre os desafios impostos pela reforma trabalhista, preocupação com a ofensiva governamental e patronal contra a categoria e presentearam-no com publicações da entidade e a camiseta da campanha “Apagar o professor é apagar o futuro”. Gilson Reis, coordenador-geral da Contee, apresentou a entidade ao ministro e disse que há uma perspectiva nova, de maior diálogo, com o Tribunal: “Por trás de cada artigo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) há uma história de luta pelos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. Essa história foi rasgada com a reforma (Lei 13.467/2017) aprovada pelo Congresso no ano passado. Precisamos construir pontes e restabelecer o diálogo, e sabemos de seu empenho nesse sentido”. O coordenador da Secretaria de Assuntos Jurídicos, João Batista da Silveira, e o consultor jurídico da Contee,  José Geraldo Santana Oliveira, abordaram as dificuldades de custeio das entidades sindicais, a necessidade de os sindicatos homologarem as demissões dos trabalhadores, as restrições ao acesso à Justiça, a falta de regulamentação do ensino à distância nas escolas particulares, a terceirização nas escolas e a revisão de súmulas e orientações jurisprudenciais em função da Lei 13.467/2017. Trabalhadores no ensino O ministro Brito Pereira agradeceu a visita e disse que todas as pessoas defendem a educação, “é uma unanimidade, mas na prática é diferente”. Em concordância com os dirigentes da Contee, considerou que a educação envolve todos os trabalhadores na escola, e não somente os professores. “Vejam o caso do porteiro. É provavelmente a pessoa mais conhecida pelos alunos e muitos deles conhecem os estudantes pelo nome, não pelo número, e conhecem as pessoas que os levam e pegam na escola, quando os alunos são crianças. Tenho boas lembranças não só do porteiro da minha escola infantil, mas também do porteiro da escola de meus filhos, quando eu os levava e pegava”, depôs. Sobre a expansão do ensino à distância, opinou “ser muito importante a conversa dos professores com os alunos, o contato presencial, a formação do estudante”. O ministro também afirmou que “é legítimo que os sindicatos façam assembleias que garantam o seu custeio. Se não tiverem fonte de renda, morrem de inanição. Quem manda é a assembleia, e o que ela decidir deve ser respeitado. O Estado brasileiro precisa prestigiar o sindicato. O sindicato forte é melhor para todos”. Avaliou, ainda, que “a dispensa coletiva tem que ser fundamentada, e a participação do sindicato é necessária”. Brito Pereira disse ter “esperança positiva” no trabalho da comissão, composta por nove ministros, que está estudando a aplicação da Reforma Trabalhista. A comissão, presidida pelo ministro Aloysio Corrêa da Veiga e composta pelos ministros Maria Cristina Peduzzi, Vieira de Mello Filho, Alberto Bresciani, Alexandre Agra Belmonte, Walmir Oliveira da Costa, Mauricio Godinho Delgado, Augusto César de Carvalho e Douglas Alencar Rodrigues abordará os aspectos de direito material (aplicação ou não da nova legislação aos contratos de trabalho vigentes) e de direito processual (aplicação aos processos já em andamento). Ao final do encontro, os sindicalistas convidaram o presidente do TST para a inauguração da nova sede da Contee, que acontecerá dia 26 de abril. Carlos Pompe