O Sinterp-MA homenageia a todos os trabalhadores pelo Dia do Trabalhador, ressaltando a importância de reflexão para o momento de crise trabalhista que o país enfrenta em consequência dos acontecimentos políticos, que cada vez mais ameaçam e prejudicam os trabalhadores. Que cada vez mais os trabalhadores possam participar e valorizar a união sindical contra os desmandos que os ameaçam, entendendo que essa é a única e legítima forma de resistir contra o retrocesso e a retirada de direitos. Feliz dia do Trabalhador.

Walter Sorrentino, vice-presidente do PCdoB, e Jacy Afonso, secretário de Formação da Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Centro Norte (Fetec-CUT/CN), fizeram as intervenções sobre conjuntura política na abertura da 3ª Reunião da Diretoria Plena e Conselho Fiscal da Contee, na tarde desta quinta-feira, 26. Em seguida, diretores da entidade se posicionaram sobre o atual momento vivido pelo país e os desafios ao movimento sindical. Segundo Walter, depois do golpe, conseguimos maior convergência de ideais nas alas democráticas, progressistas, de esquerda para enfrentar a marcha de destruição do passado e desconstrução do futuro que chegou ao poder com o impeachement, sem crime de responsabilidade, de Dilma Rousseff. Desde o golpe, vem sendo imposta uma política de privatizações, de criminalização do funcionalismo que defende as instituições, de revogação das conquistas trabalhistas. Nesse período, os trabalhadores amargaram queda de 9% do salário real e recuso de 17% da massa salarial. Os brasileiros e brasileiras ainda são vítimas de um crime de lesa-humanidade, com o congelamento por 20 anos dos investimentos em saúde, educação e segurança, dentre outros. O golpe não foi engendrado em 2016, mas vem de longe, inclusive com um braço externo evidente nos Estados Unidos, que adestraram setores do Estado brasileiro para o seu sucesso. Para ele, “a atual agenda não pode ser implementada com a vigência da democracia. Em muitos aspectos, vivemos num Estado de exceção. Há um grande esforço dos poderes mediáticos e institucionais para avançar com o golpe. Lula preso é a síntese da atual correlação de forças, que visa desencorajar a expressão popular. A mobilização dos trabalhadores e setores populares está relativamente travada”. Jacy, por sua vez, considerou que, “na crise, o tático se aproxima do estratégico. Neste momento, questões estratégicas nossas se confundem com questões conjunturais que estão sendo colocadas. Nossas ações precisam ultrapassar as eleições de outubro”. No seu entendimento, “a democracia nos separou nas últimas décadas, mas essa ditadura de novo formato voltou a exigir de nós unidade”. Lembrou que a Constituição, “contra a qual votamos no congresso da CUT de 1988, por entender que não atendia a todos os anseios da classe trabalhadora, tem, ainda assim, em seu conteúdo, um fruto da ação do movimento sindical, da pressão do movimento sindical sobre os parlamentares”. Na sociedade brasileira atual, “um terço que é anti-Lula, anti-esquerda; um terço é formado pelos setores de esquerda, os setores democráticos; e um terço do centro, que precisamos disputar. Os golpistas conseguiram, nestes dois anos, fazer o que a ditadura não conseguiu em 20 anos e que Fernando Henrique tampouco conseguiu em oito anos: destruir o Estado brasileiro. E nós não estamos conseguindo a unidade necessária para enfrentar isso. É preciso combinar a luta estratégica do Lula Livre com nossa ação sindical permanente”. Quatro encaminhamentos foram definidos: a divulgação de um manifesto da Contee e suas entidades de base por Lula Livre; as mobilizações de 1º de maio dos estados; a grande participação na Conferência Nacional Popular de Educação (Conape), de 24 a 26 de maio; e o fortalecimento das ações das frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular e junho. Após a intervenção dos sindicalistas da Contee, houve a solenidade de inauguração da nova sede da entidade em Brasília. Carlos Pompe e Táscia Souza Fotos: Leandro Freire/TREEMIDIA

Se o modelo privatista de educação, que busca desmantelar a educação pública e gratuita de qualidade, tem um entusiasta manifesto, esse é o governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, que renunciou no início de abril de 2018 para disputar as eleições. Claro, ele está longe de ser o único. No entanto, a gestão tucana no governo paulista é uma amostra da concepção neoliberal e seu impacto sobre o ensino. Por Madalena Guasco Peixoto* Todos sabemos o quanto o salário dos professores são baixos em quase todos os estados da Nação. Depois de muita luta, quando os docentes conquistaram o seu piso salarial nacional, o governo Alckmin foi o primeiro a declarar que não pagaria. Sua política de rebaixamento da qualidade da educação publica é tal que o estado de São Paulo é recordista em numero de professores temporários que não dão aula em sua área de formação. Ao longo dos anos de administração alckmista, muitos foram os padecimentos da escola pública no estado. Só de 2017 para cá, é possível citar desde a recusa do governo de atender às reivindicações dos professores por reajustes salariais e melhores condições de trabalho, até, em contrapartida, a proposta de destinação de milhões de reais para entidades privadas sob o suposto argumento de melhorar a qualidade do ensino médio na rede. A intenção não foi concretizada e o projeto recentemente suspenso, mas sua ameaça sobre a educação pública ainda paira. A possível parceria público-privada, anunciada com o nome de Contrato de Impacto Social, consistia num projeto de gestão privada da escola pública, entregando 61 escolas nas mãos de empresas, sem qualquer compromisso com os estudantes, professores e trabalhadores técnicos administrativos, quiçá com a própria qualidade do ensino. A coalização envolvida na proposta contava inclusive com o Banco Mundial, o mesmo que, também no ano passado, atacou a educação pública brasileira e propôs a redução de 1,5% do PIB em investimentos na educação básica e superior. Tudo isso depois de Alckmin ameaçar fechar mais de 70 escolas estaduais sob o argumento de que elas estavam mal aproveitadas – ameaça que levantou um forte movimento dos estudantes e suas famílias, ocupando as escolas sob o lema “As escolas são nossas”. Durante esse lindo movimento, os estudantes refletiram sobre a qualidade do ensino no estado e discutiram a desvalorização sistemática dos professores. Saíram do movimento conscientes de seu papel de luta contra a visão de descaso da educação pública e de concepção privatista do governo de Geraldo Alckmin. Apesar da luta dos estudantes, Alckmim não desistiu de sua intensão de fechar escolas. Quando sua política educacional não passou pelo nefasto processo de privatização, passou pelo fechamento de classes e escolas, reduzindo ainda mais o acesso ao ensino público e tornando a educação estadual paulista ainda mais excludente. De 2015 a 2017, 7 mil classes foram fechadas em todo o estado e o governo ainda anunciou a retomada do projeto de encerramento de escolas inteiras em 2018. Sob a justificativa de alterações demográficas que pretensamente demandariam menos vagas, a opção do governo tucano é, de um lado, alijar da escola milhares de crianças, adolescentes e jovens, impedidos de continuar a estudar perto de casa, e, de outro, superlotar salas de aulas, sobrecarregando professores já submetidos a cargas horárias e volumes de trabalho desumanos. Isso sem falar na má remuneração, no congelamento de salários, nas unidades escolares depredadas e abandonadas, na violência. Nas escolas do estado de São Paulo, falta manutenção em infraestrutura e biblioteca. A carreira docente e o investimento em qualificação estão entre os piores do Brasil, mesmo o estado de São Paulo sendo um dos mais ricos do País. Não por acaso, índices de avaliação da educação pública da rede estadual seguem abaixo da meta e alguns até caíram em São Paulo durante a administração Alckmin. Não podia ser diferente num governo disposto a lavar as mãos de suas responsabilidades com os direitos sociais constitucionais, entre os quais a educação, e entregá-los à gestão privada ou simplesmente abandoná-los. * Madalena Guasco Peixoto é diretora da Faculdade de Educação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e secretária-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) Do Vermelho

Lula, o menino nordestino, que resistiu à seca, ao latifúndio e à fome — ainda assim, livre. Lula, o garoto que partiu para São Paulo e enfrentou o desemprego, a favela, a violência — com o sonho de ser livre. Lula, o jovem operário, que aprendeu seu ofício e sua luta no coração da indústria brasileira, na qual trabalhadores sofriam com baixos salários — mobilizando-se para ser livre. Lula, o sindicalista, que ajudou a unir sua categoria, num momento em que lutar por direitos era praticamente proibido — tomando as ruas, livre. Lula, o líder do Partido dos Trabalhadores, nascido com o processo de redemocratização e ressignificação da luta política e sindical — na esperança de um país livre. Lula, o presidente que mais investiu em políticas públicas voltadas para o combate à desigualdade social e para o desenvolvimento soberano — por um povo livre. Lula, o réu julgado injustamente, num processo corrompido e sem provas — e que enfrentou seu juiz-algoz de cabeça erguida, livre. Lula, o preso político perseguido pelas forças golpistas e encarcerado em Curitiba por aqueles que querem destruir todas as conquistas sociais e avanços que ele representa — mas, mesmo assim, livre. Livre como o pensamento. Como as ideias e ideais que sobrevivem. Lula livre, uma exigência de todos os brasileiros e brasileiras que defendem a democracia e a liberdade. Brasília, 27 de abril de 2018. Diretoria da Contee

A taxa de desemprego no Brasil subiu para 13,1% no primeiro trimestre do ano. No último trimestre de 2017, atingiu 11,8%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em março de 2017, o desemprego havia sido de 13,7%. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada hoje (27) pelo IBGE, no Rio de Janeiro. Agência Brasil

Por José Geraldo de Santana Oliveira* O Superior Tribunal de Justiça (STJ) — instância máxima da justiça brasileira, no âmbito infraconstitucional —, no dia 11 de abril corrente, julgou improcedente o Recurso Especial (REsp) N. 1614874, com repercussão em mais de 400 mil outros processos de igual natureza, que visa a substituir a taxa referencial (TR) como índice de correção do FGTS pelo índice nacional de preço ao consumidor (INPC). Como se sabe, apesar de a Lei N. 8036/1990, que regulamenta o FGTS, estabelecer, em seu Art. 2º, que “O FGTS é constituído pelos saldos das contas vinculadas a que se refere esta lei e outros recursos a ele incorporados, devendo ser aplicados com atualização monetária e juros, de modo a assegurar a cobertura de suas obrigações”, desde 1991, por força da Lei N. 8177 (Art. 17), esta correção se dá pela TR, mais juros de 3% ao ano. Essa forma de correção representa colossal prejuízo aos trabalhadores, pois que a TR, a partir de 1999, sempre ficou e continua muito abaixo do INPC. Para que se tenha ideia do tamanho desse prejuízo, basta que se tome a Nota Técnica N. 125, do Dieese, datada de junho de 2013: no período de 1999 a 2013, a diferença entre o INPC (maior) e a TR (menor) provocou perdas acumuladas às contas do FGTS equivalentes a 48,3%. Os fundamentos da 1ª Seção do STJ para julgar improcedente o comentado recurso, com todo o respeito à Corte, demonstram menoscabo ao direito fundamental social, inserto no Art. 7º, inciso II, da Constituição Federal (CF). Segundo o relator, ministro Benedito Gonçalves, “o caráter institucional do FGTS não gera o direito, aos fundistas, de eleger o índice de correção monetária que entendem ser mais vantajoso”. O senhor ministro, propositadamente, esqueceu-se de que os titulares das contas do FGTS — aos quais ele chama de fundistas —, ao contrário do que ele afirma, ao bater às portas do Poder Judiciário, não buscam índices mais vantajosos, mas, tão somente, o cumprimento dos comandos do Art. 2º da Lei N. 8036/1990, que determina que o FGTS seja atualizado monetariamente; e esta atualização, por óbvio, refere-se à inflação; é só isso que buscam os trabalhadores, e nada mais. Além desse desrespeitoso argumento, o relator afirma, à maneira de Pôncio Pilatos — de novo, em moda, na esfera judicial: “Tendo o legislador estipulado a TR como o índice legal de remuneração das contas vinculadas ao FGTS, não pode tal índice ser substituído por outro pelo Poder Judiciário, simplesmente sob a alegação da existência de outros índices que melhor repõem as perdas decorrentes do processo inflacionário, porque tal providência está claramente inserida no âmbito de atuação do Poder Legislativo, sob pena de vulnerar o princípio da separação dos poderes”. Com essa decisão do STJ, a esperança dos trabalhadores de verem o seu FGTS preservado, ao menos pela reposição da inflação, só não se dissipa de vez porque há ação tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF), com o mesmo objeto, ou seja, a sua correção pela inflação; o que, convenha-se, no contexto atual, não representa grande alento. *José Geraldo de Santana Oliveira é consultor jurídico da Contee

O coordenador da Secretaria de Comunicação Social da Contee, Alan Francisco de Carvalho, e a diretora da Plena Cristina Castro, que representa a Confederação da coordenação executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, participaram nesta sexta-feira (13), em São Paulo, dos debates do seminário “Internet, liberdade de expressão e democracia: desafios regulatórios para a garantia de direitos”, promovido pelo FNDC, com o apoio do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). A atividade está integrada à 21ª Plenária Nacional do Fórum, que segue até domingo (15). Os desafios para a universalização do acesso à banda larga, o retrocessos nas políticas para o setor e o próprio modelo de Internet vigente no país e no mundo foi um dos temas tratados nesta sexta. A mesa de discussão, mediada por Cristina, contou com a presença da advogada e especialista em telecomunicações Flávia Lefèvre; o professor Marcos Dantas, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); e de Alexander Castro, diretor de Regulamentação do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil). Em 2016, 36,7 milhões de domicílios brasileiros possuíam acesso à Internet, comenta Lefèvre. Mas a estatística não diz respeito apenas à banda larga fixa. A proporção de usuários que acessam a Internet pela rede móvel tem muita relação com a questão geográfica e de classe social, conforme explica a especialista. Para se ter ideia, 52% dos brasileiros estão conectados, sendo que apenas 30% têm acesso à Internet fixa. O índice de velocidade, vale recordar, é muito abaixo da média de outros países. “76% das classes D e E usam a Internet apenas via rede móvel. Na classe C, são 46% nesta condição. São pessoas que contratam planos com franquias pequenas, insuficientes para sequer assistir a um filme”, pondera Lefèvre. “O problema é que quando acaba a franquia, há redução drástica da velocidade, mas ainda é garantido o acesso a aplicativos como o Facebook”. A este cenário, soma-se o fato de que, de acordo com pesquisas, 70% das notícias lidas na Internet são consumidas via Google ou Facebook. Por isso, alerta a advogada, muita gente tem confundido essas grandes corporações com a própria Internet. “Práticas de casamento entre provedores de conexão com provedores de plataforma têm sido consideradas ‘benéficas’ para o usuário no Brasil”, sublinha Lefèvre, lembrando que até o senado estadunidense, em audiência com Mark Zuckerberg, CEO do Facebook, nesta semana, criticou a prática. Em retrospectiva, a representante da campanha “Banda larga é um direito seu” recorda que a própria Constituição Federal de 1988 prevê que é papel da União garantir esses serviços. O Marco Civil da Internet vai além: sancionado em 2014 como uma espécie de Constituição da Internet no Brasil, o serviço foi definido como essencial. Ou seja, é um direito de todos os brasileiros, constituindo um serviço imprescindível para o exercício da cidadania. Após alguns tropeços na missão de universalizar a banda larga no Brasil durante os governos de Lula e Dilma Rousseff, o retrocesso é iminente. Segundo Lefèvre, o PLC 79 , que libera as concessionárias para migrarem a telefonia para o regime privado, apenas aprofunda a privatização de algo que deveria ter caráter público. “Para nós, o regime público deve ser utilizado a depender do grau de essencialidade que o serviço representa, de acordo com características de localidades e natureza dos recursos utilizados para a sua implementação. Defendemos regime público para implementar banda larga nas periferias das grandes cidades, no interior do país e nas regiões mais pobres do Brasil”, defende. Outro passo atrás é o corte brutal da verba para investimentos no setor. O orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), em 2016 e 2017, foi 50% menor do que em 2010. “Por conta do congelamento dos gastos públicos imposto pelo governo de Michel Temer, esse deverá ser o patamar de investimentos no setor daqui para frente”, frisa. Representando as empresas do setor, Alexander Castro elencou obstáculos para o desenvolvimento do setor. “Empresas de telecomunicações são reguladas pela Anatel e pelo Marco Civil da Internet. Por isso, creio que temos, sim, instrumentos para fazer essa regulação”, opina. “As telecomunicações precisam ser prioridade nas políticas públicas do país”. Segundo ele, é preciso corrigir erros como, por exemplo, não haver obrigação de cobertura em estradas nos editais do setor. A tributação excessiva sobre a prestação de um serviço que é considerado essencial também é um problema grave, em seu ponto de vista. “O desafio é fazer a inclusão digital da população que moram em regiões menos desenvolvidas e de pouca incidência no PIB do país”, aponta Castro. “Reduzir as igualdades regionais requer políticas públicas para isso. O Estado, a agência reguladora e o Ministério das Comunicações têm de investir em localidades onde a iniciativa privada não irá por vontade própria”. Regulação, um debate político “Se um dia imaginamos uma Internet livre, aberta e horizontal, acabou. Isso estava em pauta quando a Internet era uma grande experimentação. O modelo vigente é outro”. A reflexão é Marcos Dantas, professor titular da Escola de Comunicação da UFRJ. “Ao que parece, as denúncias de Edward Snowden ainda não haviam ensinado nada a muita gente”, assinala Dantas. “O escândalo Facebook/Cambridge Analytica escancarou, para quem ainda se fazia de ingênuo, a real natureza da Internet hoje, que é a de um grande mercado de dados pessoais”. De acordo com ele, a rede vem sendo, cada vez mais, controlada por grandes corporações. “São elas que mediam, majoritariamente, o contato com a Internet. Tem-se investigado eleições, tem prática de censura, tem muita coisa acontecendo que aponta ser urgente repensar esse modelo e reivindicar uma regulação para a Internet”. Por isso, segundo Dantas, o debate sobre a Internet que tem que ser feito, hoje, não é sobre a infra-estrutura, mas sobretudo um debate político. “O mercado da Internet movimenta cerca de 50 bilhões de dólares. Por isso, é preciso entender que as redes sociais como praças de mercado”, salienta. O objetivo das redes, conforme argumenta Dantas, é fazer com que o encontro social, aparentemente cultural,