A Direção do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino da Rede Privada (Sinterp-MA) para o quadriênio 2018/2022 foi eleita por 348 votos da categoria, em eleição realizada nesta quinta-feira (24), por meio de sete urnas fixas disponibilizadas em escolas de São Luís e São José de Ribamar e duas urnas itinerantes em São Luís e Imperatriz. A Chapa Única reconduz ao cargo o atual presidente da entidade, professor Jorge Lobão. A posse da nova Diretoria acontece no dia 28 de junho. Para o presidente reeleito, o resultado demonstra a confiança da categoria no trabalho que vem sendo feito pela entidade nos últimos anos, buscando a participação dos trabalhadores e atuando para ampliar os benefícios e as condições de trabalho dos educadores da rede particular. “Agradecemos a cada educador pela confiança, e continuaremos na luta para garantia do reajuste anual e de outros benefícios para nossa categoria”, afirma. Abaixo, a composição da nova Diretoria do Sinterp-MA eleita nesta quinta-feira, 24: DIRETORIA EXECUTIVA: PRESIDENTE – Luís Jorge Lobão Borges VICE-PRESIDENTE – Magno do Socorro Sales SECRETÁRIA GERAL – Dulciane França Pereira SECRETARIA DE FINANÇAS – Maurício Rogério Serrão Silva SECRETARIA ADMINISTRATIVA E DE ASSUNTOS JURÍDICOS – José Ribamar Carneiro Santos SECRETARIA DE IMPRENSA E ASSUNTOS EDUCACIONAIS – José Ribamar Carvalho Fernandes SEC. DE CULTURA, ESPORTE. LAZER E SAÚDE – Luís Rei de França Martins DIRETORIA EXECUTIVA – SUPLENTES: Elayne Sared da Silva Morais; Jaelbe José Sousa de Almeida; Aldo Gomes Carvalho; Luciano Schilieb Bezerra; João Alisson Melo e Silva; João Soares da Fonseca e Saul da Silva Costa Filho CONSELHO FISCAL – TITULARES: Antonio de Padua de Oliveira e Silva; Fábio Vale da Silveira; Carlos Henrique Beckman Amaral CONSELHO FISCAL – SUPLENTE: Marcela de Sousa Conceição CONSELHO DE REPRESENTANTES JUNTO À FEDERAÇÃO – TITULARES: Antonio Colombo Américo Lobo Junior; Sarajã Silva Freire Maizette; Paulo César Furtado Almeida CONSELHO DE REPRESENTANTES JUNTO À FEDERAÇÃO – SUPLENTES: Carlos Magno Durans Serra e Dulciane França Pereira  

Acontece na próxima quinta-feira, 24 de maio, a eleição da Direção, Conselho Fiscal e Conselho de Delegados que representarão a categoria dos trabalhadores em estabelecimentos de ensino da rede privada filiados ao Sinterp-MA durante o quadriênio 2018/2022. A eleição acontece das 7h às 18h. Serão disponibilizadas nove urnas de votação, sendo sete fixas (abaixo) e duas itinerantes (uma em São Luís e outra em Imperatriz). Caso não seja alcançado o número mínimo ou caso haja empate entre as chapas mais votadas, a segunda votação acontece no dia 28 de maio, nos mesmos horários e locais. Caso a segunda votação também não alcance o número mínimo ou ocorra empate, a terceira votação será no dia 30 de maio, nos mesmos horários e locais. URNAS FIXAS: 1 – SINTERP: Rua da Alegria, 56, Centro – São Luís/MA 2 – INSTITUTO FARINA (Rua 3, Qd 17, nº 5, Filipinho, São Luís-MA) 3 – COLÉGIO BATISTA DANIEL DE LATOUCHE ( Av. São Marçal, nº 214-B, João Paulo, São Luís-MA) 4 – COLÉGIO DOM BOSCO (Av. Colares Moreira, nº 443, Renascença, São Luís-MA) 5- FIGUEIREDO ENSINO FUNDAMENTAL LTDA (Av. João Pessoa, 437, primeiro pavimento, Santa Clara, São Luís-MA) 6 – COLÉGIO SANTA TERESA (Rua do Egito, 71, Centro, São Luís-MA) 7 – COLÉGIO PATRONATO SÃO JOSÉ DE RIBAMAR (Praça Matriz, 190, São José de Ribamar)

Por João Batista da Silveira Na terça-feira 8, o deputado Flavinho (PSC) apresentou o projeto da Escola Sem Partido (PL 7180/14) prevendo que cada sala de aula tenha um cartaz com seis deveres dos professores, entre os quais o primeiro é a proibição de que os docentes “cooptem” os estudantes para correntes políticas, ideológicas ou partidárias. O projeto propõe, na verdade, a escola de partido único, porque proíbe o debate e a livre circulação de idéias nas salas de aula. Para muitos, trata-se de uma verdadeira “Lei da Mordaça”. O programa obriga os professores a manter a suposta neutralidade em sala de aula ao lecionar várias disciplinas como, por exemplo,história e geografia. Claro que não se pode ser favorável a nenhuma espécie de doutrinação no ambiente escolar, mas os defensores do Escola sem Partido, como destacou a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) ao dizerem que “desconhecem solenemente o processo pedagógico, uma vez que educação pressupõe, em seu sentido pleno, o incentivo à capacidade reflexiva, ao diálogo, à construção da cidadania, sendo, portanto, uma atividade política por excelência, no aspecto etimológico da palavra”. Qualquer proposta fora disso é defender uma escola acéfala, que formaria estudantes completamente alienados. Desnecessário dizer que esse é o mundo ideal para os maus políticos. Como falar do Golpe Militar de 1964 sem lembrar as perseguições, prisões e assassinatos de civis promovidos pelo Estado brasileiro durante a Ditadura Militar? Como explicar o fim da União Soviética sem uma contextualização política e econômica? Os apoiadores mais afoitos (e conservadores) dessa proposta já defendem até exclusão de disciplinas como Filosofia e Sociologia da grade curricular das escolas. Um absurdo total; ou seja, seria cômico se não fosse trágico, uma vez que, em caso de descumprimento dessas propostas de lei, professores estariam sujeitos a várias punições, que vão desde uma suspensão, demissão e até, acredite, prisão. Apesar de não ter qualquer sustentação pedagógica e jurídica, as propostas do tal Escola sem Partido já tramitam em vários Estados brasileiros. Em 2017, o Partido Progressista, o Partido Social Cristão, Partido da Social Democracia Brasileira e MDB (Movimento Democrático do Brasil, ex-PMDB) foram os partidos que mais apresentaram PLs do ‘Escola sem Partido’ e contra ‘ideologia de gênero’ pelo país. Desde 2014, quando foi apresentado o primeiro projeto de lei, de autoria de Flávio Bolsonaro, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, a média por ano de projetos idênticos ficava em torno de 20. Em 2017, chegou a 91, de acordo como estudo do grupo Professores Contra o Escola Sem Partido. Melhor seria se esses políticos substituíssem os professores por robôs que poderiam, assim, transmitir o conteúdo para os alunos ou talvez simplificar tudo com uma simples consulta na internet. É bom lembrar que o referido programa ainda contraria a Constituição Federal, que prevê a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. A Contee tem reiteradamente apontado — incluindo na campanha nacional contra a Lei da Mordaça e na vitoriosa Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada no Supremo Tribunal Federal — que a censura, a perseguição e a criminalização dos professores representam uma afronta à Constituição, à liberdade de aprender e ensinar e à concepção de uma educação crítica, democrática e cidadã. No ano passado, a educação brasileira foi criticada pela Organização das Nações Unidas (ONU) precisamente pela retirada dos termos “gênero” e “orientação sexual” do texto da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A Lei da Mordaça afronta os principais tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, entre eles a Declaração Universal dos Direitos Humanos que, no seu artigo 18, destaca: “Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião; este direito implica a liberdade de mudar de religião ou de convicção, assim como a liberdade de manifestar a religião ou convicção, sozinho ou em comum, tanto em público como em privado, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pelos ritos”. E no artigo 19: “Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão…”. João Batista da Silveira é coordenador da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Contee Da Carta Educação

A coordenadora da Secretaria de Assuntos Educacionais da Contee, Adércia Bezerra Hostin dos Santos, defendeu na última sexta-feira (11), em audiência pública em Florianópolis para debater a Base Nacional Comum Curricular para o ensino médio, a revogação do texto da BNCC. “A Contee representa 1 milhão e meio de trabalhadores do setor privado e reafirma que é necessário e urgente ‘desmistificar’ que o setor privado tem melhores condições de ofertar uma educação de qualidade, haja vista o que ocorre nos processos negociais de cada estado do Brasil”, denunciou. “Aqui mesmo, no estado de Santa Catarina, salvo nas universidades, por sua obrigatoriedade de haver carreira para os docentes, em outras instituições de ensino privado não há evolução salarial através do avanço da carreira.” O apontamento de Adércia foi feito levando em conta que a BNCC reforça o caráter privatista, excludente e de desvalorização do magistério já constante na reforma do ensino médio. Tanto é assim que os únicos defensores do texto na audiência foram os representantes do patronato do setor privado de ensino. Todas as demais entidades, incluindo a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), criticaram com veemência a versão da base. “O processo de construção da BNCC dá claros indícios de estar pautado em práticas de centralização, gerenciamento e controle curriculares, cujos resultados, analisados por pesquisas realizadas em países que adotaram políticas semelhantes, evidenciam sua fragilidade e risco para o desenvolvimento científico, tecnológico e humano de um Estado-nação”, destacou a nota da UFSC, endossada pela diretora da Contee. “Além disso, não se pode perder de vista que, a despeito de a base ser a mesma, os direitos que as garantem não são. Persistem como aspectos preocupantes da BNCC a constatação de que a proposição não elucida e não aponta a possibilidade de solução de problemas cruciais trazidos com a reforma do ensino médio. Evidencia-se uma falta de articulação entre os diferentes níveis e modalidades de ensino, assim como entre os itinerários, abrindo margem a um processo de desprestígio da formação e da profissão docente, prototipicamente representada pela figura do notório saber.” Em sua fala, Adércia ressaltou outros pontos já abordados pela Contee quando da apresentação da BNCC do ensino fundamental e da reforma: o fato de os segmentos da educação básica terem sido tratados de forma dissociada; a oferta obrigatória apenas das áreas de linguagens e matemática aos estudantes ao longo de todo o ensino médio, sendo as outras áreas distribuídas nos três anos a critério das redes de ensino; e, sobretudo, a aplicação das mudanças aprovadas com a reforma do ensino médio, cujos retrocessos — que incluem o já mencionado caráter privatista, excludente, de rebaixamento da formação e de desprofissionalização do magistério — a Confederação vem apontando desde a edição da medida provisória que deu origem à Lei 13.415/2017. A coordenadora da Secretaria de Assuntos Educacionais da Contee também salientou o papel de resistência das conselheiras Márcia Angela Aguiar e Malvina Tuttman dentro do Conselho Nacional de Educação (CNE), lembrou o desmonte do Fórum Nacional de Educação (FNE) e criticou a falta de diálogo do governo com os principais atores do movimento educacional e de toda a sociedade. “Caso siga o exemplo do que foi feito com a BNCC da educação infantil e do ensino fundamental, é provável que o governo golpista continue a ignorar sumariamente essas contribuições (da sociedade civil). É imprescindível, portanto, a pressão das entidades defensoras da educação para que os retrocessos não sejam legitimados”, cobrou Adércia. “A palavra de ordem é REVOGA. Revoga a Base Nacional Comum Curricular.” Por Táscia Souza

O Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino da Rede Particular (Sinterp-MA) convoca os professores e auxiliares de administração filiados à entidade, para participarem da eleição da Direção, Conselho Fiscal e Conselho de Delegados que representarão a categoria durante o quadriênio 2018/2022. A eleição acontece no dia 24 de maio de 2018, das 7h às 18h. Serão disponibilizadas nove urnas de votação, sendo sete fixas (abaixo) e duas itinerantes (uma em São Luís e outra em Imperatriz). Caso não seja alcançado o número mínimo ou caso haja empate entre as chapas mais votadas, a segunda votação acontece no dia 28 de maio, nos mesmos horários e locais. Caso a segunda votação também não alcance o número mínimo ou ocorra empate, a terceira votação será no dia 30 de maio, nos mesmos horários e locais.   URNAS FIXAS: 1 – SINTERP: Rua da Alegria, 56, Centro – São Luís/MA 2 – INSTITUTO FARINA (Rua 3, Qd 17, nº 5, Filipinho, São Luís-MA) 3 – COLÉGIO BATISTA DANIEL DE LATOUCHE ( Av. São Marçal, nº 214-B, João Paulo, São Luís-MA) 4 – COLÉGIO DOM BOSCO (Av. Colares Moreira, nº 443, Renascença, São Luís-MA) 5- FIGUEIREDO ENSINO FUNDAMENTAL LTDA (Av. João Pessoa, 437, primeiro pavimento, Santa Clara, São Luís-MA) 6 – COLÉGIO SANTA TERESA (Rua do Egito, 71, Centro, São Luís-MA) 7 – COLÉGIO PATRONATO SÃO JOSÉ DE RIBAMAR (Praça Matriz, 190, São José de Ribamar)

Diante o desmonte trabalhista enfrentado no Brasil, que objetiva enfraquecer os sindicatos, o Sinterp-MA ressalta a importância histórica de manter a valorização das entidades sindicais, sua integridade e condições de lutar e amparar os trabalhadores da educação do setor privado com eficiência. A defesa dos direitos duramente conquistados pelos trabalhadores e sua ampliação dependem de unidades fortes e com a participação da categoria, vigilante e com disposição para reagir. A reforma trabalhista destruiu direitos e conquistas históricas da classe trabalhadora brasileira, alterando benefícios da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), buscando também desestruturas o movimento sindical por meio da facultatividade do imposto sindical e priorizando os acordos individuais, que retiram o protagonismo do trabalhador. Os representantes do governo ilegítimo e alinhados com os interesses da elite sabem que, para obterem sucesso na crescente retirada de direitos, precisam enfraquecer sua legítima representatividade coletiva, ou seja, os sindicatos. Fortaleça seu sindicato: pela renovação das Convenções Coletivas de Trabalho, sem retrocessos; para que as homologações continuem sendo feitas na entidade sindical; por ganhos reais nos salários; por nenhum direito a menos! Quando você diz NÃO para o sindicato, diz sim para a reforma trabalhista, para a reforma da Previdência, para a terceirização, para a desprofissionalização e desvalorização da categoria, para a Lei da Mordaça, para a mercantilização do ensino. Diga SIM, mas para o SINDICATO, contra todos esses golpes. Sindicalize-se!   *Com Portal Contee 

Uma reunião de articulação e ações foi realizada no plenário 15 da Câmara dos Deputados na manhã desta quinta-feira, 3, pela Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação (Frentecom). Ela conta com a participação do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), integrado pela Contee. Dentre outras iniciativas, foi decidido reforçar a campanha em defesa da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), sob ataque do Governo Temer desde o primeiro momento do golpe que afastou Dilma Rousseff da Presidência da República. Também ganhará maior empenho a reunião de estratégia, com a presença de especialistas no assunto, parlamentares e assessores para discutir alternativas democráticas à abordagem das fake news, dia 10, das 10h âs 13h, na Câmara. A Frentecom foi criada em abril de 2011 para articular as demandas da sociedade com a atuação dos deputados e deputadas na Câmara Federal. Em 2015 ela foi relançada, com representantes da sociedade civil, com o desafio de estimular o debate acerca da regulamentação dos meios de comunicação, fortalecer o sistema público de rádios e TVs, inclusive as comunitárias, e combater práticas que violem o direito à liberdade de expressão. Ela foi resultado de uma das propostas da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em dezembro de 2009. O FNDC e várias organizações e personalidades repudiaram a decisão do Conselho de Administração da EBC, que determina que a Agência Brasil passe a produzir apenas conteúdo estatal. “Essa medida sepulta de vez o caráter público da EBC”, afirmaram, em nota. Segundo os autores, há um “processo de desmonte da comunicação pública iniciado pelo governo ilegítimo de Michel Temer”. Em novembro, o Conselho mudou o plano estratégico da EBC, retirando o conceito de “comunicação pública”. Outra alteração foi a integração da TV Brasil e da NBR (canal de divulgação das ações do governo federal). As entidades denunciam que o Governo Temer tem “um objetivo explícito: acabar com uma experiência de comunicação pública no Brasil, que se distingue da comunicação privada-comercial por não ser pautada pelos interesses de mercado, e se diferencia da comunicação estatal por não se resumir à propaganda do Estado, possuindo independência editorial e de gestão”. Temer interveio na EBC, extinguiu seu Conselho Curador, afastou o diretor-presidente Ricardo Melo, que tinha mandato de quatro anos, e nomeou um seu homem de confiança para a presidência da Empresa. A independência editorial vem sendo minada sistematicamente pela censura interna na redação, pela alteração da linha editorial e pelas modificações nos planos e estratégias da empresa. Todas as medidas aprovadas por Temer atentam contra o princípio constitucional previsto no artigo 223, que determina a existência da complementariedade no sistema de comunicação entre os segmentos público, privado e estatal. O fim da EBC como empresa pública de comunicação viola este dispositivo, que tem como propósito promover mais diversidade e pluralidade na comunicação do país. Franklin Martins, ministro da Secretaria da Comunicação (Secom) e presidente do Conselho de Administração da EBC de 2007 a 2010; Helena Chagas, ministra da Secom e presidenta do Conselho de Administração da EBC de 2011 a 2014; Tereza Cruvinel, diretora-presidenta da EBC de 2007 a 2011; Nelson Breve, diretor-presidente da EC de 2011 a 2015; e Ricardo Melo, diretor-presidente da EBC  em 2016 e diretor de jornalismo de 2015 a 2016, emitiram nota “Em defesa da Comunicação Pública” denunciando que o “realinhamento estratégico” da Empresa, determinando que a Agência Brasil passe a oferecer apenas conteúdos jornalísticos estatais, tem “nítido propósito político”. Em abril, direção da EBC e o Governo Federal mudaram a finalidade da Agência Brasil e da TV Brasil. O governo definiu que uma das estratégias da EBC será a de “fortalecer a comunicação de Estado”. Impôs uma “adaptação da Agência Brasil para a comunicação de Estado”, passando a “comunicar apenas notícias de Estado”. A proposta ainda prevê ampliação da terceirização na empresa e o acúmulo de funções pelos empregados. As mudanças são ilegais, já que contrariam a lei que criou a EBC que, mesmo modificada por Temer em 2016, manteve alguns dos dispositivos que garantiam a autonomia da empresa pública. Em seu artigo 2º parágrafo 8º, a Lei da EBC afirma que a empresa deve ter “autonomia em relação ao Governo Federal para definir produção, programação e distribuição de conteúdo no sistema público de radiodifusão”. Ao mesmo tempo, Temer continua contingenciando grande parte do orçamento da EBC. Só em 2017, foram quase 50% de cortes na verba de custeio. Todos os recursos da Contribuição para o Fomento da Comunicação Pública, prevista em lei, de mais de R$ 4 bilhões, seguem contingenciados ou sob júdice sem nenhuma ação efetiva do poder público. Carlos Pompe

O Sinterp-MA homenageia a todos os trabalhadores pelo Dia do Trabalhador, ressaltando a importância de reflexão para o momento de crise trabalhista que o país enfrenta em consequência dos acontecimentos políticos, que cada vez mais ameaçam e prejudicam os trabalhadores. Que cada vez mais os trabalhadores possam participar e valorizar a união sindical contra os desmandos que os ameaçam, entendendo que essa é a única e legítima forma de resistir contra o retrocesso e a retirada de direitos. Feliz dia do Trabalhador.

Walter Sorrentino, vice-presidente do PCdoB, e Jacy Afonso, secretário de Formação da Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Centro Norte (Fetec-CUT/CN), fizeram as intervenções sobre conjuntura política na abertura da 3ª Reunião da Diretoria Plena e Conselho Fiscal da Contee, na tarde desta quinta-feira, 26. Em seguida, diretores da entidade se posicionaram sobre o atual momento vivido pelo país e os desafios ao movimento sindical. Segundo Walter, depois do golpe, conseguimos maior convergência de ideais nas alas democráticas, progressistas, de esquerda para enfrentar a marcha de destruição do passado e desconstrução do futuro que chegou ao poder com o impeachement, sem crime de responsabilidade, de Dilma Rousseff. Desde o golpe, vem sendo imposta uma política de privatizações, de criminalização do funcionalismo que defende as instituições, de revogação das conquistas trabalhistas. Nesse período, os trabalhadores amargaram queda de 9% do salário real e recuso de 17% da massa salarial. Os brasileiros e brasileiras ainda são vítimas de um crime de lesa-humanidade, com o congelamento por 20 anos dos investimentos em saúde, educação e segurança, dentre outros. O golpe não foi engendrado em 2016, mas vem de longe, inclusive com um braço externo evidente nos Estados Unidos, que adestraram setores do Estado brasileiro para o seu sucesso. Para ele, “a atual agenda não pode ser implementada com a vigência da democracia. Em muitos aspectos, vivemos num Estado de exceção. Há um grande esforço dos poderes mediáticos e institucionais para avançar com o golpe. Lula preso é a síntese da atual correlação de forças, que visa desencorajar a expressão popular. A mobilização dos trabalhadores e setores populares está relativamente travada”. Jacy, por sua vez, considerou que, “na crise, o tático se aproxima do estratégico. Neste momento, questões estratégicas nossas se confundem com questões conjunturais que estão sendo colocadas. Nossas ações precisam ultrapassar as eleições de outubro”. No seu entendimento, “a democracia nos separou nas últimas décadas, mas essa ditadura de novo formato voltou a exigir de nós unidade”. Lembrou que a Constituição, “contra a qual votamos no congresso da CUT de 1988, por entender que não atendia a todos os anseios da classe trabalhadora, tem, ainda assim, em seu conteúdo, um fruto da ação do movimento sindical, da pressão do movimento sindical sobre os parlamentares”. Na sociedade brasileira atual, “um terço que é anti-Lula, anti-esquerda; um terço é formado pelos setores de esquerda, os setores democráticos; e um terço do centro, que precisamos disputar. Os golpistas conseguiram, nestes dois anos, fazer o que a ditadura não conseguiu em 20 anos e que Fernando Henrique tampouco conseguiu em oito anos: destruir o Estado brasileiro. E nós não estamos conseguindo a unidade necessária para enfrentar isso. É preciso combinar a luta estratégica do Lula Livre com nossa ação sindical permanente”. Quatro encaminhamentos foram definidos: a divulgação de um manifesto da Contee e suas entidades de base por Lula Livre; as mobilizações de 1º de maio dos estados; a grande participação na Conferência Nacional Popular de Educação (Conape), de 24 a 26 de maio; e o fortalecimento das ações das frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular e junho. Após a intervenção dos sindicalistas da Contee, houve a solenidade de inauguração da nova sede da entidade em Brasília. Carlos Pompe e Táscia Souza Fotos: Leandro Freire/TREEMIDIA