A coordenadora da Secretaria de Assuntos Educacionais da Contee, Adércia Bezerra Hostin dos Santos, assume a secretaria executiva do Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE) para o próximo período, no lugar do presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo. A decisão foi tomada na última quinta-feira (21), durante a reunião do pleno do FNPE para avaliação da Conferência Nacional Popular de Educação (Conape). A Contee e a Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituição Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes-Federação) passam a integrar a coordenação-geral do Fórum juntamente com a CNTE, Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd). Se fosse um Fórum convencional, de quatro em quatro anos mudaria a coordenação e, depois de uma gestão da sociedade civil, voltaria para uma gestão do governo, de forma alternada. No nosso caso, a decisão pela mudança é fazer uma circulação de gestão entre as entidades. Completamos agora cerca de três anos e meio sob a gestão do Heleno [parte no FNE e parte no FNPE] e ele mesmo achou melhor já fazer essa transição”, explicou Adércia. Segundo ela, essa nova constituição da organização do FNPE tem a responsabilidade de acompanhar os próximos quatro anos, até a próxima Conape, que vai acontecer em 2022. “Para além disso, o momento conjuntural mostra que a gente precisa ter cada vez mais responsabilidade com a pauta educacional. Essa é uma das responsabilidades primeiras do Fórum. Também é fundamental continuar resistindo e organizando a ação do FNPE para que a gente possa combater a agenda reacionária e cada vez mais constituir uma pauta progressista e, principalmente, articular para que o Plano Nacional e Educação tome forma, voz e vez.” A diretora da Contee também ressaltou a relevância do reconhecimento e da representatividade. “Uma das questões bastante importantes é que o Fórum vai ser coordenado por uma mulher, o que mostra a capacidade que a gente tem de articulação desses espaços. Essa é uma das grandes diferenças do Fórum. Apesar de termos muitos homens para assumir esse espaço, pela primeira vez, desde a época do FNE, vai ser coordenado por uma mulher”, ressaltou. “A decisão leva em consideração ainda a caminhada da Contee, reconhecida nesse espaço pelos anos de luta dentro da educação, principalmente contra a mercantilização da educação e pela garantia da educação pública. Isso legitima essa entidade a configurar hoje a coordenação do Fórum Nacional Popular de Educação.” A Conape e seus desdobramentos Além da mudança, a reunião da última semana apontou o sucesso da Conape, considerando a riqueza do debate sobre políticas, desafios e avanços para a educação pública brasileira e a participação de mais de 3 mil pessoas, entre docentes, estudantes, sindicalistas e representantes dos movimentos educacionais. O pleno do FNPE também ressaltou a necessidade da permanência e da continuidade do Fórum, para dar consequência e desenvolver as ações propostas em Belo Horizonte, com foco no combate à Emenda à Constituição 95, que congela gastos sociais pelos próximos 20 anos e inviabiliza o cumprimento do Plano Nacional de Educação. Para isso, conforme Adércia, uma programação já foi estabelecida para os próximos dias e meses. O próximo dia 27 de junho é o prazo final para ajustes de redação ao Plano de Lutas aprovado na capital mineira, documento que será lançado virtualmente no dia 29 de junho. Já durante todo o mês de julho até 15 de agosto, o FNPE fará uma série de reuniões de avaliação da Conape e dos encaminhamentos sugeridos pelo próprio Fórum. E para o dia 10 de agosto está marcado o Dia Nacional de Luta — Basta de Desmonte das Políticas Educacionais! O Petróleo é Nosso! De julho a outubro também serão realizadas audiências públicas nas casas legislativas de todo o país para debater os documentos da Conape, tanto a Carta de Belo Horizonte quanto o Plano de Lutas. E de 15 de agosto a 4 de outubro a proposta é promover debates com os candidatos e candidatas à Presidência da República sobre os documentos. Uma nova plenária do FNPE está agendada para os dias 29 e 30 de novembro. Por Táscia Souza / Contee

A discriminação racial e a violência contra negros e negras estiveram em evidência nesta semana e, com elas, a necessidade premente de uma educação não racista e não discriminatória. Começou no último fim de semana, quando integrante da torcida de Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) jogou casca de banana na direção de um atleta negro da Universidade Católica de Petrópolis, durante os Jogos Jurídicos Estaduais 2018, realizados na cidade região serrana fluminense. Além da punição da instituição, suspensa dos jogos, o episódio desencadeou protestos ao logo dos últimos dias, como o coletivo Nuvem Negra, da PUC Rio, que afixou cartazes nas paredes externas do Centro Acadêmico de Direito da PUC-Rio com as mensagens “O seu racismo não vai passar em branco”, “Racistas não passarão” e “Jogos sem racismo”. Os cartazes, contudo, foram arrancados. É sintomática a discriminação praticada dentro de uma instituição de ensino, por estudantes, futuros advogados, conhecedores das leis e das penalidades para injúria racial e crime de racismo. A violência moral e simbólica que envolve o caso — e que põe em xeque a própria educação nessas instituições — anda de mãos dadas com a violência física, alarmante. Conforme compartilhado pelo próprio Portal da Contee, o Atlas da Violência divulgado nesta semana, organizado em parceria pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), mostrou que aponta que desigualdade racial no Brasil “se expressa de modo cristalino no que se refere à violência letal”. No período de uma década, entre 2006 e 2016, a taxa de homicídios de negros cresceu 23,1%, ao passo que o índice entre os não negros teve uma redução de 6,8%. Balas são atiradas como cascas de bananas. Uma educação não racista, não sexista e não homofóbica é uma das bandeiras da Contee, que ressalta o papel do ensino como instrumento de construção da cidadania. Por isso, é fundamental a defesa e a prática de uma educação que reafirme os compromissos de luta que visem a combater todo tipo de preconceito e discriminação com a relação à cor da pele, ao gênero e à orientação sexual, fortalecendo os direitos constitucionais. Porque uma educação de qualidade é também aquela que ensina a ética e o respeito às diferenças, aquela que busca a construção de uma sociedade sem preconceitos e sem violência. Por Táscia Souza

Por José Geraldo de Santana Oliveira* “Que Deus me proteja dos meus amigos; dos inimigos, cuido eu.”  (Voltaire) Este paradoxo (oxímoro?) mostra-se mais atualizado do que nunca, especialmente para os trabalhadores, pois, nesses tempos de desordem sangrenta, de confusão organizada, de arbitrariedade consciente, de humanidade desumanizada — parafraseando o imortal poeta e teatrólogo alemão Bertolt Brecht —, nunca tantos se declararam seus amigos, juramentados defensores de seus direitos e de suas justas e seculares reivindicações, sem o serem, é claro. Nessa pletora de falsas amizades, avulta a celerada lei da (de)reforma trabalhista — nas sábias palavras do assessor sindical João Guilherme Vargas —, Lei N. 13.467/2017, que, segundo os falsos amigos que a defendem, veio para proteger os trabalhadores e valorizar as suas declarações de vontade individual; só não o dizem, por óbvio, que tal valorização acha-se restrita à aceitação incondicional de redução e/ou supressão de seus já minguados direitos. Para que a “vontade individual”, sob a ótica patronal, seja sempre prevalecente, a celerada lei da deforma cuidou de aplicar certeiro golpe aos sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais, por meio da conversão da contribuição sindical obrigatória em facultativa, conforme a nova redação dos Arts. 579 e 582 da CLT. Isso, segundo noticia a grande imprensa, com alvíssaras, representou a redução de 90% da receita sindical, proveniente dessa contribuição, o que estrangula os 6.701 sindicatos de trabalhadores da iniciativa privada — segundo dados do Cadastro Nacional de Entidades Sindicais, de 2017 —, retirando de pelo menos 6 mil deles as mínimas condições de atuação e funcionamento a contento. Essa alteração legislativa, que visa a levar ao estrangulamento sindical, ensejou o ajuizamento de nada menos que 17 ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs), suscitando a sua inconstitucionalidade formal e substantiva (material), todas distribuídas ao ministro Edson Fachin. A Contee integra a ADI 5794, como amicus curiae. Vale ressaltar que o ministro Edson Fachin, em despacho proferido na ADI 5794, ao dia 30 de maio de 2018, reconheceu expressamente a inconstitucionalidade substantiva das normas impugnadas. No citado despacho, o ministro destacou, dentre outros fundamentos: “Sem o pluralismo sindical, e a persistência de representação obrigatória de toda a categoria por parte dos sindicatos, a facultatividade da contribuição destinada ao custeio dessas entidades pode se tornar um instrumento de obnubilação do direito à sindicalização, que, inequivocamente reconhecido pelo constituinte de 1988, não poderia ser restringido, a esse ponto de atingir-se seu núcleo essencial (existência e cumprimento de suas obrigações constitucionalmente previstas), mesmo porque, se também foi o legislador infraconstitucional quem reafirmou e reforçou o poder de negociação sindical, não poderia, por outro lado, atingir sua capacidade concreta de existência e funcionamento institucional. O financiamento das entidades sindicais deve ser debatido a partir das premissas estabelecidas na Constituição de 1988, pois enquanto o sistema sindical estiver vinculado à unicidade sindical, que considera representativo apenas um único sindicato por categoria em determinada base territorial, e, por outro lado, enquanto a negociação coletiva espargir seus efeitos para além dos trabalhadores associados, é necessário estabelecer-se um tributo para custear esse sistema, sob pena de inviabilização do funcionamento desse sistema. Nesse sentido, conclui o eminente professor e magistrado paranaense Luiz Eduardo Gunther: ‘Exigir dos sindicatos de trabalhadores uma postura ativa (negociado sobre o legislado) sem que existam condições materiais para esse desempenho é enfraquecer o movimento sindical e criar insegurança jurídica (…).’ (GUNTHER, Luiz Eduardo. O fim da contribuição sindical obrigatória: a crônica de uma morte anunciada, in DALLEGRAVE NETO, José Affonso; KAJOTA, Ernani (Coord). Reforma Trabalhista ponto a ponto. São Paulo: Ltr, 2017, p. 214). É, portanto, relevante o fundamento que suscita a inconstitucionalidade da Lei 13.467/2017, quando torna facultativa a contribuição sindical prevista no artigo 8o, IV, in fine, da CRFB, sem que também tenham sido alteradas as demais disposições do artigo 8o, especialmente no que se refere à unicidade contratual (artigo 8o, II, da CRFB) e à representatividade do sindicato extensiva a toda categoria (artigo 8o, III, da CRFB)”. Pois bem! A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert), antevendo o inevitável teor do despacho sob comentários, ao dia 29 de maio de 2018 — um dia antes de ele ser proferido —, ajuizou a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), que recebeu o N. 55, fazendo, por meio dela, a  ofensiva e ostensiva defesa da alteração legal, reputada, em primeira análise, pelo destacado ministro, como inconstitucional. Os argumentos expendidos pela Abert são os de sempre, com portentosos ataques aos sindicatos, às suas supostas inércia e acomodação e, ainda, a já surrada cantilena de falta de representatividade. No que diz respeito ao cerne do financiamento sindical, faz como os demais arautos da celerada lei da deforma, fica na periferia, limitando-se a afirmar que a contribuição sindical não é a única fonte de receita, além do que ela não foi suprimida, passou a depender de convencimento individual dos trabalhadores. Propositadamente, a Abert não faz nenhuma menção às restrições impostas pelo STF à contribuição confederativa, por meio da Súmula Vinculante N. 40, que a declara exigível apenas dos filiados, e à contribuição  assistencial (taxa negocial), no RE 104859, proibindo a sua cobrança de trabalhadores não sindicalizados, sendo que essa restrição não é extensiva às empresas não sindicalizadas, só vale para os trabalhadores. As alegações da Abert assemelham-se à ironia de cacique indígena, reconhecido como sábio — citado por Eduardo Galeano, em seu livro “Abraços” —, após ouvir um sermão religioso, sem sentido para ele, tendo verberado, para o pregador: “Você coça; coça bastante; e coça bem. Mas, onde você coça, não coça”. A notícia de tal ADC, postada no Portal do STF, ao dia 4 de junho corrente, dá exata dimensão da falsidade das premissas da Abert: “A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) ajuizou a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 55, na qual busca que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheça a validade de regra da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) que passou a exigir autorização prévia e expressa do trabalhador para o desconto da contribuição sindical. O relator do processo, ministro Edson Fachin, determinou que a ADC seja

A Direção do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino da Rede Privada (Sinterp-MA) para o quadriênio 2018/2022 foi eleita por 348 votos da categoria, em eleição realizada nesta quinta-feira (24), por meio de sete urnas fixas disponibilizadas em escolas de São Luís e São José de Ribamar e duas urnas itinerantes em São Luís e Imperatriz. A Chapa Única reconduz ao cargo o atual presidente da entidade, professor Jorge Lobão. A posse da nova Diretoria acontece no dia 28 de junho. Para o presidente reeleito, o resultado demonstra a confiança da categoria no trabalho que vem sendo feito pela entidade nos últimos anos, buscando a participação dos trabalhadores e atuando para ampliar os benefícios e as condições de trabalho dos educadores da rede particular. “Agradecemos a cada educador pela confiança, e continuaremos na luta para garantia do reajuste anual e de outros benefícios para nossa categoria”, afirma. Abaixo, a composição da nova Diretoria do Sinterp-MA eleita nesta quinta-feira, 24: DIRETORIA EXECUTIVA: PRESIDENTE – Luís Jorge Lobão Borges VICE-PRESIDENTE – Magno do Socorro Sales SECRETÁRIA GERAL – Dulciane França Pereira SECRETARIA DE FINANÇAS – Maurício Rogério Serrão Silva SECRETARIA ADMINISTRATIVA E DE ASSUNTOS JURÍDICOS – José Ribamar Carneiro Santos SECRETARIA DE IMPRENSA E ASSUNTOS EDUCACIONAIS – José Ribamar Carvalho Fernandes SEC. DE CULTURA, ESPORTE. LAZER E SAÚDE – Luís Rei de França Martins DIRETORIA EXECUTIVA – SUPLENTES: Elayne Sared da Silva Morais; Jaelbe José Sousa de Almeida; Aldo Gomes Carvalho; Luciano Schilieb Bezerra; João Alisson Melo e Silva; João Soares da Fonseca e Saul da Silva Costa Filho CONSELHO FISCAL – TITULARES: Antonio de Padua de Oliveira e Silva; Fábio Vale da Silveira; Carlos Henrique Beckman Amaral CONSELHO FISCAL – SUPLENTE: Marcela de Sousa Conceição CONSELHO DE REPRESENTANTES JUNTO À FEDERAÇÃO – TITULARES: Antonio Colombo Américo Lobo Junior; Sarajã Silva Freire Maizette; Paulo César Furtado Almeida CONSELHO DE REPRESENTANTES JUNTO À FEDERAÇÃO – SUPLENTES: Carlos Magno Durans Serra e Dulciane França Pereira  

Acontece na próxima quinta-feira, 24 de maio, a eleição da Direção, Conselho Fiscal e Conselho de Delegados que representarão a categoria dos trabalhadores em estabelecimentos de ensino da rede privada filiados ao Sinterp-MA durante o quadriênio 2018/2022. A eleição acontece das 7h às 18h. Serão disponibilizadas nove urnas de votação, sendo sete fixas (abaixo) e duas itinerantes (uma em São Luís e outra em Imperatriz). Caso não seja alcançado o número mínimo ou caso haja empate entre as chapas mais votadas, a segunda votação acontece no dia 28 de maio, nos mesmos horários e locais. Caso a segunda votação também não alcance o número mínimo ou ocorra empate, a terceira votação será no dia 30 de maio, nos mesmos horários e locais. URNAS FIXAS: 1 – SINTERP: Rua da Alegria, 56, Centro – São Luís/MA 2 – INSTITUTO FARINA (Rua 3, Qd 17, nº 5, Filipinho, São Luís-MA) 3 – COLÉGIO BATISTA DANIEL DE LATOUCHE ( Av. São Marçal, nº 214-B, João Paulo, São Luís-MA) 4 – COLÉGIO DOM BOSCO (Av. Colares Moreira, nº 443, Renascença, São Luís-MA) 5- FIGUEIREDO ENSINO FUNDAMENTAL LTDA (Av. João Pessoa, 437, primeiro pavimento, Santa Clara, São Luís-MA) 6 – COLÉGIO SANTA TERESA (Rua do Egito, 71, Centro, São Luís-MA) 7 – COLÉGIO PATRONATO SÃO JOSÉ DE RIBAMAR (Praça Matriz, 190, São José de Ribamar)

Por João Batista da Silveira Na terça-feira 8, o deputado Flavinho (PSC) apresentou o projeto da Escola Sem Partido (PL 7180/14) prevendo que cada sala de aula tenha um cartaz com seis deveres dos professores, entre os quais o primeiro é a proibição de que os docentes “cooptem” os estudantes para correntes políticas, ideológicas ou partidárias. O projeto propõe, na verdade, a escola de partido único, porque proíbe o debate e a livre circulação de idéias nas salas de aula. Para muitos, trata-se de uma verdadeira “Lei da Mordaça”. O programa obriga os professores a manter a suposta neutralidade em sala de aula ao lecionar várias disciplinas como, por exemplo,história e geografia. Claro que não se pode ser favorável a nenhuma espécie de doutrinação no ambiente escolar, mas os defensores do Escola sem Partido, como destacou a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) ao dizerem que “desconhecem solenemente o processo pedagógico, uma vez que educação pressupõe, em seu sentido pleno, o incentivo à capacidade reflexiva, ao diálogo, à construção da cidadania, sendo, portanto, uma atividade política por excelência, no aspecto etimológico da palavra”. Qualquer proposta fora disso é defender uma escola acéfala, que formaria estudantes completamente alienados. Desnecessário dizer que esse é o mundo ideal para os maus políticos. Como falar do Golpe Militar de 1964 sem lembrar as perseguições, prisões e assassinatos de civis promovidos pelo Estado brasileiro durante a Ditadura Militar? Como explicar o fim da União Soviética sem uma contextualização política e econômica? Os apoiadores mais afoitos (e conservadores) dessa proposta já defendem até exclusão de disciplinas como Filosofia e Sociologia da grade curricular das escolas. Um absurdo total; ou seja, seria cômico se não fosse trágico, uma vez que, em caso de descumprimento dessas propostas de lei, professores estariam sujeitos a várias punições, que vão desde uma suspensão, demissão e até, acredite, prisão. Apesar de não ter qualquer sustentação pedagógica e jurídica, as propostas do tal Escola sem Partido já tramitam em vários Estados brasileiros. Em 2017, o Partido Progressista, o Partido Social Cristão, Partido da Social Democracia Brasileira e MDB (Movimento Democrático do Brasil, ex-PMDB) foram os partidos que mais apresentaram PLs do ‘Escola sem Partido’ e contra ‘ideologia de gênero’ pelo país. Desde 2014, quando foi apresentado o primeiro projeto de lei, de autoria de Flávio Bolsonaro, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, a média por ano de projetos idênticos ficava em torno de 20. Em 2017, chegou a 91, de acordo como estudo do grupo Professores Contra o Escola Sem Partido. Melhor seria se esses políticos substituíssem os professores por robôs que poderiam, assim, transmitir o conteúdo para os alunos ou talvez simplificar tudo com uma simples consulta na internet. É bom lembrar que o referido programa ainda contraria a Constituição Federal, que prevê a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. A Contee tem reiteradamente apontado — incluindo na campanha nacional contra a Lei da Mordaça e na vitoriosa Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada no Supremo Tribunal Federal — que a censura, a perseguição e a criminalização dos professores representam uma afronta à Constituição, à liberdade de aprender e ensinar e à concepção de uma educação crítica, democrática e cidadã. No ano passado, a educação brasileira foi criticada pela Organização das Nações Unidas (ONU) precisamente pela retirada dos termos “gênero” e “orientação sexual” do texto da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A Lei da Mordaça afronta os principais tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, entre eles a Declaração Universal dos Direitos Humanos que, no seu artigo 18, destaca: “Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião; este direito implica a liberdade de mudar de religião ou de convicção, assim como a liberdade de manifestar a religião ou convicção, sozinho ou em comum, tanto em público como em privado, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pelos ritos”. E no artigo 19: “Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão…”. João Batista da Silveira é coordenador da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Contee Da Carta Educação

A coordenadora da Secretaria de Assuntos Educacionais da Contee, Adércia Bezerra Hostin dos Santos, defendeu na última sexta-feira (11), em audiência pública em Florianópolis para debater a Base Nacional Comum Curricular para o ensino médio, a revogação do texto da BNCC. “A Contee representa 1 milhão e meio de trabalhadores do setor privado e reafirma que é necessário e urgente ‘desmistificar’ que o setor privado tem melhores condições de ofertar uma educação de qualidade, haja vista o que ocorre nos processos negociais de cada estado do Brasil”, denunciou. “Aqui mesmo, no estado de Santa Catarina, salvo nas universidades, por sua obrigatoriedade de haver carreira para os docentes, em outras instituições de ensino privado não há evolução salarial através do avanço da carreira.” O apontamento de Adércia foi feito levando em conta que a BNCC reforça o caráter privatista, excludente e de desvalorização do magistério já constante na reforma do ensino médio. Tanto é assim que os únicos defensores do texto na audiência foram os representantes do patronato do setor privado de ensino. Todas as demais entidades, incluindo a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), criticaram com veemência a versão da base. “O processo de construção da BNCC dá claros indícios de estar pautado em práticas de centralização, gerenciamento e controle curriculares, cujos resultados, analisados por pesquisas realizadas em países que adotaram políticas semelhantes, evidenciam sua fragilidade e risco para o desenvolvimento científico, tecnológico e humano de um Estado-nação”, destacou a nota da UFSC, endossada pela diretora da Contee. “Além disso, não se pode perder de vista que, a despeito de a base ser a mesma, os direitos que as garantem não são. Persistem como aspectos preocupantes da BNCC a constatação de que a proposição não elucida e não aponta a possibilidade de solução de problemas cruciais trazidos com a reforma do ensino médio. Evidencia-se uma falta de articulação entre os diferentes níveis e modalidades de ensino, assim como entre os itinerários, abrindo margem a um processo de desprestígio da formação e da profissão docente, prototipicamente representada pela figura do notório saber.” Em sua fala, Adércia ressaltou outros pontos já abordados pela Contee quando da apresentação da BNCC do ensino fundamental e da reforma: o fato de os segmentos da educação básica terem sido tratados de forma dissociada; a oferta obrigatória apenas das áreas de linguagens e matemática aos estudantes ao longo de todo o ensino médio, sendo as outras áreas distribuídas nos três anos a critério das redes de ensino; e, sobretudo, a aplicação das mudanças aprovadas com a reforma do ensino médio, cujos retrocessos — que incluem o já mencionado caráter privatista, excludente, de rebaixamento da formação e de desprofissionalização do magistério — a Confederação vem apontando desde a edição da medida provisória que deu origem à Lei 13.415/2017. A coordenadora da Secretaria de Assuntos Educacionais da Contee também salientou o papel de resistência das conselheiras Márcia Angela Aguiar e Malvina Tuttman dentro do Conselho Nacional de Educação (CNE), lembrou o desmonte do Fórum Nacional de Educação (FNE) e criticou a falta de diálogo do governo com os principais atores do movimento educacional e de toda a sociedade. “Caso siga o exemplo do que foi feito com a BNCC da educação infantil e do ensino fundamental, é provável que o governo golpista continue a ignorar sumariamente essas contribuições (da sociedade civil). É imprescindível, portanto, a pressão das entidades defensoras da educação para que os retrocessos não sejam legitimados”, cobrou Adércia. “A palavra de ordem é REVOGA. Revoga a Base Nacional Comum Curricular.” Por Táscia Souza

O Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino da Rede Particular (Sinterp-MA) convoca os professores e auxiliares de administração filiados à entidade, para participarem da eleição da Direção, Conselho Fiscal e Conselho de Delegados que representarão a categoria durante o quadriênio 2018/2022. A eleição acontece no dia 24 de maio de 2018, das 7h às 18h. Serão disponibilizadas nove urnas de votação, sendo sete fixas (abaixo) e duas itinerantes (uma em São Luís e outra em Imperatriz). Caso não seja alcançado o número mínimo ou caso haja empate entre as chapas mais votadas, a segunda votação acontece no dia 28 de maio, nos mesmos horários e locais. Caso a segunda votação também não alcance o número mínimo ou ocorra empate, a terceira votação será no dia 30 de maio, nos mesmos horários e locais.   URNAS FIXAS: 1 – SINTERP: Rua da Alegria, 56, Centro – São Luís/MA 2 – INSTITUTO FARINA (Rua 3, Qd 17, nº 5, Filipinho, São Luís-MA) 3 – COLÉGIO BATISTA DANIEL DE LATOUCHE ( Av. São Marçal, nº 214-B, João Paulo, São Luís-MA) 4 – COLÉGIO DOM BOSCO (Av. Colares Moreira, nº 443, Renascença, São Luís-MA) 5- FIGUEIREDO ENSINO FUNDAMENTAL LTDA (Av. João Pessoa, 437, primeiro pavimento, Santa Clara, São Luís-MA) 6 – COLÉGIO SANTA TERESA (Rua do Egito, 71, Centro, São Luís-MA) 7 – COLÉGIO PATRONATO SÃO JOSÉ DE RIBAMAR (Praça Matriz, 190, São José de Ribamar)