O coordenador da Secretaria de Comunicação Social da Contee, Alan Francisco de Carvalho, e a diretora da Plena Cristina Castro, que representa a Confederação da coordenação executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, participaram nesta sexta-feira (13), em São Paulo, dos debates do seminário “Internet, liberdade de expressão e democracia: desafios regulatórios para a garantia de direitos”, promovido pelo FNDC, com o apoio do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). A atividade está integrada à 21ª Plenária Nacional do Fórum, que segue até domingo (15).
Os desafios para a universalização do acesso à banda larga, o retrocessos nas políticas para o setor e o próprio modelo de Internet vigente no país e no mundo foi um dos temas tratados nesta sexta. A mesa de discussão, mediada por Cristina, contou com a presença da advogada e especialista em telecomunicações Flávia Lefèvre; o professor Marcos Dantas, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); e de Alexander Castro, diretor de Regulamentação do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil).
Em 2016, 36,7 milhões de domicílios brasileiros possuíam acesso à Internet, comenta Lefèvre. Mas a estatística não diz respeito apenas à banda larga fixa. A proporção de usuários que acessam a Internet pela rede móvel tem muita relação com a questão geográfica e de classe social, conforme explica a especialista. Para se ter ideia, 52% dos brasileiros estão conectados, sendo que apenas 30% têm acesso à Internet fixa. O índice de velocidade, vale recordar, é muito abaixo da média de outros países.
“76% das classes D e E usam a Internet apenas via rede móvel. Na classe C, são 46% nesta condição. São pessoas que contratam planos com franquias pequenas, insuficientes para sequer assistir a um filme”, pondera Lefèvre. “O problema é que quando acaba a franquia, há redução drástica da velocidade, mas ainda é garantido o acesso a aplicativos como o Facebook”.
A este cenário, soma-se o fato de que, de acordo com pesquisas, 70% das notícias lidas na Internet são consumidas via Google ou Facebook. Por isso, alerta a advogada, muita gente tem confundido essas grandes corporações com a própria Internet. “Práticas de casamento entre provedores de conexão com provedores de plataforma têm sido consideradas ‘benéficas’ para o usuário no Brasil”, sublinha Lefèvre, lembrando que até o senado estadunidense, em audiência com Mark Zuckerberg, CEO do Facebook, nesta semana, criticou a prática.
Em retrospectiva, a representante da campanha “Banda larga é um direito seu” recorda que a própria Constituição Federal de 1988 prevê que é papel da União garantir esses serviços. O Marco Civil da Internet vai além: sancionado em 2014 como uma espécie de Constituição da Internet no Brasil, o serviço foi definido como essencial. Ou seja, é um direito de todos os brasileiros, constituindo um serviço imprescindível para o exercício da cidadania.
Após alguns tropeços na missão de universalizar a banda larga no Brasil durante os governos de Lula e Dilma Rousseff, o retrocesso é iminente. Segundo Lefèvre, o PLC 79 , que libera as concessionárias para migrarem a telefonia para o regime privado, apenas aprofunda a privatização de algo que deveria ter caráter público. “Para nós, o regime público deve ser utilizado a depender do grau de essencialidade que o serviço representa, de acordo com características de localidades e natureza dos recursos utilizados para a sua implementação. Defendemos regime público para implementar banda larga nas periferias das grandes cidades, no interior do país e nas regiões mais pobres do Brasil”, defende.
Outro passo atrás é o corte brutal da verba para investimentos no setor. O orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), em 2016 e 2017, foi 50% menor do que em 2010. “Por conta do congelamento dos gastos públicos imposto pelo governo de Michel Temer, esse deverá ser o patamar de investimentos no setor daqui para frente”, frisa.
Representando as empresas do setor, Alexander Castro elencou obstáculos para o desenvolvimento do setor. “Empresas de telecomunicações são reguladas pela Anatel e pelo Marco Civil da Internet. Por isso, creio que temos, sim, instrumentos para fazer essa regulação”, opina. “As telecomunicações precisam ser prioridade nas políticas públicas do país”.
Segundo ele, é preciso corrigir erros como, por exemplo, não haver obrigação de cobertura em estradas nos editais do setor. A tributação excessiva sobre a prestação de um serviço que é considerado essencial também é um problema grave, em seu ponto de vista.
“O desafio é fazer a inclusão digital da população que moram em regiões menos desenvolvidas e de pouca incidência no PIB do país”, aponta Castro. “Reduzir as igualdades regionais requer políticas públicas para isso. O Estado, a agência reguladora e o Ministério das Comunicações têm de investir em localidades onde a iniciativa privada não irá por vontade própria”.
Regulação, um debate político
“Se um dia imaginamos uma Internet livre, aberta e horizontal, acabou. Isso estava em pauta quando a Internet era uma grande experimentação. O modelo vigente é outro”. A reflexão é Marcos Dantas, professor titular da Escola de Comunicação da UFRJ.
“Ao que parece, as denúncias de Edward Snowden ainda não haviam ensinado nada a muita gente”, assinala Dantas. “O escândalo Facebook/Cambridge Analytica escancarou, para quem ainda se fazia de ingênuo, a real natureza da Internet hoje, que é a de um grande mercado de dados pessoais”.
De acordo com ele, a rede vem sendo, cada vez mais, controlada por grandes corporações. “São elas que mediam, majoritariamente, o contato com a Internet. Tem-se investigado eleições, tem prática de censura, tem muita coisa acontecendo que aponta ser urgente repensar esse modelo e reivindicar uma regulação para a Internet”.
Por isso, segundo Dantas, o debate sobre a Internet que tem que ser feito, hoje, não é sobre a infra-estrutura, mas sobretudo um debate político. “O mercado da Internet movimenta cerca de 50 bilhões de dólares. Por isso, é preciso entender que as redes sociais como praças de mercado”, salienta. O objetivo das redes, conforme argumenta Dantas, é fazer com que o encontro social, aparentemente cultural, gere negócios. “Antes da Internet, o modelo de negócios clássico era linear. Karl Marx dizia que o capital busca sempre anular o espaço pelo tempo. É isso que as plataformas da Internet têm feito”.
“Navegar online é expressar seus amores, paixões, rancores, ódios, preferências. As palavras-chave estão lá, o que faz determinados anúncios serem orientado para os usuários. É um sistema de leilão”, denuncia Dantas. “Cada vez que alimentamos esses aplicativos e plataformas com nossos dados, estamos oferecendo um valor para eles. Um valor não-pago. É a Mais-Valia 2.0”.
Na avaliação do estudioso, esse sistema político e econômico está assumindo o controle desta infra-estrutura, sobre o qual a cidadania não tem nenhum controle e sequer sabe o que está acontecendo. “A Internet como é hoje é uma construção política e econômica que vem de 10, 20 anos. Precisamos de uma alternativa crítica, sob um modelo público de infra-estrutura e, em última instância, da próxima plataforma de interação social.”, problematiza.
Crescente no mundo, mas ainda incipiente no Brasil, a discussão em torno dessa regulação abarca questões fundamentais para a democracia e a garantia de direitos. Outros países têm balizado o debate em pontos como soberania política, cultural e de dados, além de privacidade e liberdade de expressão. “É preciso começar a discutir um projeto político, radicalmente democrático, que passe por uma desnaturalização do modelo de Internet vigente”, acrescenta.
Por Felipe Bianchi, especial para o FNDC, com informações da redação
