O coordenador-geral da Contee, Gilson Reis, vereador em Belo Horizonte pelo PCdoB, apresentou projeto de lei à Câmara Municipal da capital mineira instituindo a Escola Democrática em todos os níveis de educação pública no município. Os princípios da proposta são: uma educação para o pleno desenvolvimento integral das pessoas e a formação para o exercício de cidadania; a livre manifestação do pensamento, respeitando a pluralidade étnica, religiosa, científica, ideológica, política, de orientação sexual e da identidade e/ou expressão de gênero; a liberdade plena para aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber sem qualquer tipo de censura ou repressão; a livre organização de professores e funcionários via sindicatos e associações, bem como de pais e responsáveis, via Associação de Pais e similares; a livre organização democrática estudantil em grêmios, centros acadêmicos, diretórios e similares; a não violência e a não discriminação, com respeito às diferenças entre os povos, os países, as etnias, as culturas, gêneros e os comportamentos, repudiando o preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade, deficiência e quaisquer outras formas de discriminação; a garantia à segurança individual e coletiva, do aluno, do professor, e das organizações, com fomento de campanhas anti-bullying.
A matéria também veda, tanto em sala de aula quanto fora dela, “as práticas de quaisquer tipos de censura de natureza política, ideológica, filosófica, artística, religiosa e/ou cultural a estudantes e docentes, ficando garantida a livre expressão de pensamentos e ideias”, observados os direitos humanos e fundamentais, os princípios democráticos e os direitos e garantias estabelecidos pelo próprio projeto de lei, pela Constituição Federal e pelos tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário. Isso implica dizer que “as liberdades de expressão e manifestação serão garantidas a docentes e estudantes, permitindo-se o conhecimento de diferentes pontos de vista e o debate democrático e respeitoso de ideias e visões de mundo”, mas “sem confundir liberdade de expressão e manifestação com proselitismo de preconceito, de discriminação ou de segregacionismo”.
O projeto tramita em BH, mas o texto está sendo disponibilizado aqui no Portal da Contee para todo o Brasil, como uma contribuição do coordenador-geral da Confederação para o debate democrático sobre educação e como contraponto ao programa Escola Sem Partido, que tenta censurar e criminalizar professores e ataca a liberdade de aprender a ensinar no Brasil.
“Os caminhos da educação no Brasil têm sido alvo de grandes discussões no último período. A chamada ‘onda conservadora’ que tenta se impor no país esconde suas vontades autoritárias e obscurantistas, em caricaturas de projetos educacionais — ou de escola, como preferem alguns — e quer promover retrocessos em avanços realizados ao longo de décadas”, argumenta Gilson, na justificativa da PL. “Com um discurso reacionário, antipedagógico, e com linguagem próxima do senso comum, alguns desses movimentos querem partidarizar a escola e impor suas concepções antidemocráticas de ensino público. Querem a todo custo determinar que visões anticientíficas, particularistas, religiosas e segregacionistas sejam base da educação nacional. Dessa maneira semeiam a ignorância, a intolerância e a discórdia entre os brasileiros e brasileiras.”
Ainda segundo ele, reforçando algo que a Contee aponta em suas lutas diárias, tal discurso está extremamente próximo da lógica capitalista que trata educação como mercadoria e o estudante como reles cliente. “Mas a educação não é uma mercadoria, tampouco feita direcionada para atender um público específico. Pelo contrário ela atende a uma diversidade enorme de pessoas com concepções de mundo também muito diversas. A educação deve agir dentro dessa diversidade para que os alunos e alunas sejam capazes de conviver em harmonia com o outro diferente de si”, ressalta.
O texto do projeto está disponível para inspirar outras matérias e/ou ser apresentado por outros parlamentares, em outras casas legislativas pelo Brasil. Num momento em que proliferam propostas de Leis da Mordaça nas câmaras municipais e assembleias legislativas do país, essa é, segundo Gilson Reis, mais uma frente de batalha contra o obscurantismo e em defesa da educação que queremos: um ambiente democrático, plural, onde haja pensamento crítico; “espaço de elaboração coletiva”, nas palavras de Gilson, “no qual a autonomia não seja entendida como prerrogativa individual, mas como construção colegiada e solidária”.
Por Táscia Souza
Leia abaixo a íntegra do Projeto de Lei que institui a Escola Democrática
