O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou, dia 15, em Washington, que, se o governo não conseguir votos para aprovar a reforma da Previdência em fevereiro, a Câmara não votará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016. “Se não conseguir voto em fevereiro, não vota mais”, disse. “É a confissão de que podemos e vamos barrar essa reforma nefasta. Vamos reforçar nossa mobilização”, conclama o coordenador-geral da Contee, Gilson Reis. O início da discussão da matéria está previsto para 19 de fevereiro.
Maia, que anteriormente confiava na aprovação da proposta governista, diz que mantém prioridade para ela, mas “sem nenhum tipo de otimismo, sem nenhum discurso em que a gente diga que esta é uma matéria que estará resolvida em fevereiro de 2018. Está na hora de a gente falar a verdade, e a reforma da Previdência não é uma votação simples”.
Gilson lembra que “desde que o Governo Temer anunciou a intenção de tirar direitos dos trabalhadores e praticamente acabar com a aposentadoria – os professores e professoras ficarão incapacitados de alcançar esse benefício –, o movimento sindical denunciou seu conteúdo e mobilizou a população. O governo faz propaganda mentirosa da reforma, mas não tem conseguido enganar a população, que a repudia”.
O presidente da Câmara admitiu que “a organização do trabalho está lenta por causa do recesso, e isso é verdade. Se eu falar que está resolvido, que já temos os 308 votos, o que está lento pode ficar pior, vai ficar todo mundo parado. Então, a gente tem que falar a verdade, para que, em cima de um fato real, de que não é simples votar a Previdência este ano, a gente possa recompor a maioria, recompor a base de 320 [parlamentares] para ir para o plenário. Falar a verdade e ser realista ajuda mais para uma votação do que ficar criando fantasia e, na hora da votação, perder”.
O coordenador da Contee, por sua vez, enfatiza: “Sabemos que a composição do Congresso é majoritariamente patronal e conservadora. Mas este é um ano eleitoral e os parlamentares precisam de votos para a reeleição. As centrais sindicais estão unidas e, com a participação de nossa Confederação, irão pressioná-los a não trair os interesses dos trabalhadores. A partir do dia 2, quando voltam os trabalhos no Congresso, visitaremos os gabinetes de deputados e senadores para que barrem a PEC 287/2016”.
Segundo Gilson, é fundamental a mobilização permanente, “porque o governo, os empresários e a mídia estão também pressionando os parlamentares. No dia 11, a agência de avaliação de risco internacional Standard & Poor’s rebaixou o grau de investimento do Brasil do nível BB para o BB-. Isso está sendo usado para forçar a aprovação da reforma da Previdência. Trata-se de um terrorismo a mais para empurrar reformas que de outra maneira o governo não conseguiria aprovar.”
Além da pressão em Brasília, os sindicalistas também preparam manifestações em todos os estados e contatos com os parlamentares em suas bases durante todo o mês de fevereiro. Reunião do Fórum das Centrais, que tem a participação da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical e Nova Central, indicou a elaboração de uma campanha para agitar as bases e denunciar o caráter mentiroso da campanha do governo.
No dia 1º de fevereiro, as centrais e a Contee se somarão ao grande ato público nacional contra a reforma da Previdência e pela valorização e independência da Magistratura e do Ministério Público convocado pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e demais entidades que compõem a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas). A partir do dia 2, as centrais vão se reunir com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Também está previsto nos primeiros dias de fevereiro reunião com os líderes das duas casas legislativas.
Carlos Pompe
