Consultores legislativos e de orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado Federal se debruçaram sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) para verificar o que foi cumprido, de suas 20 metas, no biênio 2014 – 2016. O resultado dessa investigação e análise está no livro Plano Nacional de Educação: olhares sobre o andamento das metas, organizado por Ana Valeska Amaral Gomes e publicado pela Edições Câmara.
Ana Valeska alerta que a Emenda Constitucional (EC) 95/2016 introduziu o teto de gastos “justamente num contexto em que se buscava a ampliação dos investimentos em educação” para efetivar a melhoria da qualidade do ensino. Considera positivo que, no período abordado, “boa parte dos entes subnacionais conta com planos de educação locais, mesmo com problemas relativos à participação social e à definição de agendas próprias que não se limitem à reprodução do documento nacional ou similar”.
Abordando a educação infantil, lembra que “na década de 90, menos da metade das crianças com idade entre 4 e 5 anos frequentava pré-escolas, e menos de 10% das crianças entre 0 e 3 anos estavam em creches. Em 2014, esses percentuais subiram para aproximadamente 90% e 30% respectivamente”. E destaca que “enquanto somente 20% dos professores tinham formação em nível superior nos anos 90, hoje esse percentual é quase três vezes maior”.
O ensino médio foi abordado por Ricardo Chaves de Rezende Martins. Deplora que, em 2013 e 2015, a população de 15 a 17 anos “seguiu aumentando; e o número de matrículas, diminuindo sistematicamente”. Ele mostra números que registram que, com exceção da rede federal (que pulou de 68.651 para 155.925), entre 2005 e 2015 as matrículas foram reduzidas em todas as redes de ensino – na rede privada, caíram de 1.097.589 para 1.049.902. Para ele, a reforma do ensino médio (que é analisada em pormenor) carece “de definição de uma política mais abrangente, que considere todas as questões envolvidas, para que haja chances efetivas de que as estratégias do PNE sejam seguidas”.
Avaliando a garantia do direito à educação da pessoa com deficiência, Kátia dos Santos Pereira registra que o percentual de alunos de 4 a 17 anos com essa característica teve “aumento de 19,3 pontos percentuais entre 2009 e 2015”, mas o dado não esclarece se os alunos tiveram acesso aos recursos necessários para seu desenvolvimento. Dos 21.111 com altas habilidades ou superdotação matriculados em 2015, 1.966 estavam em instituições privadas; dos 1.090.011 com deficiência, 125.064 estavam nessas instituições. Ela critica que o PNE “não define a escola como o único espaço social” em que o aprendizado deve ocorrer e “é imprescindível que se conheça a fundo a clientela da educação especial”.
Sobre a alfabetização de jovens e adultos, Jefferson Ricardo Ferreira Chaves aponta que, em 2014, 6,3% das pessoas com mais de 40 anos eram analfabetas na zona urbana e 20,1% na zona rural. “Oriundos da agenda educacional não cumprida no passado, persistem 12,9 milhões de pessoas que declaram não saber ler nem escrever”, afirma. E alerta: “Não basta dar a cada cidadão o direito fundamental de ler uma folha de papel; é necessário dar a ele o direito de ler, interpretar e modificar o mundo em que vive”.
Analisando a expansão da educação superior, Aparecida Andrés aponta que “a instabilidade política, a profunda e ampla crise econômica e a formação ainda insuficiente do conjunto dos professores de educação básica constituem balizas nem sempre flexíveis a impor limites para os caminhos da democratização do ensino superior, a serem trilhados até 2024”. Pelo levantamento Sinopses da Educação Superior, o número de instituições de educação superior federal cresceu de 57 em 1998 para 107 em 2014; já as instituições privadas do setor passaram de 764 para 2.070 nesse período.
Fazendo um balanço dos 15 anos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), Renato de Sousa Porto Gilioli registra que não bastam termos quantitativos para apreciá-lo, pois a qualidade de muitas instituições de ensino superior (IES) “nem sempre é a melhor. Ademais, grande parte das IES privadas não faz, de fato, pesquisa acadêmica e pouco se dedica à extensão”. Para ele, devido às condições favoráveis do financiamento estudantil, muitas IES privadas “acabaram por se encontrar em uma situação de ‘Fiesdependência’, contando com grande parte de suas matrículas vinculadas a beneficiários do fundo”.
Coube a Tatiana Feitosa de Britto abordar os significados, implicações e agenda da formação dos profissionais da educação. Escreveu que “a qualidade da educação depende de arranjos em que os professores sejam socialmente reconhecidos e valorizados como profissionais, com capacidade de atuar ativa e estrategicamente ao longo do processo educacional”. Persistem dúvidas “sobre o papel do próprio PNE como documento norteador da agenda governamental no campo da educação para os próximos anos”.
João Antonio Cabral de Monlevade alude à meta 18 do PNE, que “foca o delicado assunto da valorização salarial”. “O momento atual exige escolhas macrossociais e somente o envolvimento dos atores do cotidiano da educação pode nortear as ações de regulamento e gestão que garantam tanto as conquistas da população quanto os direitos penosamente conquistados pelos educadores”, anota.
Paulo Sena, observando o Sistema Nacional de Educação (SNE) e o Custo Aluno-Qualidade (CAQ), acha que eles “subiram no telhado. Do telhado, pode-se cair com resultado trágico ou pode-se ter uma visão global”. Faz votos de que o resultado seja o de um verso de Manoel de Barros: “Aqui de cima do telhado a lua prateava”.
Antecedentes, propostas, perspectivas e desafios do PNE são temas de Maurício Holanda Maia. Trata-se do regime de colaboração na organização e no provimento dos serviços de educação pelos entes federados. “O cerne da questão da qualidade da educação brasileira ainda passa pelo montante de recursos disponíveis e como os mesmos são distribuídos entre os níveis de ensino e as esferas federativas”, computa, em tempos de congelamento dos investimentos públicos.
Claudio Riyudi Tanno assume como finalidade “descrever como foram elaborados e apresentados os projetos de lei que resultaram nas leis do ciclo de planejamento e orçamento, no âmbito da União, com vistas ao efetivo cumprimento das metas constantes do PNE”.
As questões conceituais do diálogo entre as políticas educacionais e culturais no país é a preocupação de Alisson Minduri Capuzzo. Essa interação pode ser melhorada “com o aprofundamento e a disseminação de questões conceituais pertinentes à área cultural, bem como com o incremento do financiamento e da avaliação de políticas públicas”.
Por último, mas não menos importante na publicação, Gabriel Gervásio Neto trata da inserção do esporte no PNE. Lamenta que o Plano “carece de estratégia específica relacionada aos percentuais tanto de escolas com quadras de esporte quanto de alunos matriculados em escolas com quadras de esporte que se almeja alcançar em 2024, o que direcionaria esforços práticos para o cumprimento de tais propósitos”.
Pela amplitude a profundidade dos temas abordados, o livro é instrumento importante de informação e análise de como anda o ensino no Brasil. Pode ser comprado, o exemplar físico por R$ 12,00 (429 páginas), ou baixado gratuitamente, em PDF, no endereço
http://livraria.camara.leg.br/
Boa leitura,
Carlos Pompe
