Durante a audiência pública da Câmara dos Deputados, dia 6, para debater as alterações na composição do Fórum Nacional de Educação (FNE), suas atribuições, e a Convocação da 3ª Conferência Nacional de Educação (Conae), o coordenador-geral da Contee, Gilson Reis, denunciou a expulsão da entidade da instância governamental “com o claro objetivo de favorecer a representação empresarial e a orientação neoliberal do governo golpista”.
A audiência, realizada em conjunto pelas comissões de Educação (CE) e de Legislação Participativa (CLP), foi convocada, por sugestão da Contee, pelos deputados Glauber Braga (PSOL-RJ) e Chico Lopes (PCdoB-CE)). Na opinião de Glauber, “o Ministério da Educação (MEC) excluiu entidades do FNE, através da Portaria 577/17, por censura. O ministro da Educação leu aqui, na CE, tentando justificar as exclusões, posicionamentos das entidades contra o golpe e pelo Fora Temer! Isso não é natural. Faço um apelo para que essa portaria seja revogada, porque seu objetivo é calar a divergência. Democracia não é convivência somente com quem pensa igual”.
No seu requerimento para a audiência, Chico argumentou que o MEC, ao baixar a portaria, “deslegitima, desestrutura e desrespeita o FNE, órgão oficial que constrói a Conae. Educadores e entidades dos movimentos sociais denunciam que a medida serve para obstruir a participação do FNE na construção da Conae, retirando da sociedade civil o direito do debate e construção dos rumos da educação brasileira”.
Para Gilson, “a essência da discussão é a democracia. Somos vítimas de um golpe, e o que temos visto é o desmonte do Estado e da democracia. A anunciada ‘ponte para o futuro’ virou uma pinguela para o passado e o presidente golpista está sendo denunciado por crime comum. A Emenda Constitucional (EC) 95, que congela gastos por 20 anos, mostra que o governo não tem compromisso com políticas sociais e inclusivas. A EC inviabiliza a educação pública, acaba com o Programa Nacional de Educação (PNE). Para impor esse rumo, o golpista tem que abater a democracia, daí excluir a Contee e outras entidades democráticas do FNE. Daí inviabilizar a Conae”.
O dirigente da Contee afirmou que “nós, do movimento sindical e social, denunciamos o golpe desde o seu surgimento. A política educacional não pode ser de governo, tem de ser de Estado. Por isso, estamos participando das conferências municipais e estaduais de educação e preparando a Conferência Nacional Popular de Educação (Conape). Entendemos a educação como exercício de liberdade, vinculada ao desenvolvimento nacional e à inclusão social. A elite que domina o Brasil compreende que a escola é o último espaço que deve conquistar — já domina a mídia, o Executivo, o Parlamento, a economia. Agora, busca o domínio dos corações e mentes dos brasileiros através das escolas, da educação. Contra isso, exigimos a revogação da Portaria 577/17”.
As outras entidades participantes da audiência — Federação de Sindicatos de Trabalhadores de Universidades Brasileiras (Fasubra), Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Técnico e Tecnológico (Proifes-Federação), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped) e União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes) — também denunciaram o caráter golpista da Portaria 577/17 e exigiram sua revogação.
Carlos Cezar Modernel Lenuzza, diretor de Educação à Distância da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior do MEC, defendeu a decisão governamental, dizendo que ela busca acabar com distorções e duplicidade de representações no FNE. Silenciou sobre os critérios para a exclusão de entidades.
Durante os debates, Gilson afirmou que a exclusão de duplicidade de entidades “não é verdadeira. Tanto não é que existem, na nova configuração imposta pela portaria, três representações de entidades empresarias de ensino, e a única representação dos trabalhadores do ensino privado, a Contee, foi expulsa, além de outras entidades da sociedade civil”.
Em sua fala final, Lenuzza se comprometeu a levar ao MEC o conteúdo da audiência, inclusive a denúncia da Contee de que, mesmo sendo a única representação dos trabalhadores do ensino privado no Fórum, foi excluída.
