O golpe contra os trabalhadores e o povo brasileiro ficou mais uma vez escancarado hoje (19) com a aprovação, na Câmara dos Deputados, por 287 votos a 144, do regime de urgência para o projeto de lei da reforma trabalhista (PL 6787/16). O requerimento foi reapresentado por parlamentares ligados ao governo ilegítimo de Michel Temer e novamente posto em votação, embora, na noite de ontem, o Plenário houvesse rejeitado o regime de urgência por insuficiência de votos, pois o pedido obteve o apoio de 230 parlamentares, quando o necessário é 257.
Com a aprovação do regime de urgência, não será possível pedir vista ou emendar a matéria na comissão especial que analisa o substitutivo do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). Pelo acordo, o projeto será discutido na Comissão Especial na próxima terça-feira (25) e, se aprovado, no mesmo dia será apreciado pelo Plenário.
O relatório apresentado na comissão mantém não só mantém a prevalência dos acordos coletivos em relação à legislação trabalhista, como também retira ainda mais direitos dos trabalhadores, conforme já analisado pelo consultor jurídico da Contee, José Geraldo de Santana Oliveira.
É fundamental pressionar os parlamentares para que esse crime contra os trabalhadores seja barrado, enviando mensagens, expondo-os nas redes sociais e interpelando-os em seus estados e municípios. O desastre representado pela reforma trabalhista, bem como pela reforma da Previdência e pela terceirização irrestrita, será debatido na próxima sexta-feira (21) e sábado (22) pela Diretoria da Plena da Contee, que se reunirá em São Paulo. Também será reafirmada a convocação de toda a categoria para a Greve Geral de 28 de abril. Mesmo que, com a urgência, o PL 6787 seja de fato votado na próxima semana, antes da paralisação nacional, nossa resposta contra o golpismo do governo e de sua base também será nas ruas!
Da redação – CONTEE
