O Pleno do Fórum Nacional de Educação (FNE) está reunido hoje (28), na sede da Capes, em Brasília (Setor Bancário Norte, Quadra 2, Bloco L, Lote 06, sala N do Espaço Anísio Teixeira), para discutir os encaminhamentos das comissões de Sistematização, Monitoramento e Avaliação e de Articulação, Mobilização e Infraestrutura tirados ontem, quando as duas comissões se reuniram. Também está na pauta o documento-referência da III Conferência Nacional de Educação (Conae/2018), o monitoramento e avaliação do Plano Nacional de Educação (PNE) e suas estratégias, bem como os fóruns permanentes de educação nos estados. A reunião pode ser acompanhada pelo link https://conferenciaweb.rnp.br/webconf/secol.
A coordenadora da Secretaria-Geral da Contee, Madalena Guasco Peixoto, e a coordenadora da Secretaria de Assuntos Educacionais, Adércia Bezerra Hostin dos Santos, que representam a Contee no FNE, estão presentes hoje e também participaram ontem (27) da reunião da Comissão de Sistematização. Segundo Adércia, a reunião vem ao encontro de uma demanda que o próprio Ministério da Educação impôs para a realização do processo das conferências. “Na última reunião, dado ao impasse e uma série de destaques feitos pela Secretaria Executiva do MEC no documento-referência, não houve nenhum tipo de consenso, inviabilizando o processo das conferências”, lembrou Adércia, recordando que foi necessária, inclusive, a participação do Ministério Público, por ser o PNE uma lei que precisa ser cumprida, inclusive no que toca à realização das conferências.
Assim, para resolver o impasse, foi composta uma comissão menor para a elaboração de um documento-referência que fosse consensuado. Esse grupo se reuniu nos últimos dias 15 e 21 de março. “Em grande parte, as entidades abriram mão de questões pontuais que eram de seu interesse para a construção de um documento de consenso, apresentado, então, na reunião de hoje (ontem)”, relatou a diretora da Contee. Mais uma vez, contudo, contrariando a expectativa de aprovação, a Secretaria Executiva do MEC fez vários destaques ao texto, entre os quais questões como financiamento, gratuidade do ensino superior e até mesmo a data da Conae, que deveria acontecer até 18 de abril de 2018. Apesar disso,apesar dos votos contrários do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e da Secretaria Executiva do MEC, além de cinco abstenções, a Comissão de Sistematização aprovou, segundo Adércia, o documento-referência, cujo tema é “A consolidação do Sistema Nacional de Educação e o Plano Nacional de Educação: monitoramento, avaliação e proposição de políticas para a garantia do direito à educação de qualidade social pública, gratuita e laica”.
De acordo com Adércia, as etapas municipais e regionais da Conae devem ser realizadas ainda no primeiro semestre de 2017, ao passo que o segundo semestre será dedicado às conferências estaduais e distrital. São oito eixos temáticos: o PNE na articulação do SNE: instituição, democratização, cooperação federativa, regime de colaboração, avaliação e regulação da educação; planos decenais e SNE: qualidade, avaliação e regulação das políticas educacionais; planos decenais, SNE e gestão democrática: participação popular e controle social; planos decenais, SNE e democratização da educação: acesso, permanência e gestão; planos decenais, SNE e políticas intersetoriais de desenvolvimento da educação: cultura, ciência, trabalho, meio ambiente, saúde, tecnologia e inovação; planos decenais, SNE e valorização dos profissionais da educação: formação, carreira, remuneração e condições de trabalho e saúde; e, por fim, planos decenais, SNE e financiamento da educação: gestão, transparência e controle social.
Também cabe destacar o papel que cada entidade vai ter na organização das emendas. “Como faltou muito daquilo que a gente defende, é papel prioritário, agora, cada entidade fazer suas emendas nos processos de conferência. Conscientizar, dialogar dentro dos fóruns municipais e estaduais, junto à sociedade civil e junto às categorias”, frisou a coordenadora da Secretaria de Assuntos Educacionais da Contee. “No caso da Contee, é agregar muito daquilo que a gente já discutiu nos processos anteriores, principalmente no que trata do Sistema Nacional de Educação e da regulamentação do setor privado. O espaço de organização dessas conferências municipais será importante e precisa ter esse viés democrático da inclusão das nossas concepções, via emendas a esse documento que, apesar de não ser o ideal, é o que foi possível de ser feito para que não fosse inviabilizado o processo.”
Comitê Nacional de Luta em Defesa da Educação Pública
Ainda ontem, à noite, aconteceu também, no auditório da CNTE, o encontro do Comitê Nacional de Luta em Defesa da Educação Pública, de cuja coordenação executiva a Contee faz parte. Foram debatidos tanto o processo de realização da Conae e suas etapas preparatórias quanto a organização de uma Conferência Nacional Popular de Educação a Conape, caso o MEC continue inviabilizando o processo da Conae. Enquanto a Conae é organizada pela sociedade civil e financiada pelo Estado, a Conape seria organizada e financiada pela sociedade civil. Um seminário de planejamento deve ser realizado no dia 2 de maio.
A coordenadora da Secretaria-Geral da Contee, Madalena Guasco Peixoto, destacou a necessidade de fortalecimento do comitê para a defesa da educação pública em face da agressividade privatista. “O Comitê passa a ter um papel estratégico na atual conjuntura”, declarou. Um dos objetivos é resgatar todas as entidades que participaram da criação do comitê, sobretudo porque o FNE não agrega tantas entidades quanto o comitê consegue agregar.
Foi debatido ainda um calendários de mobilização conjunta dos trabalhadores em educação da rede pública e do setor privado, contra a privatização da educação e também contra os ataques aos direitos trabalhistas. A jornada de lutas da educação rumo à greve geral da classe trabalhadora contará com pressão sobre os parlamentares das três esferas de governo; grandes manifestações públicas a próxima sexta-feira, 31 de março; debates nos locais de trabalho entre 17 e 20 de abril; mutirão nos bairros em defesa da educação pública e contra as terceirizações e as reformas da Previdência e trabalhista, entre os dias 24 e 27 de abril; e greve geral no dia 28 de abril.
