Em meio aos ataques das reformas previdenciária e trabalhista, ressurge um golpe antigo: de acordo com o jornal Valor Econômico e o Diap, os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) fizeram acordo para votar o projeto que radicaliza a terceirização. Mas não se trata mais do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/15, em discussão no Senado. Esse, aliás, nem deve ser posto em pauta, uma vez que seu relator, senador Paulo Paim (PT-RS) é contra a terceirização de atividades-fim e pretendia, conforme o Diap, emplacar essa alteração no substitutivo. A matéria que os chefes das duas casas pretendem votar é o PL 4.302/98, que libera a terceirização para todas as atividades.
Ainda de acordo com o Diap, o projeto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, mas será acelerada por Maia. O relator, Laércio de Oliveira (SD-SE), disse ao Valor ter sido procurado por Eunício e não vê problemas em levar a matéria direito ao plenário. A manobra é preocupante, porque, além de permitir a terceirização da atividade-fim — aquela para a qual a empresa foi criada —, a proposta não salvaguarda os direitos da mão de obra subcontratada. Não há, por exemplo, regras para tentar diminuir a “pejotização”, isto é, os recontratados como pessoa jurídica, sem direito a férias ou 13º salário.
Batalha do movimento sindical
Como destacado no Seminário de Negociação e Reforma Salarial da Contee, o fato de a aprovação da terceirização desmedida ter sido evitada até agora se deve à luta intensa do movimento sindical. Luta que precisa permanecer e se fortalecer ainda mais diante dessa nova ameaça.
No caso específico dos trabalhadores e trabalhadoras em educação, a Confederação reafirma sua posição contrária à terceirização e todos os argumentos defendidos na campanha nacional que promoveu contra a medida. Na campanha, além de apoiar as demais categorias na denúncia do quão prejudicial aos trabalhadores é uma regulamentação da terceirização sem que haja garantias de direitos fundamentais aos trabalhadores — adotando medidas danosas como autorizar a terceirização para as atividades-fim das empresas, retirar a responsabilização solidária da empresa tomadora de serviços e precarizar as relações de trabalho —, a Contee e os sindicatos de técnicos-administrativos apontaram o desastre educacional provocado pelas terceirizações nas escolas e defenderam que qualquer tipo de terceirização seja proibida nas instituições de ensino.
Além de representar a supressão dos direitos dos trabalhadores, que têm salários rebaixados, perda de benefícios sociais e redução da representação sindical, nos estabelecimentos de ensino a terceirização também compromete a própria qualidade da educação, visto que o projeto pedagógico de cada escola depende da ligação direta e forte com os trabalhadores das instituições. Na escola, a terceirização significa a exclusão da possibilidade de integração entre trabalhadores, estudantes e seus pais e responsáveis.
Por isso, dizemos não à terceirização!
Contee, com informações do Diap
