Já está disponível para consulta na página do Sinterp-MA, a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT 2016-2017) dos trabalhadores em estabelecimentos de ensino da rede particular, que estabelece direitos e benefícios resultantes de negociação entre a entidade laboral e a patronal. A CCT tem validade até o dia 28 de fevereiro de 2017 e abrange trabalhadores de São Luís e mais de 200 outros municípios maranhenses.
A CCT traz a nova tabela de salários – que teve reajuste de 11%- e também as formas e prazos de pagamento.
A norma traz ainda os salários de recesso, e benefícios como adicionais, gratificações, auxílios; normas sobre admissão, demissão e modalidades de contratação; Relações de Trabalho; Condições de Trabalho; Normas de Pessoal e Estabilidades Qualificação/Formação Profissional; gratuidade; bolsa de estudo; calendário escolar; jornada de trabalho, entre outros.
